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DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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85
Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 787.374
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0667854/2025.
Interessado: SHAHBAZ AHMED YEZDANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art.
7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 787.168
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0667648/2025.
Interessado: AIDA DIOP.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso II e Art. 234, incisos II, III e
IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não possui quatro anos de
residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida na
legislação.
Código: 787.154
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0667634/2025
Interessado: ANGELO DAVID BRITO RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017, c/c do Parágrafo Único do art. 221 e art. 245, inciso I do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do art. 56 e itens 3, 4 e 5 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 787.085
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0667565/2025.
Interessado: SMAGNE DARISTIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art.
7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 786.704
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0667185/2025.
Interessado: MATINEL DERILUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233 inciso IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 786.130
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0666639/2025.
Interessado: REYDEL DIAZ CRUZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 e 234, inciso V do Decreto nº
9.199/2017, e tendo em vista que não apresentou a Certidões de Antecedentes Criminais,
emitido pelo país de origem (atualizado).
Código: 785.932
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0666444/2025.
Interessada: VALERIA DEL JESUS ROJAS SALAZAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos I, II, III, IV e V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos
constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 785.896
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0666408/2025.
Interessado: JESUS JAVIER FIGUERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 785.867
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0666379/2025.
Interessado: MAROUN ZARAKET.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art(s). 65, inciso(s) II e III da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 233, incisos II e III e parágrafo
2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s)
documento(s) constantes do(s) itens 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020 e por ter se
ausentado do território nacional por mais de 90 dias no ano imediatamente anterior a
solicitação de naturalização.
Código: 785.716
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0666228/2025
Interessado: TAPHNALUCA HADASSA PHILIPPE AUGUSTE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui residência por prazo indeterminado no Brasil, por descumprimento
do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, do art. 221, Parágrafo único do Decreto 9.199/2027,
proponho o indeferimento do pedido.
Código: 785.697
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0666209/2025.
Interessada: DOAA HENDI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º e incisos I, II, III,
IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 51, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13
do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 785.475
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0666023/2025.
Interessado: PROSTENE MONCHER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 785.470
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0666018/2025.
Interessado: ANDERSON JOSE ATENCIO RONDON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, 233, 234, §2º. incisos I, II, III,
IV, V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos
itens 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11 e 12 do anexo I da Portaria 623/2020; arts. 5, 51, 56 e Item
8, 13 anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 785.369
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0665917/2025.
Interessado: PATRICK LAMY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art(s). 65, inciso(s) II da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 233, incisos II do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não possui residência no território nacional, pelo prazo
mínimo de quatro anos e não apresentou causa de redução de prazo.
Código: 785.128
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0665688/2025
Interessado: WONG WEI SEONG
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art.
67 da Lei nº 13.445/2017, no Art. 238 e 239 do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou o(s) documento(s) constantes do Art. 7º, II e nos Itens 4, 5, 6, 8, 9
do Anexo II da Portaria nº 623/2020.
Código: 784.797
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0665359/2025.
Interessado: SARI SHAMMOUT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, do(s) Art(s). 233 e 234 do Decreto 9.199/2017.
Código: 784.408
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0664975/2025
Interessada: ANGELA DE FATIMA SUAREZ DA SILVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, Arts. 221 e 246, §1º do Decreto 9.199/2017,
do Art. 56 e dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 784.276
Assunto: Arquivamento do pedido.
Processo: 235881.0664850/2025.
Interessado: SECO MANE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido, tendo em vista que já existe outro
pedido
em 
andamento
em 
nome
do
requerente, 
processo
número
235881.0453062/2023.
Código: 784.181
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0664755/2025.
Interessado: ABDULLAH BASHA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art(s). 65, inciso(s) II e III c/c art. 66, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 233, incisos
II e III e parágrafo 2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 8, 11, 13 e 14 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 783.932
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0664506/2025.
Interessado: GUILLAUME JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 4,
5, 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 783.271
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0663856/2025.
Interessado: EMILIO LINARES HERNANDEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
do Art. 5º e dos itens 5, 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.

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