DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025121000156
156
Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .2025-00034060
.25000.191364/2025-87
.ASSOCIACAO DE COMBATE AO CANCER DO
CENTRO OESTE DE MINAS
.00.580.644/0005-20
. .2025-00035315
.25000.194724/2025-01
.FUNDAÇÃO IVAN GOULART
.96.488.598/0001-89
. .2025-00035370
.25000.189064/2025-38
.CASA TRANSITORIA IRMA DULCE
.26.561.514/0001-00
. .2025-00035428
.25000.195012/2025-09
.ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DA
BAIXA MOGIANA - FONTE VIVA
.04.708.024/0001-50
. .2025-00035441
.25000.194186/2025-46
.INSTUTO DO CANCER DO CEARA
.07.265.515/0001-62
. .2025-00035666
.25000.191671/2025-68
.FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL
.88.648.761/0018-43
. .2025-00035789
.25000.195638/2025-15
.SANTA CASA DA MISERICORDIA DE SAO JOAO
DEL REI
.24.729.097/0001-36
. .2025-00035812
.25000.195888/2025-47
.SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MACEIO
.12.307.187/0001-50
. .2025-00036038
.25000.197583/2025-70
.INSTITUTO DIRETRIZES
.10.946.361/0001-89
. .2025-00036076
.25000.195918/2025-15
.ASSOCIAÇÃO MARIO PENA
.17.513.235/0001-80
. .2025-00036143
.25000.195448/2025-90
.COONFERÊNCIA SÃO JOSE DO AVAI
.29.640.612/0001-20
. .2025-00036985
.25000.196815/2025-72
.SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITUVERAVA
.50.304.377/0001-02
. .2025-00036991
.25000.196905/2025-63
.BENEMERITA 
SOCIEDADE
PORTUGUESA
BENEFICENTE DO PARA
.04.928.479/0001-81
. .2025-00036029
.25000.197374/2025-26
.SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GOIANIA
.01.619.790/0001-50
. .2025-00036007
.25000.196935/2025-70
.INSTITUICAO BETHESDA
.84.712.983/0001-89
. .2025-00030249
.25000.187300/2025-81
.PIO SODALICIO DAS DAMAS DE CARIDADE DE
CAXIAS DO SUL
.88.633.227/0001-15
. .2025-00033373
.25000.194029/2025-31
.LIGA ALVARO BAHIA CONTRA A MORTALIDADE
I N FA N T I L
.15.170.723/0001-06
. .2025-00034064
.25000.187347/2025-45
.INSTITUTO ONG CIRINHO SORRINDO PESQUISA
& INOVACAO
.27.355.231/0001-74
. .2025-00034074
.25000.188041/2025-14
.INSTITUTO SANTE
.08.776.971/0003-00
. .2025-00034372
.25000.190720/2025-45
.REDE VOLUNTÁRIA DE COMBATE AO CANCER DE
TUPA E REGIAO
.04.170.736/0001-69
. .2025-00035629
.25000.192258/2025-11
.HOSPITAL DE
CARIDADE SÃO
VICENTE DE
P AU LO
.50.944.198/0001-30
. .2025-00036975
.25000.196690/2025-81
.ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA
PROVIDENCIA DE DEUS
.53.221.255/0032-47
. .2025-00035326
.25000.189251/2025-11
.IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA
DE S. J DE R. PRETO
.59.981.712/0001-81
. .2025-00035368
.25000.194794/2025-51
.IRMANDADE DA SANTA CASA DE SAO JOSE DOS
CAMPOS
.45.186.053/0001-87
. .2025-00035940
.25000.196601/2025-04
.SANTA 
CASA 
DE
MISERICORDIA 
DE
RONDONOPOLIS
.03.099.157/0001-04
. .2025-00035988
.25000.196278/2025-61
.FUNDACAO
PARA PESQUISA,
PREVENCAO
E
ASSISTENCIA DO CANCER
.02.681.523/0001-76
. .2025-00036027
.25000.197457/2025-15
.APAE ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS
.44.390.474/0001-62
. .2025-00036102
.25000.197108/2025-01
.SANTA 
CASA 
DE 
MISERICORDIA 
DONA
CAROLINA MALHEIROS
.59.759.084/0001-94
. .2025-00036988
.25000.196839/2025-21
.FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO
SAPUCAI
.23.951.916/0001-22
. .2025-00035442
.25000.195069/2025-08
.HOSPITAL MATERNIDADE SÃO
VICENTE DE
P AU LO
.03.284.505/0001-13
. .2025-00036006
.25000.196556/2025-80
.Irmandade Benef. Da Santa Casa de Misericordia
de For.
.07.273.592/0001-64
. .2025-00035450
.25000.190696/2025-44
.FUNDACAO 
COMUNITARIA 
DE 
ENSINO
SUPERIOR DE ITABIRA
.73.610.818/0001-08
. .2025-00034453
.25000.191377/2025-56
.INSTITUTO PATRICIA LORDELO - IPL
.40.987.119/0001-14
. .2025-00035844
.25000.191514/2025-52
.FUNDACAO 
DE 
ASSISTENCIA
SOCIAL 
DE
ANAPOLIS
.01.038.751/0001-60
. .2025-00029939
.25000.192824/2025-94
.ASSOCIACAO INSTITUTO PROJETO CURA
.33.188.607/0001-04
. .2025-00030244
.25000.192845/2025-18
.GRUPO LUTA PELA VIDA
.01.316.056/0001-12
. .2025-00032772
.25000.193634/2025-94
.GRUPO BRASILEIRO DE ESTUDOS DO CANCER DE
MAMA
.07.304.416/0001-42
. .2025-00033599
.25000.193645/2025-74
.ASSOCIACAO PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES
COM CANCER - TUCCA
.03.092.662/0001-27
. .2025-00035639
.25000.192353/2025-14
.FUNDACAO 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
DA
P ES Q U I S A
.18.720.938/0001-41
. .2025-00035798
.25000.193684/2025-71
.GACC - GRUPO DE ASSISTENCIA A CRIANÇA
COM CANCER
.01.146.603/0001-69
. .2025-00035874
.25000.193680/2025-93
.ASSOCIACAO 
BRASILEIRA 
DE 
LINFOMA 
E
LEUCEMIA - ABRALE
.05.404.321/0001-75
. .2025-00035912
.25000.193681/2025-38
.G ES T A R
.39.581.925/0001-09
. .2025-00035919
.25000.193683/2025-27
.GRUPO DE PESQUISA E ASSISTENCIA AO CANCER
I N FA N T I L
.50.819.523/0001-32
. .2025-00036004
.25000.193686/2025-61
.FUNDACAO PEDRO AMERICO
.06.101.061/0001-21
. .2025-00036055
.25000.193687/2025-13
.INSTITUTO 
DE
PESQUISA 
COM
CELULAS-
T R O N CO
.07.031.712/0001-17
. .2025-00036106
.25000.196440/2025-41
.FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO
SAPUCAI
.23.951.916/0001-22
. .2025-00036997
.25000.196501/2025-70
.INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH
.11.858.570/0019-62
. .2025-00034273
.25000.191370/2025-34
.I M AG E M AG I C A
.04.159.753/0001-03
. .2025-00034439
.25000.191375/2025-67
.INSTITUTO NATURA
.12.384.445/0001-00
. .2025-00035808
.25000.191212/2025-84
.SANTA CASA DE MISERICORDIA
.13.227.038/0001-43
. .2025-00034389
.25000.192392/2025-11
.ONCOPOCOS - ASSOCIACAO DE APOIO E
ASSISTENCIA A PACIENTES ONCOLOGICOS
.31.539.242/0001-81
. .2025-00035881
.25000.193768/2025-13
.INSTITUTO 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
DE
TALENTOS - IDT
.06.255.280/0001-65
. .2025-00035914
.25000.193769/2025-50
.GRUPO DE APOIO A CRIANÇA COM CANCER DE
SERGIPE (GACC/SE)
.03.628.747/0001-87
. .2025-00036059
.25000.193777/2025-04
.ASSOCIACAO BENEFICENTE BEM ACOMPANHAR
- ABBA
.46.742.421/0001-99
. .2025-00036115
.25000.193780/2025-10
.INSTITUTO BENEFICENCIA PORTUGUESA DE SAO
P AU LO
.60.198.201/0001-77
. .2025-00036849
.25000.196479/2025-68
.INSTITUTO 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
E
VALORIZACAO HUMANA
.20.037.581/0001-43
. .2025-00036993
.25000.197170/2025-95
.ASSOCIACAO 
BRASILIENSE 
DE
APOIO 
AO
PACIENTE COM CANCER - ABAC-LUZ
.02.654.980/0001-71
Art. 3º As instituições terão o prazo de 5 dias, após a publicação desta portaria, para interpor recurso ao resultado provisório da análise dos projetos, de acordo com os termos
do subitem 7.4.8 e dos itens 7.6 e 7.7, do Edital de Chamamento Público nº 3/2025. Os recursos deverão ser encaminhados exclusivamente para o endereço eletrônico
cpron@saude.gov.br.
Art. 4º A continuidade do programa, bem como o quantitativo dos projetos a serem contemplados estão condicionados e limitados ao valor global máximo das deduções do
imposto sobre a renda correspondente às doações diretamente efetuadas em prol de ações e serviços desenvolvidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(PRONON), a ser definido pelo Ministério da Fazenda, o qual viabilizará a expedição de ato do Poder Executivo, nos termos do § 5º do art. 4º da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012,
e do § 5º do art. 16 do Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ADRIANO MASSUDA