DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE DISTRATO
A Secretaria Municipal de Educação comunica o Distrato do Contrato nº 010/2025 -
Inexigibilidade n° 002/2025. Partes: Secretaria Municipal de Educação / JEAN SÁVIO COSTA
SENA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Distrato Contratual conforme o artigo 138,
inciso I da Lei 14.133/2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
Origem: DISPENSA ELETRÔNICA Nº 012/2025. Objeto: Aquisição Direta de Fio de Kirshinner
Visando Atender As Demandas de Cirurgias de Ortopedia do Hospital Municipal de
Santarém. CONTRATO Nº 087/2025-SEMSA. Partes: Secretaria Municipal de Saúde e a
Empresa: Síntese Comercial Hospitalar Ltda, CNPJ: 24.801.201/0001-56. Valor do contrato:
R$ 24.493,00 (vinte e quatro mil quatrocentos e noventa e três reais). Vigência: 06 (seis)
meses, 10 de novembro de 2025 até 10 de junho de 2026. Santarém/Pa, 10 de dezembro
de 2025. Everaldo de Souza Martins Filho - Secretário Municipal de Saúde/Decreto nº
010/2025 - GAP/PMS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 19/2025-SEMTRAS
Registro de preço para aquisição e manutenção de relógios de ponto eletrônico
biométrico, locação da licença e software para controle dos registros e fornecimento de
bobinas térmicas para os relógios de ponto, com a finalidade de suprir as necessidades da
secretaria municipal de trabalho e assistência social e unidades vinculadas. Publicação do
Edital 
no 
endereço
eletrônico: 
www.santarem.pa.gov.br 
e
www.portaldecompraspublicas.com.br.
Abertura das propostas: 26/12/2025 às 09h00min.Santarém, 10 de Dezembro de 2025.
EMIR MACHADO DE AGUIAR
Secretário Interino - Secretaria Municipal do Trabalho e
Assistência Social - SEMTRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 028/2025-SEMAP. Partes: Prefeitura Municipal
de Santarém através da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca e Global Artefatos de
Concreto e Engenharia Ltda - CNPJ: 20.049.843/0001-90. Objeto: Acréscimos e supressões
de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato nº 028/2025-
SEMAP. Fundamento Legal: Artigo 124, inciso I, alínea "b" e artigo 125, da Lei nº 14.133,
de 01 de abril de 2021. Valor do aditivo: R$ 494.707,16. Data da assinatura:
10/12/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM NOVO
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2025 PMSN
A Prefeitura Municipal de Santarém Novo/PA, torna público aos interessados
que realizará licitação, conforme informações seguintes: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº
9/2025 PMSN, do tipo menor preço que objetiva a REGISTRO DE PREÇOS PARA A
CONTRATAÇÃO EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA ADEQUAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DO CONJUNTO DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM UTILIZAÇÃO DE PONTOS DE LUMINÁRIAS DE LED, EM BAIRROS,
PRAÇAS, LOGRADOUROS PÚBLICOS E DISTRITOS, INCLUINDO A MÃO DE OBRA DE RETIRADA
DAS LUMINÁRIAS ANTIGAS E A INSTALAÇÃO DAS NOVAS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
NOVO/PA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTIMADAS E DESCRITAS NO
PROJETO BÁSICO, TERMO DE REFERÊNCIA E EDITAL.
Abertura: 29/12/2025, às 14:00hs. A retirada dos editais e seus anexos
encontram-se disponíveis:
www.portaldecompraspublicas.com.br, 
https://santaremnovo.pa.gov.br/,
https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/ 
Informações: 
E-mail:
pmsn.licita@gmail.com
THAYMO PIRES DO NASCIMENTO
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2025
REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE,
LIMPEZA, DESCARTÁVEIS, COPA E COZINHA. SESSÃO PÚBLICA: 23/12/2025 às 10:00h,
horário 
de
Brasília. 
Edital
disponível 
em:
www.portaldecompraspublicas.com.br.
Informações e-mail: comissaodecontratacao.pmsat@gmail.com.
RODRIGO DE AMORIM PINTO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº: 20250316 Origem: Dispensa de Licitação Nº 7.2025-0014 Contratante: Fundo
Municipal de Educação Contratada: R L Bastos Informática LTDA, CNPJ 10.668.134/0001-39
Objeto Aquisição de tablets para atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Educação de São Miguel Do Guamá-PA. Valor Total: R$ 51.800,00 (Cinquenta e um mil e
oitocentos reais) Vigência: 23 de outubro de 2025 a 31 de dezembro de 2025 Data da
assinatura: 23 de outubro de 2025
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Nº: 20250341 Origem: PREGÃO Nº 90004-2025 Contratante: FUNDO MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO Contratada(o): R L BASTOS INFORMATICA LTDA CNPJ 10.668.134/0001 -
39,Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, A FIM DE ATENDER AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO MIGUEL DO
GUAMÁ/PA.Valor total: R$ 86.775,00 (oitenta e seis mil, setecentos e setenta e cinco reais)
Vigência: 14 de Novembro de 2025 a 31 de Dezembro de 2025 Data da assinatura: 14 de
Novembro de 2025. Paulo Roberto Costa Dantas, Secretário Municipal de Educação.
Contrato Nº: 20250342 Origem: PREGÃO Nº 90004-2025 Contratante: FUNDO DE DES. DA
EDUC. E VALOR. DO MAGISTÉRIO Contratada(o): R L BASTOS INFORMATICA LTDA CNPJ
10.668.134/0001-39, Objeto: Aquisição de equipamentos de informática, a fim de atender
as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de São MIguel do Guamá/PA. Valor
total: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) Vigência: 14 de Novembro de 2025 a 31 de
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato 20240263. Finalidade: Acréscimo de quantidade. Origem do
contrato: Pregão Eletrônico 036/2023. Objeto do contrato: Contratação de serviços
continuados de manutenção preventiva e corretiva de mecânica em geral, pintura,
lanternagem, conserto de sistema de arrefecimento, ar condicionado, serviços de
tapeçaria, capotaria, balanceamento e alinhamento, cambagem, troca de óleo e filtros,
lubrificação, instalação de acessórios, lavagem, conserto de pneus e outros serviços
necessários,
incluindo
o fornecimento
de
peças
e
acessórios, para
o
perfeito
funcionamento dos veículos da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá/PA .
Contratante: Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá, CNPJ: 05.193.073/0001-60.
Contratada: Canaã Com.e Serviços de Locação de Automóveis, CNPJ: 14.648.040/0001-59.
Base Legal: Art.124, Inc.I, Alínea b), e Art.125, da Lei Federal nº 14.133/21. Valor aditado:
R$ 54.000,00. Vigência: 01/10/2025 a 31/12/2025. Assinatura: 01/10/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Dezembro de 2025 Data da assinatura: 14 de Novembro de 2025. Paulo Roberto Costa
Dantas, Secretário Municipal de Educação.
Contrato Nº: 20250346 Origem: CONCORRÊNCIA Nº 90006-2024 Contratante: PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ Contratada(o): IMPERIO PAVIMENTAÇÃO E
LOCAÇÕES EIRELI CNPJ 34.130.173/0001-46, Objeto: Contratação de obras e serviços de
engenharia para a execução dos serviços de pavimentação em blokrete sextavado de vias
urbanas e rurais, no Município de São Miguel do Guamá/PA. Valor total: R$ 6.090.615,16
(seis milhões, noventa mil, seiscentos e quinze reais e dezesseis centavos) Vigência: 03 de
Dezembro de 2025 a 03 de Dezembro de 2026 Data da assinatura: 03 de Dezembro de
2025. Eduardo Sampaio Gomes Leite, Prefeito Municipal.
Contrato Nº: 20250347 Origem: PREGÃO Nº 90012-2025 Contratante: FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE Contratada(o): ALTAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME
CNPJ.21.581.445/0001-82,bjeto: Aquisição de medicamentos psicotrópicos, objetivando
atender as necessidades do hospital municipal e centro de apoio psicossocial da Secretaria
Municipal de Saúde de São Miguel do Guamá/PA. de São Miguel do Guamá/PA. Valor total:
R$ 173.902,40 (cento e setenta e três mil, novecentos e dois reais e quarenta centavos).
Vigência: 01 de Dezembro de 2025 a 31 de Dezembro de 2025 Data da assinatura: 01 de
Dezembro de 2025. Roberto Antônio dos Reis Gomes, Secretário Municipal de Saúde.
Contrato Nº: 20250348 Origem: PREGÃO Nº 90019-2024 Contratante: PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ contratada(o): RBELMIRO DOS SANTOS ME objeto:
contratação de serviços de coffee break, objetivando atender as necessidades da
Prefeitura, Secretarias e Fundos Municipais de São Miguel do Guamá/PA Valor total: R$
180.876,14 (cento e oitenta mil, oitocentos e setenta e seis reais e quatorze centavos)
Vigência: 03 de Setembro de 2025 a 31 de Dezembro de 2025 Data da assinatura: 03 de
Setembro de 2025. Eduardo Sampaio Gomes Leite, Prefeito Municipal.
Contrato Nº:
20250349 Origem: PREGÃO Nº
90019-2024Contratante: PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ contratada(o): IASMIM DE ARAÚJO ASSUNÇÃO
04131729296 objeto: contratação de serviços de coffee break, objetivando atender as
necessidades da Prefeitura,
Secretarias e Fundos Municipais de
São Miguel do
Guamá/PAValor total: R$ 33.250,00 (trinta e três mil, duzentos e cinquenta reais) Vigência:
03 de Setembro de 2025 a 31 de Dezembro de 2025 Data da assinatura: 03 de Setembro
de 2025. Eduardo Sampaio Gomes Leite, Prefeito Municipal.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
A Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá/PA, Resolve homologar em
favor das empresas: DL COMPUTADORES E ACESSORIOS LTDA, CNPJ: 27.731.386/0001-68
valor: R$335.998,00 (trezentos e trinta e cinco mil, novecentos e noventa e oito reais), R
L BASTOS INFORMATICA LTDA, CNPJ: 10.668.134/0001-39 valor R$1. 591.175,00 (um
milhão, quinhentos e noventa e um mil, cento e setenta e cinco reais), PEG PAG LTDA ,
CNPJ: 04.470.529/0001-20 valor: R$1.453.471,80 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e
três mil, quatrocentos e setenta e um reais e oitenta centavos) referente ao Pregão
Eletrônico SRP nº 90003-2025, Processo Administrativo nº 00000004/25 que tem por
objeto: AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, OBJETIVANDO ATENDER AS
NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA.
Data da Homologação 10/12/2025.
PAULO HENRIQUE DE CARVALHO VIEIRA
Secretário Municipal de Finanças
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Paulo Roberto Costa Dantas, Secretário municipal de Educação, torna público o extrato da
Dispensa de Licitação 7/2025-0014, Contratada: R L Bastos Informática LTDA, CNPJ
10.668.134/0001-39, para Aquisição de tablets para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Educação de São Miguel Do Guamá-PA, no valor de R$ 51.800,00 (Cinquenta
e um mil e oitocentos reais), com fundamento no art. 75, inciso II da lei federal nº
14.133/2021, em 23/10/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO
Nº: 
20250383;
ORIGEM: 
PREGÃO
ELETRONICO
SRP 
Nº
027/2025;
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO; CONTRATADO: W. L.
DE JESUS COMERCIO & SERVIÇOS LTDA; OBJETO: Prestação de serviços de malharia e
confecção de fardamento, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Juventude, Cultura, Desporto e Lazer de Senador José Porfírio; VALOR TOTAL: R$
713.192,50; PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2025 Atividade 1401.131220473.2.087,
Classificação econômica
3.3.90.39.00, Subelemento 3.3.90.39.70; VIGÊNCIA:
10 de
dezembro de 2025 a 10 de dezembro de 2026; DATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro de
2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA
EXTRATOS DE CONTRATOS
PROCESSO Nº 3/2025-SEMED
PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 003/2025 - SEMED Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios
capazes de satisfazerem a Pauta da Alimentação Escolar de Terra Alta / PA, Contrato n°
003/2025.001.001 
- 
SEMED: 
Contratado: 
CJ
RIBEIRO 
DISTRIBUIDORA 
- 
CNPJ:
58.355.483/0001-27; Valor: R$ 881.694,50. Assinatura: 01/04/2025 Vigência: 12 (doze)
meses a partir da data da sua assinatura;
Contrato n° 003/2025.002.001 - SEMED: Contratado: DISNORTE COMERCIAL LTDA - CNPJ:
39.819.259/0001-02; Valor: R$ 365.436,24. Assinatura: 01/04/2025 Vigência: 12 (doze)
meses a partir da data da sua assinatura;
Contrato n° 003/2025.003.001 - SEMED: Contratado: J K NORONHA COMERCIO DE
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - CNPJ: 42.897.465/0001-37; Valor: R$ 127.020,00. Assinatura:
01/04/2025 Vigência: 12 (doze) meses a partir da data da sua assinatura;
Contrato n° 003/2025.004.001 - SEMED: Contratado: R C MARTINS COMERCIO LTDA - CNPJ:
18.175.732/0001-88; Valor: R$ 34.800,00. Assinatura: 01/04/2025 Vigência: 12 (doze)
meses a partir da data da sua assinatura;
Contrato n° 003/2025.005.001 - SEMED: Contratado: R MASTER COMERCIO DE ALIMENTOS
EIRELLI - CNPJ: 26.892.930/0001-90; Valor: R$ 36.480,00. Assinatura: 01/04/2025 Vigência:
12 (doze) meses a partir da data da sua assinatura;