DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E
DE CONTRATAÇÕES
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E
CO N V Ê N I O S
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Metas n° 09/2026-ANEEL. Processo: 48500.901169/2011-33. Contratada: Agência
Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL. CNPJ: 04.730.141/0001-10.
Objeto: autorizar, para o exercício financeiro de 2026, a execução descentralizada das
atividades complementares da Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de
Energia Elétrica - SFT, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem
executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 2º,
do artigo 13, da Resolução Normativa n° 914, de 2021. Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026.
Valor: R$ 400.000,00. Data de Assinatura: 09/12/2025. Assinam o Contrato de Metas:
ANDERSON VIERA MARTINS, Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da
ANEEL, Matrícula Funcional nº 1884122 e CAMILLA DA SILVA FERRAZ, Diretora-Presidente da
ARSAL. Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96 e Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021.
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 42/2025
Processo: 48500.035714/2025-91. Objeto:obter
subsídios e informações
adicionais para a minuta de Resolução Normativa que aprimora as regras e procedimentos
de distribuição relacionados ao acesso e conexão de instalações de eletromobilidade ao
sistema de distribuição. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio:
11/12/2025 a 10/3/2026. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no
endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, no menu principal "Participação Social",
item "Consultas Públicas".
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES
Superintendente de Mediação Administrativa e das
Relações de Consumo Substituto
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 43/2025
Processo: 48500.901452/2024-80. Objeto:obter
subsídios e informações
adicionais
com vistas
à avaliação
da Análise
de Impacto
Regulatório acerca
da
regulamentação do Decreto nº 11.314/2022, que regulamenta a licitação e a prorrogação
das concessões de serviço público de transmissão de energia elétrica em fim de vigência.
Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 11/12/2025 a 10/3/2026. A
íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico
http://www.gov.br/aneel,
no
menu
principal "Participação
Social",
item
"Consultas
Públicas".
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES
Superintendente de Mediação Administrativa e das
Relações de Consumo Substituto
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 45/2025
Processo: 48500.029413/2025-28. Objeto: obter subsídios subsídios visando ao
aprimoramento da metodologia de cálculo do Saldo do Uso de Bem Público (UBP) a ser
repactuado, conforme disposto no art. 4º da Lei nº 15.235, de 2025. Modalidade:
Intercâmbio de documentos. Período para envio: 11/12/2025 a 12/1/2026. A íntegra deste
Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel,
no menu principal "Paricipação Social", item "Consultas Públicas".
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES
Superintendente de Mediação Administrativa e das
Relações de Consumo Substituto
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 103/2025 - UASG 323102
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 48064.000206/2019-30.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 18.029.536/0001-03 -
PRISMA RIO SERVICOS LTDA. Objeto: Revisão o valor do contrato, nos termos da cláusula
sexta, em razão do reajuste da folha de salário homologado na convenção coletiva de
trabalho 2025/2026 (172299060), registrada no mte em 28/04/2025 sob nº rj001061/2025
(17229906), celebrada entre o sindicato das emp asseio e cons est do rio de janeiro, cnpj
n. 34.037.150/0001-91 e o sindicato dos empregados de empresas de asseio e conservacao
do municipio do rio de janeiro-rj, cnpj n. 34.273.029/0001-69, assim como, do reajuste do
valor dos insumos utilizados na execução dos serviços, com base na elevação da inflação
calculado pelo ipca - índice nacional de preços ao consumidor amplo no período de
março/2025 à maio/2025 (17229946) e reajuste da tarifa de transporte coletivo de
passageiros no município do rio de janeiro aprovada pelo decreto rio nº 55631 de 1º de
janeiro de 2025 (17229930).. Vigência: 01/07/2020 a 14/05/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 65.449,38. Data de Assinatura: 08/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2025).
AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR
INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 113204
Nº Processo: 01343.000387/2025-42.
Inexigibilidade Nº 119/2025. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NU C L EA R - I R D.
Contratado: 48.817.398/0001-80 - PERKINELMER DO BRASIL ANALITICA LTDA. Objeto:
Lâmpadas de catodo oco.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 09/12/2025 a
09/12/2026. Valor Total: R$ 70.633,54. Data de Assinatura: 09/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 495600
Número do Contrato: 89/2021.
Nº Processo: 48086.005088/2021-12.
Pregão. Nº 14/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 09.576.421/0001-30 - ARTEBRILHO LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA
LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto:
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM
RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 0170/PR/2022 - Contratada: TOTAL LIFE ASSISTENCIA
A VIDA LTDA - Objeto: Prorrogar o prazo de vigência de 16/12/2025 a 16/12/2026. - DATA:
10/12/2025 - CPRM: FRANCISCO VALDIR SILVEIRA, Diretor-Presidente-Interino; ALICE SILVA
DE CASTILHO, Diretora de Administração e Finanças-Substituta - Contratada: JEFERSON
VALTER SPESSATTO.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 141/2025 - UASG 495500
Nº Processo: 48086.006902/2025-40.
Pregão Nº 90041/2025. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 14.572.568/0001-91 - PLENA LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação
de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza, conservação e
higienização nas dependências da litoteca regional de araraquara da cprm, conforme as
especificações constantes no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/12/2025 a
08/12/2026. Valor Total: R$ 67.558,80. Data de Assinatura: 08/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 171/2025 - UASG 495370
Nº Processo: 48086.008308/2025-93.
Pregão Nº 90033/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 02.604.236/0001-62 - LAYOUT MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA. Objeto:
Aquisição de mobiliário padrão escritório e sala de amamentação para atender as
necessidades da companhia de pesquisa de recursos minerais - cprm, conforme as
especificações constantes no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/12/2025 a
10/12/2026. Valor Total: R$ 11.520,00. Data de Assinatura: 10/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025).
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2025
Objeto: Contratação de serviço de locação de Ambulância de Suporte Básico
(Tipo B). Entrega das propostas: a partir de 11/12/2025 às 08:00 horas no site
https://licitacoes-e2.bb.com.br/. Limite de recebimento das propostas: 06/01/2026 às
08:00 horas no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/. Início da disputa de Preços:
06/01/2026 às 10:00 horas. O Edital do Pregão encontra-se disponível na íntegra no site
https://www.nuclep.gov.br/licitacoes
LUIZ FELIPE VERISSIMO SOARES
Pregoeiro
O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, de
08/12/2025 a 08/12/2026;
supressão de serviço, representando o percentual aproximado de 19% do valor
inicial atualizado do contrato, correspondendo a R$ 7.914,60 (sete mil novecentos e
quatorze reais e sessenta centavos), resultando na exclusão de 1 (um) servente de limpeza
para a Superintendência Regional de Belo Horizonte e 1 (um) servente de limpeza para a
Litoteca de Caeté.. Vigência: 08/12/2025 a 08/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 412.486,32. Data de Assinatura: 05/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025).
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCEL Nº 3/2025
A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional -
ENBPar, torna público a publicação da Chamada Pública "CapLab - R Nº 3/2025" que tem
por objetivo selecionar Propostas Técnicas para Capacitar, no mínimo, cinco laboratórios
para trabalhar como terceira parte, com especialidade na avaliação da conformidade de
equipamentos consumidores de energia, para realização de ensaios de desempenho em
refrigeração e eficiência energética, abrangendo às principais categorias de refrigeradores
comerciais em uso no Brasil. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço
eletrônico: https://cpcaplabr.procel.gov.br/
A COMISSÃO
ELETRONUCLEAR S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90190/2025
UASG 910847
Nº Processo: DAB.A/PE-190/2025. Objeto: fornecimento de Sacos PVC. Total de
Itens Licitados: 5. Edital: no site www.gov.br/compras Entrega das Propostas: a partir de
10/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/12/2025 às
10h00 no site www.gov.br/compras.
MARISTELA FERREIRA REED
Chefe do Departamento de Aquisição de Bens - DAB.A
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Coordenador da Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização
PARPB. 048.03542/2025, instaurado pelo Corregedor-Geral da Petrobras por meio do
Documento PBR-2025-0076352, de 30/10/2025, publicado no Diário Oficial da União nº
213, de 07/11/2025, seção 2, pág. 55, no uso de suas atribuições, com fundamento no
artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 125, Seção 2, pág. 52, de
07/07/2025, INTIMA, pelo presente EDITAL, a pessoa jurídica BMA SERVIÇOS LTDA., CNPJ
37.095.366/0001-00, por se encontrar em local incerto e não sabido, para tomar
conhecimento da instauração desse processo, devendo apresentar sua defesa e provas que
deseja produzir no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da última publicação do Edital,
à 
Petróleo
Brasileiro 
S.A.
- 
Petrobras, 
por
meio 
do
endereço 
eletrônico
par_pb@petrobras.com.br, sendo-lhe assegurado vistas aos autos por meio de solicitação
formal.
ROBSON ATALLAH BRAGA