DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 43/2025, que entre si celebram a União, por
intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria Executiva, do
Ministério da Agricultura e Pecuária e o Município de Feliz Natal/MT. PROCESSO:
21160.001085/2025-47. OBJETO: a união de esforços e o desenvolvimento conjunto de
atividades com o objetivo de aprimorar a rede de monitoramento meteorológico nacional,
incluindo a cessão de espaços físicos para a instalação, operação e a manutenção de
estações meteorológicas automáticas e o eventual compartilhamento de dados, a ser
executado conforme identificação e especificações estabelecidas no plano de trabalho.
VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante termo
aditivo. DATA DA ASSINATURA: 08/12/2025. ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de
Meteorologia - INMET: CARLOS ALBERTO ANDRADE e JURGIELEWICZ, Diretor e pelo
Município de Feliz Natal/MT: JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, Prefeito.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 14/2025, que entre si celebram a União, por
intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria Executiva, do
Ministério da Agricultura e Pecuária e a Companhia Riograndense de Mineração.
PROCESSO: 21042.006213/2025-95. OBJETO: a união de esforços e o desenvolvimento
conjunto de atividades com o objetivo de aprimorar a rede de monitoramento
meteorológico nacional, incluindo a cessão de espaços físicos para a instalação, operação
e a manutenção de estações meteorológicas automáticas e o eventual compartilhamento
de dados, a ser executado conforme identificação e especificações estabelecidas no plano
de trabalho. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado,
mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 08/12/2025. ASSINAM: Pelo Instituto
Nacional de Meteorologia - INMET: CARLOS ALBERTO ANDRADE e JURGIELEWICZ, Diretor e
pela Companhia Riograndense de Mineração: ADEMIR BARETTA, Diretor-Presidente.
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ministério de Agricultura e Pecuária, por meio da Subsecretaria de Gestão de
Pessoas e de Gestão do Conhecimento, notifica o(a) Sr(a) HOMERO COSTA ALVES - CPF
xxx.147.275-xx, depois de esgotada a tentativa de lhe dar ciência por meio de e-mail e
remessa postal, tendo em vista estar em local incerto e não sabido para envio de
correspondência, quanto à notificação de reposição ao Erário em decorrência de
recebimento indevido de valores correspondentes a recebimento a maior do Auxílio-
Funeral, em detrimento de ter custeado as despesas com o funeral, O prazo legal para
interposição de recurso administrativo é de 15 (quinze) contados desta notificação, por
meio do e-mail (copag@agro.gov.br). O processo relativo ao assunto está cadastrado no
Sistema Eletrônico de Informações - SEI - sob o número 21000.023619/2025-29 Para fins
de 
acesso 
ao 
processo, 
deverá 
ser 
encaminhada 
solicitação 
ao 
e-mail
(copag@agro.gov.br).
ALYSSON DE CARVALHO PINHEIRO LAGO
Subsecretário de Gestão de Pessoas e de Gestão do
Conhecimento, Substituto
SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 1.045
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do MG no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 308793.6215183/2025, protocolado em 28/11/2025 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de
investimento de NASCIMENTO E SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, CNPJ
nº 71.100.952/0001-25, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e
da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de
30/11/2025 a 31/10/2028.
FÁBIO KONOVALOFF LACERDA
EDITAL Nº 1.046
Espécie: O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado
do MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do
Processo nº 308793.6214625/2025, protocolado em 28/11/2025 e, em conformidade com
o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto
de investimento de ARALAT - Araguari Laticínios Ltda, CNPJ nº 02.188.961/0001-05, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 30/11/2025 a 29/11/2028.
FÁBIO KONOVALOFF LACERDA
EDITAL Nº 1.047
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do MG no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 308793.6213949/2025, protocolado em 28/11/2025 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de
investimento de Laticínio Minas Gerais Ltda., CNPJ nº 14.757.695/0001-65, para aquisição
de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa
Mais Leite Saudável, com período de execução de 28/11/2025 a 27/11/2028.
FÁBIO KONOVALOFF LACERDA
EDITAL Nº 1.048
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do MG no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 308793.6213887/2025, protocolado em 27/11/2025 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de
investimento de Forno De Minas Alimentos S/A, CNPJ nº 03.870.455/0001-56, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 27/11/2025 a 26/11/2028.
FÁBIO KONOVALOFF LACERDA
EDITAL Nº 1.049
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do MG no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 308793.6213609/2025, protocolado em 27/11/2025 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de
investimento de Indústria de Laticínios Seritinga Ltda., CNPJ nº 00.605.629/0001-65, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 27/11/2025 a 26/11/2028.
FÁBIO KONOVALOFF LACERDA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 130062
Nº Processo: 21026.000707/2025-64.
Pregão Nº 90004/2025. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA / M S .
Contratado: 20.066.677/0001-30 - VGA CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Contratação de
serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva de 01 transformador de 300 kva
e 01 estabilizador de voltagem de 200 kva, com fornecimento de peças.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/12/2025 a
08/12/2027. Valor Total: R$ 57.000,00. Data de Assinatura: 08/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ
EDITAL
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de PA,
Substituto no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.6142605/2025, protocolado em 03/10/2025 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação
provisória do Projeto de investimento de J Avelino Comércio e Indústria Eireli, CNPJ nº
26.243.794/0001-08, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da
Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de
04/10/2025 a 30/09/2027.
OTAVIO CESAR DURANS DE OLIVEIRA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 976834, Nº Processo: 21000047231202513,
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: ASSOCIACAO ASAGRO CNPJ
nº 38133722000197, Objeto: Aquisição de insumos, equipamentos, implantação de sistema
de geração de energia fotovoltaica para o fortalecimento das atividades produtivas da
Associação ASAGRO., Valor Total: R$ 477.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2025 -
R$ 477.500,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000282, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 251417, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000269, Valor: R$ 191.000,00,
PTRES: 251417, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445052, Vigência: 08/12/2025 a
08/12/2026, Data
de Assinatura:
08/12/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: SAMOEL JOSE DE
SANTANA CPF nº ***.798.455-**.
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 162/2025 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.050763/2025-38.
Dispensa Nº 218/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 60.170.486/0001-38 - 60.170.486 BRUNO FERREIRA SILVA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a aquisição de aparelhos eletrônicos para composição de salas de
reunião dos gabinetes do MAPA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 08/12/2025 a
08/12/2026. Valor Total: R$ 14.054,85. Data de Assinatura: 08/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).