DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
1.3. Será de responsabilidade exclusiva
do candidato a obtenção de
informações referentes ao presente certame, disponíveis no endereço eletrônico
https://selecon.org.br, na página do concurso, em particular ao acompanhamento da
execução das atividades associadas à cada fase do Concurso Público, ao cronograma e às
publicações realizadas.
1.4. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário de
Brasília - DF.
1.5. Constituem parte deste Edital os seguintes Anexos:
"Anexo I - Cronograma previsto"
"Anexo II - Quadro de vagas"
"Anexo III - Descrição sumária dos cargos"
"Anexo IV - Remuneração"
"Anexo V - Quadro de provas"
"Anexo VI - Conteúdos programáticos", a ser divulgado dia 12/12/2025.
1.6. O Edital e seus Anexos se encontram disponíveis no endereço eletrônico
https://selecon.org.br, na página do concurso, em "PUBLICAÇÕES".
2. DOS CARGOS
2.1. Os "Cargos", as "Áreas de atuação" de cada cargo, o(s) "Município(s) da
vaga" para os quais poderão vir a ser ofertadas vaga(s) quando da Audiência Pública para
escolha do Município pelos candidatos aprovados, a quantidade "Total de vagas" ofertada
em Edital, as quantidades de vagas considerando as diversas modalidades de vagas, o(s)
"Pré-requisito(s)" para o cargo/área de atuação e o "Código da vaga" estão relacionados
no "Anexo II - Quadro de vagas" deste Edital.
2.1.1. As "Vagas de ampla concorrência", "Vagas reservadas para pessoas
pretas e pardas - Decreto no 12.536/2025", "Vagas reservadas para indígenas - Decreto no
12.536/2025", "Vagas reservadas para quilombolas - Decreto no 12.536/2025" e "Vagas
reservadas às pessoas com deficiência - Decreto no 9.508/2018" serão definidas após a
realização do "Sorteio para distribuição das vagas reservadas às pessoas pretas e pardas,
indígenas e quilombolas e vagas reservadas às pessoas com deficiência", a ser realizado
na data informada no "Anexo I - Cronograma previsto", sendo regido pelo "Edital de
sorteio para distribuição das vagas reservadas às pessoas pretas e pardas, indígenas e
quilombolas e vagas reservadas às pessoas com deficiência", disponível na data informada
no "Anexo I - Cronograma previsto".
2.1.2. A quantidade "Total de vagas" poderá sofrer acréscimo durante o prazo
de validade do presente Concurso Público.
2.2. As descrições sumárias dos cargos encontram-se descritas no "Anexo III -
Descrição sumária dos cargos" deste Edital.
2.3. Conforme disposto na Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, são
atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-
Administrativos em Educação, sem prejuízo das atribuições específicas e observados os
requisitos de qualificação e competências definidos nas respectivas especificações:
- planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio
técnico-administrativo ao ensino;
- planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas
e especializadas relativas às ações de pesquisa, extensão, inovação, gestão e assistência
especializada nas Instituições Federais de Ensino; e
- executar tarefas específicas, utilizando-se de recursos materiais, financeiros e
outros de que a Instituição Federal de Ensino disponha, a fim de assegurar a eficiência,
a eficácia e a efetividade das atividades de pesquisa, extensão, inovação, gestão e
assistência especializada das Instituições Federais de Ensino.
2.3.1. As atribuições gerais referidas no subitem 2.3 deste Edital serão exercidas
de acordo com o ambiente organizacional no qual serão desempenhadas as atividades.
2.4. As parcelas que compõem a remuneração de cada cargo estão descritas
no "Anexo IV - Remuneração" deste Edital.
3. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
3.1. O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura no cargo,
aos seguintes requisitos:
a) ter sido aprovado e classificado no Concurso Público, na forma estabelecida
neste Edital, seus Anexos e suas retificações.
b) atender ao(s) "Pré-requisito(s)" constante no "Anexo II - Quadro de vagas"
deste Edital.
c) estar registrado e em situação regular junto ao órgão fiscalizador do
exercício da profissão, quando cabível.
d) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse.
e) se brasileiro, estar quite com as obrigações eleitorais e militares, essa
última somente no caso de candidatos do sexo masculino.
f) se estrangeiro, possuir autorização de residência na data da posse, nos
termos da legislação específica, respeitado o artigo 207, §1º da Constituição Federal.
g) apresentar documentação que comprove o(s) "Pré-requisito(s)" exigido(s)
para o cargo/área de atuação.
h) apresentar declaração de acumulação de cargos e/ou empregos, públicos
e/ou privados, que ocupe na época da posse, de acordo com o modelo disponibilizado
pela UFRJ.
i) ter aptidão física e mental e não apresentar deficiência que o incapacite
para o exercício das tarefas inerentes ao cargo para o qual concorre.
j) apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da
posse, caso sejam solicitados pela UFRJ.
3.2. Todos os requisitos especificados no subitem 3.1 deste Edital, alíneas "b"
a "i", e aqueles que vierem a ser estabelecidos em função da sua alínea "j", deverão ser
comprovados por meio da apresentação de documento original, juntamente à fotocópia,
conforme orientação das UFRJ, sendo excluído do Concurso Público o candidato que não
os apresentar.
3.3.
Poderão 
participar
do 
presente
Concurso
Público 
pessoas
de
nacionalidade brasileira e pessoas de nacionalidade estrangeira.
3.3.1. Os estrangeiros que participarem do presente Concurso Público estarão
submetidos à legislação vigente no Brasil.
4. DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
4.1. É assegurado o direito de inscrição neste Concurso Público às pessoas
com deficiência que pretendam concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência
fazer uso da prerrogativa que lhes é facultada no art. 37, inciso VIII da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018
(Reserva às pessoas com deficiência percentual de cargos e de empregos públicos
ofertados em concursos públicos e em processos seletivos no âmbito da administração
pública federal direta e indireta), na Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989 (Dispõe sobre
o apoio às pessoas portadoras de
deficiência, sua integração social, sobre a
Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde,
institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina
a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências) e na Instrução
Normativa Conjunta MGI/MDHC nº 260, de 26 de junho de 2025 (Disciplina a aplicação
da reserva de vagas para pessoas com deficiência nos concursos públicos e processos
seletivos para a contratação por tempo determinado, no âmbito dos órgãos e entidades
da administração pública federal direta, autárquica e fundacional).
4.1.1. Serão consideradas pessoas com deficiência para fins de inscrição no
presente Concurso Público, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da
Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto nº 6.949, de
25 de agosto de 2009, aquelas que se enquadrem nas categorias discriminadas no art. 4º
do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 (Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de
outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora
de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências), no § 1º do
art. 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Institui a Política Nacional de
Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do
art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990), no § 1º do art. 1º da Lei nº 14.126,
de 22 de março de 2021 (Classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo
visual), na Lei nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023 (Define deficiência auditiva e
estabelece valor referencial da limitação auditiva) e na Lei 15.176, de 23 de julho de 2025
(Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever programa nacional de
proteção dos direitos da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga
Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas).
4.1.2. Serão reservadas às pessoas com deficiência 5% (cinco por cento) do
total de vagas ofertadas inicialmente e das vagas que vierem a ser criadas durante o
prazo de validade do Concurso Público, de acordo com § 1º do art. 1º do Decreto nº
9.508, de 24 de setembro de 2018 e o § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
4.1.2.1. Do total de 243 vagas, ficam reservadas 12 vagas às pessoas com
deficiência.
4.1.2.2. O subitem 8.12. e seus subitens deste Edital explica como será
realizada a distribuição das vagas reservadas para política de cotas.
4.1.3. A pessoa com deficiência poderá se inscrever para qualquer cargo/área
de atuação, independentemente de haver ou não reserva de vagas para as pessoas com
deficiência para o cargo/área de atuação neste Edital, permanecendo, caso aprovada e
classificada, em lista de cadastro de reserva para as eventuais vagas que vierem a surgir
durante o prazo de validade do Concurso Público.
4.2. O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas às pessoas com
deficiência deverá declarar sua intenção quando da realização de sua inscrição, após a
escolha da vaga para a qual deseja concorrer, selecionar "Vagas reservadas" em
"Modalidade de Concorrência", escolher "Pessoa com Deficiência (PcD) - UFRJ" e
confirmar a "Autodeclaração" apresentada.
4.2.1. As pessoas com deficiência que optarem por concorrer às vagas
reservadas
às
pessoas
com deficiência
concorrerão
concomitantemente
às
vagas
destinadas à ampla concorrência.
4.2.2. As pessoas com deficiência concorrem em igualdade de condições com
os demais candidatos às vagas de ampla concorrência do cargo/área de atuação para o
qual se inscreveu e, ainda, às vagas reservadas para pessoas com deficiência do
cargo/área de atuação para o qual se inscreveu.
4.2.3. Até o final do período de inscrição será facultado ao candidato desistir
de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiências.
4.3. Após selecionar "Pessoa com Deficiência (PcD) - UFRJ", o candidato deverá
selecionar um dos tipos de deficiência apresentados em "Escolha o tipo de deficiência" e
informar o código da doença segundo a Classificação Internacional de Doenças (CID) em
"Informe o CID".
4.4. O "Resultado preliminar do pedido para concorrer às vagas reservadas às
pessoas com deficiência" será divulgado na data informada no "Anexo I - :Cronograma
previsto".
4.5. O candidato poderá interpor "Recurso contra o resultado preliminar do
pedido para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência", conforme o
disposto no item 13 deste Edital, no período informado no "Anexo I - Cronograma
previsto".
4.6. O "Resultado do julgamento do recurso contra o resultado preliminar do
pedido para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência" e o "Resultado
final do pedido para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência" será
divulgado na data informada no "Anexo I - Cronograma previsto".
4.7. O candidato deverá, obrigatoriamente, escolher o local de realização de
sua prova objetiva e discursiva, selecionando um dos Municípios apresentados em "LOCAL
DE PROVA".
4.7.1. Durante o período de inscrição, informado no "Anexo I - Cronograma
previsto", o candidato poderá acessar a "ÁREA DO CANDIDATO", selecionar a inscrição
desejada e escolher "Alterar Cidade de Prova".
4.8. O candidato, pessoa com deficiência ou não, poderá solicitar "CONDIÇÕES
ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROVA" quando da realização de sua inscrição ou no
período de inscrição, informado no "Anexo I - Cronograma previsto", acessando a "ÁREA
DO CANDIDATO", selecionando a inscrição desejada e escolhendo "Condições Especiais
para Prova".
4.8.1. As informações relacionadas à solicitação de "CONDIÇÕES ESPECIAIS
PARA REALIZAÇÃO DE PROVA" estão dispostas no subitem 8.15.2 deste Edital.
4.9. O candidato que optar por concorrer a mais de um tipo de vaga
reservada (vaga reservada às pessoas com deficiência e vaga reservada para indígenas ou
vaga reservada às pessoas com deficiência e vaga reservada para quilombolas, por
exemplo) poderá selecionar, de uma única vez, mais de um tipo de vaga reservada
apresentada após a escolha de "Vagas reservadas" em "Modalidade de Concorrência".
4.9.1. O candidato poderá optar por encaminhar a documentação pertinente
à cada tipo de vaga reservada quando da realização de sua inscrição ou no período
específico para envio da documentação pertinente à cada tipo de vaga reservada
informado no "Anexo I - Cronograma previsto".
4.10. O candidato após optar por concorrer às vagas reservadas às pessoas
com deficiência, deverá encaminhar, para fins do procedimento de análise documental
para caracterização da deficiência, a documentação caracterizadora da deficiência emitida
por pessoa profissional legalmente habilitada, especialista na área da deficiência.
4.10.1. A documentação caracterizadora da deficiência a que se refere o
subitem 4.10 deste Edital deverá estar
redigida em letra legível e conter,
obrigatoriamente, as seguintes informações:
a) identificação da entidade, pública ou privada, expedidora.
b) nome completo do candidato.
c) a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência
d) o código da doença segundo a Classificação Internacional de Doenças
(CID).
e) local e data de sua emissão.
f) assinatura e carimbo do profissional responsável, com número de sua
inscrição no Conselho Regional de Medicina.
4.10.2. A documentação caracterizadora da deficiência deverá ter sido emitida
nos últimos 36 (trinta e seis) meses contados da data de publicação deste Edital, exceto
no caso das pessoas candidatas cuja deficiência se enquadre no § 1º do art. 1º da Lei nº
12.764, de
27 de
dezembro de
2012, ou
das pessoas
candidatas com
outros
impedimentos irreversíveis que caracterizem deficiência permanente.
4.10.3. Somente serão aceitos documentos que estejam na extensão "PDF",
"JPG" ou "JPEG" e o tamanho de cada documento submetido deverá ser de, no máximo,
2 MB.
4.10.4. O Instituto Selecon não se responsabiliza por qualquer tipo de
problema que impeça a chegada desses documentos a seu destino, seja de ordem técnica
dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros
fatores que impossibilitem o envio.
4.10.5. O candidato poderá encaminhar a documentação caracterizadora da
deficiência, descrita no subitem 4.10.1 deste Edital, bastando utilizar a opção "Anexar
Arquivo" em "ENVIO DE ARQUIVO - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) - UFRJ".
4.10.6. O candidato poderá encaminhar a documentação caracterizadora da
deficiência no período informado no "Anexo I - Cronograma previsto".
4.10.6.1. Para realizar o procedimento descrito no subitem 4.10.6 deste Edital,
o candidato deverá acessar a "ÁREA DO CANDIDATO", selecionar a inscrição para a qual
deseja encaminhar a documentação caracterizadora da deficiência e clicar em "Alterar
Modalidade".
4.10.6.1.1. O candidato poderá alterar as informações prestadas quando da
realização da inscrição e/ou encaminhar a documentação pertinente.
4.11. Os candidatos concorrentes às vagas reservadas às pessoas com
deficiência, aprovados na prova discursiva, realizarão o procedimento de análise
documental para caracterização da deficiência
4.11.1. A "Relação dos candidatos que realizarão o procedimento de análise
documental para caracterização da deficiência" será divulgada na data informada no
"Anexo I - Cronograma previsto".
4.12.
O
procedimento
de análise
documental
para
caracterização
da
deficiência será realizado por equipe multiprofissional e interdisciplinar, por meio de
análise documental e em caso de dúvida quanto à caracterização da deficiência, deverá
ser complementado por meio da avaliação presencial.
4.12.1. A equipe multiprofissional e interdisciplinar será composta por 3 (três) pessoas
profissionais capacitadas e atuantes nas áreas das deficiências que a pessoa candidata possuir e de
diferentes áreas de conhecimento, dentre as quais uma deverá ser da área de medicina.
4.12.2. Nos casos de necessidade de avaliação presencial, o candidato será
convocado para este fim, com a indicação de local, data e horário para a sua realização,
podendo ser solicitada a apresentação de exames.

                            

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