DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo IC-000559.2023.04.004/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MRP INSTALACOES LTDA - Relator: Dr. Jonas
Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo IC-000235.2023.06.001/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): E G SOLAR ENERGY, INQUIRIDO(A): ENERGIA SOLAR ORIGINAL LTDA,
NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO DA 6ª REGIÃO - PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PETROLINA
- Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente
procedimento, 
devendo
a
PRT 
de
Origem
incluir
os 
sócios
e
preposto/representante como investigados, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000534.2023.15.007/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): PORTO DE AREIA SAARA LTDA - Relator: Dr.
Jonas Ratier Moreno. Retirado de pauta a pedido do Relator.
Processo IC-000009.2023.17.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (PROCURADORIA
REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO), INQUIRIDO(A): SHPX LOGÍSTICA LTDA -
Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. Retirado de pauta a pedido do Relator.
Processo IC-000965.2024.02.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): CTN CENTRO DE TRADIÇÕES NORDESTINAS, NOTICIANTE: MINISTÉRIO DO
TRABALHO E PREVIDÊNCIA - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO/SP - SETOR DE
FISCALIZAÇÃO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. Retirado de
pauta a pedido do Relator.
Processo IC-001023.2024.02.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): APOEMA CONSTRUÇÕES INSTALAÇÃO E INDÚSTRIA LTDA., NOTICIANTE:
DENUNCIANTE SIGILOSO - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-002151.2024.08.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): M.F. LOBATO LTDA. - Relator: Dr. Jonas Ratier
Moreno. Retirado de pauta a pedido do Relator.
Processo IC-000061.2024.09.007/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): EMERSON JR. DE LIMA RIBEIRO
LTDA - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000243.2024.14.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO ÁGUAS DO MADEIRA RESIDENCIAL CLUBE,
NOTICIANTE:
SOB
SIGILO,
NOTICIANTE: MINISTÉRIO
PÚBLICO
DO
TRABALHO
-
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO - Relator: Dr. Jonas Ratier
Moreno. Retirado de pauta a pedido do Relator.
Processo IC-000455.2024.14.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): IRMÃOS GONÇALVES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (SUPERMERCADO
IRMÃOS GONÇALVES) - FILIAL PORTO VELHO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO - Relatora: Dra.
Andréa
Albertinase. A
1ª Subcâmara
de
Coordenação e
Revisão deliberou,
por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000269.2024.15.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): NEO ORLEANS LOCACAO DE COBERTURAS E
MOVEIS PARA
FESTAS LTDA, INQUIRIDO(A):
SOCIEDADE RESIDENCIAL
QUINTA DA
BARONEZA - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. Retirado de pauta a pedido do
Relator.
Processo IC-000119.2024.15.003/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM ARARAQUARA,
INQUIRIDO(A): SÃO MARTINHO S/A (FAZENDA SANTA CRUZ) - Relator: Dr. Jonas Ratier
Moreno. Retirado de pauta a pedido do Relator.
Processo IC-000221.2024.23.003/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO,
INQUIRIDO(A): CLAUDEMIR
RUIZ MARTINELLI
(FAZENDA
ROLANDIA), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora:
Dra. Andréa Albertinase. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-000203.2024.24.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: RAFAEL MEDEIROS ARENA DA COSTA, INQUIRIDO(A): SEARA ALIMENTOS
LTDA - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. Retirado de pauta a pedido do Relator.
Processo NF-002229.2025.01.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): DE SA SERVICOS LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
(PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO) - Relatora: Dra. Simone Beatriz
Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004599.2025.01.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA. ,
NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004922.2025.01.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): DENUNCIADO NÃO IDENTIFICADO, NOTICIANTE: INSTITUTO MOV RIO -
Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004988.2025.01.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): AFOLAN COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEIS
LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A
1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar o
indeferimento liminar, quanto ao tema 01.03.04. Condições sanitárias e de conforto nos
locais de trabalho e homologar o indeferimento quanto ao tema 09.04.02. Jornada de
trabalho, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-005180.2025.01.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): RIO MAIS CULTURA RESTAURANTE LTDA, NOTICIANTE:
SIGILOSO - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologação do indeferimento
liminar, quanto ao tema 01.03.04. Condições sanitárias e de conforto nos locais de
trabalho e, por unanimidade, homologar quanto aos temas 09.12.03. Descontos
indevidos e 09.12.11. Prêmios e gratificações, nos termos do voto do(a) relator(a).
Vencido o Dr. André Lacerda.
Processo NF-009863.2025.02.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO), NOTICIADO(A): ROWA
COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA EPP (ROWA FITNESS) - Relatora: Dra. Denise
Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-010316.2025.02.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL NOVA ALIANCA S/S, NOTICIANTE:
MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO) - Relatora: Dra. Denise Maria
Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-011222.2025.02.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: ERIVALDO SOUZA DE ANADIAS, NOTICIADO(A): GRABER SISTEMAS DE
SEGURANÇA LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000940.2025.02.002/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): TRISOFT MANTAS DE POLIÉSTER - Relatora: Dra.
Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003387.2025.03.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC
PIRAPORA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL
DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO) - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000320.2025.04.002/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO - NF 320.2025, NOTICIADO(A): PRO SOLO PRODUTORA DE
CORRETIVO DO SOLO LTDA - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000630.2025.05.006/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A):
POSTO GETULIO
DERIVADOS
DE PETROLEO
LTDA,
NOTICIANTE: SIGILOSO. - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-002602.2025.07.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A):
CONSTRUTORA LUIZ
COSTA LTDA.
(CLC), NOTICIANTE:
SINTEPAV-
SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS,
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS TERRAPLANAGEM EM GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - Relatora:
Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003294.2025.07.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: 
DISQUE 
100
- 
OUVIDORIA 
NACIONAL 
DOS
DIREITOS 
HUMANOS,
NOTICIADO(A): 
SUPERMERCADO 
COMETA 
LTDA 
- 
Relatora: 
Dra. 
Denise 
Maria
Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003431.2025.07.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): CLINICA SAO CARLOS DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA, NOTICIANTE:
DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000090.2025.07.001/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A):
HORTIFRUTI FILHO E FAMILIA - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, converter o julgamento do feito em
diligência, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001662.2025.08.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): M M SERVIÇOS DE CONSULTORIA E GESTÃO
EMPRESARIAL EIRELI - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003000.2025.10.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): DRN DESCARTAVEIS LTDA -
Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000234.2025.12.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INVESTIGADO(A): ALÍRIA E FAMÍLIA LTDA, INVESTIGADO(A): PREMIUM
SERRALHERIA - COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA, NOTICIANTE: RALF DANIEL KISSEL -
Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000656.2025.13.001/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): JR CABELEIREIRO LTDA - ME - Relator: Dr. Jonas
Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-000691.2025.13.001/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: DENÚNCIA ANÔNIMA, NOTICIADO(A): MACENA MATERIAL DE CONSTRUCAO
LTDA - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-003082.2025.15.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INVESTIGADO(A): BRUNO CASSANELLI DA ROCHA, NOTICIANTE: MPT - PRT 15ª REGIÃO -
Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. Retirado de pauta a pedido do Relator.
Processo NF-001447.2025.15.002/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): RODRIGO JOSE DOS SANTOS
33331528862 - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001197.2025.15.006/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): LOJAO DO MALUCO UTILI DA D ES
E PRESENTES LTDA - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001233.2025.15.006/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): 
GUIMA-CONSECO 
CONSTRUÇÕES 
SERVIÇOS 
E 
COMÉRCIO 
LTDA.,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000439.2025.15.008/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): FAZENDA SANTA CARLA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Jonas
Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo PP-000393.2025.17.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): DJ CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA -
Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001697.2025.18.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): DONNA LIMPEZA E ORGANIZAÇÃO LTDA - Relator: Dr. Jonas
Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema
01.07. OUTROS TEMAS PREVISTOS NAS DEMAIS ÁREAS TEMÁTICAS. Complemento: A
empresa fornece uniformes inadequados ao uso no local de trabalho, e homologar
quanto aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000157.2025.18.001/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): ECOMONT MONTAGEM LTDA, NOTICIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA DO
TRABALHO DE RIO VERDE - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001955.2025.19.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): HORIZONTE EXPRESS TRANSPORTES LTDA, NOTICIANTE: TRIBUNAL R EG I O N A L
DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO - TRT 19ª - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

                            

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