DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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272
Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Empresa Vencedora: EXCELLENCE COMERCIO E CONSTRUÇOES LTDA CNPJ Nº
10.143.815/0001-83 Valor para contratação: R$ 23.143.389,70 (vinte e três milhões, cento
e quarenta e três mil, trezentos e oitenta e nove reais e setenta centavos). Estando a
mesma devidamente adjudicada e homologada pela autoridade superior.
Amajarí-RR, 10 de Dezembro de 2025.
REBECA JORDANY ROCHA SOUZA
Secretária Municipal de Licitações e Compras
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2025 - SMLC
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 054/2025 - SEMINFRA Objeto:Contratação de Empresa
Especializada Em Obras e Serviços de Engenharia, Para A Reforma do Centro de Artesanato
e Implantação de Sinalização Turística No Município de Amajarí/Rr.
Em conformidade com o disposto no inciso. IV, art. 71, Lei Federal nº
14.133/2021, e considerando que o certame licitatório atendeu aos tramites legais, e
principalmente as regras 2025 Legislação, ADJUDICO E HOMOLOGO, em todos seus termos
o procedimento da Concorrência Pública nº 003/2025, conforme abaixo:
.
.LICITANTE
.VALOR
DA
P/
CO N T R AT AÇ ÃO
.V A LO R
ES T I M A D O
.S I T U AÇ ÃO
. .LM CONSTRUÇÕES LTDA
CNPJ N° 21.301.966/0001-39
.R$ 1.326.643,59
.R$
1.333.042,24
.A DJ U D I C A DA /
H O M O LO G A DA
VALOR GLOBAL PARA CONTRATAÇÃO: R$ 1.326.643,59 (um milhão, trezentos e
vinte e seis mil, seiscentos e quarenta e três reais e cinquenta e nove centavos). Os autos
estão franqueados aos interessados junto a Comissão de Contratação.
Amajarí-RR, 10 de Dezembro de 2025.
NÚBIA COSTA LIMA
Prefeita
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2025 - SMLC
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 055/2025 - SEMINFRA Objeto:Eventual Contratação de
Empresa Especializada Em Prestação de Serviços Comuns de Engenharia, Para Execução de
Recuperação e Implantação de Estrada Vicinais No Municipio de Amajari/Rr.
Em conformidade com o disposto no inciso. IV, art. 71, Lei Federal nº
14.133/2021, e considerando que o certame licitatório atendeu aos tramites legais, e
principalmente as regras da Legislação, ADJUDICO E HOMOLOGO, em todos seus termos o
procedimento da Concorrência Pública nº 004/2025, conforme abaixo:
.
.LICITANTE
.VALOR
DA
P/
CO N T R AT AÇ ÃO
.VALOR ESTIMADO
.S I T U AÇ ÃO
. .EXCELLENCE
COMERCIO
E
CONSTRUÇOES LTDA
CNPJ Nº 10.143.815/0001-83
.R$ 23.143.389,70
.R$ 25.868.831,92
.A DJ U D I C A DA /
H O M O LO G A DA
VALOR GLOBAL PARA CONTRATAÇÃO: R$ 23.143.389,70 (vinte e três milhões,
cento e quarenta e três mil, trezentos e oitenta e nove reais e setenta centavos). Os autos
estão franqueados aos interessados junto a Comissão de Contratação.
Amajarí-RR, 10 de dezembro de 2025.
NÚBIA COSTA LIMA
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
AV I S O
CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE
O Município de Boa Vista-RR, através da Secretaria Municipal de Saúde - SMSA,
demandante do Processo Administrativo nº. 030599/2025 - SMSA, no uso de suas
atribuições legais conferidas, e considerando tudo o mais que consta do presente processo,
vem emitir a Certidão de Inexigibilidade na forma do Art. 72, inciso VIII c/c Art. 74, inciso
V da Lei nº. 14.133 de 01 de abril de 2021, para a locação de imóvel para sediar as
instalações da Superintendência de Atenção Primária - SAP vinculada a Secretaria Municipal
de Saúde - SMSA, em favor da empresa MULTIVENDAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ:
07.538.900/0001-36, pelo valor total de R$ 268.401,12 (duzentos e sessenta e oito mil,
quatrocentos e um reais e doze centavos).
Despesa a ser custeada com recursos já alocados no orçamento municipal, sob
a dotação orçamentária: 08.03 - SMSA, Programa: 10.301.0033.2094, Elemento de despesa:
3.3.90.39.00, devidamente autorizada/homologada pelo Secretário Municipal de Saúde.
Boa Vista, 10 de dezembro de 2025.
MARCELO ZEITOUNE
Secretário Municipal de Saúde - SMSA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Processo nº: 004926/2023-SMSA
Espécie: Termo Aditivo. Objeto: Aplicar reajuste no valor de R$ 9.612,38 no Contrato
Administrativo n.º 136/2024-SMSA, conforme justificativa apresentada no Parecer Técnico
n°
401/2025
-
SMO
- IE.
Unidade
Orçamentária:
0802,
Funcional
Programática:
10.122.0032.2091.0000, Natureza de Despesa: 4.4.90.51.91, Fontes de Recursos: PROPRIO
(1.500.1002). Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO
DE BOA VISTA. Contratada: MULTIVENDAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP. Data de
Assinatura: 09 de dezembro de 2025.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Processo nº: 027850/2025-SMSA Espécie: Termo de Fomento nº 007/2025 Objeto:
execução do CENTRO DE ASSISTÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM DOENÇAS RARAS DE BOA
VISTA - RR, que busca a Implantação do Centro de Assistência Multiprofissional em
Doenças Raras de Boa Vista - RR, com o objetivo de identificar, catalogar, acolher e
assistir familiares e pacientes com doenças raras ou que ainda estão buscando ou em
processo de fechamento de diagnóstico. O serviço deve dar apoio aos usuários de todo
o
estado,
encaminhado
pelas
unidades básicas
de
saúde,
unidades
de
pronto
atendimento (UPAS), hospitais universitários e outros serviços, bem com receber
demanda espontânea por usuários no âmbito da Secretaria Municipal do Município de
Boa Vista - RR. Classificação Orçamentária: 0804 Programa de trabalho: 10.302.0078.2279
Elemento de despesa: 3.3.50.85.00 Fonte de Recursos: 1.600.3110 SUS Valor: R$
4.000.000,00 (quatro milhões). Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ D E .
Contratante: Município de Boa Vista. Osc: Associação Brasileira de Profissionais Atuantes
Em Doenças Genéticas, Pacientes, Familiares e Voluntários - ACDG. Data de Emissão: 05
de dezembro de 2025
R E T I F I C AÇ ÃO
Pelo presente Termo, fica RETIFICADO extrato do Contrato Administrativo nº
872/2025/SMSA, atrelado ao Processo nº 027096/2024 - SMSA, publicado no Diário Oficial
do Município - DOM n° 6487, de 04 de dezembro de 2025, e, no Diário Oficial da União -
DOU n° 230, de 03 de dezembro de 2025. onde se lê: Unidade Orçamentária: 0802 Funcional
Programática: 10.122.0030.2085.0000, Natureza de Despesa: 3.3.90.39.99 Fontes de
Recursos: PR (1.500.1002), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 3441 de 25/11/2025,
no valor de R$ 159.305,55. Unidade Orçamentária: 0803 Funcional Programática:
10.301.0033.2094.0000, Natureza de Despesa: 3.3.90.39.99 Fontes de Recursos: SUS
(1.500.1002), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 3442 de 25/11/2025, no valor de R$
66.170,35.
Leia-se:
Unidade
Orçamentária:
0802
Funcional
Programática:
10.122.0030.2085.0000, Natureza de Despesa: 3.3.90.39.99 Fontes de Recursos: RP
(1.500.1002), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 3441 de 25/11/2025, no valor de R$
159.305,55. Unidade Orçamentária: 0803 Funcional Programática: 10.301.0033.2094.0000,
Natureza de Despesa: 3.3.90.39.99 Fontes de Recursos: SUS (2.600.3110), tendo sido emitida
a Nota de Empenho nº 3442 de 25/11/2025, no valor de R$ 66.170,35.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 20185/2024-SMAAI. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 762-
SMAAI/SOF/DIVOF/2025. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 762-
SMAAI/SOF/DIVOF/2025 por mais 03 (três) meses, a partir de 31 de dezembro de 2025.
Unidade Orçamentária: 1201 Funcional Programática: 20 605 0056 2203 Categoria Econômica:
4.4.90.52.00 Fonte de Recursos: 1 700 000 (convênio) e 1 500 0000 (recursos próprios).
Contratante: Município de Boa Vista-RR. Interveniente: Secretaria Municipal de Agricultura e
Assuntos Indígenas - SMAAI. Contratada: MEDISUL COMÉRCIO DE MERCADORIAS E
REPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ: 34.792.887/0001-10. Data da Assinatura: 09 de Dezembro de
2025. Cezar Carlos Soto Riva Secretário Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo nº: 11469/2024 - SMEC Espécie: Contrato nº 910/2025/SMEC Modalidade: PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 90056/2025 Valor Total: R$ 527.591,65 (quinhentos e vinte e sete mil,
quinhentos e noventa e um reais e sessenta e cinco centavos). Objeto: AQUISIÇÃO DE
MATERIAL DE EXPEDIENTE (MATERIAL DIDÁTICO), PARA ATENDER AS DEMANDAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC. - As despesas com a execução do
presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: a) Unidade
Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.365.0078.2.062, Categoria Econômica:
3.3.90.30.00, Fonte de Recurso: FUNDEB; b) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional
Programática: 12.365.0078.2.063, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fonte de Recurso:
FUNDEB; c) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.361.0020.2.060,
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fonte de Recurso: FUNDEB; d) Unidade Orçamentária:
020702, Funcional Programática: 12.361.0020.2.290, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00,
Fonte de Recurso: FUNDEB; e) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática:
12.367.0020.2.291, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fonte de Recurso: FUNDEB; f) Unidade
Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.361.0020.2.289, Categoria Econômica:
3.3.90.30.00, Fonte de Recurso: FUNDEB; g) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional
Programática: 12.361.0015.2.031, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fonte de Recurso:
PRÓPRIO. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Contratante:
MUNICÍPIO DE BOA VISTA Contratada: MAX ESCOLAR LTDA CNPJ: 51.628.440/0001-29 Data de
Assinatura: 03 de dezembro de 2025. Vigência: - O prazo de vigência do contrato é até 31
(trinta e um) de dezembro de 2025, contados a partir da assinatura, na forma do artigo 105 da
Lei n° 14.133/2021 c/c Decreto Municipal nº 083/2025.
Processo nº: 11469/2024 - SMEC Espécie: Contrato nº 914/2025/SMEC Modalidade: PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 90056/2025 Valor Total: R$ 46.700,00 (quarenta e seis mil, setecentos reais).
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE (MATERIAL DIDÁTICO), PARA ATENDER AS
DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC. - As despesas com
a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: a)
Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.365.0078.2.062, Categoria
Econômica: 3.3.90.30.00, Fonte de Recurso: FUNDEB; b) Unidade Orçamentária: 020702,
Funcional Programática: 12.365.0078.2.063, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fonte de
Recurso:
FUNDEB;
c)
Unidade
Orçamentária:
020702,
Funcional
Programática:
12.361.0020.2.060, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fonte de Recurso: FUNDEB; d)
Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.361.0020.2.290, Categoria
Econômica: 3.3.90.30.00, Fonte de Recurso: FUNDEB; e) Unidade Orçamentária: 020702,
Funcional Programática: 12.367.0020.2.291, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fonte de
Recurso:
FUNDEB;
f)
Unidade
Orçamentária:
020702,
Funcional
Programática:
12.361.0020.2.289, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fonte de Recurso: FUNDEB; g)
Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0015.2.031, Categoria
Econômica: 3.3.90.30.00, Fonte de Recurso: PRÓPRIO. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO E CULTURA Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA Contratada: MAX
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA CNPJ: 33.442.649/0001-11 Data de
Assinatura: 03 de dezembro de 2025. Vigência: - O prazo de vigência do contrato é até 31
(trinta e um) de dezembro de 2025, contados a partir da assinatura, na forma do artigo 105
da Lei n° 14.133/2021 c/c Decreto Municipal nº 083/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 30747/2024/SEMADS Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO
ADMINISTRATIVO Nº 573-SEMADS/SCP/2025 Objeto:
Constitui objeto do presente
instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 573-SEMADS/SCP/2025,
concernente a AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO VISANDO ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMADS (ÓRGÃO PARTICIPANTE), por mais
90 (noventa) dias. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA/PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA
VISTA - RR Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL - SEMADS Contratada: ELETROMÓVEIS POPULAR LTDA EPP CNPJ: 09.639.045/0001-
85 Data de Assinatura: 03 de dezembro de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 27503/2022-SMAAI. Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 562-
SMAAI/SOF/DIVOF/2023. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 562-
SMAAI/SOF/DIVOF/2023 por mais 02 (dois) meses, a partir de 29 de dezembro de 2025.
Unidade Orçamentária: 1201 Funcional Programática: 20 122 0054 2198 Categoria
Econômica: 4.4.90.52.00 Fonte de Recursos: 1 700 000 (convênio) e 1 500 0000 (recursos
próprios). Contratante: Município de Boa Vista-RR. Interveniente: Secretaria Municipal de
Agricultura e Assuntos Indígenas - SMAAI. Contratada: SUNSHINE EMPREENDIMENTOS
EIRELI EPP - CNPJ: 27.652.563/0001-10. Data da Assinatura: 10 de Dezembro de 2025.
Cezar Carlos Soto Riva Secretário Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 024/2024
Processo nº: 052/2024 - SINFRA/PMC.
Adesão/Carona nº 002/2024
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ
CNPJ nº: 01.612.682/0001-56 Contratada: LR SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ nº: 39.764.051/0001-25 Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto a
prorrogação de prazo de execução e vigência contratual por mais 12 meses (doze)
meses a contar da assinatura do contrato.
Unidade orçamentária: Secretaria Municipal de Infraestrutura-SINFRA
Funcional programática:15.451.2300.2024.0000
Elemento de despesa: 3.3.90.39.00
Fonte de recurso nº.: Recurso Próprio
Fundamento Legal: Artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93.
Vigência: 12 meses (doze) meses, no período de 11/12/2025 a 11/12/2026.
Da Ratificação: As demais cláusulas do contrato em referência permanecem inalteradas
e são pelo presente termo aditivo, ratificadas. Data de Assinatura: 09 de dezembro de
2025. Cantá/RR, 9 de dezembro de 2025. ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO Prefeito
Municipal
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