DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 8º A presente delegação de competência não exime o cumprimento das
atribuições e responsabilidades perante os órgãos de controle interno e externo da
Administração Pública.
Art. 9º A delegação de competência não implica a exclusão da possibilidade
de exercício dos mesmos atos pelo Reitor, que poderá, a seu critério, avocar o exame
e
a
decisão de
matérias
específicas,
sem
prejuízo
da validade
da
presente
delegação.
Art. 10 Os poderes conferidos por esta Portaria poderão ser subdelegados,
observada a legislação vigente.
§1º As subdelegações deverão ser efetuadas por meio de portaria específica
e devidamente registradas em processo administrativo eletrônico específico para
controle dessas subdelegações.
§2º As subdelegações serão revisadas anualmente, com o objetivo de
verificar sua adequação, necessidade e conformidade com a legislação e normas
internas vigentes.
Art. 11 Todos os atos serão válidos somente se praticados pela autoridade
competente, no âmbito de seu respectivo Campus ou Campus Avançado do IF Sudeste MG.
Art. 12 REVOGAR a Portaria UORG/ORG nº 91, de 24 de janeiro de 2019,
publicada no Boletim de Gestão de Pessoas (BGP) do Sistema de Gestão de Pessoas
(Sigepe) em 28 de janeiro de 2019, Ano 3, Edição 1.20; a Portaria ORG nº 542, de 15
de maio de 2019, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas (BGP) do Sistema de
Gestão de Pessoas (Sigepe) em 20 de maio de 2019, Ano 3, Edição 5.13; a Portaria
GABREITOR/IFMGSE nº 1.039, de 3 de outubro de 2019, publicada no Boletim de
Gestão de Pessoas (BGP) do Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe) em 07 outubro de
2019, Ano 3, Edição 10.5; a Portaria ORG nº 1.216, de 2 de dezembro de 2019,
publicada no Boletim de Gestão de Pessoas (BGP) do Sistema de Gestão de Pessoas
(Sigepe) 
em 
09
de 
dezembro 
de 
2019,
Ano 
3, 
Edição 
12.6;
a 
Portaria
GABREITOR/IFMGSE nº 462, de 17 de julho de 2020, publicada no Boletim de Gestão
de Pessoas (BGP) do Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe) em 17 de julho de 2020,
Ano 4, Edição 7.13; a Portaria GABREITOR/IFMGSE nº 567, de 26 de agosto de 2020,
publicada no Boletim de Gestão de Pessoas (BGP) do Sistema de Gestão de Pessoas
(Sigepe) em 27 de agosto de 2020, Ano 4, Edição 8.19; a Portaria GABREITOR/IFMGSE
nº 651, de 13 de outubro de 2020, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas (BGP)
do Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe) em 13 de outubro de 2020, Ano 4, Edição
10.10; a Portaria GABREITOR/IFMGSE nº 180, de 17 de março de 2021, publicada no
Boletim de Gestão de Pessoas (BGP) do Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe) em 18
de março de 2021, Ano 5, Edição 3.14.
Art. 13 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
VALDIR JOSÉ DA SILVA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA PROGEP Nº 1.635, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
A Pró-Reitora Adjunta de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Ouro
Preto, no uso da competência que lhe foi delegada através da Portaria Reitoria nº 64, de
07 de fevereiro de 2024, considerando o processo UFOP de Seleção Simplificada para
contratação de Professor Substituto nº 23109.013785/2025-34; resolve:
Homologar o resultado final da Seleção Simplificada de que trata o Edital
PROGEP nº 46/2025, realizado para a contratação de professor substituto, Área: Materiais
e Processos de Fabricação (Tribologia, Usinagem e Conformação Mecânica), em que foram
aprovados, pela ordem de classificação, os candidatos:
Ampla concorrência: Elhadji Cheikh Talibouya Ba e Cleiton Arlindo Martins.
Candidatos que se declararam negros: não houve candidato aprovado.
Candidatos com deficiência: não houve candidato aprovado.
ISABELA PERUCCI ESTEVES DOS SANTOS
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
PORTARIA Nº 1.980, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições
legais e considerando o que consta do Processo de nº. 23113.021290/2022-46; resolve:
Art. 1º - Prorrogar, por 01 (um) ano, contado a partir de 21/01/2026, o prazo
de validade do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor DI, em regime de
trabalho de Dedicação Exclusiva, do Colégio de Aplicação/Cidade Universitária Prof. José
Aloísio de Campos, objeto do Edital nº. 006/2024, publicado no D.O.U. em 13/09/2024,
Matéria de Ensino: "Atendimento Educacional Especializado (Professor AEE)", homologado
através da Portaria nº 69, de 17/01/2025, publicada no D.O.U. em 21/01/2025, seção 1,
página 92.
Art. 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
ANDRÉ MAURÍCIO CONCEIÇÃO DE SOUZA
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO
DA LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE
DELIBERAÇÃO Nº 1.778, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
Dá 
publicidade 
aos 
projetos 
desportivos,
relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões
ordinárias 
e 
extraordinária 
realizadas 
em
09/10/2025, 17/10/2025 e 13/11/2025.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a
Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria MESP nº 98, de 11
de novembro de 2025, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados
nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 09/10/2025, 17/10/2025 e
13/11/2025.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das
respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal,
nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de
2007 decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do
Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo
I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos,
mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RÊNIO ANDERSON DE SOUZA GOMES
Presidente da Comissão
ANEXO I
1 - Processo: 71000.092930/2025-96
Proponente: Associacao dos Amigos do Futsal - A.A. Futsal
Título: Paraná Futsal Ano 2
Registro: 2502993
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 12.508.876/0001-22
Cidade: Curitiba UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 753.002,25
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0756 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 104929-1
Período de Captação até: 13/11/2027
2 - Processo: 71000.093250/2025-90
Proponente: ABBA- Associação Beneficente da Boa Amizade
Título: Abbaladoras I
Registro: 2502890
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 68.006.238/0001-68
Cidade: Campinas UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 452.284,29
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3141 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 30987-7
Período de Captação até: 13/11/2027
3 - Processo: 71000.088765/2025-78
Proponente: ADESP - Associação Desportiva Santa Helena de Futsal
Título: Futsal do Futuro - Santa Helena em Movimento
Registro: 2502641
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 44.273.835/0001-90
Cidade: Santa Helena UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 247.481,57
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2577 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 33707-2
Período de Captação até: 13/11/2027
4 - Processo: 71000.094510/2025-44
Proponente: Associação Amigos do XV de Piracicaba
Título: DNA XV SUB 15 ANO IV
Registro: 2503079
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 04.737.265/0001-28
Cidade: Piracicaba UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 736.213,35
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3552 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 36918-7
Período de Captação até: 13/11/2027
5 - Processo: 71000.094871/2025-91
Proponente: Associação Cultural e Esportiva Aquidabã
Título: Esporte e Cidadania
Registro: 2503118
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 33.023.784/0001-22
Cidade: Aquidabã UF: SE
Valor autorizado para captação: R$ 72.703,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1399 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 24876-2
Período de Captação até: 13/11/2027
6 - Processo: 71000.086814/2025-38
Proponente: Associação da Ginástica de Trampolim de Contagem
Título: Pequenos Ginastas - Ano 4
Registro: 2502550
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 32.026.741/0001-38
Cidade: Contagem UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 177.953,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1633 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 89069-3
Período de Captação até: 13/11/2027
7 - Processo: 71000.089216/2025-11
Proponente: Associação de Judô e Jiu Jitsu Nery
Título: Judô Social Nery
Registro: 2502656
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 00.925.918/0001-41
Cidade: Ribeirão Pires UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 359.034,50
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0869 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 65564-3
Período de Captação até: 13/11/2027
8 - Processo: 71000.089218/2025-18
Proponente: Associação de Judô e Jiu Jitsu Nery
Título: Judô Social Nery
Registro: 2502665
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 00.925.918/0001-41
Cidade: Ribeirão Pires UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 359.034,50
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0869 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 65563-5
Período de Captação até: 13/11/2027