DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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314
Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
51); Melissa Moises Macedo (065.358.021-59); Milena Mariana Passos Ferreira
(142.553.667-05);
Milton
Rodrigues
de
Sousa
(002.222.911-68);
Miria
Schmitz
(565.948.100-06); Miriam Melo Braga (935.889.177-72);
Miriam dos Passos Leite
(199.434.582-91);
Mirian Oliveira
Lima
da
Silva (757.545.177-34);
Monica Henrich
Cocchiarale (369.730.097-00); Monica Mota da Silva (171.207.788-03); Monica de Souza
Assumpcao (012.168.737-63); Monsserrat Rodrigues de Freitas Meirelles (488.870.210-
15); Nadir Pacheco da Silva (090.279.837-55); Nair Francisca Pereira de Carvalho
(234.883.522-34); Naly Araujo Santos Dias (541.364.586-49); Natalia Cristina da Silva dos
Santos (215.303.037-45); Nathan Roimicher (176.319.847-27); Nazare Matos Ribeiro
(200.666.512-04); Neiva Ernesta Torrezan Salvadori (689.289.390-20); Nelci Nobre da
Silva (324.666.762-49); Neuracy Maria de Souza Silva (285.522.101-34); Neusa Maria
Matheo Castro Touron (077.664.518-83); Neusa Soares Ferreira (048.028.847-02); Neuza
Martinez Nunes (071.612.627-39); Nilda Maria Matos Nascimento (409.087.805-59); Nilo
dos Santos Martins (374.279.207-59); Nilza Alves Pereira (944.354.726-00); Noelia Ribeiro
de Oliveira (068.376.545-00); Odalia Cavalcante Furtado (284.340.562-91); Odete Pulino
Mascarenhas (883.222.460-72); Odete Sueli Faria Rosa Lopes dos Santos (600.364.357-
91); Olivia Marques Guedes (008.328.087-17); Oneide da Costa Alves (187.416.902-06);
Orbelicia de Paiva Araujo (000.885.746-60); Patricia Rachel Maria de Lima (950.423.344-
91); Paula Amy Domingues Brida Borges de Medeiros (117.391.547-89); Paulo Francisco
Navarri (826.973.298-20); Plinio Luiz de Souza (128.872.184-68); Rachel Vieira da Silva
(510.098.974-20); Raimunda Avelino do Nascimento da Silva (212.218.981-91); Raimunda
Ferreira Silva (004.561.113-01); Raimunda Medeiros de Lima (011.848.544-08); Raimunda
Pereira de Franca (140.666.532-00); Raimundo Nunes Rodrigues (094.832.766-91); Raquel
Lima da Silva (183.912.887-90); Raquel Maria de Lima (521.077.104-06); Regina Ferreira
Gabi (051.494.587-75); Regina Helena Canielles Nolasco (207.120.810-20); Regina Helena
de Oliveira Passos (126.319.697-74); Regina Lucia Gomes de Sousa (298.218.603-97);
Regina Maria da Graca Mesquita Victorino (703.749.107-15); Regina Pinto Lopes Teixeira
(424.617.666-49); Renato Neves da Costa (044.017.607-78); Renivaldo de Araujo Mendes
(323.772.408-44);
Ribamar
Pereira
(833.425.917-49);
Rita
Maria
de
Menezes
(317.853.014-20); Rita de Cassia Matos Gomes (013.962.876-20); Rita de Cassia Teixeira
Silva (199.536.233-68); Robenice Domingos da Silva (044.696.674-63); Roberto Paulino
Filho (219.963.931-20); Ronald Davi Rodrigues de Castro Melo (078.828.781-89); Ronia
Coelho Daniel Palmeira (234.078.403-49); Rosa Maria Alves Pinheiro (030.335.837-84);
Rosa Maria dos Santos Pereira (072.154.344-86); Rosalina Ferreira de Almeida
(942.708.646-72); Rosana do Nascimento da Silva (806.664.182-68); Rosane Monteiro da
Fonseca (518.691.957-87); Rosangela Aparecida Coutinho (888.246.597-72); Rosangela
Paedra Brandao Lage Barbosa (614.025.249-00); Rosany Nunes Vilhena Pelaes dos Santos
(342.066.472-91); Rosaria
Ferreira Celestino (074.326.167-44); Rosejane
da Silva
Bittencourt Nogueira
(609.822.842-68); Roseli
Lopes Vermiano
(065.566.627-39);
Rosemeire Aguirre de Vasconcelos Oliveira (136.769.018-86); Rosemeri Mateus Esteves
dos Santos (659.988.557-87); Rosimar Marques de Oliveira (608.510.587-87); Rosimeire
de Lima Falcao (359.711.502-00); Rosimeire de Oliveira Gama (041.243.357-50); Rosimery
Souza de Albuquerque (489.213.434-15); Rozelir Alves da Costa (087.868.522-72); Rubem
Campos de Morais (000.823.172-91); Ruth Guimaraes dos Santos (034.490.427-00); Ruth
de Sousa Santos (219.905.224-91); Ruziete Pedrosa da Silva (273.205.454-20); Salete
Miranda de Araujo (497.250.176-68); Sandoval Rodrigues Ribeiro (082.033.692-00);
Sandra Carlos de Sousa Lima (205.461.028-32); Sandra Felix Lopes de Mendonca Oliveira
(290.325.804-00); Sandra Rea de Laia (579.686.836-53); Sandra de Cerqueira da Costa
(097.990.467-69);
Sergio Bezerra
Campos (512.770.267-34);
Sergio Suman
Vieira
(042.490.116-15); Sergio de Mattos (404.347.457-15); Sheila Lynch Thompson Flores
(182.340.971-72); Sheyla Maria de Almeida Pereira (361.370.817-53); Shirley Custodio da
Fonseca (468.753.877-00); Sidirlay Silva Juvencio (689.401.306-34); Sidnei de Carvalho
Pereira (000.525.127-38); Silvia Meires Pereira Borges (450.244.721-87); Silvia de Aquino
Goncalves (301.250.798-18); Sonia Maria Coutinho da Silva (224.641.208-04); Sonia Maria
Silveira da Costa (810.530.707-30); Sonia Maria da Silva Braga Ferreira (591.036.987-34);
Sonia Maria de Jesus Dias (564.245.901-53); Sonia Marinete Medeiros Vieira Franca
(758.758.107-34); Sonia Regina Rocha Pereira (033.874.587-46); Sonia de Sousa Vianna
(059.695.277-50); Sulamita Rodrigues da Fonseca (852.251.184-53); Suzana Lucas da Silva
(463.867.852-15);
Tally Roimicher
(176.319.687-99); Tania
Maria
Belo da
Silva
(363.682.024-91); Tania Regina Barbosa das Flores (095.611.087-80); Tania Terezinha
Klemtz Aldrighi (908.407.390-87); Taylor Salvatore Vieira Ferreira (166.674.124-80);
Teresa Maria de Jesus Carvalho (041.733.248-39); Teresa Santana de Alencar Rafael
(014.855.193-90); Teresinha
Borsatto (452.016.760-49); Tereza Cardoso
da Silva
(284.160.663-53); Tereza Helena Mirandela de Vasconcellos Barros (110.485.227-68);
Tereza Romano Tavares (618.391.752-49); Terezinha Dias de Amorim (781.887.501-82);
Terezinha Fonseca Garcia (193.789.202-68); Terezinha Nadir Possidonio Padilha
(009.587.329-57); Terezinha Rabelo Bezerra Tavares (414.986.154-49); Terezinha Rocha
de Carvalho (917.957.106-91); Terezinha Rosa Lourenco (273.665.678-41); Terezinha Rosa
de Oliveira Tatagiba (022.953.647-60); Terezinha dos Reis Silva (955.607.345-00); Thais
Ferreira
Silva
(046.097.234-09);
Therezinha
de
Lourdes
Faria
Rodrigues
Paes
(639.360.468-91); Therezinha de Oliveira Marciano (246.942.478-08); Ubiracy Fortunato
de Oliveira (274.883.659-68); Valcione Pereira Ferreira (742.963.884-87); Valda Matos de
Alencar
Lopes
(235.527.941-15);
Valeria Rocha
Camara
Carvalho
(714.668.274-91);
Valquiria Palmeira Rosa (199.231.488-82); Vanda Costa Carvalho (676.804.455-91); Vanda
Santoro da Silva (620.397.177-49); Vanessa Milena Gomes da Silva (703.035.054-51);
Vania Araujo Silva (782.568.016-20); Vardilei de Fatima da Silva Bevilacqua (454.935.880-
72); Vera Damiao Luiz Dias (377.737.047-91); Vera Lucia Fagundes Goncalves
(021.028.267-32); Vera Lucia Ferreira Pereira (789.576.216-87); Vera Lucia Ricardo
Martins (697.557.109-06); Vera Regina Ribeiro (121.956.448-69); Vera do Nascimento
Barbosa (922.012.297-91); Vera do Rocio Fernandes Rodrigues (319.085.359-20);
Veralucia
Rodrigues
de
Paula
(479.713.204-34);
Verenice
Rodrigues
Goncalves
(259.448.001-00); Veronica Maria Duarte Pires (376.160.468-86); Victor Moura Levensten
(141.018.846-92); Videlmar Juca de Oliveira Mendanha (853.751.524-87); Vilma Maria
Costa (025.867.226-98); Vitoria Alves Vasconcelos (081.795.663-82); Vitoria Mirelly
Gomes da Silva (703.034.934-29); Vitoria de Nasare Dias Lima (223.355.522-87);
Wanderlei Pereira de Amorim (219.587.426-00); Willian da Cruz Ferreira (130.728.886-
39); Yvone da Silva Pereira (064.883.583-91); Zelia Maria Machado Santos do Amaral
(280.688.748-87); Zelia
Maria Melo
Nunes (612.062.536-49);
Zelia Maria
Nunes
(453.356.133-00); Zenaide Machado Rosa da Silva (032.074.089-74); Zeneida Ribeiro de
Oliveira (105.022.703-49); Zilah Chaves Lopes (039.365.937-28); Zilar Costa Ferreira
(091.444.377-14); Zilda Rocha Freitas (035.841.077-09); Zilma Dantas Lang (563.194.959-
87).
1.2. Órgão/Entidade: Advocacia-geral da União; Agência Nacional de Aviação
Civil; Agência Nacional de Mineração; Agência Nacional de Vigilância Sanitária; Banco
Central do Brasil; Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca;
Colégio Pedro Ii; Comissão de Valores Mobiliários; Comissão Nacional de Energia Nuclear;
Controladoria-geral da União; Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas; Departamento Nacional de Obras Contra As Secas; Diretoria de Assistência
Ao Pessoal - Comando do Exército; Diretoria do Pessoal Civil da Marinha; Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; Fundação Joaquim Nabuco; Fundação
Nacional de Artes; Fundação Nacional de Saúde; Fundação Oswaldo Cruz; Fundação
Universidade Federal de Mato Grosso; Fundação Universidade Federal de Mato Grosso
do Sul; Fundação Universidade Federal de Sergipe; Fundação Universidade Federal de
Uberlândia; Fundação Universidade Federal de Viçosa; Fundação Universidade Federal do
Maranhão; Fundação Universidade Federal do Piauí; Instituto Benjamim Constant;
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan; Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia do Rio Grande do Norte; Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Rio Grande do Sul; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Sudeste de Minas Gerais; Instituto Nacional da Propriedade Industrial; Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária; Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e
Tecnologia; Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - Mcti; Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais - Mcti; Instituto Nacional de Tecnologia - Mcti; Instituto Nacional do
Seguro Social; Laboratório Nacional de Astrofísica - Mcti; Ministério da Agricultura e
Pecuária; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (extinto); Ministério da
Ciência,
Tecnologia,
Inovações
e Comunicações
(extinto);
Ministério
da
Economia
(extinto); Ministério da Educação; Ministério da Gestão e da Inovação Em Serviços
Públicos; Ministério da Saúde; Ministério das Relações Exteriores; Ministério Público
Federal; Museu Paraense Emílio Goeldi - Mcti; Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal;
Superintendência de Seguros Privados; Superintendência Regional do Dnit No Estado de
Santa Catarina - Dnit/mt; Superintendência Regional do Dnit No Estado do Pará; Superior
Tribunal Militar; Tribunal de Contas da União; Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
dos Territórios; Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas/sp; Tribunal
Regional do Trabalho da 18ª Região/go; Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/sp;
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região/rs; Tribunal Regional do Trabalho da 6ª
Região/pe; Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/pa e AP; Tribunal Regional
Eleitoral da Bahia; Tribunal Regional Federal da 2ª Região; Tribunal Regional Federal da
5ª Região; Universidade Federal de Goiás; Universidade Federal de Juiz de Fora;
Universidade
Federal
de
Minas
Gerais;
Universidade
Federal
de
Pernambuco;
Universidade Federal de Santa Catarina; Universidade Federal de Santa Maria;
Universidade Federal do Ceará; Universidade Federal do Espírito Santo; Universidade
Federal do Estado do Rio de Janeiro; Universidade Federal do Pará; Universidade Federal
do Paraná; Universidade Federal do Rio de Janeiro; Universidade Federal do Rio Grande
do Norte; Universidade Federal Fluminense; Universidade Federal Rural de Pernambuco;
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5.
Unidade
Técnica:
Unidade de
Auditoria
Especializada
em
Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 6872/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU,
em ordenar o registro do ato de concessão de pensão civil de Elsemari Chaves Costa, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-021.991/2025-1 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessada: Elsemari Chaves Costa (005.388.504-00).
1.2. Órgão/Entidade: Câmara dos Deputados.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5.
Unidade
Técnica:
Unidade de
Auditoria
Especializada
em
Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 6873/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU,
em ordenar o registro dos atos de concessão de pensão civil dos interessados abaixo
qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-022.005/2025-0 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Jorge Santos Samartin (074.901.195-53); Luzia Adelaide
Chiva Derisso (167.198.618-08); Maria do Desterro Morais Pinto Serodio (690.298.657-
68); Nildete de Jesus Santos (050.764.025-03); Vera Lucia Rodrigues (637.847.697-72).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Agricultura e Pecuária.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5.
Unidade
Técnica:
Unidade de
Auditoria
Especializada
em
Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 6874/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 1º, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU em
ordenar o registro dos atos de concessão de pensão civil dos interessados abaixo
qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-022.044/2025-6 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Ediner Moreno Trindade Amorim (577.908.337-15); Jose
Maria Camilo de Oliveira (332.922.487-87); Maria Jose Carneiro Campelo Assis
(362.908.404-44); Osmarina dos Santos Teixeira (123.015.742-53); Sandra Henriques
Marchena (596.750.557-15).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5.
Unidade
Técnica:
Unidade de
Auditoria
Especializada
em
Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 6875/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16 de
julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU,
em ordenar o registro dos atos de concessão de pensão militar das interessadas abaixo
qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.004/2025-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Dilmea Carvalho do Nascimento (896.754.527-49); Jacirene
Veloso Franco (057.931.062-00); Maria de Fatima Inacio dos Santos (775.527.097-15);
Vanderlita Rodrigues dos Santos Lima (033.285.527-90).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5.
Unidade
Técnica:
Unidade de
Auditoria
Especializada
em
Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 6876/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16 de
julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU,
em ordenar o registro dos atos de concessão de pensão militar dos interessados abaixo
qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.020/2025-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Gladis Simone Kruger Tavares (467.357.980-15); Ilton
Woehlert (479.974.510-72); Jane Goulart Ligorio (344.869.250-68); Maria Suzara Costa
Gomes (962.136.390-04); Marley Terezinha Lopes Remus Reckers (408.034.650-68);
Suzana Tavares de Almeida (890.508.000-68).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
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