DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 985728, Nº Processo: 16100001935202581, Concedente:
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte,
Convenente: FUNDACAO BREVES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CNPJ nº 04698290000140,
Objeto: Estruturar um laboratório de informática visando a capacitação de jovens e adultos do
município de Breves/PA em tecnologias digitais voltadas ao microempreendedorismo
individual., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000074, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258769, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041; Num Empenho: 2025NE000075, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 258769, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 445041, Vigência: 10/12/2025 a 10/12/2026, Data de Assinatura:
10/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIO LUIZ FRANCA GOMES CPF nº ***.510.688-**,
Convenente: CARLOS ALBERTO GONCALVES CUSTODIO CPF nº ***.032.352-**.
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
ESPÉCIE: Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 03/2025, fundamentado
nos artigos nºs 31 e 32 da Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014. PROCESSO nº:
16100.003391/2025-92. Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte, CNPJ /MF nº 52.224.046/0003-50. Conveniente: Centro de
Atitudes
- 
CAT,
CNPJ 
nº
05.767.696/0001-08.
Objeto: 
Projeto
de 
apoio
ao
empreendedorismo para inclusão socioprodutiva através da formalização, organização,
gestão, inovação e cultura do cooperativismo. VALOR: 5.500.524,90 (cinco milhões,
quinhentos mil, quinhentos e vinte e quatro reais e noventa centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, a contar da data de assinatura do Termo de Fomento. DATA DA ASSINATURA: 9 de
dezembro de
2025. Justificativa
para a
inexigibilidade de
Chamamento Público:
Considerando a notória especialização da instituição proponente, resta plenamente
configurada a hipótese legal de inexigibilidade de chamamento público, nos termos da Lei
n.º 13.019, de 2014 e do Decreto n.º 8.726, de 2016. A formalização da parceria, por meio
de Termo de Fomento, representa a alternativa mais eficiente, juridicamente segura e
alinhada ao interesse público, garantindo a plena execução do objeto do Termo de
Fomento, com potencial transformador para o ambiente de apoio ao empreendedorismo no
Brasil. SIGNATÁRIO: MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES, matrícula SIAPE nº 1321392, Ministro de
Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 38/2025/MESP/SE/CGPC, processo
administrativo n° 71000.112294/2025-26.OBJETO: Parcelamento de débito da dívida
oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo
de Compromisso n° 1408615-80, no montante de R$ 19.836,75 (dezenove mil oitocentos e
trinta e seis reais e setenta e cinco centavos), nos termos da Portaria MESP n° 8, de
18/04/2023.CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ:
02.961.362/0001-74, neste ato representado por Thalyta Cambraia Faria, Coordenador-
Geral de
Prestação de
Contas e
Tomada de
Contas Especial,
CPF ***.050.326-
**.TOMADOR: Instituto Trilhar, CNPJ 10.239.821/00001-39, representado neste ato por
Érica de Souza Moraes - CPF: ***.800.258-**.
DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO
ES P O R T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE
FINANCIAMENTO AO ESPORTE
EXTRATO DE COMPROMISSO
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E
POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O NÚCLEO ESPECIAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA -
NEAC, CNPJ n° 01.721.077/0001-13
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "EQUILÍBRIO"
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão
Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 126.791,29
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 09/07/2026
DATA DE ASSINATURA: 09/12/2025
SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e Políticas
de Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.446.203-**, e ABEL COLBERTH DE SOUZA GOMES ,
Presidente, CPF ***.264.997-**,
Processo: 71000.066594/2023-64
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E
POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO INDÍGENA BERE XIKRIN DA TI
BACAJA, CNPJ n° 33.149.338/0001-69
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "KURKRÀDJÁ XIKRIN"
DESPESA: A Comissão Técnica da LIE aprovou o montante total de R$ 883.638,80, sendo a
1° parcela, já depositada no valor de R$ 600.000,00. Assim, remanescem os depósitos
tanto da 2° parcela no valor de R$ 233.638,80 quanto da 3° parcela no importe de R$
50.000,00 a serem depositados na conta específica, que será desbloqueada de acordo com
a autorização do MESP, conforme previsto no contrato de patrocínio apresentado.
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 09/12/2026
DATA DE ASSINATURA: 09/12/2025
SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e Políticas
de Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.446.203-**, e BEP KAMATY XIKRIN, Presidente, CPF
***.496.322-**,
Processo: 71000.088807/2023-17
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E
POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O INSTITUTO ASPA, CNPJ n° 02.939.917/0001-
81
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "BASQUETE.COM - UNIDADE 6 ANO 4"
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão
Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 999.813,78
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 09/12/2026
DATA DE ASSINATURA: 09/12/2025
SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e Políticas
de Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.446.203-**, e JÚLIO AUGUSTO FACHADA BIONDI,
Presidente, CPF ***.249.438-**,
Processo: 71000.011911/2024-96
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E
POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A UNIÃO RECREATIVA SACRAMENTANA, CNPJ n°
23.367.337/0001-37
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "ESCOLA DE VOLEIBOL - MENINAS DE OURO - ANO VII"
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão
Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 469.393,69
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 09/11/2026
DATA DE ASSINATURA: 09/12/2025
SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e Políticas
de Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.446.203-**, e CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA ,
Presidente, CPF ***.970.386-**,
Processo: 71000.042312/2024-14
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E
POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O CLUBE RECREATIVO ESPORTIVO XAXIENSE, CNPJ
n° 83.406.371/0001-03
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "XAXIENSE FUTSAL ANO 1"
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão
Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 84.297,83
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 09/12/2026
DATA DE ASSINATURA: 09/12/2025
SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e Políticas
de Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.446.203-**, e ADILSON RODRIGO BORTOLANZA ,
Presidente, CPF ***.344.069-**,
Processo: 71000.095212/2023-18
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E
POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O INSTITUTO CHUÍ DE ESPORTES, CNPJ n°
17.199.611/0001-03
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "CRAQUE CIDADÃO - UNIDADE 3"
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão
Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 1.007.785,68
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 09/04/2027
DATA DE ASSINATURA: 09/12/2025
SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e Políticas
de Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.446.203-**, e TIAGO CAMILO GOMES, Presidente, CPF
***.194.398-**,
Processo: 71000.064874/2023-38
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E
POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO BARATEIRO DE FUTSAL CLUBE,
CNPJ n° 07.836.803/0001-20
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "BARATEIRO FUTSAL DESPERTANDO TALENTOS - ANO 5"
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão
Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 460.206,18
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 05/01/2027
DATA DE ASSINATURA: 05/12/2025
SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e Políticas
de Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.446.203-**, e DANIELA CIVINSKI LANG, Presidente, CPF
***.817.969-**,
Processo: 71000.078425/2023-77
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E
POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O TRABALHO DE INICIATIVA AMBIENTAL
DESPORTIVA E EDUCACIONAL - TRIADE, CNPJ n° 05.055.000/0001-02
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "AZUL EM MOVIMENTO"
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão
Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 446.400,89
VIGÊNCIA: iniciará em 02/01/2026 e findará em 02/11/2026
DATA DE ASSINATURA: 05/12/2025
SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e Políticas
de Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.446.203-**, e BRUNO JOSE VIEIRA CELESTINO
NASCIMENTO, Presidente, CPF ***.889.297-**,
Processo: 71000.028010/2025-14
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E
POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO SOCIAL E ESPORTIVA SADA, CNPJ
n° 09.596.224/0001-82
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "FORMAÇÃO DE ATLETAS VOLEIBOL ANO IX"
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão
Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 708.104,65
VIGÊNCIA: 09/08/2026
DATA DE ASSINATURA: 05/12/2025
SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e Políticas
de Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.446.203-**, e BRUNO ANDRÉ VARGAS DE CARVA L H O,
Presidente, CPF ***.550.956-**,
Processo: 71000.044869/2024-90
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E
POLÍTICAS
DE
INCENTIVO AO
ESPORTE
E
O
MUNICIPIO
DE CAMBE,
CNPJ
n°
75.732.057/0001-84
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "VOLEIBOL ESPORTE DE CAMBÉ"
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão
Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 233.556,71
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 09/12/2026
DATA DE ASSINATURA: 09/12/2025
SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e Políticas
de Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.446.203-**, e CONRADO ANGELO SCHELLER,
Presidente, CPF ***.130.919-**,
Processo: 71000.078250/2023-06
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E
POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ACADEMIA PÉROLAS NEGRAS, CNPJ n°
30.836.216/0001-52
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "ACADEMIA DE FUTEBOL PÉROLAS NEGRAS FEMININO"