DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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117
Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPO Nº 491, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito
suplementar no valor de R$ 2.030.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.369, de 17 de janeiro de 2025,
e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 3º, inciso VI, da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, e no art. 49, § 2º, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024,
resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025), em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$
2.030.000.000,00 (dois bilhões e trinta milhões de reais) para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXOS
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
5117
Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde
22.500.000
.AT I V I DA D ES
5117 20YR
Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do
Brasil Pelo Sistema de Gratuidade
10 303
22.500.000
5117 20YR 0001
Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do
Brasil Pelo Sistema de Gratuidade - Nacional
10 303
22.500.000
.
.
.
.S
.3-
ODC
.2
.90
.6
.1000
22.500.000
5118
Atenção Especializada à Saúde
1.237.400.000
.AT I V I DA D ES
5118 8535
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde
10 302
37.400.000
5118 8535 0001
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde -
Nacional
10 302
37.400.000
S
4-INV
2
41
6
1000
37.400.000
5118 8585
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta
Complexidade
10 302
1.200.000.000
5118 8585 0001
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta
Complexidade - Nacional
10 302
1.011.351.932
S
3-
ODC
1
41
6
1000
1.011.351.932
5118 8585 0013
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta
Complexidade - No Estado do Amazonas
10 302
4.662.016
S
3-
ODC
1
41
6
1000
4.662.016
5118 8585 0015
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta
Complexidade - No Estado do Pará
10 302
7.097.802
S
3-
ODC
1
41
6
1000
7.097.802
5118 8585 0016
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta
Complexidade - No Estado do Amapá
10 302
3.702.343
S
3-
ODC
1
41
6
1000
3.702.343
5118 8585 0017
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta
Complexidade - No Estado do Tocantins
10 302
460.472
S
3-
ODC
1
41
6
1000
460.472
5118 8585 0022
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta
Complexidade - No Estado do Piauí
10 302
6.043.788
S
3-
ODC
1
41
6
1000
6.043.788
5118 8585 0023
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta
Complexidade - No Estado do Ceará
10 302
9.498.902
S
3-
ODC
1
41
6
1000
9.498.902
5118 8585 0024
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta
Complexidade - No Estado do Rio Grande do Norte
10 302
10.714.341
S
3-
ODC
1
41
6
1000
10.714.341
5118 8585 0025
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta
Complexidade - No Estado da Paraíba
10 302
4.328.785
S
3-
ODC
1
41
6
1000
4.328.785
5118 8585 0026
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta
Complexidade - No Estado de Pernambuco
10 302
12.072.451
S
3-
ODC
1
41
6
1000
12.072.451
5118 8585 0028
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta
Complexidade - No Estado de Sergipe
10 302
8.260.648
S
3-
ODC
1
41
6
1000
8.260.648
5118 8585 0029
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta
Complexidade - No Estado da Bahia
10 302
18.991.412
S
3-
ODC
1
41
6
1000
18.991.412
5118 8585 0031
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta
Complexidade - No Estado de Minas Gerais
10 302
36.831.260
S
3-
ODC
1
41
6
1000
36.831.260
5118 8585 0033
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta
Complexidade - No Estado do Rio de Janeiro
10 302
18.586.062
S
3-
ODC
1
41
6
1000
18.586.062
5118 8585 0035
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta
Complexidade - No Estado de São Paulo
10 302
2.912.123
S
3-
ODC
1
41
6
1000
2.912.123
5118 8585 0041
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta
Complexidade - No Estado do Paraná
10 302
283.338
S
3-
ODC
1
41
6
1000
283.338