DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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183
Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .502 .SENHOR DO BONFIM/BA-OSASCO/SP
. .503 .SENHOR DO BONFIM/BA-PATOS DE MINAS/MG
. .504 .SENHOR DO BONFIM/BA-PATROCINIO/MG
. .505 .SENHOR DO BONFIM/BA-PIRAPORA/MG
. .506 .SENHOR DO BONFIM/BA-PRAIA GRANDE/SP
. .507 .SENHOR DO BONFIM/BA-RIBEIRAO PRETO/SP
. .508 .SENHOR DO BONFIM/BA-SALINAS/MG
. .509 .SENHOR DO BONFIM/BA-SANTOS/SP
. .510 .SENHOR DO BONFIM/BA-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .511 .SENHOR DO BONFIM/BA-SAO PAULO/SP
. .512 .SENHOR DO BONFIM/BA-SAO VICENTE/SP
. .513 .SENHOR DO BONFIM/BA-UBERABA/MG
. .514 .SENHOR DO BONFIM/BA-UBERLANDIA/MG
. .515 .U B E R A BA / M G - BAT AT A I S / S P
. .516 .U B E R A BA / M G - C A M P I N A S / S P
. .517 .U B E R A BA / M G - C U BAT AO / S P
. .518 .U B E R A BA / M G - F R A N C A / S P
. .519 .U B E R A BA / M G - J U N D I A I / S P
. .520 .U B E R A BA / M G - O S A S CO / S P
. .521 .UBERABA/MG-PRAIA GRANDE/SP
. .522 .UBERABA/MG-RIBEIRAO PRETO/SP
. .523 .U B E R A BA / M G - S A N T O S / S P
. .524 .UBERABA/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .525 .UBERABA/MG-SAO PAULO/SP
. .526 .UBERABA/MG-SAO VICENTE/SP
. .527 .U B E R L A N D I A / M G - BAT AT A I S / S P
. .528 .UBERLANDIA/MG-CAMPINAS/SP
. .529 .U B E R L A N D I A / M G - C U BAT AO / S P
. .530 .UBERLANDIA/MG-FRANCA/SP
. .531 .UBERLANDIA/MG-JUNDIAI/SP
. .532 .U B E R L A N D I A / M G - O S A S CO / S P
. .533 .UBERLANDIA/MG-PRAIA GRANDE/SP
. .534 .UBERLANDIA/MG-RIBEIRAO PRETO/SP
. .535 .UBERLANDIA/MG-SANTOS/SP
. .536 .UBERLANDIA/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .537 .UBERLANDIA/MG-SAO PAULO/SP
. .538 .UBERLANDIA/MG-SAO VICENTE/SP
. .539 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-BATATAIS/SP
. .540 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-CAMPINAS/SP
. .541 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-CUBATAO/SP
. .542 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-DELTA/MG
. .543 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-DIVISA ALEGRE/MG
. .544 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-FRANCA/SP
. .545 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-JEQUITAI/MG
. .546 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-JUNDIAI/SP
. .547 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-MONTES CLAROS/MG
. .548 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-OSASCO/SP
. .549 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-PATOS DE MINAS/MG
. .550 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-PATROCINIO/MG
. .551 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-PIRAPORA/MG
. .552 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-PRAIA GRANDE/SP
. .553 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-RIBEIRAO PRETO/SP
. .554 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-SALINAS/MG
. .555 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-SANTOS/SP
. .556 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .557 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-SAO PAULO/SP
. .558 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-SAO VICENTE/SP
. .559 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-UBERABA/MG
. .560 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-UBERLANDIA/MG
DECISÃO SUPAS Nº 1.852, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818,
de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro
de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de
Segurança nº 1111233-28.2025.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.873785/2025-
18, e considerando o que consta no processo nº 50505.039210/2025-41, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES
RODOVIARIO LTDA., CNPJ nº 14.378.830/0001-61, para autorizar a operação da linha
BRASILIA/DF-VARZEA GRANDE/MT, com as seções indicadas no anexo da Decisão, na
condição sub judice.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
. .Ref. .Seções
. .1
.ACREUNA/GO-ALTO ARAGUAIA/MT
. .2
.ACREUNA/GO-ALTO GARCAS/MT
. .3
.AC R E U N A / G O - C U I A BA / M T
. .4
.AC R E U N A / G O - J U S C I M E I R A / M T
. .5
.ACREUNA/GO-PEDRA PRETA/MT
. .6
.AC R E U N A / G O - R O N D O N O P O L I S / M T
. .7
.ACREUNA/GO-VARZEA GRANDE/MT
. .8
.ANAPOLIS/GO-ALTO ARAGUAIA/MT
. .9
.ANAPOLIS/GO-ALTO GARCAS/MT
. .10
.A N A P O L I S / G O - C U I A BA / M T
. .11
.ANAPOLIS/GO-JUSCIMEIRA/MT
. .12
.ANAPOLIS/GO-PEDRA PRETA/MT
. .13
.ANAPOLIS/GO-RONDONOPOLIS/MT
. .14
.ANAPOLIS/GO-VARZEA GRANDE/MT
. .15
.B R A S I L I A / D F - A BA D I A N I A / G O
. .16
.B R A S I L I A / D F - AC R E U N A / G O
. .17
.BRASILIA/DF-ALEXANIA/GO
. .18
.BRASILIA/DF-ALTO ARAGUAIA/MT
. .19
.BRASILIA/DF-ALTO GARCAS/MT
. .20
.BRASILIA/DF-ANAPOLIS/GO
. .21
.B R A S I L I A / D F - C EZ A R I N A / G O
. .22
.B R A S I L I A / D F - C U I A BA / M T
. .23
.BRASILIA/DF-GOIANIA/GO
. .24
.B R A S I L I A / D F - JAT A I / G O
. .25
.BRASILIA/DF-JUSCIMEIRA/MT
. .26
.BRASILIA/DF-MINEIROS/GO
. .27
.BRASILIA/DF-PEDRA PRETA/MT
. .28
.BRASILIA/DF-RIO VERDE/GO
. .29
.BRASILIA/DF-RONDONOPOLIS/MT
. .30
.BRASILIA/DF-SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO
. .31
.BRASILIA/DF-VARZEA GRANDE/MT
. .32
.CEZARINA/GO-ALTO ARAGUAIA/MT
. .33
.CEZARINA/GO-ALTO GARCAS/MT
. .34
.C EZ A R I N A / G O - C U I A BA / M T
. .35
.C EZ A R I N A / G O - J U S C I M E I R A / M T
. .36
.CEZARINA/GO-PEDRA PRETA/MT
. .37
.C EZ A R I N A / G O - R O N D O N O P O L I S / M T
. .38
.CEZARINA/GO-VARZEA GRANDE/MT
. .39
.GOIANIA/GO-ALTO ARAGUAIA/MT
. .40
.GOIANIA/GO-ALTO GARCAS/MT
. .41
.G O I A N I A / G O - C U I A BA / M T
. .42
.GOIANIA/GO-JUSCIMEIRA/MT
. .43
.GOIANIA/GO-PEDRA PRETA/MT
. .44
.GOIANIA/GO-RONDONOPOLIS/MT
. .45
.GOIANIA/GO-VARZEA GRANDE/MT
. .46
.JATAI/GO-ALTO ARAGUAIA/MT
. .47
.JATAI/GO-ALTO GARCAS/MT
. .48
.JAT A I / G O - C U I A BA / M T
. .49
.JAT A I / G O - J U S C I M E I R A / M T
. .50
.JATAI/GO-PEDRA PRETA/MT
. .51
.JAT A I / G O - R O N D O N O P O L I S / M T
. .52
.JATAI/GO-VARZEA GRANDE/MT
. .53
.MINEIROS/GO-ALTO ARAGUAIA/MT
. .54
.MINEIROS/GO-ALTO GARCAS/MT
. .55
.M I N E I R O S / G O - C U I A BA / M T
. .56
.MINEIROS/GO-JUSCIMEIRA/MT
. .57
.MINEIROS/GO-PEDRA PRETA/MT
. .58
.MINEIROS/GO-RONDONOPOLIS/MT
. .59
.MINEIROS/GO-VARZEA GRANDE/MT
. .60
.RIO VERDE/GO-ALTO ARAGUAIA/MT
. .61
.RIO VERDE/GO-ALTO GARCAS/MT
. .62
.RIO VERDE/GO-CUIABA/MT
. .63
.RIO VERDE/GO-JUSCIMEIRA/MT
. .64
.RIO VERDE/GO-PEDRA PRETA/MT
. .65
.RIO VERDE/GO-RONDONOPOLIS/MT
. .66
.RIO VERDE/GO-VARZEA GRANDE/MT
. .67
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-ALTO ARAGUAIA/MT
. .68
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-ALTO GARCAS/MT
. .69
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-CUIABA/MT
. .70
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-JUSCIMEIRA/MT
. .71
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-PEDRA PRETA/MT
. .72
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-RONDONOPOLIS/MT
. .73
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-VARZEA GRANDE/MT
DECISÃO SUPAS Nº 1.854, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818,
de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro
de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de
Segurança nº 1111233-28.2025.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.873785/2025-
18, e considerando o que consta no processo nº 50505.039210/2025-41, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES
RODOVIARIO LTDA., CNPJ nº 14.378.830/0001-61, para autorizar a operação da linha
BRASILIA/DF-OSASCO/SP, com as seções indicadas no anexo da Decisão, na condição sub judice.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
. .Ref. .Seções
. .1
.A BA D I A N I A / G O - A M E R I C A N A / S P
. .2
.A BA D I A N I A / G O - A R AG U A R I / M G
. .3
.A BA D I A N I A / G O - BAT AT A I S / S P
. .4
.A BA D I A N I A / G O - B R O D OW S K I / S P
. .5
.A BA D I A N I A / G O - C A M P I N A S / S P
. .6
.A BA D I A N I A / G O - F R A N C A / S P
. .7
.A BA D I A N I A / G O - J U N D I A I / S P
. .8
.A BA D I A N I A / G O - L I M E I R A / S P
. .9
.A BA D I A N I A / G O - O S A S CO / S P
. .10
.ABADIANIA/GO-RIBEIRAO PRETO/SP
. .11
.ABADIANIA/GO-RIO CLARO/SP
. .12
.ABADIANIA/GO-SAO CARLOS/SP
. .13
.ABADIANIA/GO-SAO PAULO/SP
. .14
.A BA D I A N I A / G O - U B E R A BA / M G
. .15
.A BA D I A N I A / G O - U B E R L A N D I A / M G
. .16
.ALEXANIA/GO-AMERICANA/SP
. .17
.A L E X A N I A / G O - A R AG U A R I / M G
. .18
.A L E X A N I A / G O - BAT AT A I S / S P
. .19
.A L E X A N I A / G O - B R O D OW S K I / S P
. .20
.ALEXANIA/GO-CAMPINAS/SP
. .21
.ALEXANIA/GO-FRANCA/SP
. .22
.ALEXANIA/GO-JUNDIAI/SP
. .23
.ALEXANIA/GO-LIMEIRA/SP
. .24
.A L E X A N I A / G O - O S A S CO / S P
. .25
.ALEXANIA/GO-RIBEIRAO PRETO/SP
. .26
.ALEXANIA/GO-RIO CLARO/SP
. .27
.ALEXANIA/GO-SAO CARLOS/SP
. .28
.ALEXANIA/GO-SAO PAULO/SP
. .29
.A L E X A N I A / G O - U B E R A BA / M G
. .30
.ALEXANIA/GO-UBERLANDIA/MG
. .31
.ANAPOLIS/GO-AMERICANA/SP

                            

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