DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ACÓRDÃO Nº 6900/2025 - TCU - 2ª Câmara
Trata-se de processo relativo a ato de concessão de aposentadoria, emitido
pela Fundação Universidade Federal do Maranhão e submetido a este Tribunal para fins
de registro em 23/12/2020.
Considerando que as análises empreendidas na fase de instrução revelam que
a aposentada percebe, cumulativamente, as vantagens de "quintos" e "opção";
Considerando que, conforme dispunha o art. 5º da Lei 6.732/1979, não cabia
a percepção cumulativa das vantagens de "quintos/décimos" e "opção", sistemática
mantida no art. 193, § 2º, da Lei 8.112/1990 e no art. 7º, parágrafo único, da Lei
9.624/1998;
Considerando a jurisprudência assente neste Tribunal, no sentido de que é
irregular a acumulação de "quintos" com a vantagem "opção" de que trata o art. 2º da
Lei 8.911/1994, mesmo que o servidor tenha satisfeito os pressupostos temporais
estabelecidos no art. 193 da Lei 8.112/1990 até 18/1/1995 e implementado os requisitos
para aposentadoria até 16/12/1998, data de edição da Emenda Constitucional 20/1998
(Acórdãos 1.599/2019 (rel. Min. Benjamin Zymler), 2.988/2018 (rel. Min. Ana Arraes),
ambos do Plenário, 4.552/2023 (rel. Min. Antônio Anastasia), 4.521/2023 (rel. Min.
Aroldo Cedraz), 13.959/2020 (rel. Min. Ana Arraes), todos da 2ª Câmara, 5.137/2023 (rel.
Min. Jorge Oliveira), 4.891/2023 (rel. Min. Jhonatan de Jesus), e 6.596/2022 (rel. Min.
Subst. Augusto Sherman Cavalcanti), todos da 1ª Câmara);
Considerando que a impugnação recai sobre o pagamento cumulado da
"opção" com a VPNI de "décimos/quintos", o que assegura à interessada o direito de
optar por uma das duas vantagens no cálculo de seu benefício;
Considerando os pareceres convergentes da unidade técnica e do Ministério
Público junto ao TCU, em face da irregularidade apontada nos autos;
Considerando que o pagamento cumulativo da vantagem da função
comissionada (art. 193 da Lei 8.112/1990) e da vantagem de quintos/décimos (art. 62 da
Lei 8.112/1990) não foi objeto de discussão nos processos judiciais citados nestes
autos;
Considerando que o ato ora examinado deu entrada nesta Corte em
23/12/2020, há menos de cinco anos;
Considerando a presunção de boa-fé da interessada;
Considerando que este Tribunal, por meio do Acórdão 1.414/2021-TCU-
Plenário (Rel. Min. Walton Alencar Rodrigues), fixou entendimento no sentido da
possibilidade de apreciação de ato sujeito a registro mediante relação, na forma do art.
143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, nas hipóteses em que a ilegalidade do ato
decorra exclusivamente de questão jurídica de solução já pacificada na jurisprudência
desta Corte de Contas;
ACORDAM os Ministros o Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº
8.443/92; c/c os arts. 17, inciso III; 143, inciso II e 260 e 262 do Regimento Interno/TCU;
e art. 7º, III, da Resolução TCU 353/2023, com as alterações promovidas pela Resolução
TCU 377/2025, em negar registro ao ato concessão de aposentadoria de Cecilia Maria
Saboia de Azevedo, dispensar o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas de
boa-fé, consoante o Enunciado n.º 106 da Súmula de Jurisprudência do TCU e expedir os
comandos discriminados no item 1.7. a seguir:
1. Processo TC-025.167/2024-3 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Cecilia Maria Saboia de Azevedo (027.676.943-00).
1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Maranhão.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5.
Unidade
Técnica:
Unidade de
Auditoria
Especializada
em
Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinar à Fundação Universidade Federal do Maranhão que:
1.7.1. convoque a interessada para optar entre a percepção das parcelas de
quintos/décimos - art. 62 da Lei 8.112/1990 ou função comissionada - art. 193 da Lei
8.112/1990, uma vez que o pagamento cumulativo está vedado pelo art. 193, § 2º, da
Lei 8.112/1990, suprimindo a rubrica de menor valor em caso de omissão à convocação,
no prazo 15 (quinze) dias, contados a partir da ciência desta deliberação, sob pena de
responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, consoante disposto nos
arts. 71, inciso IX, da Constituição Federal e 262 do Regimento Interno desta Corte;
1.7.2. emita novo ato de aposentadoria em benefício da interessada, livre da
irregularidade apontada, disponibilizando-o a este Tribunal, por meio do Sistema e-
Pessoal, nos termos e prazos fixados na IN-TCU 78/2018;
1.7.3. dê ciência deste Acórdão à interessada, alertando-a de que o efeito
suspensivo proveniente da interposição de eventuais recursos junto a este Tribunal não
a eximirá da devolução dos valores percebidos indevidamente após sua notificação, caso
os recursos não sejam providos.
ACÓRDÃO Nº 6901/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do
Regimento Interno, em ordenar o registro dos atos de concessão a seguir relacionados,
de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-001.028/2025-1 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Abdiel Nunes Pereira (700.136.671-49); Acrisio Lins de
Aguiar (003.957.443-18); Ada Moura Rodrigues (618.420.872-15); Adelar Pedro Franz
(004.634.470-50); Adelia Natali Churata
Urbano (066.952.256-21); Adenor Vicente
Wendling (591.030.009-15); Aderlan Felix Silva (000.488.552-00); Adma Viana Santos
(022.359.905-09); Admilson de Oliveira Ribeiro (511.003.392-72); Adolfo Alderete Filho
(060.061.211-23); Adriana Amberger Araujo (057.880.425-50); Adriana Costa dos Santos
(968.504.000-10); 
Adriana
Miranda 
(254.463.658-01);
Adriano 
Alberto
Smolarek
(071.896.189-70); Adriano
Maia dos
Reis (084.626.116-28);
Adriano Reis
Barroso
(043.468.775-83); Afonso Gomes Abreu Junior (965.677.243-15); Agildo Pereira dos
Santos (031.867.055-09); Aisel Valle Garay (233.125.178-93); Akemi Aoki (666.362.991-
34); Alaine Santana de Farias (059.565.425-86); Alana Ivani Costa Araujo (062.501.976-
80); Alane Melo da Silva (062.768.353-31); Alane Moreira Machado (043.357.295-70);
Alanna Gomes da Silva (089.641.536-85); Albert Lengruber de Azevedo (068.413.226-57);
Alcir Soares de Andrade (994.159.687-53); Alessandra Algeri (093.249.859-06); Alessandra
Santos Furtado Miranda (615.251.202-63); Alessandro Rolim Scholze (073.367.929-36);
Alessandro da Silva (012.848.092-00); Alex Ribeiro Carvalho (004.363.901-16); Alex
Sandro Kuntze
(297.594.668-64); Alex
do Nascimento
Menezes (026.038.787-86);
Alexandre Abreu de Paula (746.257.130-72); Alexandre Silva Santos (046.341.933-29);
Alice Fontes (143.505.167-00); Aline Aparecida Silva (078.657.966-84); Aline de Souza
Mazur (005.517.700-07); Allonso Garcia Barroca (013.909.644-26); Amanda Andrade da
Silva (020.870.161-35); Amara Tavares da Costa (090.693.975-52); Amarildo de Lima
Oliveira Junior (042.741.231-54); Amaury Coriolano da Silveira Junior (018.892.711-52);
Ana Alice Bastos de Souza (011.814.626-22); Ana Carolina Duarte do Nascimento
(168.898.407-04); Ana Caroline Cavalcanti Dela Bianca Melo (024.748.354-07); Ana Cecilia
Soares Carvalho Santana (081.592.216-73); Ana Clara Fernandes de Souza (038.888.181-
09); Ana Claudia da Silva Ribeiro (020.918.001-39); Ana Flavia dos Santos Barreto
(463.139.398-08); Ana Julia Mourao Salheb do Amaral (015.333.762-12); Ana Luiza Costa
Magalhaes (043.297.472-51); Ana Luiza Paladino Ferreira (414.270.588-14); Ana Paula
Alves dos Santos (086.000.559-38); Ana Paula Amestoy de Oliveira (011.644.130-58); Ana
Paula Campos Cavalcanti Soares (042.009.364-88); Ana Paula Morinel da Silva
(028.135.170-89); Ana Paula Nascimento Andrade Junqueira (328.230.878-77); Ana Paula
Veras de Carvalho (725.113.111-00); Ana Zaira da Silva (037.587.463-10); Analuiza Souto
Meira Policarpo (075.291.766-84); Anderson Costa Richa (970.969.620-34); Anderson
Rabelo Barros (006.155.492-84); Anderson Rodrigues Balbino de Lima (076.011.204-57);
Anderson Silva da Fonseca (167.667.317-29); Anderson Vitorino Pinheiro (013.374.746-
81); Andre Lima Ferreira (107.432.956-25); Andre Luis da Costa Mendonca (059.129.123-
10); Andre Luiz da Silva (000.604.516-29); Andre Ricardo Pereira (039.619.419-20); Andre
Victor de Sousa Alves (036.762.381-17); Andre Wild Silva Ramalho (069.473.844-19);
Andrea Cardoso
Nunes (780.096.500-72);
Andrea Maria
Martins Costa
Mendes
(622.517.323-49); Andrea Matias Queiroz (073.440.684-35); Andrei Felipe Loureiro do
Monte Guedes (035.312.494-01); Andreia Pedroso (764.167.120-91); Andressa Karla Alves
Travassos (101.751.354-60); Andreza Barbosa Assis Pedrosa (097.071.974-47); Andreza
Silva Rios (008.393.566-50); Andrezza Lins Vieira (529.466.222-15); Ane Karoliny Oliveira
Torquata Coutinho (047.117.761-09); Anelise Jantsch (737.488.970-49); Angel Rodrigues
Ferreira (706.612.121-06); Angelica Sousa dos Prazeres (041.589.732-79); Angelo Delcio
Alves (158.444.908-00);
Angelo Hamilton Santos Oliveira
(021.923.405-16); Angelo
Santiago Gomes Alves (044.011.642-29); Anna Carolina de Siqueira Ferreira (079.937.996-
43);
Anna Caroline
Pacelli (123.654.466-80);
Anthony
Henrique Bernardo
Dias
(087.707.454-20); Antonia Dias de Lima (439.260.962-68); Antonio Amaral Burity Junior
(471.036.983-68); Antonio Augusto Negrisoli da Silveira (451.756.751-68); Antonio Carlos
da Silva (089.420.616-80); Antonio Fidelis dos Santos Miguelista (037.037.887-39);
Antonio Gabriel da Costa Cruz (190.879.117-93); Antonio Luiz da Costa Martins
(057.218.729-77); Antonio Santana Ferreira de Carvalho Neto (025.920.714-40); Antonio
de Sousa Brito Neto (053.956.963-18); Antonyn Lira Araujo (021.049.242-27); Ariane
Ferreira Lacerda (035.531.234-43); Ariane Spiassi (008.911.050-18); Arielton Pereira
Quadros (058.279.132-43); Arlete da Paixao Ferreira (040.609.906-55); Arnoldo Santos de
Lima (512.318.321-34); Athos Xavier Vieira Santos (111.698.766-09); Atila Bezerra de Mira
(025.812.952-28); Ayalla Oliveira Silva (000.731.575-97); Ayandra Miranda de Azevedo
(122.061.536-61); Barbara Costa Girafa (150.643.267-00); Barbara Maria Galvao Teixeira
(097.545.434-02); Barbara Pimenta Caetano (088.522.236-90); Barbara Rayra de Sousa
Matos (045.838.313-90); Barbara de Oliveira Villas Boas Silveira (389.755.528-02); Beatriz
Fernandes de Paula Oliveira (124.229.357-45); Benjamin Burle Ferreira (060.487.661-
06);
Bonnie Romano Zaire (123.563.696-86); Brenda Karolina da Silva Oliveira
(116.465.954-59); Brenda Ladislau Machado (134.020.817-25); Bruna Ferreira Ribeiro
(095.268.136-69); Bruna Lopes Alvarenga (107.069.086-43); Bruna da Silva Rodrigues
(021.167.280-70); Brunno Belmont Figueira Cunha (026.541.191-22); Bruno Beraldes de
Souza (441.776.258-92); Bruno Capile Affonso da Silva (159.290.877-25); Bruno Felipe
Garcia Pereira de Albuquerque (017.961.402-95); Bruno Francisco Ribeiro de Melo
(069.162.381-35); Bruno Nunes Barreto (804.665.085-49); Bruno Pinheiro de Melo Lima
(028.848.401-09); Bruno Quirino de Oliveira (025.178.431-20); Bruno Vinicius Noquelli
Lombardi (044.706.719-24); Bruno da Silva Vieira (070.197.566-03); Bueno Roger da Silva
Santos (004.006.522-77); Cacia Aparecida Goncalves (023.619.449-60); Caio Reis Ferreira
(711.021.891-03);
Camila Barros
Rodrigues
(070.853.266-70);
Camila Souza Julio
(053.975.409-94); Camila de Barros Lima Stambazzi (045.529.559-00); Camila de Luca
Casagrande Meller (063.368.079-67); Camylla Gouveia Rosacruz (095.274.164-42); Carina
Kaory Sasahara de Paiva (993.980.282-04); Carine Valenca dos Santos (002.497.305-02);
Caritsa Scartaty Moreira (088.159.244-77); Carla Botto Lamas (777.345.995-91); Carlos
Alberto Sousa (111.906.007-90); Carlos Cassio de Alcantara (070.988.764-70); Carlos Daniel
Lopes de Araujo (038.188.012-58); Carlos Eduardo Sousa da Silva (073.383.373-06); Carlos
Eduardo do Prado (247.439.168-10); Carlos Henrique Molina Leffa (027.317.610-24); Carlos
Vieira da Costa (305.787.768-04); Carolina Cadete Lucena Cavalcanti (070.374.174-83);
Carolina Christiane de Souza Martins (007.659.763-66); Carolina Geovanna Souza Mendes
Goncalves (120.822.226-08); Carolina Hees Devincenzi (013.327.900-62); Caroline Ribeiro
de Oliveira Echeverria (054.684.921-05); Carolinne Lisboa Silva (059.296.625-92); Cassio
Henrique Andrade (774.435.602-06); Cassio Pecanha Rockenbach (001.164.690-05); Cassio
Vinicius de Souza (069.955.636-89); Catiane Anversa de Britto (007.797.970-27); Celina
Yumiko Ozawa (177.080.688-19); Celso Floriano de Paulo Junior (024.441.711-36); Cesar
Augusto Figueiredo Maciel (938.239.246-72); Christophe de Fru (047.997.754-21); Cicero
Felix da Silva (101.744.324-61); Cinthia Consuelo Pereira e Silva (054.828.996-40); Cinthia
Rodrigues Melo (057.007.453-30); Ciro Ribeiro Filadelfo (004.272.265-97); Claiver Uinter
Alves de Souza (033.607.422-06); Clara Diana Figueiroa Santos (112.722.554-50); Clarice
Santos da Silva (107.481.334-02); Claudia de Souza Lima Pontes (079.636.846-51); Claudio
Henrique Ribeiro Reimer (711.622.911-68); Cleber de Jesus Santos (014.728.815-08); Clezia
Dionizio Silva (098.570.144-70); Cristiane Serrano Pereira de Carvalho (053.498.436-30);
Cristiano
Azambuja Tavares
(934.308.250-91);
Cristiano
Marcelo Pereira
de Souza
(033.516.015-81); Cristiano Sarzi Machado (010.814.180-28); Cristiano de Souza Silva
(988.686.672-15); Cristina Allegretti Torii (053.467.319-89); Cristine Maria dos Santos
Quintas (944.112.127-49); Daiana Caroline dos Santos Gomes (604.731.443-01); Daiana de
Paula Fontoura (009.802.310-19); Daiane Brocardo Pacheco (030.341.300-07); Daiane
Brocardo Pacheco (030.341.300-07); Daniel Brito de Araujo (057.960.543-41); Daniel
Campanelli de Moraes (820.177.600-30); Daniel Gomes Pimenta (223.850.288-24); Daniel
Henrique
Nogueira 
Dantas
(988.162.095-34);
Daniel
Henrique 
Rodrigues
Costa
(142.048.206-89); Daniel Marques de Sousa (612.515.113-17); Daniel Martins Ferreira
(102.604.606-80); Daniel Pereira de Morais (073.907.583-76); Daniel Pimentel de Mello
Franco (010.638.461-96); Daniel Santos da Silveira (181.294.137-44); Daniel Sousa de Sena
(022.731.922-23); Daniel Souza Meireles (095.077.676-90); Daniel Wingert (041.449.800-
30); Daniela Barbieri Pena (006.301.240-51); Daniela Bianchi (050.484.079-70); Daniele
Lopes Cavalcante (154.411.907-01); Daniella de Jesus Castro Brito (051.504.863-10);
Danielle Dutra Pereira (083.540.974-04); Danielle Tesche (009.397.020-02); Danielly
Barbosa Alvarenga (370.100.338-62); Danielly Tayna Costa de Freitas (049.544.553-32);
Danilo
Fernandes 
Vitorino
(083.897.574-78);
Danilo
Mildemberger 
de
Oliveira
(065.939.719-60); Danilo de Oliveira Nunes (496.685.388-54); Danylo Fernandes Iglesias
Leite Lopes (053.909.325-44); Dausley Batista Prata (345.188.435-68); Davi Henrique dos
Santos (080.837.324-27); Davi Ribeiro Pelonha (392.083.968-43); Davidson Diniz Alves
(052.775.716-04);
Debora Alencar
de
Menezes
Athayde (073.901.404-88);
Debora
Bernardes dos Santos (143.296.717-78); Debora Bianquin Chiapinoto (940.414.900-49);
Debora Dias Barreto (014.601.335-28); Debora Passos Hinojosa Schaffer (014.897.095-84);
Deise Santana de Jesus Barbosa (891.431.245-34); Deise Viana Gomes (089.410.964-21);
Denis Moura de Quadros (033.482.320-07); Denise Sayuri Oda Nampo (293.799.798-86);
Denys da Cunha Silva (791.149.702-87); Deoclides Welison Alexandrino de Lima
(039.932.242-64); Deric Venicio Sousa do Carmo (069.633.203-57); Dhiancarlos Picinin
(033.298.389-73); Diana Oliveira dos Santos Potengy (847.910.127-04); Didieny Chirley Vaz
de Sousa (428.695.873-68); Diego Albertino da Silva Rodrigues (066.248.411-84); Diego
Caitano de Pinho (027.886.973-41); Diego Enrique Linares Troncoso (369.098.178-69);
Diego Hildebrando dos Santos (887.509.302-49); Diogo Araujo de Andrade (046.434.899-
44); Diogo Melo Neris (008.511.524-06); Diogo Rossi de Almeida (130.718.247-00); Diogo
Silva do Nascimento (103.934.797-57); Dorielton Nunes Barbosa (008.588.432-42); Douglas
de Almeida da Silva (027.804.811-02); Ebson Wilkerson Rocha da Silva (067.076.674-75);
Edeval Faria Filho (802.470.327-00); Ediane Carvalho da Silva (862.725.273-49); Edson
Lucas Santiago de Souza (134.349.654-32); Edson Luiz de Jesus (000.802.706-46); Eduarda
Cunha Pinheiro (019.811.216-50); Eduardo Aben Athar de Freitas (044.454.741-00);
Eduardo Alves da Silva (009.434.644-55); Eduardo Augusto Oliveira Barbosa (078.828.194-
17); Eduardo Bruno Almeida dos Santos (052.444.764-08); Eduardo Cardoso (000.737.270-
16); Eduardo Henrique Lucca Santos (025.890.220-50); Eduardo Jose Morais Della Torre
(111.098.116-32); Efraim Mateus Correa Leite (389.698.258-35); Ekaly Ivoneth Porto
Apangha (040.700.531-58); Elane Gomes da Silva Oliveira (060.093.424-14); Eldimir Garcia
Franco Neto (608.713.783-10); Elenice Alves Patrocinio (106.985.027-60); Elias de Sa Farias
(078.049.826-74); Elizabeth Hortencio de Melo (024.579.944-38); Elizeu Justino dos Santos
Junior (043.835.921-63); Elmer Diego Augusto (334.713.748-50); Elocir Aparecida Correa
Pires (047.900.509-55); Elton Silva Guedes (041.019.386-01); Eluiza Macedo (039.542.760-
62); Elver Luiz Mayer (218.311.928-45); Emannuel Roberto de Oliveira (038.859.911-10);
Emerson Breno Martins Carvalho (016.543.614-02); Emilly Cruz da Silva (011.047.982-39);
Emilly Leticia Vieira de Souza (708.619.321-61); Ericon Vinicius Macedo de Oliveira
(055.919.976-78); Eva Abreu Vieira (386.209.952-00); Evandro Pedro Rosa (007.289.211-
03); Everton Lauriano dos Santos (018.583.911-80); Evison Gomes de Vasconcelos
(330.790.564-34); Ewerton Fylipe de Araujo Silva (095.284.134-71); Fabiana Alves Pereira
(096.255.326-33); Fabiana
Suelen Figueredo de Siqueira
(058.449.624-94); Fabiane
Nogueira Reis (013.517.435-03); Fabiano da Silva Costa (063.646.191-26); Fabio Antonio
Vitarelli Marinho (056.737.696-60); Fabio Machado Cavalcanti (071.988.014-98); Fabio
Marcel de Castro Villar (010.021.219-06); Fabio Rezende da Silva (086.208.197-12); Fabio
Ribeiro Gomez de Sousa (028.778.377-42); Fabio Rodrigues Schirmann (051.897.339-55);
Fabio Sousa Batalha (010.630.423-21); Fabio dos Santos Pereira (042.735.855-88); Felipe
Andre Bastos Seabra (865.916.572-15); Felipe Augusto Santos Braz (134.642.577-97);
Felipe Collar Berni (091.981.509-01); Felipe Forest Carraro (022.979.840-30); Felipe Lopes
da Silva (046.202.181-54); Felipe Marcel de Queiroz Santos (020.337.363-42); Felipe
Mezzatto Rodrigues (315.530.058-21); Felipe Rodrigues Alves Santos (110.336.876-18);

                            

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