DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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357
Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12104 - Tribunal Regional Federal da 3a. Região
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNC
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
22.139
.AT I V I DA D ES
0033 4257
Julgamento de Causas na Justiça Federal
02 061
22.139
0033 4257 6014
Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 3ª Região da Justiça
Federal - MS, SP
02 061
22.139
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.1000
22.139
.TOTAL - FISCAL
22.139
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
22.139
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12106 - Tribunal Regional Federal da 5a. Região
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNC
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
30.000
.AT I V I DA D ES
0033 219I
Publicidade Institucional e de Utilidade Pública
02 131
30.000
0033 219I 6016
Publicidade Institucional e de Utilidade Pública - Na 5ª Região da
Justiça Federal - AL, CE, PB, PE, RN, SE
02 131
30.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
30.000
.TOTAL - FISCAL
30.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
30.000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 709, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios, crédito suplementar, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária
vigente.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 52, § 1º, inciso II, da Lei nº 15.080, de 30 de
dezembro de 2024, combinado com o art. 4º da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, resolve:
Art. 1º - Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 7.977.500,00 (sete
milhões, novecentos e setenta e sete mil e quinhentos reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária do Órgão, no valor R$ 7.977.500,00 (sete milhões,
novecentos e setenta e sete mil e quinhentos reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
ANEXO
ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
7.977.500
.At i v i d a d e s
0033 4224
Assistência Jurídica a Pessoas Carentes
02 061
392.500
0033 4224 0053
Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Distrito Federal
02 061
392.500
F
3-ODC
1
90
0
1000
296.954
F
3-ODC
1
90
0
1027
80.624
F
3-ODC
1
90
0
1050
2.447
F
3-ODC
1
90
0
1052
3.086
F
3-ODC
1
90
0
1138
9.389
0033 4234
Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal
02 061
5.085.000
0033 4234 0053
Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito
Fe d e r a l
02 061
5.085.000
.
.
.
.F
.4-INV
.2
.90
.0
.1000
5.085.000
.Operações Especiais
0033 0181
Aposentadorias e Pensões Civis da União
09 272
2.500.000
0033 0181 0053
Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Distrito Federal
09 272
2.500.000
.
.
.
.S
.1 - P ES
.1
.90
.0
.1000
2.500.000
.TOTAL - FISCAL
5.477.500
.TOTAL - SEGURIDADE
2.500.000
.TOTAL - GERAL
7.977.500
ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
7.977.500
.At i v i d a d e s
0033 4234
Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal
02 061
7.977.500
0033 4234 0053
Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito
Fe d e r a l
02 061
7.977.500
F
3-ODC
2
90
0
1000
7.881.954
F
3-ODC
2
90
0
1027
80.624
F
3-ODC
2
90
0
1050
2.447
F
3-ODC
2
90
0
1052
3.086
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1138
9.389
.TOTAL - FISCAL
7.977.500
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
7.977.500