DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 153/2025 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.064112/2023-63.
Concorrência Nº 90003/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA -
MAPA .
Contratado: 
04.768.702/0001-70
- 
ENGEMIL
- 
ENGENHARIA,
EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de empresa especializada de engenharia para executar obra
comum de engenharia que visa a modernização do sistema de esgotamento sanitário dos
edifícios Sede e Anexo do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, nas condições
estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 08/12/2025 a
08/12/2026. Valor Total: R$ 18.594.371,30. Data de Assinatura: 08/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 168/2025 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.055273/2025-28.
Pregão Nº 90016/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 07.605.506/0001-73 - RIBAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para locação de 06
(seis) veículos de representação e 01 (um) veículo utilitário, todos sem motorista, além de
outros veículos comuns e utilitários em caráter eventual, com motorista, para o transporte
de servidores e cargas em benefício do Ministério da Agricultura e Pecuária, incluindo a
manutenção preventiva e corretiva dos veículos, bem como seguro total, conforme
condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026. Valor Total: R$
2.508.551,80. Data de Assinatura: 08/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 125/2025 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.051470/2024-97.
Pregão Nº 90009/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 12.531.678/0001-80 - GREEN HOUSE SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada
na prestação de mão de obra com dedicação exclusiva de motoristas, para atendimento
das necessidades logísticas e administrativas dos Senhores Ministros de Estado e dos
Secretários-Executivos do Ministério do Agricultura e Pecuária, do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e Ministério da Pesca e Aquicultura, para o
transporte de pessoal, exclusivamente, a serviço, e para transporte de cargas (gestão
patrimonial), de forma continuada, sendo um total de 15 (quinze) motoristas, todos com
Carteira Nacional de Habilitação - CNH, na categoria "D", nas condições estabelecidas no
Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 09/12/2025 a 09/12/2026. Valor Total: R$
1.408.089,00. Data de Assinatura: 09/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 163/2025 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.050763/2025-38.
Dispensa Nº 218/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - /MAPA .
Contratado: 46.214.337/0001-00 - F&F COMERCIO DE PRODUTOS LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a aquisição de aparelhos eletrônicos para composição de salas
de reunião
dos gabinetes do
MAPA, nas
condições estabelecidas no
Termo de
Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 09/12/2025 a
09/12/2026. Valor Total: R$ 7.499,85. Data de Assinatura: 09/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 977769, Nº Processo:
21000049343202517, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA
AGRICULTURA E PECUARIA CNPJ nº 82951336000102, Objeto: Aquisição máquinas e
equipamentos, Valor Total: R$ 62.075.813,17, Valor de Contrapartida: R$ 1.267.049,17,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 60.808.764,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000306, Valor: R$ 36.955.722,00, PTRES: 251539,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 443042; Num Empenho: 2025NE000307, Valor: R$
9.930.089,68, PTRES: 251539, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443042, Vigência:
08/12/2025 a 08/08/2028, Data de Assinatura: 08/12/2025, Signatários: Concedente: IRAJA
REZENDE DE LACERDA CPF nº ***.693.051-**, Convenente: CARLOS ALBERTO CHIODINI CPF
nº ***.031.909-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
945526. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE QUARTO CENTENARIO, CNPJ nº 01619104000141.
Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.190.000,00, Valor de Contrapartida: R$
615.530,00,
Vigência:
28/12/2025
a 28/12/2026.
Data
de
Assinatura:
28/12/2023.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: WILSON AKIO ABE, CPF nº ***.996.659-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
942803. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E
DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03318233000125. Prorrogação
do prazo de vigência do Convênio. Valor Total: R$ 1.407.042,24, Valor de Contrapartida: R$
2.200,00, Vigência: 04/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
RAFAEL BORGES BUENO, CPF nº ***.475.991-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
955500. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA CANTU, CNPJ nº 77845394000103. Aditivo de
Prazo de 360 dias. Valor Total: R$ 501.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00,
Vigência:
04/12/2025 a
31/12/2026.
Data
de Assinatura:
31/12/2023.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
AIRTON ANTONIO AGNOLIN, CPF nº ***.205.159-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
925990. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE QUISSAMA, CNPJ nº 31505027000160. Solicitação de
Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 614.000,00, Valor de Contrapartida: R$
136.500,00,
Vigência:
30/12/2025
a 31/03/2026.
Data
de
Assinatura:
27/10/2022.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: MARCELO DE SOUZA BATISTA, CPF nº ***.601.557-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
940890. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE RIBEIRAO DOS INDIOS, CNPJ nº 01552221000135.
PRORROGAÇÃO
DE PRAZO
DE
180 DIAS.
Valor Total:
R$
490.333,34, Valor
de
Contrapartida: R$ 12.833,34, Vigência: 28/12/2025 a 30/03/2026. Data de Assinatura:
28/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: VALDECI JOSE FERNANDES, CPF nº ***.118.068-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
942100. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CALIFORNIA, CNPJ nº 75771279000106. Solicitação de
prorrogação de prazo para vigência do contrato n.º 942100, proposta transferegov sob n.º
37502/2023, sendo objeto: Aquisição de Maquinas e Equipamentos, com vencimento em
12/12/2025 par. Valor Total: R$ 412.666,67, Valor de Contrapartida: R$ 126.166,67,
Vigência:
12/12/2025 a
31/03/2026.
Data
de Assinatura:
12/12/2023.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
PAULO SERGIO CHILEIDE, CPF nº ***.302.529-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
911426. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE MARATAIZES, CNPJ nº 01609408000128. Alteração de
vigência. Valor Total: R$ 652.511,11, Valor de Contrapartida: R$ 127.261,11, Vigência:
31/12/2025 a 30/04/2026. Data de Assinatura: 07/12/2021. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ANTONIO
BITENCOURT, CPF nº ***.273.537-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 955909.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE NOVO TIRADENTES, CNPJ nº 92411172000176. Solicitamos a
alteração da contrapartida municipal que passa a ser aportada pelo Município no valor de
R$ 35.818,35 (trinta e cinco mil oitocentos e dezoito com trinta e cinco reais). Valor Total:
R$ 35.818,35, Valor de Contrapartida: R$ 35.818,35, Vigência: 25/06/2024 a 25/06/2027.
Data de Assinatura: 25/06/2024. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: LUIZ CARLOS BENEDETTE, CPF nº ***.866.200-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 978580.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE IBIRAPUITA, CNPJ nº 92406263000113. Valor da contrapartida.
Valor Total: R$ 36.850,00, Valor de Contrapartida: R$ 36.850,00, Vigência: 30/10/2025 a
30/06/2028.
Data de
Assinatura: 30/10/2025.
Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ROSEMAR HENTGES, CPF
nº ***.458.640-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
938226. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE LARANJA DA TERRA, CNPJ nº 31796097000114.
Vigência. Valor Total: R$ 920.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 203.750,00, Vigência:
05/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOADIR
LOURENCO MARQUES, CPF nº ***.939.207-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
946302. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE SANTANA DO DESERTO, CNPJ nº 18338277000194.
Solicitação de dilatação de vigência por mais 180 dias, conforme orientado pelo MAPA.
Ofício na aba anexos. Valor Total: R$ 241.137,50, Valor de Contrapartida: R$ 2.387,50,
Vigência:
05/12/2025 a
30/06/2026.
Data
de Assinatura:
31/12/2023.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
RICARDO VIANA DE LIMA, CPF nº ***.744.006-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
942361. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ITALVA, CNPJ nº 30417158000122. PRORROGAÇÃO DE
VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 1.096.666,67, Valor de Contrapartida: R$ 2.666,67, Vigência:
28/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: LEONARDO
ORATO RANGEL, CPF nº ***.555.797-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
952390. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141.
Convenente: MUNICIPIO
DE SAO
JOSE
DA LAGOA
TAPADA, CNPJ
nº
08999682000108. Solicitação de prorrogação de vigência para 30/06/2026. Valor Total: R$
1.194.950,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.200,00, Vigência: 04/12/2025 a 30/06/2026.
Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: EVILASIO FORMIGA LUCENA NETO, CPF nº
***.963.244-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
940901. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
SANTA 
VITORIA 
DO 
PALMAR, 
CNPJ 
nº
88824099000197. Solicitação de prorrogação de vigência de convênio. Valor Total: R$
186.876,67, Valor de Contrapartida: R$ 43.626,67, Vigência: 12/12/2025 a 30/06/2026.
Data de Assinatura: 12/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ANDRE SELAYARAN NICOLETTI, CPF nº
***.828.520-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
942359. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE, CNPJ nº 13794912000124.
Solicitação
de Prorrogação
de Vigência.
Valor
Total: R$
328.000,00, Valor
de
Contrapartida: R$ 60.600,00, Vigência: 05/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura:
31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: ADROALDO DOS SANTOS RIBEIRO, CPF nº ***.833.615-
**.