DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE ANGICAL -BA.; Programa Moradia Digna;
Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE001045,
e
R$ 1.960.601,60
nos
exercícios
subsequentes,
e R$
0,00
de
contrapartida. Vigência 09/12/2028 - 09/12/2025 Allan Bruno Martins Cantuária e
Mônica Maria das Chagas Dias.
Termo de Compromisso nº 987008/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TABOCAS DO
BREJO VELHO-BA, CNPJ 13.655.659/0001-28, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE
TABOCAS DO BREJO VELHO/BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos
recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018,
Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001030, e R$ 1.960.601,60 nos
exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/12/2028 - 09/12/2025
ALLAN BRUNO MARTINS CANTUARIA e FLAVIO DA SILVA CARVALHO.
Termo de Compromisso nº 987011/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CRISTÓPOLIS-BA ,
CNPJ 13.655.089/0001-76, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE CRISTÓPOLIS/BA.; Programa Moradia
Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União
no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE001032,
e
R$ 1.960.601,60
nos
exercícios
subsequentes,
e R$
0,00
de
contrapartida. Vigência 09/12/2028 - 09/12/2025 Allan Bruno Martins Cantuária e
Erivaldo Conegundes da Câmara.
Termo de Compromisso nº 987036/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BURITIRAMA-BA ,
CNPJ 13.234.000/0001-06, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE BURITIRAMA/BA.; Programa Moradia
Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União
no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE001048,
e
R$ 1.960.601,60
nos
exercícios
subsequentes,
e R$
0,00
de
contrapartida. Vigência 09/12/2028 - 09/12/2025 Allan Bruno Martins Cantuária e Léo
Miranda São Matheus.
Termo de Compromisso nº 987026/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE WANDERLEY-BA ,
CNPJ 13.348.479/0001-01, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL EM ÁREA URBANA
REGULARIZADA NO MUNICÍPIO DE WANDERLEY/BA,COM INFRAESTRUTURA BÁSICA, EM
CONFORMIDADE COM O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - MCMV FNHIS SUB
50, REGULAMENTADO PELA PORTARIA MCID Nº 483; Programa Moradia Digna; Valor:
R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício
de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001042, e
R$ 1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência
09/12/2028 - 09/12/2025 Allan Bruno Martins Cantuária e Camargo Antonio Pinto
Crisóstomo.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAMPOS - RJ
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 979354/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE
ITABAPOANA-RJ, CNPJ 01.623.783/0001-22, junto à União Federal por intermédio do
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE E PRÉ-
ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ -
CRECHE TIPO 2 -PADRÃO FNDE.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade
e Equidade; Valor: R$ 3.922.709,47; dos recursos: R$ 582.522,36, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE
2025NE790542, e R$ 3.300.960,01 nos exercícios subsequentes, e R$ 39.227,10 de
contrapartida. Vigência 08/12/2027 - 09/12/2025 Roberta Araujo de Oliveira e Souza e Yara
Cinthia Rocha Nogueira.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAXIAS DO SUL -
RS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 986721/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALV ES -
RS, CNPJ 87.849.923/0001-09, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES/RS.;
Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 8.750.000,00; dos recursos:
R$ 285.862,50, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de
Trabalho 15182231888650000, NE 2025NE001577, e R$ 8.376.637,50 nos exercícios
subsequentes, e R$ 87.500,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2029 - 08/12/2025 Iuri
Jadovski e DIOGO SEGABINAZZI SIQUEIRA.
Contrato de Repasse nº 985200/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS
AUSENTES-RS, CNPJ 92.868.850/0001-24, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DO
TURISMO, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA LÚCIO PEREIRA NO MUNICÍPIO DE
SÃO JOSÉ DOS AUSENTES/RS; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 506.244,16;
dos recursos: R$ 487.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000453, de
17/11/2025, e R$ 19.244,16 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 08/12/2025 Iuri
Jadovski e JOSE CARLOS PEREIRA BECKER.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUNDIAI - SP
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 985260/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ-SP, CNPJ
46.523.163/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO ESPORTIVO, NO MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ/SP.; Programa
Esporte para a Vida; Valor: R$ 976.000,00; dos recursos: R$ 974.000,00, correrão à conta
da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812512600SL0000, NE 2025NE000702, de 25/11/2025, e R$ 2.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2028 - 09/12/2025 Helen Rodrigues Vieira e Walid Ali Hamid.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MARABÁ - PA
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 979467/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA,
CNPJ 05.853.163/0001-30, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL
DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL
MONTEIRO LOBATO, MARABÁ/PA - FNDE - CRECHE TIPO 2.; Programa Educação Básica
Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.602.220,05; dos recursos: R$
534.929,68, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de
Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790711, e R$ 3.031.268,17 nos exercícios
subsequentes, e R$ 36.022,20 de contrapartida. Vigência 09/12/2025 - 09/12/2028
Luciano Maciel Lucas de Matos Jardim e Antonio Carlos Cunha Sá.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS-
MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 963928/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE BURITIZEIRO-MG, CNPJ
18.279.067/0001-72, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE BURITIZEIRO/MG; Programa
Esporte para a Vida; Valor: R$ 386.000,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta
da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812512600SL0001, NE 2024NE000521, de 28/06/2024, e R$ 4.000,00 de contrapartida.
Vigência 09/09/2028 - 09/12/2025 Maria de Lourdes Costa Machado e Pedro Henrique
Soares Braga.
Termo de Compromisso nº 987152/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NINHEIRA-MG, CNPJ
01.612.495/0001-72, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS MINHA CASA MINHA VIDA - MCMV FNHIS - MUNICÍPIO DE
NINHEIRA/MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.870.000,00; dos recursos: R$
372.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de
Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001139, e R$ 2.428.000,00 nos exercícios
subsequentes, e R$ 70.000,00 de contrapartida. Vigência 09/12/2029 - 09/12/2025 Maria
de Lourdes Costa Machado e Nodecir Pereira.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PELOTAS - RS
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 979360/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE DOM PEDRITO-RS,
CNPJ 87.482.535/0001-24, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE, MODELO PADRONIZADO
FNDE - CRECHE PRÉ-ESCOLA TIPO 2.; Programa Educação Básica Democrática, Com
Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.636.301,54; dos recursos: R$ 539.990,78, correrão à
conta da
União no
exercício de
2025, UG
157241, Programa
de Trabalho
12365511100SU0000, NE 2025NE790567, e R$ 3.059.947,75 nos exercícios subsequentes, e
R$ 36.363,01 de contrapartida. Vigência 09/09/2028 - 09/12/2025 MAURÍCIO G O N Ç A LV ES
BEIRA e DIEGO DA ROSA CRUZ.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PETROLINA - PE
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 979285/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO
BELMONTE-PE, CNPJ 10.280.055/0001-56, junto à União Federal por intermédio do FUNDO
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE TIPO II NO MUNICÍPIO
DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE/PE; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e
Equidade; Valor: R$ 3.441.285,05; dos recursos: R$ 511.030,83, correrão à conta da União
no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE
2025NE790735, e R$ 2.895.841,37 nos exercícios subsequentes, e R$ 34.412,85 de
contrapartida. Vigência 08/12/2029 - 09/12/2025 LEOLUIZ AMORIM DE ANDRADE e
VINICIUS MARQUES ALVES.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO SANTARÉM - PA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 979469/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ÓBIDOS-PA, CNPJ
05.131.180/0001-64, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO
DA CRECHE
DE
EDUCAÇÃO
INFANTIL,
ÓBIDOS/PA - FNDE - CRECHE TIPO 2; Programa Educação Básica Democrática, Com
Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.602.220,05; dos recursos: R$ 534.929,68, correrão à
conta da
União no
exercício de
2025, UG
157241, Programa
de Trabalho
12365511100SU0000, NE 2025NE790722, e R$ 3.031.268,17 nos exercícios subsequentes, e
R$ 36.022,20 de contrapartida. Vigência 05/12/2028 - 05/12/2025 LETICIA BARROS
MORAES COTTA e Jaime Barbosa da Silva.
Termo de Compromisso nº 979244/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE AVEIRO-PA, CNPJ
04.542.916/0001-24, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CR EC H E
TIPO II - MUNICÍPIO DE AVEIRO/PA.; Programa Educação Básica Democrática, Com
Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.602.220,05; dos recursos: R$ 534.929,68, correrão à
conta da
União no
exercício de
2025, UG
157241, Programa
de Trabalho
12365511100SU0000, NE 2025NE790704, e R$ 3.031.268,17 nos exercícios subsequentes, e
R$ 36.022,20 de contrapartida. Vigência 05/12/2028 - 05/12/2025 LETICIA BARROS
MORAES COTTA e JOAO GERDAL PAIVA DINIZ JUNIOR.
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATACOES ADMINISTRATIVAS
EXTRATO DE ADESÃO
Aderente: CAIXA LOTERIAS S/A, CNPJ 24.038.490/0001-83, subsidiária da CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL - comunica que aderiu à Ata de Registro de Preços nº 5538/2024, LC 65/2024, da
Caixa Econômica Federal. Objeto: Fornecimento de material promocional, brindes e presentes
institucionais, Item 8 - 100 mochilas para notebook. Contratada: Bolsas Fênix Ltda., CNPJ:
50.892.186/0001-09. Termo de Adesão 13455/2025, Processo: 5688.01.1398.04/2025, pelo
período de 90 dias. Valor Global: R$ 4.966,00. Data da adesão: 05/12/2025.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Locação com condição suspensiva e outras avenças nº: 12970/2025. Processo
Administrativo nº: 5688.01.01279.0/2025. Objeto: locação de imóvel a construir para as
novas instalações da AGÊNCIA BOM JESUS - PI em seu novo Praça Marcos Aurélio, s/n,
Bom Jesus/PI, Fundamentação Legal: Dispensa de Licitação, com base no art. 29, V, da Lei
nº 13.303/16. Locatária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/5614-83; Locador:
CRISTIANO DIÓGENES LUSTOSA CPF n° 490.xxx.xxx-72, ADEMAR DIÓGENES LUSTOSA CPF nº
393.xxx.xxx-72 e RENATA PARENTE ELVAS DIÓGENES CPF nº 393.xxx.xxx-68. Data de
assinatura: 24/11/2025; Valor de aluguel mensal de R$ 43.398,96 a partir da data do
recebimento do imóvel e assinatura termo de aditivo. Prazo de Vigência da locação: 120
meses a partir da data do recebimento do imóvel.
Contrato de Locação com condição suspensiva e outras avenças nº: 13098/2025. Processo
Administrativo nº: 5688.01.1314.0/2025. Objeto: locação de imóvel a construir para as
novas instalações da AGÊNCIA WENCESLAU BRAZ/PR em seu novo endereço na Rua
Expedicionários 
esquina 
com 
Rua 
Manoel
Ribas, 
Centro, 
Wenceslau 
Braz/PR.
Fundamentação Legal: Dispensa de Licitação, com base no art. 29, V, da Lei nº 13.303/16.
Locatária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/5614-83; Locador: EDILSON ELIAS
PINTO, CPF nº 631.xxx.xxx-04 e KARIME TAUIL ELIAS PINTO, CPF nº 411.xxx.xxx-53. Data de
assinatura: 09/12/2025; Valor de aluguel mensal de R$ 31.900,00 a partir da data do
recebimento do imóvel e assinatura termo de aditivo. Prazo de Vigência da locação: 60
meses a partir da data do recebimento do imóvel.
Processo: 5688.01.1203.0/2025; Contrato de Serviços Contínuos nº 13567/2025; prestação
de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA,
unidades lotéricas (UL), correspondentes Caixa Aqui (CCA) e Clientes, no âmbito do Estado
do Ceará, região de Sobral. Contratada: CORPVS - CORPO DE VIGILANTES PARTICU L A R ES
LTDA, CNPJ sob o nº 07.957.111/0001-30; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ
(MF) nº 00.360.305/5614-83; Valor global: R$ 14.692.794,48 (quatorze milhões, seiscentos
e noventa e dois mil, setecentos e noventa e quatro reais e quarenta e oito centavos);
Licitação Caixa nº 294/2025; Data de assinatura 09/12/2025; Vigência: duração de 24 (vinte
e quatro) meses à partir do dia 01/01/2026.

                            

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