DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 2.787, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e,
considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
inciso XI do artigo 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, artigo 20 da Lei nº
8.270, de 17 de dezembro de 1991, Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006 e demais
informações que constam no Processo SEI nº 25023.000276/2021-93 resolve:
Art. 1º - Ceder o servidor DEVAIR FURTOZO, ocupante do cargo efetivo de
Agente de Saúde Publica, matrícula SIAPE 0490921,do Quadro de Pessoal deste Ministério,
para a Secretaria Municipal de Saúde de Matinhos no Estado do Paraná (SMS/PR), em
conformidade com o Convênio SUS nº 137/2025, extrato publicado no Diário Oficial da
União nº 229, Seção 3, de 02 de dezembro de 2025, firmado entre o Ministério da Saúde
e a Prefeitura Municipal de Matinhos no Estado do Paraná, representada por sua
Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º - Cumpre à Superintendência do Ministério da Saúde no Paraná e à
Secretaria Municipal de Saúde de Matinhos no Paraná (SMS/Matinhos/PR), a observância
dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 2.769, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25000.208654/2025-77, resolve:
Dispensar FÁBIO JÚNIO LUIZ DOS SANTOS, matrícula SIAPE 2825322, do encargo
de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador do Sistema de
Informação sobre Orçamento Público em Saúde, FCE 1.10, código n.º 16.0441, da
Coordenação-Geral de Governança e Informações Estratégicas em Investimentos, da
Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde, da Secretaria-Executiva.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SAA Nº 2695, de 24 de novembro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União - Seção 2, nº 225, de 26 de novembro de 2025 (NUP 33407.066303/2025-
38).
Onde
se
lê:
"
Cumpre
ao
Hospital
Federal
do
Andaraí
( H FA / R J / D G H / S A ES / M S ) . . . "
Leia-se:
"Cumpre
ao
Hospital
Federal
Cardoso
Fontes
( H FC F/ R J / D G H / S A ES / M S ) . . . "
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 1.315, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 33, Inciso VIII, da Lei n.º
8.112/1990 com redação dada pela Lei n.º 9.527/97, e demais informações constantes no
NUP 25000.214170/2025-67, resolve:
Art. 1º - Declarar vago, a contar de 30 de dezembro de 2025, o cargo de
Tecnologista ocupado por LUCIANA DA CONCEIÇÃO E SILVA, matrícula SIAPE n.º 1013596,
admitida em 02 de junho de 2025, em decorrência de posse em outro cargo
inacumulável.
Art. 2º - Considerando a NOTA TÉCNICA n.º 538/2010/COGES/DENOP/SRH/MP,
a presente vacância não gera direito à recondução ao cargo.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 1.328, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 33, Inciso VIII, da Lei n.º
8.112/1990 com redação dada pela Lei n.º 9.527/97, e demais informações constantes no
processo SEI/MS n.º 25000.213463/2025-27,resolve:
Art. 1º - Declarar vago, a contar de 22 de dezembro de 2025, o cargo de
Auxiliar de Enfermagem ocupado por JULIANA LOUREIRO DA SILVA DE QUEIROZ
RODRIGUES, matrícula SIAPE n.º 2499394, admitida em 20 de abril de 2006, em
decorrência de posse em outro cargo inacumulável.
Art. 2º - Considerando a NOTA TÉCNICA n.º 236/2009 - COGES/DENOP/SRH/MP,
a presente vacância gera direito à recondução ao cargo.
ETEL MATIELO
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM ALAGOAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 178, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria
SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:
Art.1º CONCEDER VACÂNCIA, a pedido,
para posse em outro cargo
inacumulável, de acordo com o art. 33, VIII, da Lei 8.112/90, a partir de 05 de
dezembro de 2025, ao servidor THIAGO EVARISTO SILVA SANTOS, matrícula SIAPE Nº
1789742, ocupante do cargo de Agente Administrativo, NI, classe 'S', padrão I.
Art.2º-Declarar vago, a contar de
05/12/2025, o cargo de Agente
Administrativo, ocupado por THIAGO EVARISTO SILVA SANTOS, matrícula SIAPE Nº
1789742, admitido em 31.05.2010, de acordo com o art. 33, VIII, da Lei 8.112/90, em
decorrência de posse em outro cargo inacumulável.
Art.3º-Considerando
as
NOTAS
TÉCNICAS
nº
236/2009
e
565/2009/COGES/DENOP/SRH/MP, a presente vacância gera direito a recondução ao
cargo. (Processo nº 25020.000738/2025-26)
ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/SP Nº 212, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de
novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e conforme
Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de
2023 - Edição Extraordinária, combinado com o Apostilamento publicado no Boletim de
Serviço Eletrônico nº 69, de 19 de junho de 2024 - Edição Extraordinária, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 25004.001702/2025-68, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a LUIZ APPARECIDO CASSIANO, na qualidade
de cônjuge da ex-servidora CONCEIÇÃO DE CASTILHOS CASSIANO, matrícula SIAPE nº
0591674, que ocupava o cargo de Enfermeiro, Nível Superior, Classe S, Padrão V, do
quadro de pessoal deste Ministério, aposentada, falecida em 04/08/2025, com fundamento
no inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022,
combinado com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com o art. 23
e o art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04/08/2025.
SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SEGEP/SP Nº 210, de 08 de dezembro DE 2025, publicada no Diário
Oficial da União Nº 234, de 9 de dezembro de 2025, seção 2, referente ao Processo nº
25004.001729/2025-51,
Onde-se lê:"... e com o § 2º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019."
Leia-se:"... e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019."
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP Nº 485, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferida pela Portaria SE/MS nº
990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de
27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARIA BERNADETE AMORIM DO NASCIMENTO, na
qualidade de companheira do ex. servidor LUIZ EDSON DA SILVA GOUVEA, matrícula SIAPE
nº 0534348, no cargo de Médico, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de
13.09.2025, data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso III, 218 e
222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de
17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de
maio de 2022. (Processo nº 25022.002038/2025-56)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA
PORTARIAS SEGEP DE 10 DE DEZEMBRO 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de
Pessoal SE/MS Nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº
205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:
Nº 483 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA HORTENCIA DA SILVA, na qualidade de
companheira do ex-servidor GEERDJSJHON JOSE BARBOSA, no cargo de Artífice de
Eletricidade e Comunicações , matrícula SIAPE nº 0537185, aposentado do quadro de
pessoal deste Ministério, a partir de 19.10.2025, data do óbito do instituidor, de acordo
com os artigos 217, inciso III, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90,
alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.001901/2025-58)
Nº 484 - Art. 1º Conceder pensão a MIRANI DE SOUZA MONTENEGRO, na qualidade de
companheira do ex-servidor WALDEY DE ARAÚJO FRANÇA, aposentado no cargo de Agente
de Saúde Pública, matrícula SIAPE nº 0488908 do quadro de pessoal deste Ministério, a
partir de 09.04.2025, data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso III,
218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135
de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24
de maio de 2022. (Processo nº 25022.001748/2025-69)
Art. 2º Estas portarias entrarão em vigor na data de sua publicação.
PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 223, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 748, de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 13 de outubro de 2025, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de
2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a contar de 03/07/2025 (data do óbito) a
Senhora MARIA DA GUIA VIEIRA DANTAS, na qualidade de conjuge do ex-servidor
SEBASTIÃO DANTAS DE MOURA, falecido na inatividade em 03/07/2025 , cargo de ARTIFICE
DE MECANICA, sob a matricula Siape nº 564401, oriunda do quadro de pessoal do
Ministério da Saúde/PB UPAG 7588/PB, com fundamento nos Arts. 23, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12/11/2019, na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, em seus Arts. 3º, I, 7º, I, II, b, e nos Arts. 215 e 217, I, da Lei nº 8.112 de 11 de
Dezembro de 1990.
Art. 2º - Os efeitos financeiro desta Portaria entra em vigor na data do óbito
conforme consta dos autos do NUP: 25018.0017972025-61).
JOSE ANTONIO GOMES DA FONSECA
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