DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025
Nº SEI 0000137-14.2025.6.16.8000 - Originário do Contrato 21/2021. Contratante:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ. Contratada: DESTINARE GERENCIAMENTO DE
RESÍDUOS LTDA. CNPJ da Contratada: 32.655.984/0001-35. Objeto: Alteração para inclusão
do item 3.5. 18- Cláusula de combate ao assédio. Fundamento Legal: artigo 65 da Lei
8.666/93. Vigência: 09/12/2025 a 11/07/2026. Data de Assinatura: 09.12.2025. Solange
Maria Vieira. Diretora-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2025 - UASG 070006
Nº Processo: 0007892-35.2025.6.18.8000.
Inexigibilidade Nº 167/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI.
Contratado:
09.094.300/0001-51
-
OPEN SOLUCOES
TRIBUTARIAS
LTDA.
Objeto:
Contratação dos serviços de fornecimento de licença anual para acesso a um simulador de
incidência tributária na fonte - sistema web gestão tributária, plano gt fácil + gt reinf.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 11/12/2025 a
11/12/2026. Valor Total: R$ 38.376,00. Data de Assinatura: 10/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA-GERAL
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 2025.0.000036473-8. OBJETO: contratação da capacitação "Formação
Engenheiro de Inteligência Artificial 4.0", com carga horária total de 384 horas.
CONTRATADA: SUCESSO TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ: n° 13.183.890/0001-66.
FUND. LEGAL: Art.74, caput, Lei nº 14.133/2021.VALOR TOTAL: R$ 3.383,00. AU T O R I Z AÇ ÃO
DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Eline Iris Rabello Garcia da Silva - Diretora-Geral.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 2025.0.000041794-7. OBJETO: contratação da palestra "O que torna a vida
boa?", a ser realizada na modalidade presencial, com transmissão ao vivo para todos os
servidores deste Regional, no dia 15/12/2025. CONTRATADA: HUMANT DESENVOLV I M E N T O
PROFISSIONAL LTDA. CNPJ: n° 06.207.694/0001-19. FUND. LEGAL:Art.74, inciso, III, alínea
"f" da Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 6.300,00 (seis mil e
trezentos reais). AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Eline Iris Rabello Garcia
da Silva - Diretora-Geral.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratada: Acessoline Telecomunicações Ltda. CNPJ da Contratada: 14.798.740/0001-20.
Objeto: Termo Aditivo n. 159/2025, referente ao Contrato n. 062/2021, cujo objeto é a
prestação de serviços de acesso à Internet banda larga para as unidades administrativas do
TRESC (alteração dos endereços de prestação dos serviços de acesso à internet banda larga
dos Cartórios Eleitorais de Canoinhas, Guaramirim, Tangará, Maravilha, Seara e Joaçaba).
Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 1º/12/2025. Pregão n. 043/2021.
AVISO DE PENALIDADE
A Direção Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar
à empresa Basso Comércio Varejista de Materiais de Construção Ltda., CNPJ n.
33.578.868/0001-22, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com
base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da
Portaria P n. 39/2023 e no subitem 9.2.3, "c", do Aviso de Contratação Direta n.
99015/2025, pelo período de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação. A penalidade é
resultado da apuração de irregularidade ocorrida na referida Dispensa Eletrônica, mediante
o PAE n. 13.741/2025.
Florianópolis, de 3 de novembro de 2025.
GONSALO AGOSTINI RIBEIRO
Diretor-Geral
AVISO DE PENALIDADE
A Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar
à empresa DANILO
PEREIRA DE SOUZA SANTOS, CNPJ
n. 55.714.351/0001-56, a
penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III,
c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023
e no subitem 9.2.3, "c", da Dispensa Eletrônica de Licitação n. 10.865/2024, pelo período
de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de
irregularidade 
ocorrida 
na 
referida 
Dispensa 
Eletrônica, 
mediante 
o 
PAE 
n.
13.476/2024.
Florianópolis, 27 de setembro de 2024.
GONSALO AGOSTINI RIBEIRO
Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº PROCESSO: SEI 0036224-87.2025.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do
Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) e o Município de Promissão/SP,
CNPJ 44.558.856/0001-52 - OBJETO: parceria entre os entes públicos para assunção das
despesas com a locação de imóvel que abrigará o Cartório Eleitoral no Município de Promissão,
compreendendo a locação e a manutenção do imóvel, incluindo o pagamento, pelo
MUNICÍPIO, do aluguel ao(à) proprietário(a), impostos e taxas decorrentes até a data de 31 de
dezembro de 2028, observados o Plano de Trabalho (Anexo I) e os demais Anexos II e III, com
a posterior assunção das despesas pela Justiça Eleitoral, nos termos do subitem 3.2. Em
conformidade com as Leis nº. 14.1332021 e nº. 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: a partir da
assinatura até 31/12/2028 - DATA DE ASSINATURA: 09/12/2025 - SIGNATÁRIOS: Claucio
Cristiano Abreu Corrêa, Diretor-Geral da Secretaria do TRE-SP; e Hamilton Luís Foz, Prefeito do
Município de Itatiba/SP.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 070012
Nº Processo: 0003418-26.2025.6.25.8000.
Pregão Nº 43/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE.
Contratado: 11.266.883/0001-00 - INFOSEC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto:
Fornecimento de solução de auditoria, proteção de dados, detecção e resposta a ameaças
a dados não estruturados e metadados, análise de dados em repositórios corporativos
internos (on premises) ou na nuvem em plataformas de colaboração, incluindo instalação,
configuração e operacionalização, além de suporte técnico e serviço de apoio operacional
pelo período de 24 meses, e treinamento, nas condições estabelecidas no termo de
referência.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 09/12/2025 a 08/12/2027. Valor
Total: R$ 2.927.252,00. Data de Assinatura: 09/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025).
EXTRATO DE REGISTRO DE PRECOS
Pregao Eletronico 90014/2025 - registro de precos para eventual aquisicao de bens
permanentes (mobiliario em geral), com montagem e instalacao (processo 0007153-
67.2025.6.25.8000). Vigencia da ata: 1 (um) ano contado do primeiro dia util subsequente
a data de divulgacao no Portal Nacional de Contratacoes Publicas (PNCP). Registro na
sequencia: adjudicatario, item, objeto, quantidade, preco unitario: SB COMERCIO E
SERVICOS LTDA, CNPJ 30.967.083/0001-53, 1, estacao de trabalho, 10, R$ 2.233,00; 2,
estacao de trabalho, 50, R$ 1.391,00; 3, mesa escritorio, 30, R$ 909,00; 4, mesa reuniao
redonda, 10, R$ 1.300,00; 5, armario, 20, R$1.250,00; 6, armario escritorio, 20, R$ 990,00;
7, gaveteiro movel, 80, R$ 780,00; 8, estacao de trabalho, 5, R$ 2.345,00; 9, estacao de
trabalho, 30, R$ 1.550,00; 10, mesa escritório, 5, R$ 996,00; 11, mesa escritorio, 15, R$
909,00; 12, mesa redonda reuniao, 10, R$ 1.400,00; 13, armario escritorio, 15, R$ 1.427,00;
14, armario escritorio, 15, R$ 1.124,00; 15, gaveteiro movel, 40, R$ 850,00. Integra da Ata
disponivel em https://www.tre-se.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/licitacoes-e-
contratos/sistema-de-registro-de-precos/atas-de-registro-de-precos-1/atas-de-registro-de-
precos. Aracaju, 10 de dezembro de 2025. Desembargador DIOGENES BARRETO. Presidente
do TRE-SE.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGAO ELETRONICO Nº 90014/2025
Fica homologado o processo licitatorio 0007153-67.2025.6.25.8000, referente
ao Pregao 90014-2025-Eletronico, registro de preco para eventual aquisicao de bens
permanentes (mobiliario em geral), com montagem e instalacao, tendo como adjudicatario
o licitante vencedor do certame, conforme ata constante dos autos e disponivel no site
www.comprasgovernamentais.gov.br.
Aracaju, 10 de dezembro de 2025
DESEMBARGADOR DIOGENES BARRETO
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2025 - UASG 100001
Nº Processo: 0026990/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de limpeza nas dependências do TJDFT, mediante a dedicação
exclusiva de mão de obra, bem como materiais de limpeza, produtos de higiene pessoal,
utensílios, ferramentas, equipamentos e veículos necessários para a manutenção das
condições de trabalho, salubridade e higiene das instalações, nos termos do edital e dos
seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h59. Endereço: Praça Municipal, Lt 01, Bloco A, Ala A, Sala 703, Sig -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/100001-5-90032-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 11/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 29/01/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
estará disponível no endereço eletrônico www.gov.br/compras e no sítio do TJDFT
(www.tjdft.jus.br). .
ISABELLA DE SOUSA BRITO
Secretária de Contratações e Gestão de Materiais
(SIASGnet - 08/12/2025) 100001-00001-2025NE000001
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE AJUSTE
Contratada: ONE ELEVADORES RJ LTDA.; a) espécie: termo de ajuste de contas ao contrato
de empreitada por preço global para prestação de serviço de manutenção preventiva e
corretiva e assistência técnica dos equipamentos de transporte vertical, com fornecimento
integral de peças e de insumos (PROAD 7451/2022); b) objeto: acerto das contas, não
realizado durante a vigência contratual (encerrada em 02/05/2024), referente aos valores
devidos pelos serviços de manutenção corretiva dos elevadores 1 e 8 (privativo) do Prédio
Sede, em razão da inexecução do contrato anterior, formalizado com a empresa EGS
ELEVADORES EIRELI (processo nº 3809/2021); c) valor: R$ 91.294,73, referentes aos valores
pendentes de pagamento a título de manutenção corretiva nos elevadores 1 e 8
(privativo); d) assinam em 10/12/2025 2025 o Sr. José Márcio da Silva Almeida, pelo
Contratante, e o Sr. Marcus Vinicius Nogueira Silva, pela Contratada.
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90046/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
05/12/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de coldres ostensivos para pistolas
Beretta 9mm, conforme detalhado no Termo de Referência.
ERIKA MELO PEREIRA BARRIOS
Assessora Chefe - Alc
(SIDEC - 10/12/2025) 080009-00001-2025NE000010
AVISO DE RESCISÃO
O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO torna pública a rescisão
do Termo de Cooperação Técnica, com decisão proferida nos autos do Processo TRT
12950/2021, cujo objeto é a parceria entre o TRT1 e a Caixa Econômica Federal para a
implantação dos serviços de interoperabilidade entre o Sistema Processo Judicial
Eletrônico instalado na Justiça do Trabalho (PJe) e o Sistema de Tramitação Processual
da CAIXA (STP), respeitada a evolução do Modelo Nacional de Interoperabilidade,
celebrado pela UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª
REGIÃO, e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando a duplicidade de instrumentos

                            

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