DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Assinatura: 03/12/2025; Signatários: ANNE HELENA FISCHER INOJOSA, Desembargadora
Vice-Presidente do TRT19ª Região; JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO, Desembargador
Ouvidor Regional; VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA, Desembargadora Ouvidora da
Mulher; BÁRBARA FAUSTINO BRAGA GATTO, Secretaria de Estado de Turismo de Alagoas.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROAD. n. 3324/2022; Espécie: 2º Termo de Apostilamento ao CONTRATO TRT 19ª/SJA N.
4/2022; Contratante: TRT da 19ª Região, CNPJ: 35.734.318/0001-80 e ELMA W R DOS
SANTOS REFRIGERAÇÃO - EPP, inscrita no CNPJ sob o n. 14.454.407/0001-01; Objeto: Em
cumprimento à Cláusula Décima Segunda do Contrato, fica repactuado o valor anual total
do contrato em decorrência das variações verificadas por meio das tabelas SINAP e ORSE,
que majoraram os salários dos trabalhadores e do índice IPCA, que majora o valor dos
insumos, a ser implementado da seguinte forma: a) Em razão dos novos valores apurados
para o contrato, para o ano de 2023, o valor total anual passará a ser de R$ 966.450,70
(novecentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta reais e setenta centavos) com
efeitos a contar a partir de 1.09.2023, de acordo com os cálculos acostados (doc. 301) ao
Proad 3324/2022; b) Em razão dos novos valores apurados para o contrato, para o ano de
2024, o valor total anual passará a ser de R$ 1.038.030,21 (um milhão, trinta e oito mil,
trinta reais e vinte e um centavos) com efeitos a contar a partir de 12.01.2024, de acordo
com os cálculos acostados (doc. 304) ao Proad 3324/2022; c) Em razão dos novos valores
apurados para o contrato, para o ano de 2025, o valor total anual passará a ser de R$
1.041.411,45 (um milhão, quarenta e um mil, quatrocentos e onze reais e quarenta e cinco
centavos) com efeitos a contar a partir de 12.01.2025, de acordo com os cálculos acostados
(doc. 307) ao Proad 3324/2022; Base Legal: Lei n. 10.520/2002, no Decreto n. 10.024/2019
e, subsidiariamente, nas Leis n. 8.666/93 e 9.784/99, combinadas com as demais normas
de direito aplicáveis à espécie, e no que consta no PROAD TRT19 n. 4.374/2019; Assinatura:
09/12/2025; Signatários: Des. JASIEL IVO, Presidente do TRT 19ª Região e o Sr. JOSÉ
ROBERTO CAVALCANTI DE LIMA JÚNIOR, Representante Legal da Contratada.
AVISO DE CONVALIDAÇÃO
DECISÃO proferida no PROAD. n.º 3616/2025;
Trata-se de necessidade de convalidação dos atos que resultaram na assinatura
do Acordo de Cooperação Técnica nº 14/2025 entre este Tribunal e o TRT 18 com o
objetivo de cessão não onerosa, para o TRT19, de software desenvolvido pelo TRT18,
denominado Sistema Hermes, que visa agilizar o envio de acórdãos para juízes de primeiro
grau, fortalecendo a uniformização da jurisprudência e promovendo a agilidade do
processo, além de permitir listar e exportar as ementas por período, facilitando o trabalho
de
confecção
dos
informativos
que
são
publicados
periodicamente,
conforme
especificações estabelecidas no Plano de Trabalho; Considerando a conclusão do Parecer
SJA nº 258/2025 (doc. 33), que opinou pela convalidação de todos os atos relativos ao
Acordo de Cooperação Técnica já firmado (doc. 16), bem como a sugestão do Diretor-
Geral, convalido os referidos atos, determinando a sua publicação no Portal Nacional de
Contratações Públicas (PNCP) e demais registros cabíveis, em conformidade com a
regulamentação vigente.
Maceió, 10 de dezembro de 2025.
JASIEL IVO
Desembargador Presidente
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 - UASG 80021
Nº Processo: 1275/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para a
prestação continuada de serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevadores
instalados no Complexo Judiciário Trabalhista Ministro Francisco Fausto do Tribunal
Regional do Trabalho da 21ª Região, localizado em Natal/RN, incluindo a realização de
serviços eventuais de reparo e modernização dos equipamentos, o fornecimento de peças
e demais insumos e a elaboração de plano de manutenção.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 11/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Capitao Mor
Gouveia, 3104 - Lagoa Nova, - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/80021-5-
90014-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
11/12/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
26/12/2025
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
NATALI LOURENCO DE ALMEIDA
Pregoeira
(SIASGnet - 10/12/2025) 80021-00001-2025NE000001
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA
EXTRATO DE EXTINÇÃO
ESPÉCIE: Termo 24038979, Extinção do Termo de Credenciamento Nº. 018/2010, celebrado
entre a União Federal, através da Justiça Federal de Primeiro Grau na Bahia e BIOPHYSIO
CLÍNICA DE FISIOTERAPIA, CNPJ 07.011.986/0001-44, OBJETO: Descredenciamento de
ofício. DATA DE ASSINATURA: 27.11.2025. Assina: SANDRA LOPES SANTOS DE CARV A L H O,
Juíza Diretora do Foro.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 8º TA ao contrato 16554669. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau-Seção
Judiciária da Bahia (Drª. Sandra Lopes Santos de Carvalho). CONTRATADA: GENTE
SEGURADORA S.A. (Sr. Marcelo Wais); CNPJ: 90.180.605/0001-02. OBJETO: Prorrogação do
prazo de vigência, por 12 (doze) meses, com início em 04/01/2026 e término previsto para
03/01/2027. BASE LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. P.A. 0003529-
37.2022.4.01.8004-JFBA. Ass: 10/12/2025.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2025 - UASG 90004
Nº Processo: 61953120244018007. Objeto: Aquisição de equipamentos DEA
(Desfibrilador Externo Automático) para a Seção Judiciária do Maranhão e Subseções
Judiciárias vinculadas, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências
estabelecidas neste instrumento. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/12/2025 das 09h00
às 17h59. Endereço: Av.senador Vitorino Freire, N. 300,, , Areinha - São Luís/MA ou
https://www.gov.br/compras/edital/90004-5-90023-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 11/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
23/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Quaisquer
divergências entre a descrição do SIASG e o termo de referência prevalecerá este
último..
MARIA DO ROSARIO EVERTON ALVARES
Pregoeira
(SIASGnet - 10/12/2025) 90004-00001-2025NE000001
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE CONVÊNIO
PAe-SEI: 0002959-07.2020.4.01.8009. ESPÉCIE: Convênio nº 02/2025. CONVENENTE: Justiça
Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso, CNPJ nº 05.437.178/0001-18. CONVENIADO:
BANCO DO BRASIL S.A, CNPJ: 00.000.000/0001-91. OBJETO: Concessão de empréstimo,
com averbação das prestações decorrentes em folha de pagamento (empréstimo
consignado) aos servidores da Seção Judiciária de Mato Grosso. VIGÊNCIA: 120 (cento e
vinte) meses, contados a partir da data de assinatura. BASE LEGAL: Lei n. 8.112/90,
parágrafo único do art. 45, e a Resolução n. 4/2008, do Conselho da Justiça Federal - CJF.
DATA DE ASSINATURA: 09.12.2025. Assinado por: Dra. Juliana Maria da Paixão Araújo, pela
convenente, e Sr. Márcio Corrêa, pelo Conveniado.
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RONDÔNIA
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Termo de Credenciamento n. 04/2025 (24040425). CREDENCIANTE: Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Rondônia. CREDENCIADO: COUTINHO &
COUTINHO LTDA, CNPJ 03.892.447/0001-00. OBJETO: Prestação de serviços de assistência
odontológica, aos beneficiários do Pró-Social. FINALIDADE: Dotar o servidor da Seção
Judiciária do Estado de Rondônia e Subseções, de serviços assistenciais imprescindíveis à
preservação de sua saúde. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78,
I e 79; Regulamento Geral do Pro - Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo
Conselho Deliberativo do Pro - Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo
Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a
partir de 16/6/2020; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-
48.2015.4.01.8000. NOTA DE EMPENHO: 2025NE123, de 11/02/2025, no valor de R$
5.033,20 (cinco mil trinta e três reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: a partir da data de
publicação. SIGNATÁRIOS: Aline Freitas da Silva, Diretora da Secretaria Administrativa, pela
Credenciante, e Kennedy Queiroz Coutinho, Administrador, pelo Credenciado.
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RORAIMA
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
AVISO DE PENALIDADE
Espécie: A Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária de Roraima, por ato
da Diretoria do Foro, determinou a aplicação à empresa RRA COMÉRCIO ELETRO-FO N I A
LTDA, CNPJ n.°44.307.153/0001-51, penalidade de multa, no valor de R$ 165,27 (cento e
sessenta e cinco reais e vinte e sete centavos), nos termos do art. 156, II, da Lei n.
14.133/2021, em razão da não entrega dos itens contratados (PILHAS).
Processo SEI: 0001024-41.2025.4.01.8013. ASSINA: Pela Seção Judiciária -
NILTON DALL' AGNOLL
Diretor da Secretaria Administrativa
AVISO DE PENALIDADE
Espécie: A Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária de Roraima, por ato
da Diretoria do Foro, determinou a aplicação à empresa R.E.P. da Amazônia, CNPJ n.°
44.307.153/0001-51, penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo
prazo de 1 (um) ano, com fundamento no art. 156, §4º, da Lei nº 14.133/2021, em razão
da inexecução total do Contrato n. 10/2025-SJRR.
Processo SEI: 0001100-65.2025.4.01.8013. ASSINA: Pela Seção Judiciária -
NILTON DALL' AGNOLL
Diretor da Secretaria Administrativa.
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro
Aditamento
ao
Contrato
Administrativo
31/2022.
Processo
0001322-
73.2024.4.02.8002. Objeto: Prorrogação Contratual. Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE
PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 05.424.467/0001-82.
Contratada: DUFRIL
SERVIÇO E
COMÉRCIO LTDA,
CNPJ nº
36.411.585/0001-80.
Fundamentação legal: Artigo 57, II da Lei n. 8.666/1993. Valor Global do Contrato: R$
103.197,63. Data de Assinatura: 04/12/2025. Vigência: A partir da data de sua assinatura.
Signatários: MM. Fernando Cesar Baptista de Mattos, Juiz Federal Diretor do Foro, pela
Contratante, e Marcelo de Souza Barroca, pela Contratada.
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 0009751-68.2025.4.03.8001; Espécie: Termo de Doação 12414758/2025,
firmado em 15/10/2025; Doador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO,
CNPJ nº 05.445.105/0001-78; Donatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SEBASTI ÃO
BARROS/PI; Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, pelo Doador ao
Donatário, de 199 (cento e noventa e nove) itens diversos; Fundamento Legal: Resolução
CJF nº 880/2024, Resolução PRES Nº 579/2023; Signatários: pelo Doador, o Doutor PAULO
CESAR CONRADO, Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, e pelo Donatário, o
Senhor PABLO CUSTODIO MENDES CARVALHO, Prefeito do Município de Sebastião
Barros/PI. MARCELO MAZO DE OLIVEIRA Supervisão Seção de Reaproveitamento de
Patrimônios Inservíveis
DIRETORIA DO FORO
EDITAL
DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 15/2025 - CPADG
A Exma. Sra. Juíza Federal Coordenadora da Comissão Setorial de Avaliação e
Gestão Documental da Subseção Judiciária de São Paulo TORNA PÚBLICO que, a partir do 45.º
dia subsequente à data de publicação do Edital de Eliminação de Documentos nº 15/2025, no
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, procederá à eliminação do lote de
documentos com temporalidade cumprida, de acordo com a Resolução n.º 886/2024 do
Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça.
A listagem dos documentos a serem eliminados ficará disponível para consulta na
página eletrônica da Justiça pasta Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br).
As unidades interessadas poderão solicitar a guarda do documento, sob total
responsabilidade destas, conforme instruções no Edital de Eliminação de Documentos nº
15/2025.
São Paulo, 10 de dezembro de 2025.
ALESSANDRA DE MEDEIROS NOGUEIRA REIS
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