DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 423, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido
no PROAD n.º 24781/2025, resolve:
CONCEDER pensão temporária por morte a Susane Prado Galvão, na condição
de cônjuge do ex-Juiz do Trabalho Titular de Vara aposentado Hélio Luiz Fernandes Galvão,
a partir de 26/11/2025 (data do óbito), com fundamento no art. 93, inciso VI, da CF/88,
com a redação dada pela EC n.º 20/1998, nos arts. 215 e 219, inciso I, da Lei n.º 8.112/90
e nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea c, da Lei n.º 8.213/91 c/c o art. 1º, inciso
IV, da Portaria ME n.º 424/2020, composta pela cota familiar de 50% (cinquenta por cento)
acrescida de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento),
incidentes sobre o valor dos proventos de aposentadoria do instituidor, nos termos do art.
23 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, devendo o benefício ser reajustado na forma
estabelecida para o Regime Geral de Previdência Social, conforme disposto no § 8º do art.
40 da CF/88 c/c o art. 15 da Lei n.º 10.887/2004. Publique-se no Diário Oficial da União.
RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA
ATO TRT6-GP Nº 424, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o que consta no PROAD nº 1201/2017, que trata da aposentadoria do
servidor Ageu Souza de França, jubilado pelo ATO TRT6-GP nº 97 de 18/04/2017, publicado
no DOU de 24/04/2017, alterado pelo ATO TRT-GP nº 229 de 16/12/2020, publicado no
DOU de 18/12/2020, CONSIDERANDO o Acórdão nº 7505/2025-TCU/1ª Câmara (TC-
012.406/2025-2) que negou registro ao ato de aposentadoria, CONSIDERANDO a
determinação para emitir novo ato de aposentadoria, nos termos do item 9.3.4 do referido
acórdão, resolve:
DECLARAR nova redação ao Ato TRT6-GP nº 97 de 18/04/2017, publicado no
DOU de 24/04/2017, para fazer constar: "CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao
servidor AGEU SOUZA DE FRANÇA no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Nível
Intermediário, Classe "C", Padrão 13, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003,
com proventos integrais compostos do vencimento do cargo efetivo, acrescidos da
Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) - calculada sobre o vencimento básico (Lei nº
13.317/16) e das parcelas das vantagens pessoais de 18% (dezoito por cento) de Adicional
de Tempo de Serviço (Lei nº 9527/97 c/c MP nº 1815 de 05/03/1999 e suas reedições) e
da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) da Incorporação de 2/5 (dois
quintos) de FC-01/Executante, de acordo com o art. 62, § 2º da Lei nº 8.112/90 c/c a
Portaria TRT DG 2/94 e Lei n. 8.911/94 c/c IN-SAF 7/94, bem como o decidido na
Representação TRT SP 39/94 c/c o Ato TRT 467/94, e 3/10 (três décimos) de Assis t e n t e / FC -
02, com fundamento na Lei nº 8.911/1994 c/c art.3º da MP-2225-45/2001, Decisão
Plenária 
de 
12/01/2006
(Prot. 
PT 
09120/2005), 
e 
Ação
Judicial 
Coletiva 
nº
2002.83.00.009732-6 - JFPE, movida pela ASTRA6, transitada em Julgado, com efeitos a
partir da publicação, a teor do disposto no art. 188 da Lei n. 8.112/90."
RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
PORTARIA TRT7. GP Nº 515, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro nos artigos 18 e 36, parágrafo único,
II, da Lei nº 8.112/1990, art. 20 da Lei nº 11.416/2006, artigos 1º e 2º, § 1º, II (anexo IV)
da Portaria Conjunta nº 3/2007 e art. 7º, II da Resolução Nº 110 de 31.8.2012 do CSJT, e
tendo em vista o PROAD Nº 6678/2025, resolve:
remover, a pedido, a contar de , 10/12/2025 MÔNICA SOUZA DE JESUS, Técnica
Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, para o
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, mediante permuta com BRUNA GABRIELLE
COSTA SOUSA, Técnica Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal
do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região para este Regional, lotando-a na 2ª Vara do
Trabalho de Maracanaú, concedendo à servidora deste Regional 10 (dez) dias de trânsito.
PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO CPV Nº 181, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta
do PROAD n.º 19270/2025, resolve:
Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, ADRIANO BLANCO,
Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal,
para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão CJ-01, do mesmo Quadro.
ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
DIRETORIA-GERAL
ATO CPV Nº 185, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no
uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP
n.ºs 56/2019, 77/2021, 15/2023 e 55/2024, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º
24497/2025, resolve:
Exonerar, a partir de 4 de dezembro, MARIA APARECIDA GRULI DEBONI
LEONCINI, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria
deste Tribunal, do cargo em comissão de Diretor de Serviço CJ-02, do mesmo
Quadro.
ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 1.147, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 19270/2025, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, ADRIANO BLANCO, Técnico
Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para
ter exercício na Divisão de Atendimento e Administração de Araraquara, da Secretaria
Conjunta de Araraquara, dispensando-o da função comissionada de Chefe de Seção de
Secretaria Conjunta FC-05, na Seção de Apoio Especializado 13 Araraquara - Taquaritinga,
da referida Secretaria.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
PORTARIA GP/TRT16 Nº 897, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Protocolo SEI nº
8918/2025, resolve:
Art. 1º Declarar, Ad Referendum do Tribunal Pleno, a vacância do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da 16ª Região, anteriormente ocupado por VICTOR HUGO DOS REIS
PEREIRA, matrícula nº 1983, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, nos
termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.
Art. 2º Esta Portaria retroage seus efeitos a contar de 17/11/2025. Dê-se
ciência. Publique-se no Diário Oficial da União, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho
e disponibilize-se no sítio eletrônico do Tribunal.
Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
PORTARIA GP/TRT16 Nº 899, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante do Protocolo SEI nº
8889/2025, resolve:
Art. 1º Declarar, Ad Referendum do Tribunal Pleno, a vacância do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da 16ª Região, anteriormente ocupado por KERSON SILVA C A S T R O,
matrícula nº 1707, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do
art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.
Art. 2º Esta Portaria retroage seus efeitos a contar de 01/12/2025. Dê-se
ciência. Publique-se no Diário Oficial da União, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho
e disponibilize-se no sítio eletrônico do Tribunal.
Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA /GP/TRT 19ª Nº 872, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º 7.298
e no PROAD n.º 7310, ambos de 09/12/2025, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Daniela Sousa Drumond, Analista Judiciária, da
função comissionada de Assistente Executivo, de nível FC-4, da Coordenadoria de Gestão
do Quadro de Magistrados.
Art. 2º Remover a mencionada servidora da Coordenadoria de Gestão do
Quadro de Magistrados para a Assessoria do Gabinete da Presidência.
Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JASIEL IVO
PORTARIA /GP/TRT 19ª Nº 873, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno e tendo em vista o contido no PROAD n.º
7.298, de 09/12/2025, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Flávia Luciana Marques Valença, Técnica Judiciária
do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, removida para este
Regional, da função comissionada de Assistente Administrativo, de nível FC-3, do Setor de
Informações e de Pagamento de Magistrados, da Coordenadoria de Gestão do Quadro de
Magistrados.
Art. 2º Determinar que a mencionada servidora passe a funcionar na
Coordenadoria de Gestão do Quadro de Magistrados.
Art. 3º Designar a supracitada servidora para exercer a função comissionada de
Assistente Executivo, de nível FC-4, da Coordenadoria de Gestão do Quadro de
Magistrados.
Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JASIEL IVO
PORTARIA /GP/TRT 19ª Nº 874, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas
no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PR OA D
n.º 7.298, de 09/12/2025, resolve:
Art. 1º Remover a servidora Vanuza Nicácio do Nascimento, Analista
Judiciária, do Setor de Contabilidade da Secretaria de Orçamento e Finanças para o
Setor de Informações e de pagamento de Magistrados, da Coordenadoria de Gestão do
Quadro de Magistrados.
Art. 2º Designar a mencionada servidora para exercer a função comissionada
de Assistente Administrativo, de nível FC-3, do Setor de Informações e de pagamento
de Magistrados, da Coordenadoria de Gestão do Quadro de Magistrados.
Art. 3º Colocar a supracitada servidora
à disposição do Setor de
Contabilidade da Secretaria de Orçamento e Finanças.
Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JASIEL IVO