DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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269
Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUMA CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA - CNPJ 52.693.395/0001-59,
ofertante do valor global de R$ 1.204.391,97 (Hum milhão, duzentos e quatro mil, trezentos
e noventa e um reais e noventa e sete centavos), para a execução dos serviços do LOTE 01.
GFS TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA - CNPJ 27.514.832/0001-82,
ofertante do valor global de R$ 1.497.000,00 (hum milhão e quatrocentos e noventa e sete
mil reais), para a execução dos serviços do LOTE 02. GABINETE DO PREFEITO DE
TUPANCIRETÃ, aos 03 (três) dias do mês de dezembro de 2025.
Tupanciretã, 3 de dezembro de 2025.
GUSTAVO HERTER TERRA
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 269/2025 CONTRATANTE: Município de Tupanciretã
CONTRATADO: Luma Construtora e Pavimentadora Ltda
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para execução de Serviços de Recuperação
de Estradas Vicinais, numa extensão total de 16,12 km, a ser realizada nas estradas dos
assentamentos do Incra localizados no Município de Tupanciretã/RS, em regime de
empreitada global, com recursos provenientes do Convênio nº 973.629/2024 e
contrapartida municipal.
VALOR: R$ 1.204.391,97 (Hum milhão, duzentos e quatro mil, trezentos e noventa e um
reais e noventa e sete centavos), para a execução dos serviços do LOTE 01.
VIGÊNCIA: 150 (cento e cinquenta) dias, contados da data da autorização para início dos
serviços
MODALIDADE: Concorrência Eletrônica nº 11/2025
AMPARO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. Tupanciretã, 03 de dezembro de 2025. Gustavo
Herter Terra Prefeito de Tupanciretã
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 270/2025
CONTRATANTE: Município de Tupanciretã
CONTRATADO: GFS Terraplenagem e Transportes Ltda
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para execução de Serviços de Recuperação
de Estradas Vicinais, numa extensão total de 38,98 km, a ser realizada nas estradas dos
assentamentos do Incra localizados no Município de Tupanciretã/RS, em regime de
empreitada global, com recursos provenientes do Convênio nº 973.629/2024 e
contrapartida municipal.
VALOR: R$ 1.497.000,00 (hum milhão e quatrocentos e noventa e sete mil reais), para a
execução dos serviços do LOTE 02
VIGÊNCIA: 270 (duzentos e setenta dias, contados da data da autorização para início dos
serviços
MODALIDADE: Concorrência Eletrônica nº 11/2025
AMPARO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. Tupanciretã, 03 de dezembro de 2025. Gustavo
Herter Terra Prefeito de Tupanciretã
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIAMÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 17/2025
A Prefeitura Municipal de Viamao formalizou a homologacao e adjudicacao do
contrato 203/2025, concorrencia publica 17/2025, Edital 472/2025, com a empresa
retroplan
-
terraplenagem,
comercio
e
locacoes
de
equipamentos
ltda,
cnpj
09.221.768/0001-60, para contratacao de servicos de recuperacao de estradas vicinais no
assentamento filhos de sepe. Valor R$ 1.596.620,59, pelo prazo de um ano.
Viamao, 7 de novembro de 2025.
RAFAEL BORTOLETTI DALLA NORA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Atas nº 945 e 946/2025-PMBJI PROCESSO nº 15290/2025 OBJETO: Torno público
que o Município de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, em 01 de Dezembro de 2025, assinou,
nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 11.462, de 31 de março
de 2023, Atas de Registro de Preços oriundas do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2024-PMBJI
do Município de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, cujo objeto consiste no REGISTRO DE PREÇO
VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO PARA ATENDER
OS SETORES DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, A PEDIDO DAS DIVERSAS
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, firmada com as seguintes
empresas: 1- TRIPLICE PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 30.510.364/0001-82, no
valor de R$ 107.188,85; 2- LPA CONSULTOR LTDA - CNPJ Nº 39.978.068/0001-85, no valor
de R$ 8.728,60. Assinatura: 01/12/2025. Vigência: 12 (doze) meses.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: CONTRATO Nº 005/2022-FMAS PROCESSO 17306/2025 OBJETO: Torno público que
a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação de Bom Jesus do Itab a p o a n a - R J,
em 11 de Novembro de 2025, assinou nos termos do art. 107 da Lei Nº 14.133/21, o 3º
TERMO ADITIVO do CONTRATO Nº 005/2022-FMAS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2022,
cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SEGURO DE VEICULAR -
VISANDO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO PARA OS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA
MUNICIPAL, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE E DEMAIS SECRETARIAS
DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ; firmado com a Empresa GENTE
SEGURADORA S.A - CNPJ Nº 90.180.605/0001-02; o prazo de vigência contratual será
acrescido por 12 meses, de 11/11/2025 a 11/11/2026, conforme autorizado nos autos do
processo administrativo nº 23805/2024, apensado
ao processo administrativo nº
12451/2022 e 17306/2025 nos moldes do artigo 107 da Lei nº 14.133/21.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: CONTRATO Nº 020/2022-FMS PROCESSO 17306/2025 OBJETO: Torno público que
a Secretaria Municipal de Saúde de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, em 11 de Novembro de
2025, assinou nos termos do art. 107 da Lei Nº 14.133/21, o 3º TERMO ADITIVO do
CONTRATO Nº 020/2022-FMS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2022, cujo objeto é
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SEGURO DE VEICULAR - VISANDO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO PARA OS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA
MUNICIPAL, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE E DEMAIS SECRETARIAS
DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ; firmado com a Empresa GENTE
SEGURADORA S.A - CNPJ Nº 90.180.605/0001-02; o prazo de vigência contratual será
acrescido por 12 meses, de 11/11/2025 a 11/11/2026, sendo o valor decrescido devido a
exclusão de veículos, conforme autorizado nos autos do processo administrativo nº
23805/2024, apensado ao processo administrativo nº 12451/2022 e 17306/2025 nos
moldes do artigo 57, II e §2º c/c artigo 65 da Lei nº 8.666/93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: CONTRATO Nº 021/2022-FMS PROCESSO 17431/2025 OBJETO: Torno público
que a Secretaria Municipal de Saúde de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, em 11 de
Novembro de 2025, assinou nos termos do art. 107 da Lei Nº 14.133/21, o 3º TERMO
ADITIVO do CONTRATO Nº 021/2022-FMS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2022, cujo
objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SEGURO DE VEICULAR -
VISANDO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO PARA OS VEÍCULOS PERTENCENTES À
FROTA MUNICIPAL, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE E DEMAIS
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ; firmado com a
Empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ Nº 61.198.164/0001-
60; o prazo de vigência contratual será acrescido por 12 meses, de 11/11/2025 a
11/11/2026, sendo o valor reajustado devido ao índice de reajuste IPCA, sendo assim
o valor passará a ser R$ 19.806,62, conforme autorizado nos autos do processo
administrativo nº 24054/2024, apensado ao processo administrativo nº 12451/2022 e
17431/2025 nos moldes do artigo 57, II e §2º c/c artigo 65 da Lei nº 8.666/93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: CONTRATO Nº 026/2022-PMBJI PROCESSO 17306/2025 OBJETO: Torno público
que o Chefe de Gabinete de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, em 11 de Novembro de 2025,
assinou nos termos da Lei Nº 8.666/93, o 2º TERMO ADITIVO do CONTRATO Nº 026/2022-
PMBJI - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2022, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA PRESTAÇÃO DE SEGURO DE VEICULAR - VISANDO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
SEGURO PARA OS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA MUNICIPAL, A PEDIDO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE E DEMAIS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BOM
JESUS DO ITABAPOANA-RJ; firmado com a Empresa GENTE SEGURADORA S.A - CNPJ Nº
90.180.605/0001-02; o prazo de vigência contratual será acrescido por 12 meses, de
11/11/2025 a 11/11/2026, conforme autorizado nos autos do processo administrativo nº
12451/2022, apensado ao processo administrativo nº 17306/2025 nos moldes do artigo 57,
II e §2º c/c artigo 65 da Lei nº 8.666/93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: CONTRATO Nº 027/2022-PMBJI PROCESSO 17306/2025 OBJETO: Torno público
que a Secretaria Municipal de Finanças de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, em 11 de
Novembro de 2025, assinou nos termos do art. 107 da Lei Nº 14.133/21, o 2º TERMO
ADITIVO do CONTRATO Nº 027/2022-PMBJI - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2022, cujo
objeto é Contratação de Empresa Para Prestação de Seguro de Veicular - Visando
Prestação de Serviço de Seguro Para os Veículos Pertencentes à Frota Municipal, A Pedido
da Secretaria Municipal de Gabinete e Demais Secretarias do Município de Bom Jesus do
Itabapoana-RJ;
firmado com
a
Empresa GENTE
SEGURADORA
S.A
- CNPJ
Nº
90.180.605/0001-02; o prazo de vigência contratual será acrescido por 12 meses, de
11/11/2025 a 11/11/2026, conforme autorizado nos autos do processo administrativo nº
23805/2024, apensado ao processo administrativo nº 12451/2022 e 17306/2025 nos
moldes do artigo 57, II e §2º c/c artigo 65 da Lei nº 8.666/93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: CONTRATO Nº 041/2022-FME PROCESSO 17306/2025 OBJETO: Torno público que
a Secretária Municipal de Educação de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, em 11 de Novembro
de 2025, assinou nos termos do art. 107 da Lei Nº 14.133/21, o 3º TERMO ADITIVO do
CONTRATO Nº 041/2022-FME - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2024, cujo objeto é
Contratação de Empresa Para Prestação de Seguro de Veicular - Visando Prestação de
Serviço de Seguro Para os Veículos Pertencentes à Frota Municipal, A Pedido da Secretaria
Municipal de Gabinete e Demais Secretarias do Município de Bom Jesus do Itabapoana-RJ;
firmado com a Empresa GENTE SEGURADORA S.A - CNPJ Nº 90.180.605/0001-02; o prazo
de vigência contratual será acrescido por 12 meses, de 11/11/2025 a 11/11/2026, fica
descrescido o valor contratual devido a exclusão de veículos, perfazendo o valor total de
R$ 13.248,00 conforme autorizado nos autos do processo administrativo nº 23805/2024,
apensado ao processo administrativo nº 12451/2022 e 17306/2025 nos moldes do artigo
107 da Lei nº 14.133/21.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2022 CONTRATO nº 001/2023.PMBJI Processo
Administrativo BJI-030215/000013/2025 OBJETO: O Município de Bom Jesus do Itabapoana
- RJ, através do Secretário Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil, FABIO DE MELLO
LINS DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de
aditamento contratual para o caso em tela, em conformidade com a redação do §8º, do
artigo 65, da Lei Federal nº. 8.666/93, inerente ao Contrato nº 001/2023, firmado com a
empresa
PRIME
CONSULTORIA
E
ASSESSORIA
EMPRESARIAL
LTDA
-
CNPJ
nº
05.340.639/0001-30,
com
o
objeto PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
IMPLANTAÇÃO,
INTERMEDIAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO, COM
UTILIZAÇÃO DE ETIQUETA COM TECNOLOGIA RFID DE GERENCIAMENTO DE FROTA EM
ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS, COMPREENDENDO A DISTRIBUIÇÃO DE GASOLINA
(COMUM) E DIESEL (COMUM/S10), PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO
DE
BOM
JESUS DO
ITABAPOANA
-
RJ,
determina,
pelo presente
TERMO
DE
APOSTILAMENTO, a utilização do quantitativo da Secretaria Municipal de Agricultura e
Sustentabilidade
pela
Secretaria
Municipal
de
Ordem
Pública
e
Defesa
Civil,
correspondente ao valor de R$ 65.000,00.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 1/2025
PROCESSO Nº BJI-030204/000001/2025
O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, com sede à Av. Governador
Roberto Silveira, nº 68 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana-RJ, por meio do FUNDO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, situada à Rua Aristides
Figueiredo, 109, altos, Centro, Bom Jesus do Itabapoana-RJ, Telefone nº (22) 999852406,
torna público para conhecimento dos interessados que será realizado Contratação de
Empresa Especializada Para Construção de Creche e Escola de Educação Infantil - Fnde -
Creche Tipo 1 - Termo de Compromisso 965578/2024 - Município de Bom Jesus do
Itabapoana e Ministério da Educação, Conforme Abaixo: Abertura da Sessão Eletrônica: Dia
26/01/2026 às 09 Horas. Site Para Realização da Licitação: Portal de Compras do Governo
Federal - Www.Comprasgovernamentais.Gov.Br
A abertura da Sessão Eletrônica nº 001/2025, será realizada no dia 26/01/2026,
às 9 horas. O Edital e seus anexos, na íntegra, está disponível para download através do
site oficial da PMBJI, a saber, www.bomjesus.rj.gov.br/licitacoes, bem como através do site
www.comprasgovernamentais.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Maiores informações no endereço acima ou através dos seguintes contatos: whatsapp nº
(22) 3833-9208 ou e-mail contatolicitacao@bomjesus.rj.gov.br.
MÔNICA DE FÁTIMA BARTOLAZI BOECHAT AMIL
Gestora do Fundo Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI - RJ - Processo 0014.000036/2025-09. Objeto: "Execução
de Obras de Pavimentação Asfáltica, Drenagem Pluvial e Sinalização Urbana no Bairro Itambi."
Critério de Julgamento: Menor Preço Global Modo de disputa: Aberto - Plataforma Utilizada:
Bolsa Nacional de Compras (BNC) - DATA E HORA DE ABERTURA: 30/12/2025 ÀS 10:00H. Para
maiores informações: e-mail licitacaoesclarecimentos @itaborai.rj.gov.br
Itaboraí-RJ, 9 de dezembro de 2025.
BEATRIZ MACIEL CAETANO
Secretaria Municipal de Compras, Licitações e Contratos
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