DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 2.223, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro de 2007 e na Ata da 207ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial
de Avaliação, ocorrida no dia 31 de outubro de 2025, resolve:
DEFERIR a J. M. R. S., Processo nº 00135.229909/2025-89, recebido neste
Ministério em 20/08/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.224, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro de 2007 e na Ata da 207ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial
de Avaliação, ocorrida no dia 31 de outubro de 2025, resolve:
DEFERIR a A. V. A. C., Processo nº 00135.216724/2025-12, recebido neste
Ministério em 25/03/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.225, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro de 2007 e na Ata da 207ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial
de Avaliação, ocorrida no dia 31 de outubro de 2025, resolve:
DEFERIR a J. S. N., Processo nº 00135.223259/2025-68, recebido neste
Ministério em 23/05/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.226, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro de 2007 e na Ata da 207ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial
de Avaliação, ocorrida no dia 31 de outubro de 2025, resolve:
DEFERIR a N. P. O., Processo nº 00135.222287/2025-68, recebido neste
Ministério em 24/04/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.227, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro de 2007 e na Ata da 207ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial
de Avaliação, ocorrida no dia 31 de outubro de 2025, resolve:
DEFERIR a A. S. L., Processo nº 00135.227479/2025-61, recebido neste
Ministério em 25/07/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.228, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro de 2007 e na Ata da 207ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial
de Avaliação, ocorrida no dia 31 de outubro de 2025, resolve:
DEFERIR a I. L. S., Processo nº 00135.231138/2025-90, recebido neste
Ministério em 20/08/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.229, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro de 2007 e na Ata da 207ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial
de Avaliação, ocorrida no dia 31 de outubro de 2025, resolve:
DEFERIR a F. P. S., Processo nº 00135.222377/2025-59, recebido neste
Ministério em 28/05/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.230, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro de 2007 e na Ata da 207ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial
de Avaliação, ocorrida no dia 31 de outubro de 2025, resolve:
DEFERIR a M. P. S., Processo nº 00135.228126/2025-88, recebido neste
Ministério em 28/05/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.231, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro de 2007 e na Ata da 207ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial
de Avaliação, ocorrida no dia 31 de outubro de 2025, resolve:
DEFERIR a I. M. J. A., Processo nº 00135.201844/2025-15, recebido neste
Ministério em 23/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.232, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro de 2007 e na Ata da 207ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial
de Avaliação, ocorrida no dia 31 de outubro de 2025, resolve:
DEFERIR a L. E. G., Processo nº 00135.227841/2025-01, recebido neste
Ministério em 29/07/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.233, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro de 2007 e na Ata da 207ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial
de Avaliação, ocorrida no dia 31 de outubro de 2025, resolve:
DEFERIR a J. A. G. B., Processo nº 00135.229752/2025-91, recebido neste
Ministério em 19/08/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.234, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro de 2007 e na Ata da 207ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial
de Avaliação, ocorrida no dia 31 de outubro de 2025, resolve:
DEFERIR a T. M. B., Processo nº 00135.214244/2025-17, recebido neste
Ministério em 23/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.235, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro de 2007 e na Ata da 207ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial
de Avaliação, ocorrida no dia 31 de outubro de 2025, resolve:
DEFERIR a M. D. B. J., Processo nº 00135.205642/2025-34, recebido neste
Ministério em 13/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.236, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro de 2007 e na Ata da 207ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial
de Avaliação, ocorrida no dia 31 de outubro de 2025, resolve:
DEFERIR a N. B. F., Processo nº 00135.212797/2025-27, recebido neste
Ministério em 28/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da
Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.237, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18
de setembro de 2007 e na Ata da 207ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial
de Avaliação, ocorrida no dia 31 de outubro de 2025, resolve:
INDEFERIR
os requerimentos formulados pelos reclamantes de pensão especial prevista
no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, constantes no Anexo desta Portaria.
MACAÉ EVARISTO
ANEXO
. .R EQ U E R E N T E
.REQUERIMENTO SEI/MDHC
. .M. A. C. L.
.00135.223940/2025-14
. .J. D. A.
.00135.230935/2025-50
. .V. P.
.00135.225704/2025-24
. .J. R. S.
.00135.215634/2025-04
. .F. C. S.
.00135.204950/2025-42
. .M. F. S.
.00135.223066/2025-15
. .E. N. V. V.
.00135.205445/2025-15
. .N. K. F. M.
.00135.205598/2025-62
. .M. J. C.
.00135.201139/2025-18
. .O. B. O.
.00135.201086/2025-27
. .I. O. A.
.00135.205959/2025-71
. .E. R. S.
.00135.210556/2025-43
PORTARIA Nº 2.271, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas
atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007
e na Ata da 209ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia
28 de novembro de 2025, resolve:
DEFERIR a J. G. A., Processo nº 00135.202856/2025-59, recebido neste Ministério
em 29/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de
2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.272, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas
atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007
e na Ata da 209ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia
28 de novembro de 2025, resolve:
DEFERIR a J. D. P., Processo nº 00135.222323/2025-93, recebido neste Ministério
em 29/05/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de
2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO