DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025121000149
149
Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados ao custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
. UF
MUNICÍPIO
IBGE
G ES T ÃO
.Programa de Trabalho
T OT A L
. .
.
.
.
.I
PO 0005
.II
PO 0005
.III
PO 0000
.IV
PO 0000
.V
PO 0000
.VI
PO 0000
.
. .BA
.IBICARAI
.291210
.MUNICIPAL
.
.1.000.000,00 .
.
.
.1.000.000,00
.2.000.000,00
. .BA
.M AC A R A N I
.291970
.MUNICIPAL
.100.000,00 .
.
.200.000,00 .
.300.000,00
.600.000,00
. .BA
.M AC AU BA S
.291980
.MUNICIPAL
.
.250.000,00 .
.
.
.250.000,00
.500.000,00
. .BA
.PILAO ARCADO
.292440
.MUNICIPAL
.
.750.000,00 .
.
.
.750.000,00
.1.500.000,00
. .BA
.SERRINHA
.293050
.MUNICIPAL
.500.000,00 .
.
.
.
.500.000,00
.1.000.000,00
. .CE
.FO R T A L EZ A
.230440
.MUNICIPAL
.
.900.000,00 .
.
.
.900.000,00
.1.800.000,00
. .CE
.I G U AT U
.230550
.MUNICIPAL
.300.000,00 .
.
.
.
.300.000,00
.600.000,00
. .GO .U R U AC U
.522160
.MUNICIPAL
.
.1.557.000,00 .
.
.
.
.1.557.000,00
. .MA .ARARI
.210100
.MUNICIPAL
.
.
.94.557,00 .
.
.94.557,00
.189.114,00
. .MG .SANTA JULIANA
.315770
.MUNICIPAL
.75.000,00 .
.
.
.
.75.000,00
.150.000,00
. .PB
.I M AC U L A DA
.250670
.MUNICIPAL
.50.000,00 .
.
.
.
.50.000,00
.100.000,00
. .PB
.JOAO PESSOA
.250750
.ES T A D U A L
.
.500.000,00 .
.
.
.500.000,00
.1.000.000,00
. .PB
.P I A N CO
.251130
.MUNICIPAL
.250.000,00 .
.
.
.
.
.250.000,00
. .PB
.SERRA BRANCA
.251550
.MUNICIPAL
.200.000,00
.300.000,00 .
.500.000,00 .
.1.000.000,00
.2.000.000,00
. .PE
.SAO JOAO
.261320
.MUNICIPAL
.200.000,00 .
.
.
.
.200.000,00
.400.000,00
. .PI
.SOCORRO DO PIAUI
.221090
.MUNICIPAL
.
.122.562,00 .
.
.
.122.561,00
.245.123,00
.
.Total Geral
.1.675.000,00
.5.379.562,00
.94.557,00
.700.000,00 .
.6.042.118,00
.13.891.237,00
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MS Nº 906, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Dá publicidade ao resultado provisório da análise dos projetos apresentados no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD)
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e considerando os arts. 1º a 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que
instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e o Decreto nº 7.988,
de 17 de abril de 2013, que os regulamentou, e considerando o Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, instituído por meio da Portaria GM/MS
nº 8.031 de 5 de setembro de 2025, que define as regras e critérios para a habilitação de instituições e para a apresentação de projetos no âmbito do PRONON e do PRONAS/PCD,
resolve:
Art. 1º Divulgar a relação de projetos com mérito favorável, que serão objeto de priorização nos termos da seção 9 do Edital de Chamamento Público nº 2/2025, no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):
. .Parceria
.NUP
.Razão social da instituição
.CNPJ da instituição
.Valor
aprovado 
para
o
projeto
. .2025-00031831
.25000.184682/2025-91
.ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARACRUZ
.32.400.772/0001-07
.R$ 1.866.599,06
. .2025-00035426
.25000.189304/2025-02
.ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARAGUAÇU
.20.406.120/0001-09
.R$ 1.225.109,57
. .2025-00033686
.25000.190714/2025-98
.ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO, ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E INCLUSÃO DA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
.57.621.377/0001-85
.R$ 3.975.526,86
. .2025-00033639
.25000.191335/2025-15
.INSTITUTO MAIS IDENTIDADE
.24.296.896/0001-66
.R$ 3.324.098,24
. .2025-00034011
.25000.194052/2025-25
.ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGARAPÉ
.22.737.464/0001-18
.R$ 2.979.955,14
. .2025-00035356
.25000.194781/2025-81
.ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXEPCIONAIS
.43.262.708/0001-23
.R$ 3.976.000,00
. .2025-00035447
.25000.195083/2025-01
.ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARINOS
.20.638.052/0001-03
.R$ 795.203,17
. .2025-00029956
.25000.184675/2025-90
.ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CALDAS NOVAS - GO
.24.852.956/0001-80
.R$ 1.919.288,65
. .2025-00035651
.25000.190618/2025-40
.ASSOCIACAO PESTALOZZI DE AQUIDAUANA
.15.465.305/0001-46
.R$ 3.092.499,02
. .2025-00034303
.25000.191371/2025-89
.ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS GUAIRA
.48.448.526/0001-65
.R$ 1.804.586,02
. .2025-00031969
.25000.192855/2025-45
.CEMEAR CENTRO MINEIRO DE REABILITACAO AUDITIVA
.07.953.849/0001-29
.R$ 2.113.907,22
. .2025-00035841
.25000.195913/2025-92
.ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ANÁPOLIS - GO
.41.574.691/0001-14
.R$ 2.447.097,30
. .2025-00035746
.25000.195326/2025-01
.ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CRIXÁS
.02.550.083/0001-18
.R$ 1.087.859,98
. .2025-00035918
.25000.196293/2025-17
.ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE APARECIDA DO
T A B OA D O
.01.236.041/0001-44
.R$ 849.050,09
. .2025-00036065
.25000.197437/2025-44
.ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA CRIXÁS (APAE)
.32.073.890/0001-58
.R$ 2.821.383,23
. .2025-00030156
.25000.184029/2025-22
.ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BAIXO GUANDÚ
.27.452.630/0001-53
.R$ 1.595.512,38
. .2025-00033650
.25000.188826/2025-89
.ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARAVILHAS
.03.450.585/0001-30
.R$ 1.262.842,72
. .2025-00033611
.25000.194030/2025-65
.ASSOCIAÇÃO PRÓ-ESPORTE E CULTURA
.01.285.504/0001-68
.R$ 630.567,82
. .2025-00035819
.25000.195741/2025-57
.ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LENÇÓIS PAULISTA -
APAE
.44.526.812/0001-40
.R$ 783.384,95
. .2025-00035469
.25000.195119/2025-49
.ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE
.20.897.203/0001-30
.R$ 1.343.375,96
. .2025-00034321
.25000.188060/2025-32
.APAE SANTA HELENA
.20.598.309/0001-32
.R$ 2.154,247,57
. .2025-00034417
.25000.188144/2025-76
.APAE SÃO LUIS
.06.048.565/0001-25
.R$ 1.266.138,63
. .2025-00035753
.25000.190703/2025-16
.ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PICOS
.06.734.537/0001-25
.R$ 1.658.836,16
. .2025-00035448
.25000.190693/2025-19
.APAE PASSAGEM DE FRANCA PI
.07.138.053/0001-12
.R$ 1.247.199,54
. .2025-00035772
.25000.191908/2025-19
.ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PEDRO II
.05.235.122/0001-80
.R$ 1.242.136,71
. .2025-00032703
.25000.193996/2025-85
.ASSOCIAÇÃO OBRAS IRMÃ DULCE
.15.178.551/0001-17
.R$ 3.999.715,54
. .2025-00035820
.25000.195770/2025-19
.IMIP RECIFE
.10.988.301/0001-29
.R$ 2.772.945,27
. .2025-00035784
.25000.195620/2025-13
.CENTRO DE CONVIVÊNCIA MÃO AMIGA
.04.892.282/0001-30
.R$ 3.567.639,80
. .2025-00036023
.25000.197367/2025-24
.OBRAS SOCIAIS MISSIONÁRIOS DA COMPAIXÃO DE NOSSA SENHORA DO MONTE
C A R M E LO
.04.793.344/0001-56
.R$ 1.464.192,90
. .2025-00035993
.25000.197011/2025-91
.ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TUTÓIA - MA
.08.872.338/0001-45
.R$ 3.612.983,14
. .2025-00031957
.25000.191274/2025-96
.ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA DR. RAUL CARNEIRO
.76.591.569/0002-11
.R$ 1.155.850,85
. .2025-00032765
.25000.194023/2025-63
.ASSOCIAÇÃO DE PAIS AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DA FELIZ
.92.122.878/0001-18
.R$ 1.748.433,69
. .2025-00035968
.25000.196939/2025-58
.ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARAU
.90.779.752/0001-95
.R$ 968.282,18
. .2025-00029946
.25000.185654/2025-91
.ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JOÃO PINHEIRO
.70.918.834/0001-66
.R$ 1.622.891,19
. .2025-00032791
.25000.187309/2025-92
.ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF
.27.763.754/0001-50
.R$ 1.555.519,95
. .2025-00035465
.25000.191437/2025-31
.ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA DE ESTIMULAÇÃO AUDITIVA E LINGUAGEM - ATEAL
.51.910.842/0001-11
.R$ 457.462,74
. .2025-00035923
.25000.196365/2025-18
.ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO VICENTE DE PAULO DE IPANEMA
.20.942.819/0002-66
.R$ 2.908.312,08
. .2025-00034080
.25000.194960/2025-19
.ASSOCIAÇÃO DE EQUOTERAPIA ANJOS QUE MONTAM
.33.847.079/0001-40
.R$ 3.209.003,50
. .2025-00035887
.25000.196136/2025-01
.INSTITUTO BRASIL IGUALDADE SOCIAL
.08.654.457/0001-21
.R$ 629.661,25
. .2025-00033270
.25000.191279/2025-19
.ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IPATINGA
.20.951.190/0001-30
.R$ 1.480.568,02
. .2025-00035636
.25000.190225/2025-36
.ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE BARRA DO PIRAÍ
.28.468.478/0001-60
.R$ 1.707.255,24
. .2025-00035959
.25000.196835/2025-43
.ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE OURO BRANCO
.19.177.005/0001-12
.R$ 2.639.772,77
. .2025-00035730
.25000.194813/2025-49
.ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CARATINGA
.18.333.633/0001-87
.R$ 731.306,22
. .2025-00036136
.25000.195433/2025-21
.ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ENTRE RIOS DE MINAS
.00.298.396/0001-03
.R$ 1.581.498,16
. .2025-00035837
.25000.196016/2025-04
.APAE ASSOCIACAO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RESPLENDOR
.02.393.358/0001-57
.R$ 302.408,32
. .2025-00035891
.25000.196141/2025-14
.ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TARUMIRIM
.11.130.346/0001-20
.R$ 1.725.448,16
. .2025-00030612
.25000.183985/2025-97
.ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE BELA VISTA DE GOIÁS
.08.388.877/0001-03
.R$ 1.832.303,42
. .2025-00035750
.25000.191720/2025-62
.ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SANTA TERESA
.32.405.664/0001-27
.R$ 1.095.280,72
. .2025-00035663
.25000.190687/2025-53
.ASSOCIAÇÃO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE
.26.118.448/0001-06
.R$ 1.888.312,87
. .2025-00035338
.25000.191383/2025-11
.ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INHAPIM
.01.974.296/0001-04
.R$ 1.145.857,81
. .2025-00034523
.25000.191381/2025-14
.ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BATATAIS
.45.299.377/0001-21
.R$ 2.065.188,70
. .2025-00035895
.25000.191629/2025-47
.ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE BELA CRUZ
.04.918.920/0001-44
.R$ 961.050,26
. .2025-00035924
.25000.196375/2025-53
.ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BALSAS/MA
.00.839.387/0001-74
.R$ 837.752,48
. .2025-00035902
.25000.196202/2025-35
.ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITABAIANA
.00.962.972/0001-67
.R$ 579.299,84
. .2025-00029936
.25000.191264/2025-51
.ASSOCIAÇÃO CULTURAL
EDUCACIONAL SOCIAL
E ASSISTENCIAL
A.C.E.S.A
C A P U AV A
.05.332.435/0001-57
.R$ 2.002.065,13