DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA GM-MD N° 5.337, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
Descredencia Empresa de Defesa.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no
Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, na Portaria GM-MD nº 3.693, de 2 de agosto de 2024, e no processo administrativo nº 60014.000039/2025-66, resolve:
Art. 1º Descredenciar, como Empresa de Defesa (ED), a pessoa jurídica indicada na tabela abaixo:
47ª Reunião Deliberativa da Comissão Mista da Indústria de Defesa
. .Nº 
DE
ORDEM
.NOME EMPRESARIAL
.CNPJ
.PORTARIA DE CREDENCIAMENTO
.
.1
.ADVANCED TECHNOLOGIES COMÉRCIO E INDÚSTRIA STARTUP LTDA
.37.229.774/0001-07
.PORTARIA GM-MD Nº 4.789, DE 12 DE SETEMBRO DE
2022
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD N° 5.374, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera portarias de classificação de produtos e credenciamento de empresas.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no
Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, na Portaria GM-MD nº 3.693, de 2 de agosto de 2024, e no processo administrativo nº 60014.000039/2025-66, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 1.636/MD, de 27 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 122, de 30 de junho de 2014, seção 2, páginas 10 e 11, conforme
informações constantes nas tabelas abaixo:
47ª Reunião Deliberativa da Comissão Mista da Indústria de Defesa
Onde se lê:
.
.DAT A
.PROCESSO Nº
.N O M E N C L AT U R A
.PED
.
.10/06/2014
.60314.000450/2014-02
.PROJETO
DE SUBMARINO
DE PRO-
PULSÃO
N U C L EA R
.PROJETO DE CONCEPÇÃO DO SUBMARINO COM PROPULSÃO
NUCLEAR BRASILEIRO
Leia-se:
.
.DAT A
.PROCESSO Nº
.N O M E N C L AT U R A
.PED
.
.10/06/2014
.60314.000450/2014-02
.PROJETO
DE SUBMARINO
DE PRO-
PULSÃO
N U C L EA R
.PROJETO 
DE 
CONCEPÇÃO
DO 
SUBMARINO 
NUCLEAR
CONVENCIONALMENTE ARMADO (SNCA)
Art. 2º Alterar a Portaria nº 2.667/GM-MD, de 7 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 154, de 12 de agosto de 2020, seção 1, página 17, conforme
informações constantes nas tabelas abaixo:
Onde se lê:
.
.Nº DE ORDEM
.NOME EMPRESARIAL
.CNPJ
.PROCESSO (SEI) Nº
.
.3.
.EMITER TELECOMUNICACOES LTDA
.03.102.874/0001-48
.60314.000120/2020-57
Leia-se:
.
.Nº DE ORDEM
.NOME EMPRESARIAL
.CNPJ
.PROCESSO (SEI) Nº
.
.3.
.EMITER TECNOLOGIA S/A
.03.102.874/0001-48
.60314.000120/2020-57
Art. 3º Alterar a Portaria nº 249/MD, de 30 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 22, de 2 de fevereiro de 2015, seção 1, página 27, conforme
informações constantes nas tabelas abaixo:
Onde se lê:
.
.DAT A
.PROCESSO Nº
.E M P R ES A
.CNPJ
.RAZÃO SOCIAL
.
.10/12/2014
.60314.000849/2014-21
.GESPI AERONÁUTICA
.42.218.484/0001-88
.GESPI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS
AERONÁUTICOS S.A.
Leia-se:
.
.DAT A
.PROCESSO Nº
.E M P R ES A
.CNPJ
.RAZÃO SOCIAL
.
.10/12/2014
.60314.000849/2014-21
.GESPI AERONÁUTICA
.42.218.484/0001-88
.GESPI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS
AERONÁUTICOS LTDA
Art. 4º Alterar a Portaria nº 1.588/GM-MD, de 16 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 77, de 23 de abril de 2020, seção 2, página 14, conforme
informações constantes nas tabelas abaixo:
Onde se lê:
.
.Nº DE ORDEM
.NOME EMPRESARIAL
.CNPJ
.PROCESSO (SEI) Nº
.
.4.
.THRUONE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA
.19.462.710/0001-61
.60314.000057/2020- 59
Leia-se:
.
.Nº DE ORDEM
.NOME EMPRESARIAL
.CNPJ
.PROCESSO (SEI) Nº
.
.4.
.THRUONE LTDA
.19.462.710/0001-61
.60314.000057/2020- 59
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
COMANDO DA AERONÁUTICA
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
DA AERONÁUTICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
SUBDIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS
PORTARIA GAPCO Nº 105/ARC, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O CHEFE DO GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS - GAPCO, usando da
competência regimental que lhe foi conferida através da Portaria nº 1.417/GC1, de 20
de setembro de 2023, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 175, de
22 de
setembro de
2023, e
tendo em
vista os
fatos apurados
no Processo
Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) 11/ARC/BACO/2024, NUP nº
67271.008655/2024-92, resolve:
Art. 1º Aplicar a sanção à empresa AUGE LUZ MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 42.698.864/0001-79, na modalidade de impedimento de
licitar e contratar com a Administração Pública Federal, pelo prazo de 03 (três) meses,
contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, com base no que prevê o
inciso III, do art. 156, da Lei 14.133 de 2021, em decorrência da inexecução total do
contrato.
Art. 2º A aplicação da penalidade se dá em razão da não entrega da Nota
de Empenho n°2024NE001151, de acordo com decisão fundamentada no Processo
Administrativo de Apuração de Irregularidade supracitado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cel Int MARCOS PANDINO FERREIRA