DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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153
Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .2025-00034408
.25000.192394/2025-19
.ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AGUDOS DO SUL
.03.730.379/0001-83
. .2025-00035652
.25000.192529/2025-38
.ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE SÃO LOURENÇO DO OESTE
.80.622.376/0001-77
. .2025-00036125
.25000.197008/2025-77
.Associação dos Deficientes Visuais do Paraná - ADEVIPAR
.75.014.324/0001-88
. .2025-00035781
.25000.195590/2025-37
.Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Lages
.82.793.944/0001-28
. .2025-00035979
.25000.196981/2025-79
.Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de General Carneiro
.86.754.207/0001-77
. .2025-00035393
.25000.194807/2025-91
.Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Anchieta
.78.483.039/0001-02
. .2025-00036131
.25000.195426/2025-20
.Associação dos Deficientes Físicos do Alto Uruguai
.92.413.830/0001-69
. .2025-00036151
.25000.195908/2025-80
.UNILEHU - UNIVERSIDADE LIVRE PARA EFICIÊNCIA HUMANA
.06.977.673/0001-82
. .2025-00035848
.25000.195997/2025-64
.Associação Hospitalar Santa Rosa
.95.815.668/0003-65
. .2025-00035325
.25000.188988/2025-17
.APAE Sorocaba
.71.869.358/0001-01
. .2025-00033646
.25000.187326/2025-20
.Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santos Dumont
.17.981.622/0001-40
. .2025-00034342
.25000.192201/2025-11
.Instituto Daniel Dias
.20.967.463/0001-34
. .2025-00031834
.25000.192850/2025-12
.Sociedade Beneficente de Senhoras - Hospital Sírio-Libanês
.61.590.410/0001-24
. .2025-00035950
.25000.196725/2025-81
.FUNDACAO DOM BOSCO UNIDADE 2
.17.278.904/0003-48
. .2025-00036138
.25000.195435/2025-11
.Beneficencia Social Bom Samaritano
.22.709.109/0001-35
. .2025-00035803
.25000.195745/2025-35
.Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Taquarituba/SP
.50.345.842/0001-53
. .2025-00036157
.25000.195919/2025-60
.Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Divinésia/MG
.04.158.528/0001-44
. .2025-00035439
.25000.195054/2025-31
.Refazer Grupo de Apoio à Criança e ao Adolescente
.00.951.676/0001-60
. .2025-00036134
.25000.195430/2025-98
.ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE SANTA BARBARA
.23.945.744/0001-84
. .2025-00036149
.25000.195903/2025-57
.Instituto Sophia Vercelli
.28.316.531/0001-07
. .2025-00035830
.25000.195949/2025-76
.APAE de Vila Valério
.05.677.450/0001-37
. .2025-00035908
.25000.196256/2025-09
.Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte
.17.209.891/0001-93
. .2025-00035882
.25000.196104/2025-06
.Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto
.60.003.761/0001-29
. .2025-00034026
.25000.191350/2025-63
.Associação dos Deficientes Físicos de São Luiz do Quitunde - ADEFISALQ
.09.625.325/0001-34
. .2025-00032784
.25000.194024/2025-16
.Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caxias MA
.12.122.826/0001-02
. .2025-00035994
.25000.197127/2025-20
.Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Zé Doca
.09.223.366/0001-02
. .2025-00035927
.25000.196413/2025-78
.Associação Pestalozzi de Maceió
.12.450.268/0001-04
. .2025-00035731
.25000.194836/2025-53
.Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Seguro
.03.052.507/0001-87
. .2025-00035751
.25000.195403/2025-15
.Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Luís Eduardo Magalhães
.05.898.222/0001-97
. .2025-00036150
.25000.195904/2025-00
.Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Município de Humberto de Campos
.07.625.921/0001-99
. .2025-00035987
.25000.196251/2025-78
.Instituto Alcides D Andrade Lima - Hospital Memorial Jaboatão
.10.072.296/0003-71
. .2025-00036021
.25000.197350/2025-77
.Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da
Comunidade (APABB) - Núcleo Regional Sergipe
.58.106.519/0003-09
. .2025-00035438
.25000.191247/2025-13
.Associação Doce Inclusão
.51.602.831/0001-74
. .2025-00034006
.25000.191348/2025-94
.ASSOCIAÇÃO ALMA AUTISTA
.16.783.357/0001-23
. .2025-00035896
.25000.191630/2025-71
.Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Corações
.18.917.351/0001-27
. .2025-00035641
.25000.191664/2025-66
.IGIS INSTITUTO DA GESTAO E INOVACAO DA SAUDE
.07.156.945/0001-46
. .2025-00029938
.25000.190711/2025-54
.Associação Casa do Pai - P.A.I.
.08.913.297/0001-98
. .2025-00033627
.25000.194031/2025-18
.Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Franca, localizada no município de Franca/SP
.45.316.338/0001-95
. .2025-00035411
.25000.194904/2025-84
.ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEP. DE RONDON DO PARA - APAE
.03.509.276/0001-98
. .2025-00033604
.25000.191300/2025-86
.INSTITUTO ZOOM
.16.456.424/0001-03
. .2025-00036140
.25000.195437/2025-18
.Associação de Mães de Autistas de Ariquemes
.12.229.594/0001-96
. .2025-00036101
.25000.197106/2025-12
.Fundação Benjamin Guimarães
.17.200.429/0001-25
. .2025-00036107
.25000.197596/2025-49
.Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ourilândia do Norte
.07.261.066/0001-84
. .2025-00036041
.25000.197607/2025-91
.Hospital São Francisco de Paula
.96.554.829/0001-05
. .2025-0003565
.25000.192567/2025-91
.Fundação Pio XII - Hospital de Câncer de Barretos
.49.150.352/0047-03
. .2025-00036028
.25000.197365/2025-35
.ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CERQUEIRA CE
.04.315.690/0001-29
. .2025-00036111
.25000.197600/2025-79
.Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Síndrome de Down - Vitória Down
.03.319.660/0003-90
. .2025-00035867
.25000.196075/2025-74
.ASSOCIAÇÃO CASA DA ESPERANÇA E CIDADANIA DR. LEÃO DE MOURA
.51.642.098/0001-11
. .2025-00035996
.25000.197222/2025-23
.Associação de Pais e Amigos do Autista de Itajaí SC
.28.429.133/0001-05
. .2025-00036109
.25000.197598/2025-38
.Associação Beneficente Bom Samaritano - Hospital Bom Samaritano
.25.112.574/0001-82
. .2025-00036089
.25000.197096/2025-15
.Projeto Neemias
.36.113.888/0001-16
. .2025-00033660
.25000.191338/2025-59
.Associação dos Moradores do Bairro Santa Cruz e Região
.19.134.030/0001-19
. .2025-00031968
.25000.188808/2025-05
.Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itanhaém,
.10.396.726/0001-49
. .2025-00035342
.25000.194735/2025-82
.Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Patrocínio/MG
.17.839.937/0001-58
. .2025-00035956
.25000.196801/2025-59
.Associação Pestalozzi de Ecoporanga-ES
.36.349.843/0001-45
. .2025-00035963
.25000.196898/2025-08
.Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmas
.26.753.681/0001-52
. .2025-00036064
.25000.197413/2025-95
.Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Arujá
.58.488.073/0001-54
. .2025-00036034
.25000.197395/2025-41
.ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ANANINDEUA
.03.640.682/0001-95
. .2025-00036070
.25000.197642/2025-18
.Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Morada Nova de Minas - APAE
.23.775.992/0001-24
. .2025-00036100
.25000.197107/2025-59
.ASSOCIACAO HUMANITAS DA AMAZONIA
.12.264.645/0001-10
. .2025-00035481
.25000.192086/2025-85
.Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Matão - Hospital Carlos Fernando Malzoni
.52.314.861/0001-48
. .2025-00034411
.25000.191374/2025-12
.UNIÃO OESTE PARANAENSE DE ESTUDOS E COMBATE AO CÂNCER
.81.270.548/0001-53
. .2025-00036165
.25000.194666/2025-15
.Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais
.75.644.500/0001-65
. .2025-00036077
.25000.197079/2025-70
.Associação Evangélica Beneficente de Minas Gerais
.17.214.743/0001-67
. .2025-00036069
.25000.197614/2025-92
.CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO
.25.073.538/0001-57
. .2025-00035813
.25000.191283/2025-87
.Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
.78.844.479/0001-30
. .2025-00035890
.25000.191625/2025-69
.Associação De Pais E Amigos Dos Autistas De Cachoeirinha Pais E Amor
.26.262.061/0001-10
. .2025-00035745
.25000.191705/2025-14
.Associação Vida Ativa São José
.11.266.274/0001-43
. .2025-00034362
.25000.192388/2025-53
.Instituto Paranaense de Cegos - IPC
.76.623.867/0001-65
. .2025-00029986
.25000.192835/2025-74
.Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Itapoá - AMA
.32.926.641/0001-68
. .2025-00032205
.25000.192856/2025-90
.Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
.76.698.380/0001-41
. .2025-00036080
.25000.197084/2025-82
.Associação de Pais e Amigos do Autista de Curitibanos/SC e Região
.35.589.038/0001-26
. .2025-00035992
.25000.197002/2025-08
.Assoc. de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Martinho
.00.104.137/0001-96
. .2025-00035946
.25000.196669/2025-85
.Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Balneário Rincão
.32.784.229/0001-50
. .2025-00035475
.25000.195132/2025-06
.Associação Blumenauense de Amigos de Pessoas com Deficiência Auditiva - ABA DA
.79.371.803/0001-02
. .2025-00035945
.25000.196644/2025-81
.Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rolândia
.75.342.691/0001-00
. .2025-00035853
.25000.195991/2025-97
.Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mafra
.83.396.002/0001-79
. .2025-00029504
.25000.188781/2025-42
.APAE DE CHAPADINHA
.02.377.120/0001-38
. .2025-00035733
.25000.191674/2025-00
.APAE
.14.392.781/0001-11
. .2025-00029666
.25000.192820/2025-14
.Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil (LABCMI)
.15.170.723/0003-78
. .2025-00035827
.25000.195902/2025-11
.ASSOCIACAO PODE
.06.698.790/0001-07
. .2025-00036148
.25000.195900/2025-13
.APAE ITABELA
.42.717.066/0001-47
. .2025-00035834
.25000.195992/2025-31
.APAE
.13.609.771/0001-22
. .2025-00035443
.25000.195076/2025-00
.ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
.44.688.108/0001-95
. .2025-00036057
.25000.197329/2025-71
.APAE PALMEIRA DOS INDIOS
.27.915.486/0001-44
. .2025-00036020
.25000.197331/2025-41
.ASSOCIACAO REABILITAR
.07.995.466/0001-13
. .2025-00036130
.25000.195424/2025-31
.ASSOCIACAO HABITACIONAL MIXTA DE INTERESSE SOCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS
.23.759.364/0001-55
. .2025-00036026
.25000.197320/2025-61
.APAE DE ITAUNA
.16.813.263/0001-50
. .2025-00036001
.25000.197250/2025-41
.APAE DE SANTA MÔNICA
.08.380.733/0001-00
. .2025-00035997
.25000.197236/2025-47
.APAE DE PEREIRA BARRETO
.49.579.972/0001-71
. .2025-00034507
.25000.192962/2025-73
.Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Coronel Fabriciano | APAE FABRI
.22.703.706/0001-52
. .2025-00034452
.25000.192942/2025-01
.Associação de Pais e Amigos do Centro de Reabilitação
.04.798.659/0001-96
. .2025-00036159
.25000.194676/2025-42
.Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE de Florestal
.00.215.385/0001-04
. .2025-00035817
.25000.195681/2025-72
.Sorri Bauru
.47.641.907/0001-01
. .2025-00035757
.25000.195481/2025-10
.Fundação para o Estudo e Tratamento das Deformidades Crânio-Faciais
.50.844.794/0004-90
. .2025-00035810
.25000.195877/2025-67
.Instituto Olga Kos
.38.653.502/0001-94
. .2025-00036144
.25000.195456/2025-36
.ASSOCIAÇÃO ALEGRIA DE VIVER
.10.686.501/0001-27
. .2025-00036037
.25000.197403/2025-50
.Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio do Sul
.85.787.604/0001-82
. .2025-00036033
.25000.197390/2025-19
.ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAIS - SÃO LOURENÇO/MG
.17.942.111/0001-10
. .2025-00036017
.25000.197288/2025-13
.ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIBEIRÃO CLARO
.00.105.328/0001-72
. .2025-00035453
.25000.190701/2025-19
.ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MINAÇU-GO
.33.330.820/0001-09
. .2025-00035825
.25000.191453/2025-23
.HOSPITAL CALIXTO MIDLEJ FILHO
.14.349.740/0002-23
Art. 3º As instituições terão o prazo de 5 dias, após a publicação desta portaria, para interpor recurso ao resultado provisório da análise dos projetos, de acordo com os termos
da seção 7, itens 7.4.8, 7.6 e 7.7, do Edital de Chamamento Público nº 2/2025. Os recursos deverão ser encaminhados exclusivamente para o endereço eletrônico cpron@saude.gov.br.
Art. 4º A continuidade do programa, bem como o quantitativo dos projetos a serem contemplados estão condicionados e limitados ao valor global máximo das deduções do
imposto sobre a renda correspondente às doações diretamente efetuadas em prol de ações e serviços desenvolvidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), a ser definido pelo Ministério da Fazenda, o qual viabilizará a expedição de ato do Poder Executivo, nos termos do § 5º do art. 4º da Lei nº 12.715,
de 17 de setembro de 2012, e do § 5º do art. 16 do Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA