DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2025
PUBLICAÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA - EMERGENCIAL
Objeto: Contratação emergencial de empresa para fornecimento de serviço
especializado em Tecnologia da Informação para realização de eleições via internet,
compreendendo software web específico e toda infraestrutura e suporte necessários à
realização do pleito eletrônico para as eleições do ano de 2025 dos Conselhos Regionais de
Odontologia do Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e São Paulo, conforme condições,
quantidades e especificações descritas no Termo de Referência e seus anexos.
Data limite de envio de propostas: 15/12/2025. Horário: 08h00min - e-mail;
licitacoes@cfo.org.br. Aquisição do Aviso de Contratação Direta - Emergencial: pelo portal
www.cfo.org.br, https://www.gov.br/compras/pt-br/ ou na sede do CFO, no endereço Centro de
Atividades do Setor de Habitações Individuais Norte - Lote 2, Quadra CA-07, Lago Norte, Brasília - DF.
ROMILDO JOSÉ DE SIQUEIRA BRINGEL
Presidente em Exercício
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 2025/000088. Contrato Administrativo nº 014/2025 decorrente de dispensa de
Licitação. CONTRATANTE: Conselho Regional de Biologia - 9ª Região. CONTRATADO: CSEE -
CENTRO DE SOLUÇÕES EM EVENTOS. CNPJ: 19.192.248/0001-20. OBJETO: contratação de
empresa especializada para a organização, produção e execução do I Encontro de Biólogos
de Santa Catarina (EBio SC), a ser realizado no dia 22 de novembro de 2025 no Auditório
do Centro de Ciências Biológicas (CCBio) na UFSC, em Florianópolis/SC, conforme condições
e especificações constantes do Termo de Referência. BASE LEGAL: Art. 75 da Lei nº
14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.3.1.3.02.01.048 - EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E
CONF. PRAZO: 12 (doze) meses.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 2025/000090. Contrato Administrativo nº 015/2025 decorrente de Dispensa de
Licitação Eletrônica nº 90006/2025. CONTRATANTE: Conselho Regional de Biologia - 9ª
Região. CONTRATADO: ESTRUTTOS LTDA. CNPJ: 17.839.055/0001-92. OBJETO: Aquisição de
Licenças de Uso do Tipo Host/Organizador e Prestação de Serviços de Plataforma Integrada
de Videoconferência e Transcrição Automática, sob o modelo de Software como Serviço
(SaaS). BASE LEGAL:
Art. 75 da Lei nº
14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
6.3.1.3.01.01.009 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE BASE. PRAZO: 12 (doze) meses.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO:
2025/000089.
Contrato
Administrativo
nº
016/2025
decorrente
de
Inexigibilidade de Licitação. CONTRATANTE: Conselho Regional de Biologia - 9ª Região.
CONTRATADO: GUIMARÃES, SOUTO ALONSO E CENCI SOCIEDADE DE ADVOGADOS. CNPJ:
01.149.759/0001-01. OBJETO: Prestação de serviços especializados de assessoria e
consultoria jurídica, compreendendo atividades de natureza intelectual e técnico-profissional
especializada, conforme Termo de Referência e Estudos Técnicos Preliminares anexos ao
processo. BASE LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea "c", da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 6.3.1.3.02.01.003 - SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. PRAZO: 12 (doze) meses.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Celebrado entre o CRCES e o Tribunal de
Contas do Estado do Espírito Santo, CNPJ nº 28.483.014/0001-22. Cláusula Primeira: O
presente aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do Termo de Cooperação
Técnica firmado em 07/12/2020, em respeito à previsão contida na Cláusula 2.1 do referido
instrumento. CLÁUSULA SEGUNDA - DO NOVO PRAZO DE VIGÊNCIA 2.1 O presente Termo
de Cooperação Técnica passa a vigorar por mais 60 (sessenta) meses, a contar de
07/12/2025. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PROTEÇÃO DE DADOS 3.1 Na execução do presente
Termo de Cooperação Técnica, as partes atenderão às legislações atinentes à privacidade,
em especial, a Lei n° 15.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso à informação,
a Lei n° 12.965/14, que trata do Marco Civil da Internet e a Lei n° 13.709, de 15 de agosto
de 2018, que trata da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, obrigando-se às
partes a observarem todos os direitos que são garantidos aos titulares de dados pessoais,
principalmente, mas não limitado, àqueles relacionados no artigo 18 da LGPD. CLÁUSULA
QUARTA - DA RATIFICAÇÃO 4.1 Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições
estabelecidas no Termo de Cooperação Técnica, objeto do processo TC 5430/2020.
EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATUAL
11º Aditivo ao Contrato nº 03/2022 - Contratante: CRCES; Contratada: CONSERMA - SERVIÇOS,
MANUTENÇÃO E TRANSPORTE LTDA., CNPJ nº 39.272.265/0001-84. Motivo: Cláusula Primeira:
Supressão de 24.28%, estabelecida em comum acordo entre as partes nos termos do artigo 65,
I, "b" e §§ 1º e 2º da Lei n.º 8.666/93, a partir de 14/10/25. Cláusula Segunda: O valor mensal
dos postos de trabalho de "Auxiliar Administrativo" passará a ser R$ 9.745,00. Cláusula
Terceira: O valor mensal do posto de trabalho de "Recepcionista" passará a ser R$ 5.451,58.
Cláusula Quarta: Anualmente o valor global do contrato passará a ser de R$ 182.370,72 e o
valor mensal de R$ 15.197,56. Cláusula Quinta: As despesas decorrentes do presente aditivo
correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do CRC/ES, na dotação a
seguir
discriminada:
6.3.1.3.02.01.021
- SERVIÇOS
DE
APOIO
ADMINISTRATIVO E
OPERACIONAL. Cláusula Sexta: Ficam mantidas as demais Cláusulas ajustadas no Contrato de
Prestação de Serviço, ressalvado o direito da contratada, na forma prevista no Contrato, ao
reajuste e/ou revisão do valor contratual relativo a fato ou período anterior à assinatura deste
Termo Aditivo.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 8º Termo Aditivo. Contratada: Village Administração e Serviços Eireli. Contratante:
Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais. Objeto: prorrogação em 12 (doze)
meses do contrato de prestação dos serviços de mão de obra de recepcionista, copeira,
zelador, porteiros, faxineiras e supervisora, executados na sede do CRCMG. Valor mensal:
R$ 45.488,79. Assinatura: 7/11/2025. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 008/2022.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO
NORTE
AVISOS DE PENALIDADE
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE PENA 90/2025
O, no uso de suas atribuições, faz saber que o(a) autuado (a) RAILTON
MACEDO DA CUNHA, registro nº RN-006455/O, foi penalizado(a) com a pena ética de
CENSURA PÚBLICA na forma do art. Art. 27, alínea "g" do DL 9.295/46, por meio da
Deliberação CRCRN nº 134/2024, de 18/09/2024, homologada pelo Plenário em
29/10/2024.
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE PENA 091/2025
O, no uso de suas atribuições, faz saber que o(a) autuado (a) TULLIO
ROBERTO MEDEIROS MELLO, registro nº RN-008596/O, foi penalizado(a) com a pena
ética de CENSURA PÚBLICA na forma do art. Art. 27, alínea "g" do DL 9.295/46, por
meio da Deliberação CRCRN nº 133/2024, de 18/09/2024, homologada pelo Plenário
em 29/10/2024.
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE PENA 092/2025
O, no uso de suas atribuições, faz saber que o(a) autuado (a) DAGOBERTO
NOGUEIRA DO VALE BEZERRA, registro nº RN-004178/O, foi penalizado(a) com a pena
ética de CENSURA PÚBLICA na forma do art. Art. 27, alínea "g" do DL 9.295/46, por
meio da Deliberação CRCRN nº 040/2024, de 20/03/2024, homologada pelo Plenário
em 29/04/2024.
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE PENA 093/2025
O, no uso de suas atribuições, faz saber que o(a) autuado (a) ALAN ALEX
NICÁCIO DE SOUZA, registro nº RN-008798/O, foi penalizado(a) com a pena ética de
CENSURA PÚBLICA na forma do art. Art. 27, alínea "g" do DL 9.295/46, por meio da
Deliberação CRCRN nº 028/2024, de 20/03/2024, homologada pelo Plenário em
29/04/2024.
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE PENA 094/2025
O, no uso de suas atribuições, faz saber que o(a) autuado (a) MARIA
GORETTI SANTIAGO, registro nº RN-002533/O, foi penalizado(a) com a pena ética de
CENSURA PÚBLICA na forma do art. Art. 27, alínea "g" do DL 9.295/46, por meio da
Deliberação CRCRN nº 041/2024, de 20/03/2024, homologada pelo Plenário em
29/04/2024.
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE PENA 095/2025
O, no uso de suas atribuições, faz saber que o(a) autuado (a) AGECY
ANAXIMANDRO DA CUNHA PESSOA, registro nº RN-006700/O, foi penalizado(a) com a pena
ética de CENSURA PÚBLICA na forma do art. Art. 27, alínea "g" do DL 9.295/46, por meio da
Deliberação CRCRN nº 140/2024, de 21/08/2024, homologada pelo Plenário em 29/08/2024.
Natal/RN, 8 de Dezembro de 2025.
CONTADORA JACQUELINE DE SOUZA GRILO MESQUITA
Vice-Presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina.
AVISO DE PENALIDADE
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE PENA 096/2025
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso
de suas atribuições, faz saber que o(a) autuado (a) ITALO RAFAEL DE OLIVEIRA ROCHA ,
registro nº RN-011196/O, foi penalizado(a) com a pena ética de CENSURA PÚBLICA na forma
do art. Art. 27, alínea "g" do DL 9.295/46, por meio da Deliberação CFC nº 0215/2025, de
09/06/2025, homologada pelo Tribunal Superior de Ética e Disciplina em 11/06/2025.
Natal/RN, 8 de Dezembro de 2025.
CONTADORA JACQUELINE DE SOUZA GRILO MESQUITA
Vice-Presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina.
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 15ª
R EG I ÃO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 8/2025
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 08/2025
Processo Administrativo nº 2025.15.30122747
O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Ceará - CRECI
15ª Região/CE, nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei Federal 14.133/2021 e no uso de
suas atribuições regimentais, diante do resultado apresentado pela Sra. Márcia Fernanda
Muxió dos Santos Alves, Pregoeira da Licitação do CRECI/CE, resolve ADJUDICAR e
HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico n° 08/2025, conforme condições e
exigências estabelecidas no edital, tendo como vencedora a empresa ERGO OFFICE
COMERCIO DE MOVEIS LTDA, inscrita no CPNJ nº 49.410.635/0001-56. Objeto: Contratação
de empresa especializada no fornecimento, montagem e instalação de móveis e assentos
planejados, modulados, abrangendo todos os ambientes da sede reformada, anexo e do
novo auditório para atendimento das necessidades do CRECI/CE, no Termo de Referência.
Valor Total: R$ 4.100.000,00 (quatro milhões e cem mil reais). Fortaleza/CE, 09 de
dezembro de 2025. TIBÉRIO VITORIANO BENEVIDES DE MAGALHÃES.
Fortaleza-CE, 9 de dezembro de 2025.
TIBÉRIO VITORIANO BENEVIDES DE MAGALHÃES
Presidente do CRECI/CE
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª
R EG I ÃO
EDITAL DE CIÊNCIA DE AUTUAÇÃO
Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, e/ou diante da recusa em
assinar a segunda via do respectivo Auto de Infração ou do Auto de Constatação de
Exercício Ilegal, ficam os abaixo relacionados, nos termos do §3º, do art. 11, do CPD (Res.
COFECI nº 146/82), cientes de que foram autuados por exercício ilegal da profissão, o que
justifica a instauração dos devidos Processos Administrativos citados adiante; ficam
notificados, também, de que, a partir da data de publicação do presente edital, passa a
correr o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de defesa (nos termos do art.
20, da Resolução COFECI nº 146/82), através da página do CRECI/SP na internet
(http://consulta.crecisp.gov.br), podendo requerer vista dos autos por meio do seguinte
endereço de e-mail: vistas01.pa.eticaedisciplina@crecisp.gov.br.
2025/002623 - NUNA IMOVEIS LTDA-PJ; 2025/002625 - TATYLA DE ALMEIDA
CARVALHO SOUZA-PJ; 2025/002635 - IPERCASAS LTDA-PJ; 2025/002638 - CARLA MARIA
SOUZA
MOSCAO-PF;
2025/002640
- LEANDRO
BORGES
DE
CARVALHO
LTDA-PJ;
2025/002649 - VALDENIR CARLOS DAVINO-PJ; 2025/002650 - SANTOS & BOCALAO
IMOVEIS
LTDA ME-PJ;
2025/002651
-
WANDERLEY FERNANDES
DOS
ANJOS-PF;
2025/002653 - ANTONIO LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA-PF; 2025/002654 - BVB LOCAC AO
LTDA-PJ;
2025/002655
-
ELISABET
RIKLI
LTDA-PJ;
2025/002660
-
A.B.SILVA
INTERMEDIACAO-PJ;
2025/002661 -
CRISTIANO FERREIRA
DO ESPIRITO
SANTO-PF;
2025/002665 - PAULO SERGIO CRISTENSEN DE JESUS-PF; 2025/002667 - ANITA
INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA-PJ; 2025/002668 - 2BG COZINHAS INTELIGENTES SA-PJ;
2025/002676 - MILENA CAROLINA DA SILVA FURTADO LTDA ME-PJ; 2025/002681 -
MATTOS GESTAO IMOBILIARIA LTDA-PJ; 2025/002682 - FHC ASSESSORIA E CONSULTORIA
LTDA-PJ; 2025/002685 - JLP DESENVOVIMENTO IMOBILIARIO LTDA-PJ; 2025/002686 - LUIS
EDUARDO
NEGOCIOS
IMOBILIARIOS
LTDA-PJ; 2025/002687
-
ALEX
AMOROSO-PF;
2025/002688 - SOARES LAERTE SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA-PJ; 2025/002690 - J O N AT H A
GOMES MORAIS DE LIMA IMOVEIS-PJ; 2025/002697 - ADILSON SALVADOR SPATAFORA
JUNIOR - CORRETOR-PJ; 2025/002699 - L CRISTINA BARBOSA IMOVEIS-PJ; 2025/002700 -
FERNANDO HENRIQUE DE JESUS DA CRUZ-PF; 2025/002704 - GABRIEL BUENO DA SILVA-PJ;
2025/002707 - ADRIANA PALMA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA-PJ; 2025/002709 -
DANIELA OLIVEIRA DOS SANTOS IMOVEIS LTDA ME-PJ; 2025/002710 - MABIHOUSE
ADMINISTRACAO E CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA-PJ; 2025/002711 - LAURA KEREN
BARBETTA
CASSINHA-PF;
2025/002712
-
SLC
NEGOCIOS
IMOBILIARIOS
LTDA-PJ;
2025/002717 - NATALY DE PAULA DE SOUZA-PF; 2025/002719 - METHA LINK IMOVEIS
LTDA-PJ; 2025/002720 - VANESSA APARECIDA
CABRAL-PF; 2025/002722 - KEMYLE
CAROLINE ARCHANJO DE MOURA-PF; 2025/002728 - BRENDA MAIRA TEIXEIRA VAZ-PF;
2025/002732 - ADRIANA SILVA LIMA-PJ; 2025/002735 - MATHEUS A SANTANA ME-PJ;
2025/002736 - CELITA IMOVEIS + EXCLUSIVOS LTDA-PJ; 2025/002737 - ARARE RENAT O
CLAUDINO PINTO-PF; 2025/002738 - ARARE RENATO CLAUDINO PINTO-PJ; 2025/002744 -
JAILTON FELIPE CAMPOS SEGATI-PF; 2025/002748 - ARMANDO LUIS MAGALHAES DE
ANDRADE ME-PJ; 2025/002753 - FELICIA GESTAO IMOBILIARIA LTDA-PJ; 2025/002758 - EB
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