DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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353
Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12106 - Tribunal Regional Federal da 5a. Região
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNC
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
418.350
.At i v i d a d e s
0033 4257
Julgamento de Causas na Justiça Federal
02 061
418.350
0033 4257 6016
Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 5ª Região da
Justiça Federal - AL, CE, PB, PE, RN, SE
02 061
418.350
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
418.350
.TOTAL - FISCAL
418.350
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
418.350
PORTARIA CJF Nº 756, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do § 1º do art. 52 da Lei n. 15.080, de 30 de dezembro de 2024, e tendo
em vista a autorização contida no inciso IV, § 1º, do art. 4º da Lei n. 15.121, de 10 de abril de 2025, e os procedimentos estabelecidos na Portaria SOF/MPO n. 34, de 8 de fevereiro de
2024, bem como o decidido pelo Colegiado do Conselho da Justiça Federal nos autos do processo 0000001-58.2025.4.90.8000 (Acórdão 0786928), resolve:
Art. 1º Abrir o Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito adicional suplementar, no valor global de R$ 4.668.821,00 (quatro milhões, seiscentos e sessenta
e oito mil, oitocentos e vinte e um reais), para atender à programação do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no art. 1º decorrerá da anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
ANEXO
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNC
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
1.535.000
.At i v i d a d e s
0033 219Z
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da
União
02 122
1.210.000
0033 219Z 6016
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da
União - Na 5ª Região da Justiça Federal - AL, CE, PB, PE, RN, SE
02 122
1.210.000
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.1000
1.210.000
.Projetos
0033 15YW
Construção de Galpão para Arquivo, Depósito e Almoxarifado da
Seção Judiciária em Aracaju - SE
02 122
325.000
0033 15YW 1853 Construção de Galpão para Arquivo, Depósito e Almoxarifado da
Seção Judiciária em Aracaju - SE - No Município de Aracaju - SE
02 122
325.000
.
.Galpão 
construído
(percentual 
de 
execução
física): 
6
(Acréscimo)
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.1000
325.000
.TOTAL - FISCAL
1.535.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
1.535.000
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12103 - Tribunal Regional Federal da 2a. Região
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNC
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
20.604
.At i v i d a d e s
0033 4257
Julgamento de Causas na Justiça Federal
02 061
20.604
0033 4257 6013
Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 2ª Região da
Justiça Federal - ES, RJ
02 061
20.604
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
20.604
.TOTAL - FISCAL
20.604
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
20.604
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12105 - Tribunal Regional Federal da 4a. Região
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNC
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
113.217
.At i v i d a d e s
0033 4257
Julgamento de Causas na Justiça Federal
02 061
113.217
0033 4257 6015
Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 4ª Região da
Justiça Federal - PR, RS, SC
02 061
113.217
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
113.217
.TOTAL - FISCAL
113.217
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
113.217