DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 235
Brasília - DF, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 8
Ministério das Comunicações................................................................................................. 10
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 12
Ministério da Defesa............................................................................................................... 15
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 28
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 31
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 35
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 36
Ministério da Educação........................................................................................................... 38
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 94
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 94
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 96
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 110
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 112
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 113
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 121
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 127
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 128
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 132
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 132
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 132
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 133
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 134
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 135
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 135
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 142
Ministério dos Transportes................................................................................................... 144
Ministério do Turismo........................................................................................................... 146
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 146
Ministério Público da União................................................................................................. 147
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 149
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 149
Poder Legislativo ................................................................................................................... 149
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 150
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 157
Ineditoriais ............................................................................................................................. 162
.................................. Esta edição é composta de 262 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 9/12/2025 a
edição extra nº 234-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
ATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2025 - UASG 110001. Nº Processo: 00023.000072/2025-
55.
Ato 
de
Contratação
Direta 
Nº
508/2025.
CONTRATANTE: 
SECRETARIA
DE
ADMINISTRAÇÃO/PR. 
CONTRATADO: 
00.360.305/0001-04 
-
BANCO 
NACIONAL 
DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES. OBJETO: Estabelecer as regras aplicáveis
à gestão de recursos provenientes do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura
Social - FIIS. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n 14.947/2024; VIGÊNCIA: de 08/12/2025, até que
estejam extintas todas as obrigações dele decorrentes. DATA DE ASSINATURA: 08/12/2025.
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE EDITAL
Nº Processo 00091.013923/2024-35. Espécie: Edital de Aviso de Penalidade. Interessada: FRC
Comercio Atacadista LTDA. CNPJ: 33.618.396/0001-94. Penalidade: Impedimento de licitar e
contratar com a União e descredenciamento no SICAF pelo prazo de 3 meses,
compreendendo o período de 16 de julho de 2025 a 16 de outubro de 2025. Motivo:
descumprimento dos itens 5.1., 7.1., 12.2.1. do Termo de Referência e infração
administrativa prevista no item 8.1.3 do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 03/2024,
configurando inexecução total do Contrato Empenho nº 2024NE000191, com fundamento
no item 8, alínea c, do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 03/2024. Base Legal: inciso III do art.
155 da Lei nº 14.133/2021. E-mail para solicitar vistas ao processo: contratos@abin.gov.br.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110099
Número do Contrato: 15/2025.
Nº Processo: 00589.003163/2025-47.
Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª R EG I AO.
Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas
semanais dos serviços contínuos de Assistente Administrativo, objeto do contrato nº 15/2025,
na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução
Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024. Data de Assinatura: 09/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 23/2009 - UASG 110161
Nº Processo: 00438.000520/2008-48. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO. Contratado: 25.086.034/0001-71 - ENERGISA TOCANTINS
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto: Rescindir Unilateralmente o Contrato de Adesão
nº 023/2009-AGU, sendo dia 08 de junho de 2025 o último dia de execução, com base no
inciso XII, do artigo 78 e inciso I, do artigo 79, da Lei nº 8.666/1993 e na Portaria
SEGES/MGI n.º 9.598, de 17 de dezembro de 2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993
e na Portaria SEGES/MGI n.º 9.598. Data de Rescisão: 05/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 32/2015 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.000891/2015-46. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DA
1ª REGIÃO.
Contratado: 07.522.669/0001-92
- NEOENERGIA
DISTRIBUI«ÃO BRASÕLIA S.A. Objeto: Rescindir Unilateralmente o Contrato de Adesão nº
032/2015-AGU, sendo dia 13 de maio de 2025 o último dia de execução, com base no
inciso XII, do artigo 78 e inciso I, do artigo 79, da Lei nº 8.666/1993 e na Portaria
SEGES/MGI n.º 9.598, de 17 de dezembro de 2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993
e na Portaria SEGES/MGI n.º 9.598. Data de Rescisão: 05/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 12/2025 - UASG 110097 - SAD4R/AGU
Espécie: Termo de Doação de Bens que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UN I ÃO,
CNPJ 03.566.231/0001-55, e o INSTITUTO NOVA ÁGORA DE CIDADANIA - INAC, CNPJ
05.862.741/0001-03. OBJETO: Doação de bens de propriedade da União, conforme Termo
de Doação de Bens nº 12/2025, que integra o Processo nº 00552.000911/2025-57. Assinam:
DOADOR: ROBLEDO DOHMER, Superintendente Regional de Administração, e DONAT Á R I O :
JULIO CESAR HESSEL, Presidente. Data da Assinatura do TERMO DE DOAÇÃO: 04/12/2025.
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00025/2025 publicado no D.O de 2025-11-26, Seção 3. Onde
se lê: Vigência: 08/12/2025 a 08/03/2026. . Leia-se: Vigência: 05/01/2026 a 05/04/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 90020/2025
N° Processo: 53400-004065/2025-44. A pregoeira comunica aos interessados o
resultado do Pregão Eletrônico n° 90020/2025, o qual sagrou-se vencedor o Licitante:
ESPLANADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, CNPJ 01.099.686/0001-82.
ANA CLAUDIA DURAES
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 26/2025, que entre si celebram a União, por
intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria Executiva, do
Ministério da Agricultura e Pecuária e a Prefeitura Municipal de Pinheiro Machado/RS.
PROCESSO: 21042.011920/2025-01. OBJETO: a união de esforços e o desenvolvimento
conjunto de atividades com o objetivo de aprimorar a rede de monitoramento
meteorológico nacional, incluindo a cessão de espaços físicos para a instalação, operação
e a manutenção de estações meteorológicas automáticas e o eventual compartilhamento
de dados, a ser executado conforme identificação e especificações estabelecidas no plano
de trabalho. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado,
mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 08/12/2025. ASSINAM: Pelo Instituto
Nacional de Meteorologia - INMET: CARLOS ALBERTO ANDRADE e JURGIELEWICZ, Diretor e
pela Prefeitura de Pinheiro Machado/RS: RONALDO COSTA MADRUGA, Prefeito.