DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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150
Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS
GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200115
Número do Contrato: 11/2024.
Nº Processo: 08656.062426/2023-59.
Pregão. Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS.
Contratado: 45.251.853/0001-34 - LW AUTO PATIO LTDA. Objeto: Prorrogação e reajuste.
Vigência: 09/12/2025 a 09/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 668.000,00.
Data de Assinatura: 12/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/11/2025).
SECRETARIA NACIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
930461. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200450. Convenente: PODER JUDICIARIO, CNPJ nº 04034872000121.
Prorrogação do prazo de vigência para 08 de dezembro de 2026. Valor Total: R$ 101.100,00,
Valor de Contrapartida: R$ 1.100,00, Vigência: 09/12/2025 a 08/12/2026. Data de
Assinatura: 08/12/2022. Signatários: Concedente: SHEILA SANTANA DE CARVALHO, CPF nº
***.246.728-**, Convenente: LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, CPF nº ***.553.672-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
930465. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200450. Convenente: PODER JUDICIARIO, CNPJ nº 04034872000121.
Prorrogação do prazo de vigência para 08 de dezembro de 2026. Valor Total: R$ 380.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 30.000,00, Vigência: 09/12/2025 a 08/12/2026. Data de
Assinatura: 08/12/2022. Signatários: Concedente: SHEILA SANTANA DE CARVALHO, CPF nº
***.246.728-**, Convenente: LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, CPF nº ***.553.672-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
930445. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200450. Convenente: PODER JUDICIARIO, CNPJ nº 04034872000121.
Prorrogação do prazo de vigência para 08 de dezembro de 2026. Valor Total: R$ 606.060,61,
Valor de Contrapartida: R$ 6.060,61, Vigência: 09/12/2025 a 08/12/2026. Data de
Assinatura: 08/12/2022. Signatários: Concedente: SHEILA SANTANA DE CARVALHO, CPF nº
***.246.728-**, Convenente: LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, CPF nº ***.553.672-**.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
940582. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA ,
CNPJ nº 07954530000118. Prorrogação de vigência do Convênio Transferegov.br nº
940582/2023 (535/2023-SENAPPEN/MJSP), apresentado como Viabilizar a aquisição de
insumos e maquinário para a produção de absorventes, com conseq. Valor Total: R$
491.916,77, Valor de Contrapartida: R$ 49.191,68, Vigência: 28/12/2025 a 28/09/2026.
Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE
GARCIA, CPF nº ***.477.184-**, Convenente: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, CPF nº
***.714.991-**.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 968, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.013157/2025-86. Requerentes: Fleury S.A. e GIP Medicina
Diagnóstica S.A. Advogados: Barbara Rosenberg, Ana Paula Paschoalini e outros. Natureza
da operação: aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: CNAE 86.40-2-02 -
Laboratórios clínicos; 86.40-2-01 - Laboratórios de anatomia patológica e citológica; 86.30-
5-06 - Serviços de vacinação e imunização humana; 86.40-2-05 - Serviços de diagnóstico
por imagem; 6550-2 - Planos de saúde.
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 975, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.013115/2025-45. Partes: Publibanca Brasil S.A., FunTech
Tecnologia de Comunicação Ltda., Context Creative Tech Participações Ltda. Advogados:
Cristianne Saccab Zarzur, Jackson Ferreira, Eduardo Caminati Anders, Marcio de
Carvalho Silveira Bueno, Guilherme Teno Castilho Misale E Roberto Potter Martins
Ferreira. Natureza da operação: aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos:
desenvolvimento de programas de computador por encomenda (CNAE J-6201-5/01).
EDITAL Nº 976, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.013151/2025-17. Partes: EDF Brasil Hidro Participações
S.A. e Neoenergia S.A. Advogados: Paulo Leonardo Casagrande, Francisco Niclós
Negrão, Caroline Guyt França, Daniel Oliveira Andreoli, Mariana Llamazale e Bruna
Muinhos Barnes.
Natureza da
Operação: aquisição
de controleSetor
econômico
envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01), transmissão de energia
elétrica (CNAE 3512-3/00), distribuição de energia elétrica (CNAEs 3511-5/01) e
comercialização de energia elétrica (CNAE 3513-1/01).
EDITAL Nº 977, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.013223/2025-18. Partes: Itaú Unibanco S.A., Financeira
Itaú CBD S.A. Crédito, Financiamento e Investimento e Banco Investcred Unibanco S.A.
Advogados: José Carlos Berardo. Natureza da operação: consolidação de controle. Setor
econômico envolvido: serviços financeiros (CNAE 6619-3/99).
EDITAL Nº 978, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.013227/2025-04. Partes: Bali Brasil Serviços de Banda
Larga Ltda. e Proxxima Telecomunicações S.A. Advogados: Francisco Todorov, Adriana
Franco Giannini, Felipe Cardoso Pereira e Carolina Taunay Joop. Natureza da operação:
aquisição de controle. Setor econômico envolvido: serviços de comunicação multimídia
(CNAE 6110-8/03).
EDITAL Nº 979, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.013229/2025-95. Partes: Fazenda Palmeiras do Ricardo
S.A. e Itararé Reflorestadora S.A. Advogados: Daniel Costa Rebello, Gabriela Leão F. A.
de Oliveira, Eduardo Caminati, Márcio Bueno, Guilherme Misale e Fernanda Romero.
Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: cultivo de pinus
(CNAE 0210-1/03).
EDITAL Nº 980, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.013230/2025-10. Partes: SoftBank Group Corp., ABB
Robotics Holdco 1 Ltd e ABB Ltd. Advogados: Marcio Soares, Marianne Correia dos
Reis, Brenda Souza Corrêa, Tatiana Lins Cruz, Leonardo Mansur Lunardi Danesi e João
Paulo Salviano. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico
envolvido: robôs industriais e sistemas de automação (CNAEs 2869-1/00; 4669-9/99).
EDITAL Nº 981, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.013266/2025-01. Partes: Rzk Agro Participações Ltda.,
Agrinorte Ltda. e Giovana Dalmaso Teixeira. Advogados: Onofre Carlos de Arruda
Sampaio, André Cutait de Arruda Sampaio, Suzane Nascimento, Ricardo Oba Costa,
Fernanda Oliveira. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico
envolvido: comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso
agropecuário; partes e peças (CNAE 4661-3/00).
EDITAL Nº 982, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato
de
Concentração
nº
08700.013281/2025-41.
Partes:
Be8
S.A.,
Florida
Biocombustível Ltda. e União Agroindustrial Ltda. Advogados: Leonardo Maniglia Duarte
e
Pedro Wichtendal
Villar.
Natureza da
operação:
aquisição
de controle.
Setor
econômico envolvido: produção e comercializaação de biodiesel (CNAE 1932-2/00).
EDITAL Nº 983, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.013282/2025-96. Partes: ESPN Inc. e NFL Enterprises
LLC. Advogados: Paulo Leonardo Casagrande, Francisco Niclós Negrão, Caroline Guyt
França, Livea Hayashi, Barbara Rosenberg, Guilherme Morgulis e Marcela Abras
Lorenzetti. Natureza da operação: aquisição de ativos e aquisição de participação
societária. Setor econômico envolvido: distribuição
de conteúdo audiovisual e
entretenimento doméstico (CNAE 59.13-8), atividades de produção de filmes, vídeos e
programas de televisão (CNAE 59.11-1) e produção e promoção de eventos esportivos
(CNAE 93.19-1/01)
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA
EXTRATO DE ADESÃO
Processo 02000.013972/2025-56. ESPÉCIE: Termo de Adesão à A3P celebrado entre o
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e a
Secretaria de Estado do Turismo do RN, inscrita no CNPJ/MF com o nº 01.278.765/0001-
50. OBJETO: Busca integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação
do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública A3P, no âmbito da Instituição,
visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do
ambiente de trabalho. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 5 (cinco)
anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASS I N AT U R A :
Brasília, 03 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MARCOS SORRENTINO, Diretor do
Departamento de Educação Ambiental e Cidadania e MARINA DIAS MARINHO, Secretária
de Estado do Turismo do RN.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FUNDOS E DE RECURSOS
EXTERNOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 986487, Nº Processo: 02000011290202517, Concedente: FUNDO
NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, Convenente: MUNICIPIO DE CLAUDIA CNPJ nº
01310499000104, Objeto: Implementação do Plano Operativo de Prevenção e Combate a
Incêndios Florestais (PPCIF) emergencial no Município de Cláudia-MT., Valor Total: R$
904.612,59, Valor de Contrapartida: R$ 904,62, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 634.901,16; 2026 - R$ 268.806,81, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000040, Valor: R$ 634.901,16, PTRES: 233107, Fonte Recurso:
1083000000, ND: 444042, Vigência: 09/12/2025 a 09/12/2027, Data de Assinatura:
09/12/2025, Signatários: Concedente: RODRIGO MARTINS VIEIRA CPF nº ***.557.111-**,
Convenente: MARCOS FERNANDO FELDHAUS CPF nº ***.253.511-**.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2025 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.010691/2023-70.
Pregão Nº 90028/2024. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC. N AT . R E N .
Contratado: 01.441.081/0001-28 - FABRICA DE MOVEIS TRAILERCAR MOTORHOME LTDA .
Objeto: Aquisição de infraestruturas móveis a serem utilizadas no suporte a operações
ampliadas de combate e de estruturas móveis de apoio logístico para armazenamento de
veículos/equipamentos, bem como bases temporárias para os brigadistas durante o período
dos incêndios florestais para execução de atividades de prevenção e combate aos incêndios
florestais no brasil, além de infraestruturas móveis em veículos visando apoio às atividades de
fiscalização ambiental federal no brasil..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 26/11/2025 a 26/11/2026. Valor Total: R$
25.137.522,98. Data de Assinatura: 26/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025).
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