DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 235
Brasília - DF, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 15
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 15
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 15
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 16
Ministério da Educação........................................................................................................... 17
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 38
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 38
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 38
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 40
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 46
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 47
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 47
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 50
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 51
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 52
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 52
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 52
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 53
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 54
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 55
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 58
Ministério da Saúde................................................................................................................ 58
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 62
Ministério do Turismo............................................................................................................. 63
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 63
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 63
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 63
Ministério Público da União................................................................................................... 64
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 67
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 67
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 69
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 76
Editais e Avisos........................................................................................................................ 78
................................... Esta edição é composta de 80 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS
DECRETOS DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 12.618, de
30 de abril de 2012, e no art. 19, § 4º, e no art. 26, caput, inciso I, do Estatuto da Fundação
de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe,
aprovado pela Portaria PREVIC/DILIC nº 840, de 2 de outubro de 2024, resolve:
DISPENSAR
ROBERTO SEARA MACHADO POJO REGO da função de membro suplente de Bráulio Santiago
Cerqueira do Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do Servidor
Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe, representante dos patrocinadores, a partir
de 27 de novembro de 2024, em virtude de renúncia.
Brasília, 9 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 12.618, de 30
de abril de 2012, e no art. 19, § 4º, no art. 30, caput, e no art. 33, § 5º, do Estatuto da Fundação
de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe,
aprovado pela Portaria PREVIC/DILIC nº 840, de 2 de outubro de 2024, resolve:
D ES I G N A R
os seguintes membros para compor o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal da
Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo -
Funpresp-Exe, com mandato até 29 de novembro de 2029:
I - Conselho Deliberativo, representantes dos participantes e assistidos:
CARLOS HENRIQUE FIRMINO DE OLIVEIRA, titular, na vaga decorrente do término do mandato
de Ivan Jorge Bechara Filho; e
CARINA BELLINI CANCELLA, suplente, na vaga decorrente do término do mandato de Carlos
Henrique Firmino de Oliveira;
II - Conselho Deliberativo, representantes dos patrocinadores:
CYNTHIA BELTRÃO DE SOUZA GUERRA CURADO, titular, na vaga decorrente do término do
mandato de Igor Lins da Rocha Lourenço;
IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO, suplente, na vaga decorrente do término do mandato de
Júlio Alexandre Menezes da Silva;
ADAUTO MODESTO JUNIOR, titular, na vaga decorrente do término do mandato de Rafael
Cunha Alves Moreira; e
WANESSA QUEIROZ DE SOUZA OLIVEIRA, suplente, na vaga decorrente do término do
mandato de Marco Aurélio Alves da Cruz;
III - Conselho Fiscal, representantes dos participantes e assistidos:
MARCELO COELHO DE SÁ, titular, na vaga decorrente do término do mandato de José
Naum de Mesquita Chagas; e
MAYLA CRISTINA COSTA MARONI SARAIVA, suplente, na vaga desprovida; e
IV - Conselho Fiscal, representante dos patrocinadores:
EGBERT NASCIMENTO BUARQUE, titular, na vaga decorrente do término do mandato de
Carlos Roberto Caixeta; e
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA, suplente, na vaga decorrente do término do mandato de
Elise Sueli Pereira Gonçalves.
Brasília, 9 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 12.618,
de 30 de abril de 2012, e no art. 19, § 4º, no art. 26, § 3º, inciso I e no art. 30, caput, do
Estatuto da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder
Executivo - Funpresp-Exe, aprovado pela Portaria PREVIC/DILIC nº 840, de 2 de outubro de
2024, resolve:
D ES I G N A R
EMÍLIO CHERNAVSKY, para exercer a função de membro suplente de Bráulio Santiago
Cerqueira do Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do Servidor
Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe, representante dos patrocinadores, com
mandato até 29 de novembro de 2027, na vaga decorrente da renúncia de Roberto Seara
Machado Pojo Rego.
Brasília, 9 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 12.618,
de 30 de abril de 2012, e no art. 33, §§ 1º e 2º, do Estatuto da Fundação de Previdência
Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe, aprovado
pela Portaria PREVIC/DILIC nº 840, de 2 de outubro de 2024, resolve:
D ES I G N A R
CYNTHIA BELTRÃO DE SOUZA GUERRA CURADO, representante dos patrocinadores, para
exercer a função de Presidente do Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência
Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe.
Brasília, 9 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 12.618,
de 30 de abril de 2012, e no art. 33 § 3º, do Estatuto da Fundação de Previdência
Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe, aprovado
pela Portaria PREVIC/DILIC nº 840, de 2 de outubro de 2024, resolve:
D ES I G N A R
BRÁULIO SANTIAGO CERQUEIRA, representante dos patrocinadores, para exercer a função de
Presidente-Substituto do Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar
do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe.
Brasília, 9 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL
Exposição de Motivos
Nº 893, de 5 de dezembro de 2025. Férias da Ministra de Estado da Igualdade Racial,
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, no período de 22 de dezembro de 2025 a 14 de janeiro de
2026. Autorizo. Em 9 de dezembro de 2025.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
S EC R E T A R I A - G E R A L
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 1.401 - EXONERAR
PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA do cargo de Diretor de Participação Social da Secretaria Nacional de
Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, código CCE 1.15.
Nº 1.402 - N O M EA R
RAIMUNDO VIEIRA BONFIM, para exercer o cargo de Diretor de Participação Social da
Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República,
código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS