DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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168
Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .56
.CANDIDO SALES/BA-FREI INOCENCIO/MG
. .57
.CANDIDO SALES/BA-GOVERNADOR VALADARES/MG
. .58
.CANDIDO SALES/BA-GUARATINGUETA/SP
. .59
.CANDIDO SALES/BA-GUARULHOS/SP
. .60
.CANDIDO SALES/BA-INHAPIM/MG
. .61
.CANDIDO SALES/BA-ITAMBACURI/MG
. .62
.CANDIDO SALES/BA-ITAOBIM/MG
. .63
.CANDIDO SALES/BA-ITATIAIA/RJ
. .64
.CANDIDO SALES/BA-LARANJAL/MG
. .65
.CANDIDO SALES/BA-LEOPOLDINA/MG
. .66
.CANDIDO SALES/BA-MEDINA/MG
. .67
.CANDIDO SALES/BA-MIRADOURO/MG
. .68
.CANDIDO SALES/BA-MURIAE/MG
. .69
.CANDIDO SALES/BA-NOVA ERA/MG
. .70
.CANDIDO SALES/BA-OSASCO/SP
. .71
.CANDIDO SALES/BA-PADRE PARAISO/MG
. .72
.CANDIDO SALES/BA-PARAIBA DO SUL/RJ
. .73
.CANDIDO SALES/BA-PINDAMONHANGABA/SP
. .74
.CANDIDO SALES/BA-PONTO DOS VOLANTES/MG
. .75
.CANDIDO SALES/BA-RESENDE/RJ
. .76
.CANDIDO SALES/BA-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .77
.CANDIDO SALES/BA-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
. .78
.CANDIDO SALES/BA-SAO PAULO/SP
. .79
.CANDIDO SALES/BA-SAPUCAIA/RJ
. .80
.CANDIDO SALES/BA-TAUBATE/SP
. .81
.CANDIDO SALES/BA-TEOFILO OTONI/MG
. .82
.CANDIDO SALES/BA-TRES RIOS/RJ
. .83
.CANDIDO SALES/BA-UBAPORANGA/MG
. .84
.CANDIDO SALES/BA-VASSOURAS/RJ
. .85
.CANDIDO SALES/BA-VOLTA REDONDA/RJ
. .86
.C A R AT I N G A / M G - A P A R EC I DA / S P
. .87
.CARATINGA/MG-BARRA DO PIRAI/RJ
. .88
.CARATINGA/MG-CACHOEIRA PAULISTA/SP
. .89
.C A R AT I N G A / M G - G U A R AT I N G U E T A / S P
. .90
.C A R AT I N G A / M G - G U A R U L H O S / S P
. .91
.C A R AT I N G A / M G - I T AT I A I A / R J
. .92
.C A R AT I N G A / M G - O S A S CO / S P
. .93
.CARATINGA/MG-PARAIBA DO SUL/RJ
. .94
.C A R AT I N G A / M G - P I N DA M O N H A N G A BA / S P
. .95
.C A R AT I N G A / M G - R ES E N D E / R J
. .96
.CARATINGA/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .97
.CARATINGA/MG-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
. .98
.CARATINGA/MG-SAO PAULO/SP
. .99
.C A R AT I N G A / M G - S A P U C A I A / R J
. .100 .C A R AT I N G A / M G - T AU BAT E / S P
. .101 .CARATINGA/MG-TRES RIOS/RJ
. .102 .C A R AT I N G A / M G - V A S S O U R A S / R J
. .103 .CARATINGA/MG-VOLTA REDONDA/RJ
. .104 .DIVISA ALEGRE/MG-APARECIDA/SP
. .105 .DIVISA ALEGRE/MG-BARRA DO PIRAI/RJ
. .106 .DIVISA ALEGRE/MG-CACHOEIRA PAULISTA/SP
. .107 .DIVISA ALEGRE/MG-GUARATINGUETA/SP
. .108 .DIVISA ALEGRE/MG-GUARULHOS/SP
. .109 .DIVISA ALEGRE/MG-ITATIAIA/RJ
. .110 .DIVISA ALEGRE/MG-OSASCO/SP
. .111 .DIVISA ALEGRE/MG-PARAIBA DO SUL/RJ
. .112 .DIVISA ALEGRE/MG-PINDAMONHANGABA/SP
. .113 .DIVISA ALEGRE/MG-RESENDE/RJ
. .114 .DIVISA ALEGRE/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .115 .DIVISA ALEGRE/MG-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
. .116 .DIVISA ALEGRE/MG-SAO PAULO/SP
. .117 .DIVISA ALEGRE/MG-SAPUCAIA/RJ
. .118 .DIVISA ALEGRE/MG-TAUBATE/SP
. .119 .DIVISA ALEGRE/MG-TRES RIOS/RJ
. .120 .DIVISA ALEGRE/MG-VASSOURAS/RJ
. .121 .DIVISA ALEGRE/MG-VOLTA REDONDA/RJ
. .122 .DOM CAVATI/MG-APARECIDA/SP
. .123 .DOM CAVATI/MG-BARRA DO PIRAI/RJ
. .124 .DOM CAVATI/MG-CACHOEIRA PAULISTA/SP
. .125 .DOM CAVATI/MG-GUARATINGUETA/SP
. .126 .DOM CAVATI/MG-GUARULHOS/SP
. .127 .DOM CAVATI/MG-ITATIAIA/RJ
. .128 .DOM CAVATI/MG-OSASCO/SP
. .129 .DOM CAVATI/MG-PARAIBA DO SUL/RJ
. .130 .DOM CAVATI/MG-PINDAMONHANGABA/SP
. .131 .DOM CAVATI/MG-RESENDE/RJ
. .132 .DOM CAVATI/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .133 .DOM CAVATI/MG-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
. .134 .DOM CAVATI/MG-SAO PAULO/SP
. .135 .DOM CAVATI/MG-SAPUCAIA/RJ
. .136 .DOM CAVATI/MG-TAUBATE/SP
. .137 .DOM CAVATI/MG-TRES RIOS/RJ
. .138 .DOM CAVATI/MG-VASSOURAS/RJ
. .139 .DOM CAVATI/MG-VOLTA REDONDA/RJ
. .140 .F E R V E D O U R O / M G - A P A R EC I DA / S P
. .141 .FERVEDOURO/MG-BARRA DO PIRAI/RJ
. .142 .FERVEDOURO/MG-CACHOEIRA PAULISTA/SP
. .143 .F E R V E D O U R O / M G - G U A R AT I N G U E T A / S P
. .144 .FERVEDOURO/MG-GUARULHOS/SP
. .145 .F E R V E D O U R O / M G - I T AT I A I A / R J
. .146 .F E R V E D O U R O / M G - O S A S CO / S P
. .147 .FERVEDOURO/MG-PARAIBA DO SUL/RJ
. .148 .F E R V E D O U R O / M G - P I N DA M O N H A N G A BA / S P
. .149 .F E R V E D O U R O / M G - R ES E N D E / R J
. .150 .FERVEDOURO/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .151 .FERVEDOURO/MG-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
. .152 .FERVEDOURO/MG-SAO PAULO/SP
. .153 .FERVEDOURO/MG-SAPUCAIA/RJ
. .154 .F E R V E D O U R O / M G - T AU BAT E / S P
. .155 .FERVEDOURO/MG-TRES RIOS/RJ
. .156 .FERVEDOURO/MG-VASSOURAS/RJ
. .157 .FERVEDOURO/MG-VOLTA REDONDA/RJ
. .158 .FIRMINO ALVES/BA-ALEM PARAIBA/MG
. .159 .FIRMINO ALVES/BA-APARECIDA/SP
. .160 .FIRMINO ALVES/BA-BARRA DO PIRAI/RJ
. .161 .FIRMINO ALVES/BA-CACHOEIRA PAULISTA/SP
. .162 .FIRMINO ALVES/BA-CAMPANARIO/MG
. .163 .FIRMINO ALVES/BA-CARATINGA/MG
. .164 .FIRMINO ALVES/BA-DIVISA ALEGRE/MG
. .165 .FIRMINO ALVES/BA-DOM CAVATI/MG
. .166 .FIRMINO ALVES/BA-FERVEDOURO/MG
. .167 .FIRMINO ALVES/BA-FREI INOCENCIO/MG
. .168 .FIRMINO ALVES/BA-GOVERNADOR VALADARES/MG
. .169 .FIRMINO ALVES/BA-GUARATINGUETA/SP
. .170 .FIRMINO ALVES/BA-GUARULHOS/SP
. .171 .FIRMINO ALVES/BA-INHAPIM/MG
. .172 .FIRMINO ALVES/BA-ITAMBACURI/MG
. .173 .FIRMINO ALVES/BA-ITAOBIM/MG
. .174 .FIRMINO ALVES/BA-ITATIAIA/RJ
. .175 .FIRMINO ALVES/BA-LARANJAL/MG
. .176 .FIRMINO ALVES/BA-LEOPOLDINA/MG
. .177 .FIRMINO ALVES/BA-MEDINA/MG
. .178 .FIRMINO ALVES/BA-MIRADOURO/MG
. .179 .FIRMINO ALVES/BA-MURIAE/MG
. .180 .FIRMINO ALVES/BA-NOVA ERA/MG
. .181 .FIRMINO ALVES/BA-OSASCO/SP
. .182 .FIRMINO ALVES/BA-PADRE PARAISO/MG
. .183 .FIRMINO ALVES/BA-PARAIBA DO SUL/RJ
. .184 .FIRMINO ALVES/BA-PINDAMONHANGABA/SP
. .185 .FIRMINO ALVES/BA-PONTO DOS VOLANTES/MG
. .186 .FIRMINO ALVES/BA-RESENDE/RJ
. .187 .FIRMINO ALVES/BA-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .188 .FIRMINO ALVES/BA-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
. .189 .FIRMINO ALVES/BA-SAO PAULO/SP
. .190 .FIRMINO ALVES/BA-SAPUCAIA/RJ
. .191 .FIRMINO ALVES/BA-TAUBATE/SP
. .192 .FIRMINO ALVES/BA-TEOFILO OTONI/MG
. .193 .FIRMINO ALVES/BA-TRES RIOS/RJ
. .194 .FIRMINO ALVES/BA-UBAPORANGA/MG
. .195 .FIRMINO ALVES/BA-VASSOURAS/RJ
. .196 .FIRMINO ALVES/BA-VOLTA REDONDA/RJ
. .197 .FLORESTA AZUL/BA-ALEM PARAIBA/MG
. .198 .FLORESTA AZUL/BA-APARECIDA/SP
. .199 .FLORESTA AZUL/BA-BARRA DO PIRAI/RJ
. .200 .FLORESTA AZUL/BA-CACHOEIRA PAULISTA/SP
. .201 .FLORESTA AZUL/BA-CAMPANARIO/MG
. .202 .FLORESTA AZUL/BA-CARATINGA/MG
. .203 .FLORESTA AZUL/BA-DIVISA ALEGRE/MG
. .204 .FLORESTA AZUL/BA-DOM CAVATI/MG
. .205 .FLORESTA AZUL/BA-FERVEDOURO/MG
. .206 .FLORESTA AZUL/BA-FREI INOCENCIO/MG
. .207 .FLORESTA AZUL/BA-GOVERNADOR VALADARES/MG
. .208 .FLORESTA AZUL/BA-GUARATINGUETA/SP
. .209 .FLORESTA AZUL/BA-GUARULHOS/SP
. .210 .FLORESTA AZUL/BA-INHAPIM/MG
. .211 .FLORESTA AZUL/BA-ITAMBACURI/MG
. .212 .FLORESTA AZUL/BA-ITAOBIM/MG
. .213 .FLORESTA AZUL/BA-ITATIAIA/RJ
. .214 .FLORESTA AZUL/BA-LARANJAL/MG
. .215 .FLORESTA AZUL/BA-LEOPOLDINA/MG
. .216 .FLORESTA AZUL/BA-MEDINA/MG
. .217 .FLORESTA AZUL/BA-MIRADOURO/MG
. .218 .FLORESTA AZUL/BA-MURIAE/MG
. .219 .FLORESTA AZUL/BA-NOVA ERA/MG
. .220 .FLORESTA AZUL/BA-OSASCO/SP
. .221 .FLORESTA AZUL/BA-PADRE PARAISO/MG
. .222 .FLORESTA AZUL/BA-PARAIBA DO SUL/RJ
. .223 .FLORESTA AZUL/BA-PINDAMONHANGABA/SP
. .224 .FLORESTA AZUL/BA-PONTO DOS VOLANTES/MG
. .225 .FLORESTA AZUL/BA-RESENDE/RJ
. .226 .FLORESTA AZUL/BA-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .227 .FLORESTA AZUL/BA-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
. .228 .FLORESTA AZUL/BA-SAO PAULO/SP
. .229 .FLORESTA AZUL/BA-SAPUCAIA/RJ
. .230 .FLORESTA AZUL/BA-TAUBATE/SP
. .231 .FLORESTA AZUL/BA-TEOFILO OTONI/MG
. .232 .FLORESTA AZUL/BA-TRES RIOS/RJ
. .233 .FLORESTA AZUL/BA-UBAPORANGA/MG
. .234 .FLORESTA AZUL/BA-VASSOURAS/RJ
. .235 .FLORESTA AZUL/BA-VOLTA REDONDA/RJ
. .236 .FREI INOCENCIO/MG-APARECIDA/SP
. .237 .FREI INOCENCIO/MG-BARRA DO PIRAI/RJ
. .238 .FREI INOCENCIO/MG-CACHOEIRA PAULISTA/SP
. .239 .FREI INOCENCIO/MG-GUARATINGUETA/SP
. .240 .FREI INOCENCIO/MG-GUARULHOS/SP
. .241 .FREI INOCENCIO/MG-ITATIAIA/RJ
. .242 .FREI INOCENCIO/MG-OSASCO/SP
. .243 .FREI INOCENCIO/MG-PARAIBA DO SUL/RJ
. .244 .FREI INOCENCIO/MG-PINDAMONHANGABA/SP
. .245 .FREI INOCENCIO/MG-RESENDE/RJ
. .246 .FREI INOCENCIO/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .247 .FREI INOCENCIO/MG-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
. .248 .FREI INOCENCIO/MG-SAO PAULO/SP
. .249 .FREI INOCENCIO/MG-SAPUCAIA/RJ
. .250 .FREI INOCENCIO/MG-TAUBATE/SP
. .251 .FREI INOCENCIO/MG-TRES RIOS/RJ
. .252 .FREI INOCENCIO/MG-VASSOURAS/RJ
. .253 .FREI INOCENCIO/MG-VOLTA REDONDA/RJ
. .254 .GOVERNADOR VALADARES/MG-APARECIDA/SP
. .255 .GOVERNADOR VALADARES/MG-BARRA DO PIRAI/RJ
. .256 .GOVERNADOR VALADARES/MG-CACHOEIRA PAULISTA/SP
. .257 .GOVERNADOR VALADARES/MG-GUARATINGUETA/SP
. .258 .GOVERNADOR VALADARES/MG-GUARULHOS/SP
. .259 .GOVERNADOR VALADARES/MG-ITATIAIA/RJ
. .260 .GOVERNADOR VALADARES/MG-OSASCO/SP
. .261 .GOVERNADOR VALADARES/MG-PARAIBA DO SUL/RJ
. .262 .GOVERNADOR VALADARES/MG-PINDAMONHANGABA/SP
. .263 .GOVERNADOR VALADARES/MG-RESENDE/RJ
. .264 .GOVERNADOR VALADARES/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .265 .GOVERNADOR VALADARES/MG-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP