DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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42
Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação
dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na
presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos
mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que
diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de
preservação e valorização dos remanescentes.
VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à
apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em
meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta
Portaria.
IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
ALYNE MAYRA RUFINO DOS SANTOS
ANEXO I
01-Processo n.º 01512.000286/2025-82
Projeto: Projeto de Pesquisa Arqueológica no Terreno da Rua Olinto Adami Filho Esquina
Coronel Lago (Farmácia São João), Centro Histórico de São Borja-RS
Arqueólogo Coordenador: Gleidson Lavoura Godói
Apoio Institucional: Núcleo de Arqueologia da Universidade de Passo Fundo (UPF)
Área de Abrangência: Município de São Borja, Estado do Rio Grande do Sul
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
ANEXO II
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Construtora Tenda S.A
Empreendimento: Viva Azul
Processo n°: 01506.000340/2024-98
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento Viva Azul
Arqueólogo Coordenador Geral: Diogo de Cerqueira Pinto
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Marina Coppoli Dias de Miranda
Apoio institucional: Centro de Arqueologia de São Paulo
Área de abrangência: Município de São Paulo, Estado de São Paulo
Prazo de validade: 02 (dois) meses
02-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: DF140 Empreendimentos Imobiliários S.A.
Empreendimento: Parcelamento de Solo Urbano Residencial Ananda
Processo n.º: 01551.000253/2025-76
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Parcelamento de Solo
Urbano Residencial Ananda
Arqueóloga Coordenadora Geral e de Campo: Marina Neiva de Oliveira
Apoio Institucional: Museu de Geociências do Instituto de Geociências da UNB
Área de Abrangência: Região Administrativa do Jardim Botânico, Estado do Distrito Federal
Prazo de Validade: 02 (dois) meses
03-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Companhia Brasileira de Alumínio - CBA
Empreendimento: Direito Minerário 831.178/1980
Processo n.º 01514.000701/2011-82
Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da Área do
Empreendimento Direito Minerário 831.178/1980
Arqueólogo Coordenador: Sergio Bruno dos Reis Almeida
Arqueólogo de Campo: Sergio Bruno dos Reis Almeida
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem - LAEP - Universidade
Federal dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri - UFVJM
Área de Abrangência: Miraí, São Sebastião da Vargem Alegre e Rosário da Limeira, Estado de
Minas Gerais
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
04-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: CGH Rancho Mundo Energética SPE Ltda.
Empreendimento: CGH Rancho Mundo
Processo nº: 01508.000256/2016-44
Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do
Empreendimento "CGH Rancho Mundo Energética SPE LTDA"
Arqueóloga Coordenadora Geral: Kellen Larissa do Nascimento
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Fabíula Martins Ferrer
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história (LAEE) - Universidade
Estadual de Maringá
Área de Abrangência: Municípios de Cafelândia e Corbélia, Estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
05-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: GS3 Administração de Bens Próprios Ltda.
Empreendimento: Centro de Distribuição Logística
Processo n.º 01450.010713/2025-11
Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico nas áreas de influência
do Centro de Distribuição Logística
Arqueólogo Coordenador Geral e de Campo: Rodrigo Junghans
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história da Universidade
Estadual de Maringá (LAEE-UEM)
Área de Abrangência: Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná
Prazo de Validade: 02 (dois) meses
06-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Empreendimento Castelli Spe Ltda.
Empreendimento: Loteamento Castelli
Processo n.º 01450.008034/2025-73
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Loteamento Castelli
Arqueóloga Coordenadora: Amanda Lopes da Silva
Arqueólogo de Campo: Alexsandro Sanches de Oliveira
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História da Universidade
Estadual de Maringá
Área de Abrangência: Município de Francisco Beltrão, estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
07-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: CGH PESSEGUEIRO ENERGÉTICA SPE LTDA
Empreendimento: CGH Pessegueiro
Processo n.º 01510.000045/2023-91
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área da CGH Pessegueiro
Arqueólogas Coordenadoras: Kellen Larissa do Nascimento e Fabíula Martins Ferrer
Arqueólogas de campo: Kellen Larissa do Nascimento e Fabíula Martins Ferrer
Apoio Institucional: Núcleo de Estudos Etnológicos e Arqueológicos do Centro de Memória do
Oeste de Santa Catarina, mantido pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó
( U N O C H A P ECÓ )
Área de Abrangência: município de Urupema, Estado de Santa Catarina
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
08-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Dilermando Moreira de Brito
Empreendimento: Dilermando Moreira de Brito
Processo nº 01502.000729/2025-54
Projeto: Avaliação de Impacto o Patrimônio Arqueológico para o Empreendimento Dilermando
Moreira de Brito
Arqueólogo Coordenador: Felipe Silva Sales
Arqueólogo Coordenador de Campo: Shilton Paes Ribeiro Alves
Apoio Institucional: Universidade do Estado da Bahia (UNEB) - Centro de Arqueologia e
Antropologia de Paulo Afonso (CAAPA)
Área de Abrangência: Município de São Félix, no Estado da Bahia
Prazo de Validade: 03 (três) meses
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD N° 5.333, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera o anexo da Portaria nº 1.345/MD, de 28 de
maio de 2014.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto
no Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, na Portaria GM-MD nº 3.693, de 2 de
agosto de 2024, e no processo administrativo nº 60014.000039/2025-66, resolve:
Art. 1º O anexo da Portaria nº 1.345/MD, de 28 de maio de 2014, passa a
vigorar acrescido dos Produtos Estratégicos de Defesa (PED) constantes na tabela
abaixo:
47ª Reunião Deliberativa da Comissão Mista da Indústria de Defesa
. .Nº DE
ORDEM
.NOME EMPRESARIAL/CNPJ
.PRODUTO
.
.1
.4SECURITY
TECNOLOGIA
DA
INFORMAÇÃO LTDA
12.003.231/0001-38
.SOFTWARE CASEBOARD
.
.2
.AEL SISTEMAS S/A
88.031.539/0001-59
.ETC MK7
.
.3
.AIGHIS REPRESENTAÇÃO, IMPORTADORA
E EXPORTADORA LTDA
29.625.144/0001-15
.RAÇÃO DE COMBATE - EXÉRCITO -
CARDÁPIO 01
.
.4
.AIGHIS REPRESENTAÇÃO, IMPORTADORA
E EXPORTADORA LTDA
29.625.144/0001-15
.RAÇÃO DE COMBATE - EXÉRCITO -
CARDÁPIO 02
.
.5
.AIGHIS REPRESENTAÇÃO, IMPORTADORA
E EXPORTADORA LTDA
29.625.144/0001-15
.RAÇÃO DE COMBATE - EXÉRCITO -
CARDÁPIO 03
.
.6
.AIGHIS REPRESENTAÇÃO, IMPORTADORA
E EXPORTADORA LTDA
29.625.144/0001-15
.RAÇÃO DE COMBATE - EXÉRCITO -
CARDÁPIO 04
.
.7
.AIGHIS REPRESENTAÇÃO, IMPORTADORA
E EXPORTADORA LTDA
29.625.144/0001-15
.RAÇÃO DE COMBATE - EXÉRCITO -
CARDÁPIO 05
.
.8
.AIGHIS REPRESENTAÇÃO, IMPORTADORA
E EXPORTADORA LTDA
29.625.144/0001-15
.RAÇÃO
DE
EMERGÊNCIA
-
EXÉRCITO - CARDÁPIO 01
.
.9
.AIGHIS REPRESENTAÇÃO, IMPORTADORA
E EXPORTADORA LTDA
29.625.144/0001-15
.RAÇÃO
DE
EMERGÊNCIA
-
EXÉRCITO - CARDÁPIO 02
.
.10
.AIGHIS REPRESENTAÇÃO, IMPORTADORA
E EXPORTADORA LTDA
29.625.144/0001-15
.RAÇÃO
OPERACIONAL
DE
SOBREVIVÊNCIA - AERONÁUTICA -
R4 B - CARDÁPIO 02
.
.11
.ALIX TECNOLOGIA CORPORATIVA LTDA
07.019.133/0001-59
.ENTERPRISE ASSET MANAGEMENT
(EAM) SOFTWARE SOLUTIONS
.
.12
.BERTOLINI
CONSTRUÇÃO
NAVAL
DA
AMAZÔNIA LTDA
05.073.228/0001-25
.BALSA
FLUVIAL
PARA
CARGA
GERAL-1200T
.
.13
.BERTOLINI
CONSTRUÇÃO
NAVAL
DA
AMAZÔNIA LTDA
05.073.228/0001-25
.DIQUE FLUTUANTE 250343
.
.14
.BERTOLINI
CONSTRUÇÃO
NAVAL
DA
AMAZÔNIA LTDA
05.073.228/0001-25
.EMPURRADOR FLUVIAL 590 HP
.
.15
.BLACK DRAGON ARMORY LTDA
56.007.406/0001-50
.SUPRESSOR
DE
RUÍDO
MULTICALIBRE - SILENCIADOR DE
TIRO
.
.16
.BOARDTEC DO BRASIL LTDA
21.375.023/0002-31
.CIRCUITOS
ELETRÔNICOS
PARA
RÁDIOS
CONVENCIONAIS E
SDR
(SOFTWARE DEFINED RADIOS)
.
.17
.BOARDTEC DO BRASIL LTDA
21.375.023/0002-31
.PLACAS-MÃE
E
CIRCUITOS
INTEGRADOS PARA NOTEBOOKS E
TABLETS ROBUSTECIDOS DE USO
MILITAR
.
.18
.BOARDTEC DO BRASIL LTDA
21.375.023/0002-31
.SISTEMAS
ELETRÔNICOS
EMBARCADOS
PARA
VANTS
(DRONES)
E
PLATAFORMAS
REMOTAMENTE CONTROLADAS
.
.19
.CEI
CONTROLES
ELETRÔNICOS
INTELIGENTES LTDA
01.295.130/0001-61
.E X P LO S O R
.
.20
.COMPANHIA
BRASILEIRA
DE
CARTUCHOS
57.494.031/0001-63
.CART CBC 16/70 CH-3T PLAST
.
.21
.COMPANHIA
BRASILEIRA
DE
CARTUCHOS
57.494.031/0001-63
.CART CBC 20/70 CH-3T PLAST
.
.22
.COMPANHIA
BRASILEIRA
DE
CARTUCHOS
57.494.031/0001-63
.MUN CBC .308 WIN ETPT 162GR
.
.23
.COMPANHIA
BRASILEIRA
DE
CARTUCHOS
57.494.031/0001-63
.MUN CBC .50 4M33X1M17
.
.24
.COMPANHIA
BRASILEIRA
DE
CARTUCHOS
57.494.031/0001-63
.MUN CBC .50 PERFURANTE - AP
.
.25
.COMPANHIA
BRASILEIRA
DE
CARTUCHOS
57.494.031/0001-63
.MUN
CBC
.50
PERFURANTE/
INCENDIARIO - API
.
.26
.COMPANHIA
BRASILEIRA
DE
CARTUCHOS
57.494.031/0001-63
.MUN CBC 308WIN HPBT 175GR
SNIPER
.
.27
.DIAZERO TECHNOLOGIES LTDA
46.433.136/0001-96
.SOFTWARE INOPLI
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