DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Os Estados de Santa Catarina e São Paulo, neste ato representados pelos seus
respectivos Secretários de Fazenda, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código
Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966), no art. 9º da Lei Complementar nº
87, de 13 de setembro de 1996, resolvem celebrar o seguinte
P R O T O C O L O
Cláusula primeira O PROTOCOLO ICMS Nº 2, de 15 de janeiro de 2024, publicado no
Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2024, fica revogado.
Cláusula segunda Este protocolo entra em vigor na data da sua publicação no Diário
Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.
Santa Catarina - Cleverson Siewert, São Paulo - Samuel Yoshiaki Oliveira
Kinoshita.
PROTOCOLO ICMS Nº 57, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Revoga o PROTOCOLO ICMS Nº 28, de 13 de março de 2013, que dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com bebidas alcóolicas, exceto cerveja e chope.
Os Estados do Paraná e São Paulo, neste ato representados pelos seus respectivos
Secretários de Fazenda, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário
Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966), no art. 9º da Lei Complementar nº 87, de 13
de setembro de 1996, resolvem celebrar o seguinte
P R O T O C O L O
Cláusula primeira O PROTOCOLO ICMS Nº 28, de 13 de março de 2013, publicado
no Diário Oficial da União de 14 de março de 2013, fica revogado.
Cláusula segunda Este protocolo entra em vigor na data da sua publicação no Diário
Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.
Paraná - Norberto Anacleto Ortigara, São Paulo - Samuel Yoshiaki Oliveira
Kinoshita.
PROTOCOLO ICMS Nº 58, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Revoga o PROTOCOLO ICMS Nº 29, de 17 de julho de 2014, que dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
Os Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, neste ato representados pelos seus
respectivos Secretários de Fazenda, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código
Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966), no art. 9º da Lei Complementar nº
87, de 13 de setembro de 1996, resolvem celebrar o seguinte
P R O T O C O L O
Cláusula primeira O PROTOCOLO ICMS Nº 29, de 17 de julho de 2014, publicado no
Diário Oficial da União de 18 de julho de 2014, fica revogado.
Cláusula segunda Este protocolo entra em vigor na data da sua publicação no Diário
Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.
Rio de Janeiro - Juliano Pasqual, São Paulo - Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita.
PROTOCOLO ICMS Nº 59, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Revoga o PROTOCOLO ICMS Nº 91, de 30 de setembro de 2008, que dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
Os Estados de Pernambuco e São Paulo, neste ato representados pelos seus
respectivos Secretários de Fazenda, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código
Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966), no art. 9º da Lei Complementar nº
87, de 13 de setembro de 1996, resolvem celebrar o seguinte
P R O T O C O L O
Cláusula primeira O PROTOCOLO ICMS Nº 91, de 30 de setembro de 2008,
publicado no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2008, fica revogado.
Cláusula segunda Este protocolo entra em vigor na data da sua publicação no Diário
Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.
Pernambuco - Flávio Martins Sodre da Mota, São Paulo - Samuel Yoshiaki Oliveira
Kinoshita.
PROTOCOLO ICMS Nº 60, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Revoga o PROTOCOLO ICMS Nº 100, de 30 de setembro de 2008, que dispõe sobre
a substituição tributária nas operações com aguardente.
Os Estados de Pernambuco e São Paulo, neste ato representados pelos seus
respectivos Secretários de Fazenda, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código
Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966), no art. 9º da Lei Complementar nº
87, de 13 de setembro de 1996, resolvem celebrar o seguinte
P R O T O C O L O
Cláusula primeira O PROTOCOLO ICMS Nº 100, de 30 de setembro de 2008,
publicado no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2008, fica revogado.
Cláusula segunda Este protocolo entra em vigor na data da sua publicação no Diário
Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.
Pernambuco - Flávio Martins Sodre da Mota, São Paulo - Samuel Yoshiaki Oliveira
Kinoshita.
PROTOCOLO ICMS Nº 61, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera o PROTOCOLO ICMS Nº 11, de 5 de março de 2008, que dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com materiais de construção que especifica.
Os Estados de Mato Grosso e São Paulo, neste ato representados pelos seus
respectivos Secretários de Fazenda, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código
Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966), no art. 9º da Lei Complementar nº
87, de 13 de setembro de 1996, resolvem celebrar o seguinte
P R O T O C O L O
Cláusula primeira O Anexo Único do PROTOCOLO ICMS Nº 11, de 5 de março de
2008, publicado no Diário Oficial da União de 19 de março de 2008, passa a vigorar com a
seguinte redação:
"ANEXO ÚNICO
. .ITEM
.P O S I Ç ÃO
(NCM)
.D ES C R I Ç ÃO
. .1
.32149000
.ARGAMASSA /REJUNTAMENTO/GRAUTH
. .2
.3917
.TUBOS,
MANGUEIRAS EM
GERAL, REGISTROS,
BOLSAS,
SPUDS, GRELHAS, TORNEIRAS e CONDUÍTES (ELETRODUTOS),
TODOS DE PLÁSTICO.
. .3
.3917
.CONEXÕES, 
SIFÕES
(INCLUSIVE 
CAIXAS
SIFONADAS),
VÁLVULAS,
ADAPTADORES, 
BUCHAS,
CAPS,
COLARES,
CONECTORES, CURVAS, FLANGES, JOELHOS, JUNÇÕES, LUVAS,
JUNTAS, 
NIPLES, 
VÁLVULAS,
PLUGUES, 
PONTEIRAS,
PROLONGAMENTOS, REDUÇÕES, TES, CACHIMBOS, CRUZETAS,
UNIÕES, ENGATES e KIT'S CAVALETES, TODOS DE PLÁSTICO
( AC ES S Ó R I O S )
. .4
.39201000
.TIRA E PELICULA, DE PLASTICOS NÃO ALVEOLARES LONA
PLASTICA
. .5
.39211900
.MANTA PARA ISOLACAO TERMICA
. .6
.3922
.BIDÊS, 
BANHEIRAS,
SANITÁRIOS, 
BACIAS
SANITÁRIAS,
LAVATÓRIOS, ASSENTOS, TAMPAS, MICTÓRIOS, COLUNAS,
CAIXAS DE DESCARGA, TANQUES, TODOS DE PLÁSTICO
. .7
.39249000
.CAIXA TERMICA/GARRAFA TERMICA
. .8
.39259000
.CONEXOES P/CANALETA DE FIO, BOCAL P/ PVC P/ CALHA
D'AGUA, CABECEIRA PVC P/ CALHA D'AGUA, EMENDA PVC P/
CALHA D'AGUA, SUPORTE PVC P/ CALHA D'AGUA E COTOVELO
PVC P/ CALHA D'AGUA
. .9
.39269090
.PLACA P/ INTERRUPTOR LUZ ESPACADOR PLASTICO P/ BLOCO
VIDRO BANDEJA PLASTICA
. .10
.6910
.PIAS, LAVATÓRIOS, BACIAS, CUBAS, COLUNAS, BANHEIRAS,
BIDÊS, 
SANITÁRIOS, 
TAMPAS, 
CAIXAS 
DE 
DESCARGA,
MICTÓRIOS, CONJUNTOS,
PAPELEIRAS, SABONETEIRAS
e
TANQUES, TODOS DE CERÂMICA
. .11
.6912
.LOUÇAS e OUTROS ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO E ARTIGOS
DE HIGIENE OU DE TOUCADOR (ACESSÓRIOS, CABIDES,
LAVATÓRIOS, PAPELEIRAS), TODOS DE CERÂMICA
. .12
.70169000
.BLOCO VIDRO/TIJOLO DE VIDRO/TELHA DE VIDRO
. .13
.72142000
.FERRO C-60, CA-50 VER OUTROS
. .14
.72171090
.ARAME RECOZIDO
. .15
.72172090
.ARAME GALVANIZADO
. .16
.73063000
.TUBO GALVANIZADO
. .17
.73071910
.CONEXOES GALVANIZADAS
. .18
.73102190
.CUBAS INOX
. .19
.73241000
.CUBAS INOX, MICTORIO INOX, PIAS INOX, TANQUES INOX
. .20
.74111010
.TUBO DE COBRE
. .21
.74111090
.TUBO LIGAÇAO DE METAL
. .22
.74112110
.TUBO LIGACAO P/ BACIA AJUST'AVEL
. .23
.7308
.PORTAS, PORTAIS, POSTIGOS, JANELAS, VITRÔS, VENEZIANAS
e ARCOS, TODOS DE FERRO OU AÇO
. .24
.74122000
.VALVULA P/
LAVATORIO, P/ PIA, P/
TANQUE, SIFAO
METALICO, ANEL BORRACHA P/ SIFAO ECONEXOES DE COBRE
. .25
.74153200
.PARAFUSOS P/ FIXAÇAO
. .26
.74182000
.SOBONETEIRAS METAL, PAPELEIRAS DE METAL, PRATELEIRAS
DE METAL, TOALHEIROS DE METAL, ALÇA APOIO DE METAL,
CHUVEIRO DUCHA DE METAL, DUCHA DE METAL C/ REGISTRO,
DUCHA METAL S/ REGISTRO KIT ACESSORIOS
. .27
.83011000
.C A D EA D O S
. .28
.83014000
.FECHADURAS E TRAVAS
. .29
.83016000
.M AÇ A N E T A S
. .30
.83021000
.DOBRADIÇAS FIXADOR P/ PORTA
. .31
.8307900
.TUBO LIGAÇÃO FLEXIVEL
. .32
.8481
.METAIS HIDRO-SANITÁRIOS: TORNEIRAS, SIFÕES, VÁLVULAS,
REGISTROS,
MISTURADORES, ENGATES,
DUCHAS FRIAS
E
C U BA S
. .33
.73089090
.OUTROS
. .34
.73262000
.ALÇAS / LAÇOS / EMENDAS SECCIONADORAS
. .35
.76090000
.CAIXA S/ ROSCA / TAMPA / REDUÇÃO
. .36
.7,62E+09
.CAIXA
. .37
.73071920
.LUVA FERRO ZINCADA E CURVAS
. .38
.76169900
.ESCADA RESIDENCIAL
. .39
.39173229
.DUTO FLEX - MANGUEIRAS
. .40
.39173300
.DUTO FLEX
. .41
.39174010
.DUTO FLEX
. .42
.39174090
.DUTO FLEX
. .43
.39269090
.TSO ABRAÇADEIRA
"Cláusula segunda Este protocolo entra em vigor na data da sua publicação no
Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.
Mato Grosso - Rogério Luiz Gallo, São Paulo - Samuel Yoshiaki Oliveira
Kinoshita.
PROTOCOLO ICMS Nº 62, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera o PROTOCOLO ICMS Nº 25, de 1º de abril de 2011, que dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem
ou adorno.
O Estado de São Paulo e o Distrito Federal, neste ato representados pelos seus
respectivos Secretários de Fazenda, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código
Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966), no art. 9º da Lei Complementar
nº 87, de 13 de setembro de 1996, resolvem celebrar o seguinte
P R O T O C O L O
Cláusula primeira Os itens 11, 13 a 15, 17 a 21, 24 a 31, 35 a 42, 74, 77 e 79 do
Anexo Único do PROTOCOLO ICMS Nº 25, de 1º de abril de 2011, publicado no Diário Oficial
da União de 14 de abril de 2011, ficam revogados.
Cláusula segunda Este protocolo entra em vigor na data da sua publicação no
Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.
Distrito Federal - Daniel Izaias de Carvalho, São Paulo - Samuel Yoshiaki Oliveira
Kinoshita.
PROTOCOLO ICMS Nº 63, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera o PROTOCOLO ICMS Nº 32, de 5 de junho de 2009, que dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem
ou adorno.
Os Estados de Minas Gerais e São Paulo, neste ato representados pelos seus
respectivos Secretários de Fazenda, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código
Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966), no art. 9º da Lei Complementar
nº 87, de 13 de setembro de 1996, resolvem celebrar o seguinte
P R O T O C O L O
Cláusula primeira Os itens 2, 13, 15 a 23, 26 a 34, 39 a 45, 47, 80, 83 e 85 do
Anexo Único do PROTOCOLO ICMS Nº 32, de 5 de junho de 2009, publicado no Diário Oficial
da União de 1º de julho de 2009, ficam revogados.
Cláusula segunda Este protocolo entra em vigor na data da sua publicação no
Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.
Minas Gerais - Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes, São Paulo - Samuel
Yoshiaki Oliveira Kinoshita.
PROTOCOLO ICMS Nº 64, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera o PROTOCOLO ICMS Nº 32, de 17 de julho de 2014, que dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem
ou adorno.
Os Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, neste ato representados pelos seus
respectivos Secretários de Fazenda, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código
Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966), no art. 9º da Lei Complementar
nº 87, de 13 de setembro de 1996, resolvem celebrar o seguinte
P R O T O C O L O
Cláusula primeira Os itens 1, 3.1, 15, 17 a 19, 21 a 26, 29 a 35, 36.1, 38 a 40.1,
46 a 52, 83, 86, 88 e 89 do Anexo Único do PROTOCOLO ICMS Nº 32, de 17 de julho de 2014,
publicado no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2014, ficam revogados.
Cláusula segunda Este protocolo entra em vigor na data da sua publicação no
Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.
Rio de Janeiro - Juliano Pasqual, São Paulo - Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita.
PROTOCOLO ICMS Nº 65, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera o PROTOCOLO ICMS Nº 60, de 11 de agosto de 2011, que dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com materiais de construção e congêneres.
Os Estados do Amapá, Pará e São Paulo, neste ato representados pelos seus
respectivos Secretários de Fazenda, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código
Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966), no art. 9º da Lei Complementar
nº 87, de 13 de setembro de 1996, resolvem celebrar o seguinte
P R O T O C O L O
Cláusula primeira O "caput" da cláusula primeira do PROTOCOLO ICMS Nº 60, de
11 de agosto de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2011, passa
a vigorar com a seguinte redação:
"Clausula primeira Nas operações interestaduais com mercadorias relacionadas
no Anexo XI do Convênio ICMS nº 142, de 14 de dezembro de 2018, com exceção aos
Códigos Especificadores da Substituição Tributária - CEST - 10.017.00, 10.019.00, 10.025.00 a
10.027.00, 10.030.01, 10.033.00 a 10.038.00, 10.050.00, 10.039.00, 10.058.00, 10.063.00,
10.073.00 e 10.080.00, destinadas aos Estados do Amapá e do Pará, fica atribuída ao
estabelecimento remetente, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, a
responsabilidade pela retenção e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - relativo às operações subsequentes.".
Cláusula segunda Este protocolo entra em vigor na data da sua publicação no
Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.

                            

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