DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.829, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.104047/2025-74, resolve:
Art. 1° Conceder pensão a AIRTON LUIZ DA SILVA, na qualidade de companheiro
do ex-servidor FABIO ROVERE MARTINS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***35**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 18 de dezembro
de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de
24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de dezembro de 2025,
data do requerimento.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.841, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.023514/2025-66, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à ROGERIO VARDETE, na qualidade de filho com
deficiência intelectual ou mental do ex-servidor JOSE VARDETE, ocupante do cargo de
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***79**, do quadro de
Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em
inatividade, em 05 de novembro de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea "d" do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de abril de 2025, data
do requerimento.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.851, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de
2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Gab. 03 - DESEMBARGADOR
FEDERAL MARCELO ALBERNAZ, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos autos do
Processo n° 1026441-59.2025.4.01.0000, considerando o disposto no Processo SEI nº
00745.002450/2025-90, resolve:
Art. 1° Conceder Benefício de Pensão por Morte à Senhora ONEIDA ALVES DE
OLIVEIRA, na condição de ex-companheira do ex - servidor NILSO MORAES FIGUEIREDO -
Matrícula SIAPE nº 0090927, aposentado no cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do
Brasil, oriundo do Ministério da Economia, com efeitos a partir de 24 de novembro de
2025, conforme o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 11714/2025/PRU1R/PGU/AGU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.854, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.037599/2025-60, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à CELIA MARA CORREA CARDOSO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor CELSO CORREA CARDOSO, ocupante do cargo de Motorista Oficial,
matrícula SIAPE nº ***60**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 21 de abril de 2025, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de abril de 2025.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.856, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.059816/2025-72, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à MARIA CRISTINA GALVÃO PANNO, na qualidade de
filha com deficiência intelectual ou mental da ex-servidora OPHELIA PANNO, ocupante do
cargo de Auditor Fiscal Receita da Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***16**, do quadro
de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em
inatividade, em 11 de julho de 2025, com fundamento no inciso VI, alínea "d" do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de julho de 2025.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.858, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.099923/2025-33, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à ANA MARIA RAMOS FERREIRA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor SEBASTIAO NELSON DA COSTA FERREIRA, ocupante do cargo de
Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº ***22**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 04 de novembro de
2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de
maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de novembro de 2025.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.864, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.069319/2025-82, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à MARIA SUELI DOS SANTOS BARBOSA, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor RUBENS JOSE BARBOSA, ocupante do cargo de Auxiliar de
Portaria, matrícula SIAPE nº ***05**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 04 de agosto de 2025, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de agosto de 2025.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.872, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de
2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-
BA, nos autos do Processo n° 1004346-98.2022.4.01.3311, considerando o disposto no
Processo SEI nº 90849.014792/2025-87, resolve:
Art. 1° Conceder Benefício de Pensão por Morte à Senhora SIONE LOPES DE
OLIVEIRA, na condição de filha maior inválida do ex - servidor JONAS GUALBERTO DE
OLIVEIRA - Matrícula SIAPE nº 0852267, aposentado no cargo de Agente Administrativo,
oriundo do Ministério da Infraestrutura, com efeitos a partir de 03 de dezembro de 2025,
conforme o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 12623/2025/PRU1R/PGU/AGU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.877, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de
2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 5ª Vara Federal de Juizado
Especial Cível da SJAP, nos autos do Processo n° 1018347-71.2024.4.01.3100, considerando
o disposto no Processo SEI nº 90849.000350/2025-53, resolve:
Art. 1° Conceder Benefício de Pensão por Morte à Senhora ILTON RODRIGUES
MOURAO, na condição de companheiro da ex - servidora BERELICE GONÇALVES BARBOSA
- Matrícula SIAPE nº 1018273, aposentada no cargo de Aux Operac de Serviços Diversos,
oriundo do Ex- Território do Amapá, com efeitos a partir de 22 de setembro de 2025,
conforme o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 05328/2025/PRU1R/PGU/AGU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4181, de 05 de maio de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 06 de maio de 2025, Seção 2, pág. 42,
Onde se lê: "...na qualidade de filho menor de 21 (vinte e um) anos...",
Leia-se: "...na qualidade de filho inválido..."; onde se lê: "... com fundamento no
inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022,
...", leia-se: "... com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, ....".
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ
PORTARIA/MGI Nº 1.884, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DA
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DO
MINISTÉRIO
DA
GESTÃO
E
DA
INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS
PÚBLICOS,
no
uso
das
competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6.186/SEDGG, de 1º de junho de
2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022 , 13.751/DECIPEX, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de
2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de Janeiro de 2023, apostilado
no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:
Art. 1º - Demitir a pedido, do (a) servidor (a) Ogleide Estevão de Lima, cargo de
Agente Sanitário, matrícula SIAPE 3384355, a partir de 05 de janeiro de 2024, do Quadro
do Governo do Ex-Território Federal do Amapá. Processo SEI nº 14022.006793/2024-11.
Art. 2º - Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações.
ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
PORTARIA/MGI Nº 11.014, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DA
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DO
MINISTÉRIO
DA
GESTÃO
E
DA
INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS
PÚBLICOS,
no
uso
das
competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6.186/SEDGG, de 1º de junho de
2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022 , 13.751/DECIPEX, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de
2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de Janeiro de 2023, apostilado
no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:
Art. 1º - Demitir a pedido, da servidora ALDALEIA DIAS MONTEIRO, cargo de
Auxiliar de Assuntos Educacionais, Classe: "S" - Padrão: "III", SIAPE: 3306242, a partir de 01
de dezembro de 2025, Regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, do Quadro do
Governo do Ex-Território Federal do Amapá. Processo SEI nº 19975.035031/2025-59.
Art. 2º - Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações.
ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
PORTARIA/MGI Nº 11.015, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DA
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências
que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada
no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022 , 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal
DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de Janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de
janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:
Art. 1º - Demitir a pedido, da servidora SILENE DO SOCORRO PACHECO DE SOUZA,
cargo de Agente de Portaria, Classe: "S" - Padrão: "II", SIAPE: 3387096, a partir de 01 de
dezembro de 2025, Regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, do Quadro do Governo
do Ex-Território Federal do Amapá. Processo SEI nº 19975.035394/2025-94.
Art. 2º - Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações.
ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS