DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 4.329, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0005072-95.2025.4.04.8001, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 1-12-2025, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª
Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, ocupado pelo servidor FELIPE DA ROSA BICO,
matrícula 16552 (SJRS), Classe B, Padrão 6, em virtude de posse em outro cargo inacumulável,
nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.
JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
ATO Nº 4.330, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0005519-77.2025.4.04.8003, resolve:
EXONERAR a pedido, a contar de 27-11-2025, a servidora FABIANA TOMIAZZI
ZUBCOV FERREIRA, matrícula 13535 (SJRS), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, nos termos do artigo 34, caput,
combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990.
JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 712, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
os candidatos abaixo relacionados, para exercerem o cargo efetivo a seguir mencionado,
do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio Grande
do Norte - ficando as suas lotações a serem definidas pelo resultado de processo seletivo
de remoção interna, regulamentado pelo respectivo edital a ser expedido por aquela
Seccional:
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Superior, Classe "A",
Padrão 1:
. RODRIGO CHACON MARTINS, em vaga decorrente da posse de Robert
Medeiros Karl em outro cargo público federal inacumulável;
. JORDAN GIOVANNY DE LIMA SOUZA, em vaga decorrente da posse de Hugo
Alves Passos em outro cargo público federal inacumulável - provida nos termos do art. 5º,
§ 2º, da Lei nº 8.112/1990.
FRANCISCO ROBERTO MACHADO
ATO Nº 713, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no
ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Instituto Brasileiro de
Formação e Capacitação - IBFC, e, ainda, com fundamento nos itens 13.5 e 13.6 do Edital
de Abertura de Inscrições do Concurso Público, publicado no Diário Oficial da União de
29/07/2024, Seção 3, resolve:
I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pela
candidata RENATA TAMIRES DE QUEIROZ LIMA, classificada em 19º lugar da lista da ampla
concorrência, constante do Resultado Final, homologado pelo Ato nº 602, de 19/12/2024,
publicado no Diário Oficial da União de 23/12/2024, Seção 1, do Concurso Público realizado
para provimento de cargos no quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau -
Seção Judiciária do Ceará, para a categoria funcional de Técnico Judiciário - Área
Administrativa;
II - POSICIONAR a referida candidata, a pedido, no final da respectiva lista de
classificação;
III - TORNAR SEM EFEITO a nomeação da referida candidata, de que trata o Ato
nº 708, de 05/12/2025, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 09/12/2025.
FRANCISCO ROBERTO MACHADO
ATO Nº 714, DE 0 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
a candidata abaixo relacionada, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará - ficando
a sua lotação a ser definida pelo resultado de processo seletivo de remoção interna,
regulamentado pelo respectivo edital a ser expedido por aquela Seccional:
TÉCNICA JUDICIÁRIA - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Superior, Classe "A",
Padrão 1:
. NUBIA MARQUES PEREIRA, em vaga decorrente da posse de Anderson
Augustinho de Sales Oliveira em outro cargo público inacumulável.
FRANCISCO ROBERTO MACHADO
ATO Nº 716, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c
a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso
Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de
classificação, o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir
mencionado, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª
Região:
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, Nível Superior, Classe "A", Padrão
1:
. ARTUR RIBEIRO DE AQUINO, em vaga decorrente da posse de Williams
Calixto Leão em outro cargo público federal inacumulável - provida nos termos do art.
5º, § 2º, da Lei nº 8.112/1990.
FRANCISCO ROBERTO MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 949, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017, conforme SEI nº 0018350-74.2025.6.05.8000, resolve:
Art.1º Dispensar a servidora requisitada Jozélia Cardoso Araújo da função
comissionada de Assistente I - FC-1 da 33ª Zona Eleitoral/Simões Filho.
Art. 2º Designar Marcos Luiz Bispo da Silva, Analista Judiciário - Área
Administrativa, Classe C, Padrão 13, para a função comissionada de Assistente I - FC-1 da
33ª Zona Eleitoral/Simões Filho.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA TRE-BA Nº 954, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017, e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0020324-66.2025.6.05.8059,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora Maisa Regina Luz Abreu, Cargo Analista Judiciário,
Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, para a função comissionada de Assistente I - FC-1 da
59ª Zona Eleitoral/Poções.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 284, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0006955-
56.2024.6.07.8100, resolve:
Dispensar, a partir de 10/12/2025, a servidora Marcelle Cristina de Araujo,
Agente Administrativo do Quadro de Pessoal Permanente da Polícia Federal, ora à
disposição deste Tribunal, da função comissionada de Assistente II, código FC-2, da Seção
de Desenvolvimento e Acompanhamento das Ações de Saúde da Coordenadoria de
Assistência Médica e Social da Secretaria de Gestão de Pessoas.
Des. JAIR SOARES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA PRE Nº 233, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL,
DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CONTAR, no uso de sua competência regimental
estabelecida no art. 43, XIX, da Resolução TRE/MS n.º 801, de 14.12.2022, Regimento
Interno deste Tribunal; CONSIDERANDO o disposto no art. 33, IX, da Lei n.º 8.112/90;
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI n.º 0007680-79.2025.6.12.8000, resolve:
Art. 1º DECLARAR VAGO, a contar de 25 de novembro de 2025, em razão de
falecimento, nos termos do art. 33, IX, da Lei n.º 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe "C", Padrão NI-13, criado pela Lei n.º 8.868 de 14/04/1994, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal Eleitoral, ocupado pelo servidor JAIR AVILLA DA SILVA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CARLOS EDUARDO CONTAR
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 402/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI nº 0008590-
59.2024.6.15.8000, resolve:
Art. 1º - Dispensar IGOR SEABRA MAROPO, servidor cedido do Governo do
Estado da Paraíba, da função comissionada de Assistente I - FC 1 do Núcleo de
Manutenção Predial, com efeitos a partir de 01/11/2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
Des OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE FILHO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 374, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste
Tribunal e, considerando o contido no SEI sob n.º 0008103-28.2025.6.16.8000, resolve:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora CLAUDIA MARIA PERPETUA
ARAÚJO MAIA, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei nº
8.868, de 14 de abril de 1994, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com
fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
publicada em 13 de novembro de 2019, com proventos e demais vantagens previstas em lei,
reajustados em paridade com os servidores em atividade e, consequentemente, declarar
referido cargo vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 911, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de
suas atribuições
legais e
considerando o
disposto no
Processo SEI
n.º 0007475-
12.2025.6.17.8000, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora VERÔNICA VIEIRA DE MELO KELSCH, ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei n.º 8.868/1994, do quadro de
pessoal permanente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do art. 4º, §6º, inciso I, da Emenda Constitucional n.º 103/2019
(Reforma da Previdência), com PROVENTOS INTEGRAIS (INTEGRALIDADE) compostos pelas
seguintes rubricas: VENCIMENTO DO CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO, Classe C, Padrão 13 -
Art. 12 e Anexo II da Lei n.º 11.416/2006, com a redação dada pela Lei n.º 13.317/2016 (vide Lei
n.º 14.523/2023); GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA - Art. 13 Lei n.º 11.416/2006, com
a redação dada pela Lei n.º 13.317/2016 e ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Art. 15, inciso III, da
Lei nº 11.416/2006.
Art. 2º Determinar que os proventos da aposentadoria ora concedida serão
reajustados de acordo com a regra da PARIDADE, nos termos do art. 7º da Emenda
Constitucional n.º 41/2003, c/c art. 3º, §1º e art. 4º, §6º, inciso I, ambos da Emenda
Constitucional n.º 103/2019 (Reforma da Previdência).
Art. 3° Providenciar, nos termos do art. 1°, inciso V, da Lei n.° 8.443, de 16 de julho
de 1992, o registro deste ato para apreciação do Tribunal de Contas da União. Art. 4º Fixar que
a presente portaria passa a ter efeitos a partir da data da sua publicação.
Des. FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS

                            

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