DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Coordenador da Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização
PARPB. 048.03542/2025, instaurado pelo Corregedor-Geral da Petrobras por meio do
Documento PBR-2025-0076352, de 30/10/2025, publicado no Diário Oficial da União nº
213, de 07/11/2025, seção 2, pág. 55, no uso de suas atribuições, com fundamento no
artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 125, Seção 2, pág. 52, de
07/07/2025, INTIMA, pelo presente EDITAL, a pessoa jurídica LSM SOLUÇÕES EM ALTURA
E RESGATE - ME, CNPJ 23.402.714/0001-21, por se encontrar em local incerto e não sabido,
para tomar conhecimento da instauração desse processo, devendo apresentar sua defesa
e provas que deseja produzir no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da última
publicação do Edital, à Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, por meio do endereço
eletrônico par_pb@petrobras.com.br, sendo-lhe assegurado vistas aos autos por meio de
solicitação formal.
ROBSON ATALLAH BRAGA
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004543115
Objeto: Global Colares Batentes Diverless e seus acessórios
Abertura das propostas: 30/12/2025 às 12 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004542741
Objeto: Locação de motobombas com acionamento por motor a diesel pata
atendimento unidades ONSHORE da Petrobras.
Abertura das propostas: 05/01/2026 às 17:00 horas (horário de Brasília)
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004534107
Objeto: Serviços de Avaliação das Interações E&P e Tartarugas Marinhas
Abertura das propostas: 07/01/2026 às 17 horas
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE PENALIDADE
PAR-PB.016.00016/2025
PAUTA CI - 147/2025. ATA DA 406ª REUNIÃO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE DE 30 DE
OUTUBRO DE 2025
O COMITÊ DE INTEGRIDADE DA PETROBRAS (CI), no exercício das atribuições
que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 125, Seção 2, pág.
52, de 07/07/2025 e o item 4.1 do Regimento Interno do CI, decide, de acordo com
o que consta do Processo de Responsabilização PAR-PB.016.00016/2025, APLICAR as
sanções administrativas de: i) Multa no valor de R$ 6.623.421,47 (Seis milhões,
seiscentos e vinte e três mil, quatrocentos e vinte e um Reais e quarenta e sete
centavos), conforme previsto no art. 6º, inciso I, da Lei nº 12.846/2013; sendo R$
5.406.479,53 (cinco milhões, quatrocentos e seis mil, quatrocentos e setenta e nove
reais e cinquenta e três centavos), relativos à ACV TECLINE ENGENHARIA LTDA, inscrita
no CNPJ: 01.448.758/0001-50 e; R$ 1.216.941,94 (um milhão, duzentos e dezesseis mil,
novecentos e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos), relativo à GLOBA L
GEOMÁTICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ 05.166.440/0001-37
e; ii) Publicação extraordinária da decisão condenatória, conforme art. 6º, inciso II, da
Lei nº 12.846/2013, c/c art. 19 do Decreto nº 11.129/2022.
FABIO MARQUES ARAGÃO DA SILVA
Relator e Membro do Comitê de Integridade
YOON JUNG KIM
Membro do Comitê de Integridade
ROBERTA GUASTI PORTO
Membro do Comitê de Integridade
AVISO DE LICENÇA
Publicação de Concessão de Licença DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL N°. 3.785/2012
Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, torna público que recebeu do IPAAM, a
Licença Ambiental Única n.° 242/2025, que autoriza a perfuração de poço tubular para
captação de água subterrânea, localizada na Base Operacional Geólogo Pedro de Moura
(BOGPM) - Província de Urucu - Área remota - Coari/AM, nas coordenadas geográficas:
4°51'38,130"S e 65°6'20,053"O - (LUC E_PT 02)., para Perfuração de poço tubular, com
validade de 180 dias.
EULINA MARIA DE MOURA FERREIRA
Gerente Setorial de Gestão Ambiental E&P Amazonas, Rio
Grande do Norte e Ceará
EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO
EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO NORTE-NORDESTE
UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DA BAHIA
GERÊNCIA DE CONTRATO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004543073
Objeto: Aquisição de Partes de Bombas Industriais, por contrato global,
conforme as especificações deste documento e de seus adendos.
Abertura das propostas: 26/12/2025 às 17:00 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004543607
Objeto:
Aquisição
de
Carpetes
por
contrato
global,
conforme
as
especificações deste documento e de seus adendos.
Abertura das propostas: 26/12/2025 às 17:00 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados
no portal www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PETROBRAS TRANSPORTE S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004536706
Objeto: Serviços Técnicos de projeto, com fornecimento de bens, para a
ampliação do laboratório do TERIG para análise de metais em bunker.
Abertura das propostas em 24/02/2026 às 12h00.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no
portal www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004538607
Objeto: Serviços técnicos de elaboração de projeto, construção e montagem
para afloramento do ORSOL I.
Abertura das propostas em 24/02/2026 às 12h00.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no
portal www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - CAASE 20/2025
A PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO, por meio da Comissão para
Análise de Aplicação de Sanções (CAASE), constituída no âmbito do processo administrativo
sancionatório sob o protocolo nº20/2025, comunica que, em função dos descumprimentos
contratuais apurados no âmbito do contrato nº 4600015946, celebrado para o fornecimento
de Mangotes Onshore de Borracha deforma global, conforme termos e condições ora
estipulados, sendo os descumprimentos caracterizados por atrasos na entrega dos
produtos, falha na apresentação de atestados de conformidade e certificado de terceira
parte e alto índice de reprovação dos mangotes nos testes realizados pela TRANSPETRO, o
que ensejou a rescisão unilateral do contrato por parte da CONTRATANTE, com base nos
itens 5.1 e 5.1.11 das Condições de Fornecimento de Fornecimento de Material (CFM) e nos
itens 2.2 e 21.1.1 do contrato, causando prejuízos à TRANSPETRO, a empresa BORPLAST
SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS IMP. EXP. LTDA, CNPJ: 10.340.730/0001-95, encontra-se em
situação permissiva para a aplicação de sanção administrativa, conforme previsto na Lei
13.303/2016e no Regulamento de Licitações e Contratos da Transpetro (RLCT - art. 228 e
seguintes).Comunicamos, por oportuno, que fica concedido o prazo de 10 dias úteis, a
contar do recebimento desta notificação, para solicitação de vista dos autos do processo ou
apresentação da defesa e dos documentos que entender pertinentes, sob pena de serem
presumidos como verdadeiros os fatos já apurados pela TRANSPETRO. Caso seja solicitada
vista dos autos, o prazo para apresentação de defesa terá sua contagem de 10 dias úteis
retomada a partir do primeiro dia útil após a data de vista do processo. A solicitação de
vista aos autos e/ou defesa deve ser apresentada por representante legal da empresa, o
qual deve comprovar sua condição mediante o envio de cópia dos Atos Constitutivos da
Empresa (autenticados), procuração autenticada (caso o representante não conste nos Atos
Constitutivos da Empresa) e documento de identificação (cópia). A solicitação de vista aos
autos e/ou a defesa e todos os documentos que a amparam, deve ser encaminhada,
exclusivamente por correio eletrônico, sem possibilidade de protocolo físico (sob pena de
desconhecimento), para
o seguinte
endereço: caasetransp@transpetro.com.br. Esta
notificação tem vigência a partir da data de sua publicação.
LUIZ SERGIO VIEIRA
Coordenador da CAASE 20/2025
Ministério das Mulheres
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
951580. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012.
Convenente: SECRETARIA DAS MULHERES, CNPJ nº 50016040000108. Prorrogação do prazo
de vigência do Termo de Convênio nº 951580/2023, que tem como objeto a contratação
de consultoria para formação em gênero e a aquisição de material de informática para
modernizaçã. Valor Total: R$ 251.531,80, Valor de Contrapartida: R$ 25.153,18, Vigência:
15/12/2025 a 15/09/2026. Data de Assinatura: 15/12/2023. Signatários: Concedente:
MARCIA HELENA CARVALHO LOPES, CPF nº ***.267.209-**, Convenente: ZENAIDE BAT I S T A
LUSTOSA NETA, CPF nº ***.448.523-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
919730. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012.
Convenente: SECRETARIA DA MULHER, CNPJ nº 09601781000144. Solicitar a prorrogação
do Convênio nº 919730/2021, cujo objeto é a "Aquisição de equipamentos e materiais
permanentes para inovação dos serviços da Secretaria da
Mulher", pelo prazo de 12 (doze) mese. Valor Total: R$ 104.040,00, Valor de Contrapartida:
R$ 4.040,00, Vigência: 12/12/2025 a 12/12/2026. Data de Assinatura: 13/12/2021.
Signatários: Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES, CPF nº ***.267.209-**,
Convenente: JULIANA GOUVEIA ALVES DA SILVA, CPF nº ***.725.584-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
972505. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012.
Convenente: INSTITUTO SHIRLEY DJUKURNA KRENAK, CNPJ nº 37851560000160. As partes
acima identificadas, de maneira justa e acordada, por meio do presente Termo de Distrato,
decidem extinguir o Termo de Fomento Nº 972505/2024, firmado no ano de 2024 à conta
da ação orçament. Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
27/12/2024 a 07/11/2025. Data de Assinatura: 27/12/2024. Signatários: Concedente:
MARCIA HELENA CARVALHO LOPES, CPF nº ***.267.209-**, Convenente: SHIRLEY ADILSON
SILVA, CPF nº ***.251.586-**.
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS
Processo: 00350.006084/2025-81
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que entre si celebram o MINISTÉRIO DA PESCA E
AQUICULTURA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE URTIGA/RS OBJETO: "Doação de 1 (um)
Escavadeira Hidráulica, pá carregadeira frontal,15.500KG, 69.2KW, Cor: Amarela Marca:
NEW
HOLLAND
Modelo:
E135B CHASSI:
YH0507467",
pertencentes
ao
DOADOR,
relacionados ao termo, em favor do DONATÁRIO, que serão alocados no endereço: com
sede na Av. Professor Zeferino, 991, Centro - CEP: 99.855-000, que se encontra em estado
recuperável, com fundamento no art. 3º, e no art. 8º, inciso I do Decreto nº 9.373, de 11
de maio de 2018. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA: ANDRÉ
CARLOS ALVES DE PAULA FILHO - Ministro de Estado; pela PREFEITURA MUNICIPAL DE
URTIGA/RS: CESAR OLIMPIO ZANDONÁ - Prefeito. ANDRÉ DE PAULA