DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 12.751, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal GM/MGI nº 12.449, de 5
de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 08 de dezembro de 2025,
e demais informações que constam do Processo nº 04600.006318/2025-52, resolve:
rt. 1º Designar DENISSON LUIS ALMEIDA PENNA, matrícula Siape nº 2768942,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Inovação em Fo r m a ç ã o
e Avaliação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão das Diretrizes de
Aprendizagem e Ensino da Diretoria de Desenvolvimento Profissional da Fundação Escola
Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 12.759, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal GM/MGI nº 12.449, de 5
de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 08 de dezembro de 2025,
e demais informações que constam do Processo nº 18001.003279/2025-03, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 9 de dezembro de 2025, CLARISSA TEIXEIRA
ARAUJO DO CARMO, matrícula Siape nº 2356824, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenador-Geral de Cooperação em Governo Digital, código FCE 1.13, da
Assessoria Especial de Cooperação Federativa deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 12.763, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal GM/MGI nº 12.449, de 5
de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 08 de dezembro de 2025,
e demais informações que constam do Processo nº 18001.003356/2025-17, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 9 de dezembro de 2025, STÉFANE
NATÁLIA RIBEIRO E SILVA, matrícula Siape nº 1732251, da Função Comissionada Executiva
de Coordenador-Geral de Cooperação em Governo Digital, código FCE 1.13, da Assessoria
Especial de Cooperação Federativa deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 12.810, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal GM/MGI nº 12.449, de 5
de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 08 de dezembro de 2025,
e demais informações que constam do Processo nº 19974.002421/2025-52, resolve:
Art. 1º Designar ROGÉRIO VINÍCIUS MATOS ROCHA, matrícula Siape nº 2228614,
para exercer a Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE 3.10, nos
termos do art. 2º do Decreto nº 12.332, de 20 de dezembro de 2024, alterado pelo
Decreto nº 12.606, de 1º de setembro de 2025, destinada a projetos especiais, ligados à
agenda digital, gestão do patrimônio imobiliário, Programa Inova e Núcleo de Análise
Econômica e Setorial de Estatais, no âmbito da Diretoria de Privacidade e Segurança da
Informação da Secretaria de Governo Digital deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 12.883, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal GM/MGI nº 12.449, de 5
de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 08 de dezembro de 2025,
e demais informações que constam do Processo nº 18001.003303/2025-04, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 11 de dezembro de 2025, IZABEL CURY DE BRITO
CABRAL, matrícula Siape nº 1650459, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral de Temas Econômicos e Comerciais Internacionais, código FCE 1.13, da
Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, ficando dispensada da
função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 338, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída
pelo Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro
de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, considerando
o que consta do Processo nº 08227.003197/2025-52, resolve:
Art. 1º. Designar FELIPE PESSANHA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE 1637676,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Chefe da Divisão de Memória da Administração Pública Brasileira da Coordenação-Geral
de Desenvolvimento e Análise de Instrumentos de Gestão de Documentos e Arquivos,
código FCE 1.07, da Diretoria de Gestão de Documentos e Arquivos do Arquivo
Nacional, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância
do cargo.
Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.628, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008,
e demais informações que constam do Processo nº 19973.018184/2025-51, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora CONSTANCE MARIE MEINERS CHABIN, matrícula SIAPE
nº 1310619, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo
em comissão no Ministério da Saúde, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.770, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.007878/2024-82, resolve:
Art. 1º Designar, de 22 a 26 de dezembro de 2025, YANA DE FARIA, Especialista
em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula Siape nº 1657128, para exercer o
encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor, código FCE
1.15, da Diretoria de Modelos Organizacionais, da Secretaria de Gestão e Inovação deste
Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.821, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.018400/2025-69, resolve:
Art. 1º Designar BRENDA GRAZIELLE MERCES SILVA, Administradora, matrícula
Siape nº 2661368, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada
Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Qualidade, da Coordenação-
Geral de Sistemas de Processo Eletrônico, da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas
de Gestão, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando
revogada a Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 12.999, de 22 de novembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.830, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.018403/2025-01, resolve:
Art. 1º Designar MATEUS MICHETTI VITAL E SILVA, Analista em Tecnologia da
Informação, matrícula Siape nº 2272500, para exercer o encargo de substituto eventual da
Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da
Coordenação-Geral de Sistemas de Processo Eletrônico, da Diretoria de Informações,
Serviços e Sistemas de Gestão, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função,
ficando revogada a Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 13.000, de 22 de novembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.833, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.018404/2025-47, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 21 de janeiro de 2026, da Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do
Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de
Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a
servidora ANDREA SABA FERREIRA, Engenheira, matrícula SIAPE 1139822, em exercício na
Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 12.366, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho
de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.036171/2025-44 resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do empregado público RAIMUNDO PEREIRA MAIA,
matrícula SIAPE nº 3496405, ocupante do emprego de Desenhista, oriundo do ex-Território
Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, por tempo
indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia -
IFRO assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do
seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR