DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Correlatos (Equipos para
Bomba de Infusão) - Data de realização: 23 de dezembro de 2025, às 09:00h, horário de
Brasília.
Maceió, 9 de dezembro de 2025
IVAN JOSÉ DUDA FILHO VELOSO
Assessor Especial da Superintendência Especial de
Contratações Públicas
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO
URBANO - SETRAND
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CPL/AL Nº 6/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E:01800.0000044813/2025
CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação -
SEDUC/AL.
CONTRATADO: Construtora Tambaú Ltda.
OBJETO DO CONTRATO: Construção de escola do tipo 04 salas com quadra, no município
de Palmeira dos Índios/Alagoas, Aldeia Coité, grupo indígena Xucuru Kariri - Lote 01.
OBJETO DO ADITIVO: Por força deste instrumento, fica prorrogado o prazo de vigência que
se encerraria no dia 14/12/2025, por mais 120 (cento e vinte) dias, passando a se encerrar
em 13/04/2026. Ao prazo de execução contratual é adicionado 120 (cento e vinte) dias,
contados da expiração do prazo inicialmente previsto em contrato, levando-se em
consideração as ordens de paralisação e reinício de obra.
DESPESAS: As despesas oriundas do presente termo aditivo advêm da seguinte dotação
orçamentária: Lei Estadual no 9.454/2025. Exercício financeiro de 2025; Função: 12 -
Educação; Subfunção:368 - Educação Básica; Programa: 1012 - Construção do Saber; Ação
3669 - Construção, Ampliação e Equipamento de Unidades de Ensino da Educação Básica;
Natureza de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações; Plano Orçamentário (P.O.): 000455
- Construção e Equipamento de Unidades Escolares para a Educação Indígena, Quilombola
e do Campo; Localização: 210 - Todo Estado. Fonte: 0541 - Transferências do FUNDEB
Complementação da União VAAF.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no item 2.5 do
Contrato CPL/AL nº 006/2025, no art. 57, §1º, II e §2º da Lei nº 8.666/93, e no art. 190 da
Lei n° 14.133/2021.
S I G N AT Á R I O S :
Roseane Ferreira Vasconcelos - Secretária de Estado da SEDUC/AL.
Paulo Henrique Calixto Leite - Construtora Tambaú Ltda.
DATA DE ASSINATURA: 03 de dezembro de 2025.
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO
EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 490/25
Processo SEI 100.19806.2025.0039529-87. Contrato 460021656. Contratada: Camel
Empreendimentos e Construções Ltda. (CNPJ 05.325.897/0001-47). Objeto: Acréscimo de
6,59% e supressão de 0,00% no contrato, no valor de R$ 2.999.391,91. Assinado em
03/12/25. Salvador, 9 de Dezembro de 2025. Vítor Augusto do Carmo Sousa. Gerente da
Unidade de Licitações e Contratações - PLC.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 221/2025
A Embasa torna pública a Licitação Pelo Rito Similar ao Pregão Eletrônico n.º
221/2025. Objeto: Aquisição hidrometros volum 1/2" q3 2,5m3/h (comp e metal). Disputa:
19/12/2025 às 09h (Horário de Brasília-DF). Edital: https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-
inter-estatico/. (Licitação
n.º 1084313).
Recurso: Próprios/Financiados. Informações:
pregao@embasa.ba.gov.br. A licitação será processada de acordo com as disposições da Lei
nº 13.303/2016, Lei Complementar nº 123/2006 e Regulamento Interno de Licitações e
Contratos da EMBASA.
Salvador, 4 de dezembro de 2025
LUCIENE ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA
Agente de Licitação
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CASA CIVIL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250588
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20250588, de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e
eventuais aquisições de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção, conforme
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS:
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 905882025, até o dia 06/01/2026, às
9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no
site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 8 de Dezembro de 2025
MARCOS ANTÔNIO FROTA RIBEIRO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20251201
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20251201, de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e
eventuais aquisições de Órteses e Próteses, conforme especificações contidas no Edital e
seus
Anexos.
RECEBIMENTO
DAS
PROPOSTAS
VIRTUAIS:
No
endereço
www.comprasnet.gov.br, através do No 912012025, até o dia 06/01/2026, às 9h (Horário
de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 4 de Dezembro de 2025
FRANCISCO CLÁUDIO REIS DA SILVA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20251329
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20251329, de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e
eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no
Edital
e seus
Anexos. RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No
endereço
www.comprasnet.gov.br, através do No 913292025, até o dia 06/01/2026, às 14h30min
(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 8 de Dezembro de 2025
MARCOS ANTÔNIO FROTA RIBEIRO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20251587
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20251587 de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de preço para futuros e
eventuais serviços em horas/ano, na área de médico cirurgião pediátrico, visando
atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS, em especial no Hospital Geral
de Fortaleza - HGF, Hospital Geral César Cals - HGCC e Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS,
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 915872025, até o dia
29/12/2025, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 9 de Dezembro de 2025
CLARA DE ASSIS FALCÃO PEREIRA
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
DAS PROPOSTAS LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº 20250007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento
ao disposto nas Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Obras Financiadas pelo
Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e das Instruções aos Licitantes (IAL) do edital,
divulga, para conhecimento dos interessados, o resultado para as Propostas Substancialmente
Adequada e inadequadas, considerando o Relatório da Avaliação e Julgamento das Propostas,
emitido pela Comissão de Análise e Julgamento da Casa Civil, instituída pela Portaria CC
N°036/2025, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 04/07/2025, complementada pela
Portaria CC N°050/2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 01/09/2025, com a "Não
Objeção à Adjudicação" emitida pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o "de
acordo" do Exmo. Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Pasta, Sr.
Francisco José Moura Cavalcante, encaminhados a esta Comissão Central de Concorrências
(CCC) em 05/12/2025, através do Ofício SEXEC PGI N°519/2025, datado de 04/12/2025,
deliberou este Colegiado, à unanimidade de seus membros, proclamar o seguinte resultado:
(i) EMPRESAS PARTICIPANTES COM SEUS PREÇOS OFERTADOS: ASSOCIAÇÃO
OUTRA CASA COLETIVA (R$2.569.051,10), INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ (IAC)
(R$2.565.873,86) e UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ (UPA) (R$2.079.993,97).
(ii) PROPOSTA AVALIADA E QUALIFICADA: A proposta apresentada pela empresa
UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ (UPA) foi considerada substancialmente adequada por
ter cumprido com as disposições editalícias.
(iii) PROPOSTAS AVALIADAS E DESQUALIFICADAS: As propostas apresentadas pelas
empresas INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ (IAC) e ASSOCIAÇÃO OUTRA CASA
COLETIVA foram consideradas substancialmente inadequadas por não conseguirem comprovar
a boa situação financeira de ambas as licitantes, nos termos exigidos na Seção I - Instruções aos
Concorrentes (IAC), subitem 13.3, alínea "b", inciso "ii" do Edital. Ressalte-se que esta decisão
foi fundamentada nos Pareceres Contábeis da Qualificação Econômico-Financeira, emitidos
pela Casa Civil.
(iv) PROPOSTA AVALIADA E QUALIFICADA COMO VENCEDORA: UNIVERSIDADE
PATATIVA DO ASSARÉ (UPA), com o valor global de R$2.079.993,97 (dois milhões, setenta e
nove mil, novecentos e noventa e três reais e noventa e sete centavos), por ter apresentado a
menor proposta substancialmente adequada, sendo classificada como vencedora.
(v) O processamento licitatório foi realizado em conformidade com as Políticas para
Aquisição de Bens e Contratação de Serviços, que não são de Consultoria, Financiadas pelo
Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no âmbito do Programa Integrado de
Prevenção e Redução de Violência do Estado do Ceará - PReVio, por meio do Contrato de
Empréstimo no 5237/OC-BR, celebrado com o Estado do Ceará, sendo Executor a Casa Civil.
(vi) Fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias corridos, a contar da data da
publicação deste resultado, de acordo com o disposto na Cláusula 32.3 das Instruções aos
Concorrentes (IAC).
Fortaleza, 8 de Dezembro de 2025
ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA SOUSA
Vice Presidente da CCC
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO,
AQUICULTURA E PESCA DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90064/2025
A Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG/ES,
torna público que realizará REGISTRO DE PREÇOS DO IMPLEMENTO "CARRETA AGRÍCO L A
BASCULANTE"
PARA
TRATOR
AGRÍCOLA
DE
100
CV-
ID
CIDADES/TCE-ES
2025.500E0600012.01.0068 de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Estadual
nº 5.352-R/2023, assunto do processo nº 2025-XR11Q. O certame será realizado através do
site www.gov.br/compras. Informações através do telefone: (27) 3636-3707. Início da
sessão de disputa dia 29/12/2025 às 10h.
CESAR FACHETTI MILLI
Agente de Contratação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
SELEÇÃO BASEADA NAS QUALIDADES DO CONSULTOR Nº SBQC01/2025
Seleção e Contratação de Consultores
Banco: Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
País: República Federativa do Brasil
Tipo de Aquisição: Contratação de serviço de consultoria
Programa: Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Espírito
Santo - PROMOJUES
Órgão Executor: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Número do Projeto: BR-L1620
Contrato de Empréstimo: 5883/OC-BR
Seleção Nº: SBQC01/2025
Processo Administrativo nº: 7006363-11.2025.8.08.0000
Objeto: Contratação de Auditoria de Propósito Especial do Programa de
Modernização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo - PROMOJUES, financiado com
recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento
Para o processo de seleção em tela, foi utilizado o método de seleção baseada nas
qualidades do consultor (SBQC), no qual as firmas de consultoria listadas abaixo apresentaram
suas propostas. As pontuações para cada proposta técnica e de preço e a pontuação final,
encontram-se abaixo.
Nome e nacionalidade: BDO RCS Auditores Independentes S.S Ltda - Brasil
Pontuação proposta técnica: 82
Preço da proposta (sem impostos): R$ 459.040,00
Pontuação Final: 76,98 - Colocação: 3º
Nome e nacionalidade: LOUDON BLOMQUIST Auditores Independentes - Brasil
Pontuação proposta técnica: 82
Preço da proposta (sem impostos): R$ 424.424,00
Pontuação Final: 78,58 - Colocação: 2º
Nome e nacionalidade: MOORE VR Auditores & Consultores S/S Ltda - Brasil
Pontuação proposta técnica: 83
Preço da proposta (sem impostos): R$ 299.600,00
Pontuação Final: 88,10 - Colocação: 1º
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