DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA ANM Nº 596, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, em conformidade
com o artigo 5º da Lei 13.575, de 26 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da
União de 27 de dezembro de 2017, no uso da competência definida pelo Decreto nº 9.587
de 27 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 28 de novembro de
2018, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e suas alterações, bem como,
conforme consta no processo SEI nº 48051.010753/2025-11, resolve:
Art. 1º Declarar a vacância, a partir de 10/12/2025, do cargo efetivo de Analista
Administrativo,Classe B, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Agência Nacional de
Mineração, ocupado pela servidoraSUZIANY VENANCIO DO ROSARIO, matrícula SIAPE nº
3504225,lotada na Corregdoria da ANM, em virtude de posse em outro cargo inacumulável,
sem direito à recondução, na forma do inciso VIII, do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 404, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Exonerar MARCO ANTONIO BARNACK ARAUJO, CPF nº ***.564.609-**, do
Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, de Assessor Técnico de Gestão Estratégica de
Projetos e Processos Organizacionais, na Superintendência de Governança e Estratégia, no
Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.012712/2015-12 e Decisão de Diretoria
nº 773, de 05 de dezembro de 2025).
ARTUR WATT NETO
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 405, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Exonerar GUILHERME DE OLIVEIRA SHINOHARA, CPF nº ***.507.067-**, do
Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, de Coordenador de Governança Digital, na
Superintendência de Governança e Estratégia, no Escritório Central da Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI
nº 48610.012712/2015-12 e Decisão de Diretoria nº 773, de 05 de dezembro de 2025).
ARTUR WATT NETO
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 406, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Nomear MARCELO JESUS GONÇALVES RIBEIRO, CPF nº ***.167.277-**, no Cargo
Comissionado Técnico, código CCT IV, de Assessor Técnico de Projetos e Processos
Organizacionais, na Superintendência de Governança e Estratégia, no Escritório Central da
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de
Janeiro, ficando
exonerado do
Cargo Comissionado Técnico,
Código CCT
IV, de
Coordenador de Gestão Estratégica de Projetos e Processos Organizacionais, na
Superintendência de Governança e Estratégia. (Processo SEI nº 48610.012712/2015-12 e
Decisão de Diretoria nº 773, de 05 de dezembro de 2025).
ARTUR WATT NETO
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
ATO Nº 87.063, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O CORREGEDOR-GERAL DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com
fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 125, Seção 2,
pág. 52, de 07/07/2025 resolve, por meio do Documento PBR-2025-0087063, de 28 de
novembro de 2025:
1. 
Instaurar 
o 
processo 
administrativo 
de 
responsabilização 
PAR-
PB.052.07397/2025.
2. Designar, DANIELA PIRES DOS SANTOS, matrícula: 9903174, Profissional
Petrobras de Nível Superior, RODRIGO DOS SANTOS MARTINS, matrícula: 4604815,
Profissional Petrobras de Nível Superior e FELIPE DA ROCHA LIMA, matrícula: 9821064
Profissional Petrobras de Nível Superior, para comporem a Comissão deste PAR, sob
coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo,
bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência do(a)
Coordenador(a) ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador
em exercício, na ordem de nomeação. Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no
prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.
EDSON LEONARDO DALESCIO SA TELES
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 272, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto
no Decreto nº 11.351 de 1° de janeiro de 2023, no Decreto nº 12.227 de 21 de outubro de
2024, e as informações que constam no Processo nº 21260.004756/2025-01. resolve:
Art. 1º Designar a servidora ISIS DANTAS MENEZES ZORNOFF TÁBOAS, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.13,
na Assessoria
Internacional-AI, neste
Ministério das
Mulheres-MMULHERES, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo.
MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 275, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no
Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de
2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.003487/2025-58, resolve:
Art. 1º Dispensar DANIELLE CAVALCANTI VIEIRA MEDINA, do encargo de
substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, na Coordenação-
Geral de Gestão Estratégica- CGGE, da Subsecretaria de Gestão e Administração- SGA, da
Secretaria-Executiva- SE, do Ministério das Mulheres- MMULHERES, a partir de 01 de
dezembro 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 276, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto
no Decreto nº 11.351 de 1° de janeiro de 2023, no Decreto nº 12.227 de 21 de outubro de
2024, e as informações que constam no Processo nº 21260.004634/2025-15, resolve:
Art. 1º Designar a servidora NEIDE AIRES DE SIRQUEIRA CARVALHO, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da
Coordenação da Diretoria de Segurança de Trabalho e Renda- CO.STR, da Diretoria de
Segurança de Trabalho e Renda- DSTR, da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica-
SENAEC, do Ministério das Mulheres-MMULHERES, nos afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar portaria de pessoal nº 152, de 23 de julho de 2025, publicado
no Diário Oficial da União- DOU, dia 24 de julho de 2025.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 451, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 00369.000010/2024-51 resolve:
EXONERAR, a partir de 10/12/2025,
DAVID 
SOARES 
DE 
SOUZA, 
do 
Cargo 
Comissionado 
Executivo 
de
Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no
Estado do Rio Grande do Norte.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 452, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em
vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829,
de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº
12.318,
de 18
de
dezembro de
2024 e
o
que consta
no
Processo SEI
nº
00350.023217/2025-84 resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 02 de dezembro de 2025, ROSANA DE CASSIA
GONZAGA DE ALMEIDA , SIAPE nº 3508883, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de
Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Suporte Técnico à Revisão de Atos Normativos, da
Coordenação-Geral de Revisão de Atos Normativos, da Secretaria-Executiva do Ministério
da Pesca e Aquicultura.
ANDRÉ DE PAULA
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2025, Seção 2, pág. 43, no Art.
6º da Portaria de Pessoal SE/MPO nº 590, de 19 de novembro de 2025, onde se lê: "para
exercer o encargo substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da
Divisão, código FCE 1.07", leia-se: "para exercer o encargo substituto eventual da Função
Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Sistemas de Informação, código FCE 1.07".
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIAS DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
N° 1.705 - Dispensar MICHELLA PAULA CECHINEL REIS, CPF nº XXX.942.417-XX, da
atribuição de substituto de Chefe de Seção, do(a) Seção de Disseminação de Informações,
do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Distrito Federal, FCE - 1.3, desta Fundação.
N° 1.706 - Designar GABRIELLA SANTOS CARMO, CPF nº XXX.781.412-XX, para substituto da
função de Chefe de Seção, do(a) Seção de Disseminação de Informações, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE no Distrito Federal, FCE - 1.3, desta Fundação.
N° 1.707 - Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e
Estatísticas, classe S, padrão III, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de
posse de seu ocupante, SERIANO APARECIDO BUENO JUNIOR, CPF nº XXX.072.098-XX,
matrícula nº 1549469, no cargo inacumulável de Auditor-Fiscal do Trabalho, do quadro
permanente do Ministério do Trabalho e Emprego, na forma do disposto no art. 33, inciso
VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 01/12/2025.
MARCIO POCHMANN
PORTARIA N° 1.708, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA
E ESTATÍSTICA-IBGE,
usando de
suas atribuições
legais e
regulamentares,
resolve:
Dispensar JOAO FERRAZ JUNIOR, CPF nº XXX.422.197-XX, da função comissionada
executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
Contínua, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio de Janeiro, FCE - 1.3, desta Fundação.
MARCIO POCHMANN