DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO
SUL
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
Extrato: 3º Termo de Aditivo ao Contrato nº 43/2022. Processo Administrativo: 262/2022.
Modalidade: Pregão Eletrônico. Objeto: Contratação de serviços de agenciamento de
viagens e outros serviços correlatos. Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do
Rio Grande do Sul - CAU/RS, CNPJ 14.840.270/0001-15; Contratado: DF Turismo e Eventos
LTDA, CNPJ: 07.832.0001-08. Prazo de Vigência: 20/11/2025 a 20/11/2026; Data de
Assinatura: 10/10/2025. Signatários: pelo CAU/RS, Andréa Hamilton Ilha, Presidente do
CAU/RS, e pela contratada, Hugney Silva Velozo, Representante legal.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - AUTO DE INFRAÇÃO
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul, no uso de suas
atribuições legais, definidas pela Lei 12.378/2010, e em atenção ao § 2º, do Art. 71, da Res.
CAU/BR Nº. 198, cientifica as seguintes pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, conforme
extrato abaixo, cujo endereço é incerto e não sabido, ou que recusaram correspondência
do CAU/RS, dos atos processuais em andamento no Conselho. Em função de AUTO DE
INFRAÇÃO, REQUER-SE A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO E O PAGAMENTO DA PENALIDADE
CAPITULADA OU QUE SE APRESENTE DEFESA À COMISSÃO DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL NO
PRAZO DE 10 DIAS, a contar da data desta publicação, na sede desta autarquia federal, na
Rua Dona Laura, no. 320, 14º andar, Bairro Rio Branco, Porto Alegre/RS, CEP 90430-090,
SOB PENA DO JULGAMENTO À REVELIA dos seguintes processos administrativos:
1) URBANARQ GESTAO E PROJETOS LTDA, CNPJ 57.894.307/0001-09 - Processo
de fiscalização Nº 1000264460-01A - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO (PJ) - Art. 7º, da Lei
12.378, Inciso 2º, Art. 39º, da Resolução CAU/BR Nº 198.
ANDRÉA LARRUSCAHIM HAMILTON ILHA
Presidente do CAU/RS
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
EDITAL Nº 1, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
Resultado do Prêmio Olivio Koliver - edição 2024
O Conselho Federal de Contabilidade torna público o resultado do Prêmio Olivio
Koliver, conforme o Regulamento do Prêmio aprovado pela Resolução CFC nº 1.542, de 21
de junho de 2018. O artigo premiado tem o título "Gerenciamento de resultados no
futebol brasileiro: um estudo exploratório", publicado na Revista Brasileira de
Contabilidade (RBC) nº 265, de janeiro/fevereiro de 2024, cujos autores são: Larissa Corrêa
Lima Lopes, Renata Turola Takamatsu, Juliana Vieira Pereira Perazzollie e Kelly Jaciara
Fernandes da Silva Nunes. A Resolução que aprova o Regulamento do Prêmio Olivio Koliver
foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 2/7/2018, seção 1, página 211.
CONTADOR AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR
Presidente
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 - UASG 925042
Contratação de empresa especializada na prestação continuada de serviço de
limpeza, a ser executada com regime de dedicação exclusiva de mão de obra e
fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI).
Tipo da Licitação: MENOR PREÇO
Estimativa da Proposta R$ 156.264,78 (cento e cinquenta e seis mil, duzentos e
sessenta e quatro reais e setenta e oito centavos).
Abertura das Propostas: 05/01/2026, às 9h na página eletrônica www.comprasnet.gov.br.
O Edital é gratuito e também pode ser retirado pela internet, através da página
eletrônica www.confef.org.br.
CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI
Presidente
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 00196.006260/2025-13 - Contrato de Patrocínio nº. 20/2025 - Patrocinado:
Sindicato
dos
Jornalistas
Profissionais
do
Distrito
Federal
(SJPDF),
CNPJ
Nº
00.031.732/0001-49. Objeto do Contrato: Concessão de patrocínio, com a aquisição de
uma
cota Bronze,
a
fim
de possibilitar
a
participação
do Conselho
Federal
de
Enfermagem/COFEN no Evento Técnico Científico "40º Congresso Nacional dos Jornalistas",
nos dias 10 a 13 de dezembro de 2025, em Brasília/DF. Valor: R$150.000,00 (cento e
cinquenta
mil
reais)
-
Nota de
Empenho
nº
3938/2025.
Dotação
Orçamentária:
6.2.2.1.1.01.33.50.041.001 - Contribuições em geral. Fundamentação legal: caput do art. 74
da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 00196.003285/2025-57 - Contrato nº 61/2025. Contratada: HF COMÉRCIO E
SERVIÇOS
LTDA, CNPJ:
45.127.148/0001-20.
Objeto:
contratação de
serviços de
desinstalação de aparelhos de ar-condicionado antigos já existentes e instalação dos novos
aparelhos de ar-condicionado, com fornecimento de todos os materiais necessários, para o
Museu Nacional de Enfermagem, em Salvador/BA. Valor Global: R$ 7.220,00 (sete mil
duzentos e vinte reais). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.02.44.90.052.005 - Máquinas e
Equipamentos. Nota de Empenho nº 3355/2025. Modalidade: Pregão Eletrônico nº
90.021/2025. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 6 (seis) meses, a contar da
data da sua assinatura.
EXTRATO DE ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO
Processo n° 00196.005580/2025-48
Repassador: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN
Beneficiário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO MATO GROSSO DO SUL - COREN/MS
Objeto: Reforma e Reforço Estrutural da Cozinha e Refeitório da Sede
Valor Repassado: R$ 147.793,45 (cento e quarenta e sete mil setecentos e noventa e três
reais e quarenta e cinco centavos)
Valor Global: R$ 149.286,31 (cento e quarenta e nove mil duzentos e oitenta e seis reais
e trinta e um centavos)
Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.02.44.90.042.001 - PLATEC - COFEN (Investimentos)
Prazo de Vigência: Seis meses
Data da Assinatura: 08/12/2025
AVISO DE PENALIDADE
PAD nº 00196.003521-2025/35.
O Conselho Federal de Enfermagem resolve aplicar à empresa ERGON
URBANISMO LTDA, CNPJ nº 38.454.909/0001-92, a sanção de impedimento de licitar e
contratar com a Administração Pública Federal, pelo prazo de 2 (dois) anos, cumulada com
multa de 6% sobre o valor total do contrato, que representa a monta de R$ 6.732,00 (seis
mil setecentos e trinta e dois reais), em razão de inexecução parcial e falha na execução
do Contrato Administrativo nº 20/2024, com fulcro no art. 156, §4º da Lei nº 14.133/2021.
Adicionalmente, proceder-se-á à Extinção Unilateral do Contrato nº 20/2024, nos termos
do art. 137, incisos I e II, e na forma do art. 138, I, da Lei nº 14.133/2021, ficando a
empresa notificada para, querendo apresentar
recurso administrativo, nos prazos
assinalados nos art. 158 e 165, I "e", da Lei nº 14.133/2021.
Em 9 de dezembro de 2025
DANIEL MENEZES DE SOUZA
Vice-Presidente
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 90/2025, assinado em 05/12/2025; firmado com o Crea-RS; Objeto: Auxílio
financeiro ao programa Prodesu II D - Estruturação Tecnológica de Sedes e Inspetorias;
Base legal: Lei nº 14.133/21, Decreto nº 11.531/23, Resolução nº 1.030/10, D.
Normativas nº 087 e 088/11, P. Conjunta 33/23 e Decisão Plenária nº 2358/2025;
Vigência até 05/12/2026; Nota de Empenho nº 1183, de 10/12/2025, Valor do
Concedente: R$ 715.000,00; Valor do Convenente: R$ 296.059,00; Processo SEI Nº
00.004258/2025-41.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 91/2025, assinado em 05/12/2025; firmado com o Crea-DF; Objeto: Auxílio
financeiro ao programa Prodesu III E - Melhoria Administrativa; Base legal: Lei nº 14.133/21,
Decreto nº 11.531/23, Resolução nº 1.030/10, D. Normativas nº 087 e 088/11, P. Conjunta
33/23 e Decisão Plenária nº 2362/2025; Vigência até 05/12/2026; Nota de Empenho nº 1184,
de 10/12/2025, Valor do Concedente: R$ 627.500,00; Processo SEI Nº 00.004255/2025-16.
EXTRATO DE ACORDO DE COLABORAÇÃO
Termo de
Colaboração nº 1/2025,
firmado em
09/12/2025; com o
Centro de
Empreendedorismo da Amazônia - CEA, Organização da Sociedade Civil - OSC; Objeto:
Parceria para a criação, atualização e monitoramento de painel de indicadores de
engenharia, agronomia e geociências, que visa a criação, evolução e manutenção de um
índice multidimensional de infraestrutura nacional INFRA-BR; Base Legal: Lei nº
13.019/2014; Decreto nº 8.726/16; Resolução nº 1.075/16; Vigência até 09/05/2028;
Signatários: Raphael Mário Bastos de Medeiros - Diretor Executivo da CEA e Vinicius
Marchese Marinelli - Presidente do Confea; Processo SEI nº 00.005476/2025-01.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio. CONVENENTE: Conselho Federal de Medicina. CONVENIADA: CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ n° 00.360.305/0001-04. OBJETO: Concessão de empréstimo,
com averbação das prestações decorrentes em folha de pagamento, aos empregados
Celetistas da CONVENENTE. VALOR MENSAL: Sem repasse financeiro. VIGÊNCIA: 24/11/2025
a 24/11/2030. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 24 de novembro de 2025.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO
PA: 030/2023. ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO. CONTRATANTE: Conselho Federal de
Medicina. CONTRATADA: 5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ n°
72.591.894/0001-42. OBJETO: Alteração da Cláusula Segunda (DA VIGÊNCIA). VIGÊNCIA:
18/12/2025
a
18/12/2026.
DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
6.2.2.1.1.33.9039.038
-
Serviços de apoio administrativo, técnico e operacional. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57
da Lei nº 8.666/93. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro de
2025.
EXTRATO DE CONTRATO
PA: 90016/2025. ESPÉCIE: Pregão eletrônico. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina.
CONTRATADA: TIKINET EDIÇÃO LTDA - EPP, CNPJ n° 15.267.097/0001-70. OBJETO: Prestação
de serviço de editoração eletrônica, sob demanda, do periódico científico Revista Bioética,
considerando a periodicidade continuada, nos idiomas português, inglês e espanhol. VALOR
UNITÁRIO (POR TIRAGEM): R$ 6.093,00 (seis mil e noventa e três reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.047 - SERVIÇO DE EDITORAÇÃO, DIAGRAMAÇÃO E
COPIDESCAGEM. VIGÊNCIA: 05/01/2026 a 05/01/2031. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº
14.133/2021. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 02 de Dezembro de 2025.
EXTRATO DE 2º TERMO DE APOSTILAMENTO
PA: 003/2022. ESPÉCIE: Dispensa de licitação. CONTRATANTE: Conselho Federal de
Medicina. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE CENTRO DE TREINAMENTO DE EDUCAÇÃO
FÍSICA ESPECIAL - CETEFE, CNPJ n° 26.444.653/0001-53. OBJETO: Alteração da Oitava
(DO PAGAMENTO E CONDIÇÕES) promovendo-se, assim, a repactuação de valores,
retroativo a maio/2025, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 do
SINDICATO
DOS
EMPREGADOS
EM
ENTIDADES
CULTURAIS,
RECREATIVAS,
DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE ORIENTAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE BRASÍLIA. VALO R
MENSAL: R$ 34.363,71 (trinta e quatro mil e trezentos e sessenta e três reais e setenta
e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.041 - Serviços de Cópias,
Microfilmagem e Digitalização de Documentos. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65 da Lei
nº 8.666/93. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro de 2025.
EXTRATO DE 6º TERMO DE APOSTILAMENTO
PA:
026/2023. ESPÉCIE:
Pregão
Eletrônico.
CONTRATANTE: Conselho
Federal
de
Medicina. CONTRATADA: REAL JG FACILITIES S.A, CNPJ n° 08.247.960/0001-62. OBJETO:
Alteração da Cláusula Décima Terceira (DOS VALORES, FORMA DE PAGAMENTO E
CORRETA APLICAÇÃO DAS NOTAS FISCAIS) promovendo-se, assim, o reajustamento de
preços dos itens envolvendo insumos com base no IPCA/IBGE no período 08/2024 a
07/2025 que
acumulou o
índice de 5,22522%.
VALOR MENSAL:
R$ 346.301,59
(trezentos e quarenta e seis mil e trezentos e um reais e cinquenta e nove centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993. FORO:
Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2025.
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PA: 90031/2024. ESPÉCIE: Pregão Eletrônico-SRP. CONTRATANTE: Conselho Federal de
Medicina. CONTRATADA: BRASAL COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº 00.097.626/0001-68.
OBJETO: Alteração da Cláusula Quarta (DA VALIDADE E FORMALIZAÇÃO DA ATA DE
REGISTRO
DE
PREÇOS).
VIGÊNCIA:
09/01/2026
a
09/01/2027.
DA
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.30.001 - GÁS, COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
AUTOMOTIVOS. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 84 da Lei nº 14.133/2021. FORO: Brasíli a - D F.
DATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2025.
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