DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 980725. Processo n. º 71000.090791/2025-66.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Agência Brasileira de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades
Tradicionais - CNPJ: 32.756.933/0001-08.
Objeto: Implementação e desenvolvimento do projeto Construindo Sonhos pelo Esporte:
Futebol e Inclusão em Balsas/MA.
Valor Total: R$ 809.941,00.
Vigência: 09/12/2025 a 09/03/2027.
Data da Assinatura: 09/12/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: JHULIANNE DE JESUS SIMOES SANTOS - Presidente da Agência Brasileira de
Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 981563. Processo n. º 71000.092319/2025-68.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto de Promoção, Apoio, Desenvolvimento Social, Aperfeiçoamento e
Capacitação Profissional - INSTICALL - CNPJ: 35.958.415/0001-57.
Objeto: Implantação e Desenvolvimento do Projeto INSTICALL Social, no Estado do Paraná
e no Estado de São Paulo.
Valor Total: R$ 1.960.000,00.
Vigência: 09/12/2025 a 09/05/2027.
Data da Assinatura: 09/12/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: FABIANO PELC FERNANDES - Presidente do Instituto de Promoção, Apoio,
Desenvolvimento Social, Aperfeiçoamento e Capacitação Profissional - INSTICALL.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE:
Termo de
Fomento n. º 981093. Processo n. º 71000.092329/2025-01.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Real Brasiliense Voleibol Clube - CNPJ: 47.476.818/0001-49.
Objeto: Apoio à Realização do Evento Força e Voz: Jiu-Jitsu Feminino nas Escolas de
Brasília, pela Defesa e Direitos da Mulher no Distrito Federal. Valor Total: R$ 176.400,00.
Vigência: 09/12/2025
a 09/12/2026. Data
da Assinatura:
09/12/2025. Signatários:
Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: GABRIEL
VASCONCELOS AGUIAR - Presidente do Real Brasiliense Voleibol Clube.
SECRETARIA NACIONAL DE EXCELÊNCIA ESPORTIVA
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio Nº 981734/2025, Nº Processo: 71000.058756/2025-52, Concedente:
MINISTÉRIO DO ESPORTE, CNPJ nº 02.961.362/0001-74, Convenente: SECRETARIA DE
ESTADO DO DESPORTO E DO LAZER DO AMAPÁ, CNPJ nº 11.762.196/0001-78. Objeto:
"Implantação do núcleo de esporte de base - Programa REVELAR TALENTOS: Especialização
e Aperfeiçoamento - para desenvolvimento das modalidades Wrestling e Judô, na cidade
de Macapá, no espaço esportivo Centro de treinamento de Wrestling e Núcleo Central do
PSEESDT". Valor Total: R$ 607.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 600.000,00, Crédito Orçamentário:
Num. Empenho: 2025NE000027, Valor: R$ 600.000,00, PTRES: 250014, Fonte Recurso:
1034000000, ND: 333041, Vigência: 10/12/2025 a 10/03/2027, Data de Assinatura:
10/12/2025, Signatários: Concedente: IZIANE CASTRO MARQUES DE OLIVEIRA, Secretária
Nacional de Excelência Esportiva, Convenente: CIBELY FRANCELY COSTA PEIXOTO, Secretária
de Estado do Desporto e Lazer do Amapá.
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO
TORCEDOR
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 984332, Nº Processo: 71000101881202590,
Concedente: MINISTERIO DO ESPORTE, Convenente: INSTITUTO DA FAMILIA, DO ID O S O, DA
CRIANCA E DO ADOLESCENTE CNPJ nº 42491009000192, Objeto: Objeto do Instrumento:
Apoiar a Realização do Projeto Craque na Bola Fica na Escola no DF, conforme previsto no
plano de trabalho., Valor Total: R$ 176.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 176.400,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000101, Valor: R$ 176.400,00, PTRES: 253462, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 10/12/2025 a 01/01/2028, Data de Assinatura:
10/12/2025, Signatários: Concedente: PATRICK CORREA DE OLIVEIRA LEITE CPF nº
***.214.187-**, Convenente: ALEXANDRE VALOTTO DE ARAUJO CPF nº ***.164.181-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975331, Nº Processo: 71000057194202520,
Concedente:
MINISTERIO DO
ESPORTE,
Convenente:
INSTITUTO LINCE
CNPJ
nº
30060237000129, Objeto: Implementação ao desenvolvimento Esportivo do futsal feminino
do Instituto Lince na modalidade de futsal das categorias Sub 20 e Adulto no Município de
Taboão da Serra/SP., Valor Total: R$ 196.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2025 -
R$ 196.000,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000079, Valor: R$ 196.000,00, PTRES: 253488, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 10/12/2025 a 10/11/2026, Data de
Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO CPF nº
***.507.883-**, Convenente: EDNA PATRICIA DE SANTANA SILVA CPF nº ***.792.128-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975334, Nº Processo: 71000056818202591, Concedente:
MINISTERIO DO ESPORTE, Convenente: ASSOCIACAO DE GARANTIA AO ATLETA PROFISSIONAL
DO DF CNPJ nº 00497826000108, Objeto: Realização da Copa dos Campeões da Copa AGAP de
Futebol Amador e Comunitário, no Distrito Federal e Entorno, conforme previsto no plano de
trabalho., Valor Total: R$ 147.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 147.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000026, Valor: R$ 147.000,00, PTRES: 253462, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041, Vigência: 10/12/2025 a 10/06/2026, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários:
Concedente: ATHIRSON MAZOLLI E OLIVEIRA CPF nº ***.689.487-**, Convenente: ERIVALDO
BARBOSA DE ARAUJO CPF nº ***.744.321-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975344, Nº Processo: 71000060514202529,
Concedente: MINISTERIO DO ESPORTE, Convenente: ASSOCIACAO DE GARANTIA AO AT L E T A
PROFISSIONAL DO DF CNPJ nº 00497826000108, Objeto: Implantação de 03 (três) Núcleos
Seleções do Futuro de Novos Talentos Meninas e Meninos, no Distrito Federal, conforme
previsto no plano de trabalho., Valor Total: R$ 147.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 147.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000007, Valor: R$ 147.000,00, PTRES: 253462, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 10/12/2025 a 10/06/2026, Data de
Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO CPF nº
***.507.883-**, Convenente: ERIVALDO BARBOSA DE ARAUJO CPF nº ***.744.321-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 980443, Nº Processo: 71000057038202569,
Concedente: MINISTERIO DO ESPORTE, Convenente: ASSOCIACAO ABC COM AMOR CNPJ nº
48674250000133, Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Social Bola no Pé,
Sonho na Mão, no Distrito Federal, Fazendo a inclusão de crianças e jovens no programa
totalmente gratuito ,com acompanhamento profissional e fornecimento dos materiais
necessários., Valor Total: R$ 196.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 196.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000085, Valor: R$ 196.000,00, PTRES: 253628, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 10/12/2025 a 10/07/2026, Data de Assinatura:
10/12/2025, Signatários: Concedente: ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO CPF nº ***.507.883-
**, Convenente: IVONETE DE SOUZA CALDEIRA DOS SANTOS CPF nº ***.551.751-**.
SECRETARIA NACIONAL DE PARADESPORTO
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 982637/2025, Nº Processo: 71000.059619/2025-35.
Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação
Sociedade Mais Forte - SMF - ONG. CNPJ: 21.800.460/0001-74. Objeto: "Implementação e
desenvolvimento do projeto SKATE PARA TODOS - INCLUSÃO NAS PISTAS". Valor: R$
194.975,50. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000053, Vigência: 10/12/2025 a
10/12/2026, Data da Assinatura: 10/12/2025. Signatários: Concedente: Secretário Nacional
de Paradesporto, FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAUJO, nomeado pela portaria Nº 2.257 de
10 de abril de 2023 - matrícula funcional 1508073, Convenente: ALEXANDRE DOS PASSOS,
Presidente da Associação Sociedade Mais Forte - SMF - ONG.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 528/2025/CAFIN
CENTESIMA TRIGESIMA OITAVA NOVACAO
ESPÉCIE: Contrato 528/2025/CAFIN da Centesima Trigesima Oitava Novacao de Dívida.
PARTES: a Uniao e a Caixa Economica Federal - CAIXA; VALOR; 219.777.308,85 (duzentos e
dezenove milhões, setecentos e setenta e sete mil, trezentos e oito reais e oitenta e cinco
centavos) PROCESSO SEI No: 17944.004003/2025-21, DATA DA CELEBRACAO: 02 de dezembro
de 2025. REPRESENTANTES: pela Uniao, MARCELINO RODRIGUES MENDES FILHO, Procurador
da Fazenda Nacional; pela Caixa Economica Federal; ROGERIO DE ASSIS ALBUQUERQUE,
Gerente Nacional da Goepe, ROSE CRISTINA BONILHA; Superintendente Nacional da SUBAN.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 513/2025/CAFIN
PRIMEIRA ASSUNCAO
ESPÉCIE: Contrato 513/2025/CAFIN da Primeira Assuncao de Dívida. PARTES: a Uniao e o Fundo
de Garantia do Tempo de Servico - FGTS; Interveniencia, Estado da Bahia; VALOR; 15.539.296,15
(quinze milhões, quinhentos e trinta e nove mil, duzentos e noventa e seis reais e quinze
centavos) PROCESSO SEI No: 14022.100534/2021-24, DATA DA CELEBRACAO: 08 de dezembro
de 2025. REPRESENTANTES: pela Uniao, MARIA CLAUDIA DA SILVA PINTO, Procuradora da
Fazenda Nacional; pelo - FGTS; RODOLFO AUGUSTO SANTOS, Gerente de Centralizadora, pelo
Estado da Bahia; MANOEL VITORIO DA SILVA FILHO, Secretario da Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 524/2025/CAFIN
SENGUNDA ASSUNCAO
ESPÉCIE: Contrato 524/2025/CAFIN da Segunda Assuncao de Dívida. PARTES: a Uniao e o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS; Interveniencia, Estado da Bahia; VALOR;
161.185,08 (cento e sessenta e um mil, cento e oitenta e cinco reais e oito centavos)
PROCESSO SEI No: 14021.129817/2023-20, DATA DA CELEBRACAO: 08 de dezembro de
2025. REPRESENTANTES: pela Uniao, KALYARA DE SOUSA E MELO, Procuradora da Fazenda
Nacional; pelo - FGTS; RODOLFO AUGUSTO SANTOS, Gerente de Centralizadora, pelo
Estado da Bahia; MANOEL VITORIO DA SILVA FILHO, Secretario da Fazenda.
AVISO DE ANULAÇÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Anulação do Convênio entre a Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN) e o Município de Treviso/SC. Processo Sei 10951.007357/2025-90.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de
competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.
3. Motivo de anulação: O município já possui convênio vigente conforme a
publicação no D.O.U de 21/12/2018 seção 3, pág 148 .
JOÃO HENRIQUE CHAUFFAILLE GROGNET
Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Alteração Contratual Ao Contrato 4736/OC-BR
ESPÉCIE: Alteração Nº 1 ao Contrato de Empréstimo nº 4736/OC-BR, celebrado em 07 de
novembro de 2019, para o financiamento parcial do "Programa de Requalificação Urbana
da Região Oeste de Aracaju - Construindo para o Futuro". PARTES: O Município de
Aracaju/SE e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. GARANTIDORA: A
República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.000131/2016-13. DATA DE
CELEBRAÇÃO: 05 de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pelo Município, a Sra. Prefeita,
EMÍLIA CORRÊA; pelo BID, a Sra. Representante do Banco no Brasil, ANNETTE BETTINA
KILLMER; pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA .
EDITAL DE INTIMAÇÃO
1. NATUREZA: A COORDENAÇÃO-GERAL DE ESTRATÉGIAS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FGTS, nos termos
do art. 889, da Lei nº 14.129, de 2021 (Código de Processo Civil), INTIMA os(as) interessados(as) listados(as) no Anexo I a seguir, em virtude de decisão judicial que determinou que os bens
indicados fossem incluídos em venda judicial no Sistema Comprei (comprei.pgfn.gov.br).
2. REGULARIZAÇÃO: Como é possível regularizar a dívida e evitar a venda dos bens? Esta é a última oportunidade para negociar a dívida. Após a liberação do bem para venda,
somente será possível sua retirada com o pagamento integral da dívida. Por meio do portal de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - Regularize (regularize.pgfn.gov.br), é
possível pagar ou negociar o débito (Negociar dívida > Acesso ao Sistema de Negociações - Parcelamento ou Acordo de Transação > (Muda para sistema SISPAR) > Negociações >
Adesão.
3. PRAZO: Qual o prazo para regularizar? Atenção! A regularização deve ser imediata.
4. DESCUMPRIMENTO DA REGULARIZAÇÃO: E o que acontece se não houver regularização? O bem será disponibilizado no portal de vendas Comprei (comprei.pgfn.gov.br), onde
centenas de vendedores (corretores e leiloeiros públicos) o anunciarão com desconto de até 50% do valor da avaliação. Os vendedores poderão expandir o anúncio para outras plataformas
de venda e dar publicidade em redes sociais ou outros meios de comunicação. Importante! Se o bem for vendido no Comprei, a operação será considerada perfeita, acabada e irretratável,
ou seja, o bem deverá ser entregue ao novo proprietário, sob pena de crime de resistência (art. 329 do Código Penal).