DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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65
Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.381, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência do Ministério da
Saúde no Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria
Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais que lhe foram
atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no
D.O.U. nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta
no processo nº 25001.011554/2025-10, resolve:
Conceder pensão a ANTÔNIO GUARACI PINTO DE CARVALHO, na condição de
Cônjuge, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei
nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24.05.2022, em face do falecimento ocorrido em 24/08/2025,
da ex-servidora MARLY BITTON DE CARVALHO, Matrícula Siape nº 0.637.468, que ocupava
o Cargo 422/033 - Assistente Social, Classe S, Padrão V - Aposentada do Quadro de Pessoal
deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, do valor
destinado ao benefício, devendo ainda ser aplicado o Redutor de acordo com o disposto
no § 2º do artigo 24 da citada Emenda, no Benefício de Aposentadoria que recebe do
Ministério da Saúde.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.383, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO
MINISTÉRIO
DA
SAÚDE
NO
RIO DE
JANEIRO,
DA
SUBSECRETARIA
DE
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01
DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página
68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.010447/2025-74, resolve:
Conceder pensão à Cônjuge JOSIANE DOS SANTOS CASTRO COUTO, com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17/06/2015, combinado com o da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 11/07/2025
do ex-servidor IVAN DOS SANTOS COUTO, matrícula SIAPE nº 0629723, AUX. OPERAC .
SERVIÇOS DIVERSOS, CLASSE: S PADRAO: V, ATIVO do Quadro de Pessoal deste Ministério,
sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito, em
conformidade com o disposto no Art. 219 da Lei 8112/1990, com redação dada pela Lei
13.846/2019, devendo ainda ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem
como o disposto nos parágrafos 2º e 3 º do artigo 24 da citada Emenda.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.386, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO
MINISTÉRIO
DA
SAÚDE
NO
RIO DE
JANEIRO,
DA
SUBSECRETARIA
DE
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01
DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página
68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.010343/2025-60, resolve:
Conceder Pensão ao Cônjuge BENEDITA PRATA DA SILVA, com fundamento nos
artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada
pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 13/12/2024, do ex-
servidor JOÃO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 0227757, AGENTE DE PORTARIA, CLASSE S,
PADRAO III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada
nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à
beneficiária a cota-parte de 1/1do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito
do ex-servidor.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.388, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência do Ministério da
Saúde no Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria
Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais que lhe foram
atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no
D.O.U. nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta
no processo nº 25001.009402/2025-57, resolve:
Conceder pensão à MARCIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, na condição de
Companheira, com fundamento nos artigos 217, inciso III, 2018 e 222, inciso VII, alínea b,
item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado
com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento
ocorrido em 12/08/2025 de CARLOS ROBERTO DE LIMA MACEDO, Matrícula Siape nº
1.430.499, que ocupava o Cargo de Agente de Combate às Endemias, Classe S, Padrão V -
Servidor Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos
termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à
beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito
do ex-servidor, devendo ainda ser aplicado o redutor legal de que trata o § 2º do artigo
24 da citada Emenda, no benefício de Pensão que recebe acumulativamente do INSS,
órgão este que será notificado via Ofício quanto à aplicação do referido redutor.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.394, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO
MINISTÉRIO
DA
SAÚDE
NO
RIO DE
JANEIRO,
DA
SUBSECRETARIA
DE
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01
DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página
68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.009558/2021-12, resolve:
Retificar a Portaria DIGAD/RJ Nº 1466, DE 18 DE novembro DE 2022, publicada
no DOU nº 219 de 22 de novembro de 2022, seção 2, página 39, que concedeu pensão ao
Cônjuge LAZARA FERRAZ BARROS, a fim de que o benefício passe a considerar o cálculo
específico previsto no §2º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, a contar
da de 09/07/2021, data do protocolo do SEI, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do
parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda,
tendo em vista a posterior comprovação em laudo pericial da invalidez da interessada.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.396, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a
aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de
Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo
nº 25001.007049/2022-28, resolve:
Retificar a Portaria DIGAD/RJ Nº 1051, DE 06 DE setembro DE 2022,
publicada no DOU nº 171 de 08 de Setembro de 2022, seção 2, página 38, que
concedeu pensão ao Cônjuge MARILENA REZENDE COELHO, a fim de que o benefício
passe a considerar o cálculo específico previsto no §2º do art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, a contar da data do óbito, tendo em vista a posterior
comprovação em laudo pericial da invalidez da interessada.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.397, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO
MINISTÉRIO
DA
SAÚDE
NO
RIO DE
JANEIRO,
DA
SUBSECRETARIA
DE
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01
DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página
68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.007866/2025-29, resolve:
Manter a decisão proferida pela Portaria de Concessão nº 1.127 no D.O.U. nº
215 - pág. 38, em 09/11/2016, que concedia pensão TEMPORÁRIA à viúva FLÁVIA
BARCELOS DE JALDIN, com fundamento nos artigos 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea
"a", da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135, de 17/06/2015, combinado
com o artigo 40, parágrafo 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41/2003, regulamentada pelo artigo 2º, inciso I, da Lei nº
10.887/2004, em face do falecimento ocorrido em 20/07/2016 do ex-servidor IVAR ROJAS
JALDIN, Matrícula SIAPE nº 6.637.484, tendo em vista entendimento da inexistência de
fundamento legal para concessão ou restabelecimento do benefício, nos termos dos arts.
217 e 222 da Lei nº 8.112/90, com redação da Lei nº 13.135/2015, aplicável à data do
óbito (tempus regit actum), ressaltando que o reconhecimento judicial posterior da união
estável (sentença de 14/11/2023) não altera a legislação aplicada nem impõe reconcessão
administrativa do benefício já extinto em 17/11/2016.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.399, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO
MINISTÉRIO
DA
SAÚDE
NO
RIO DE
JANEIRO,
DA
SUBSECRETARIA
DE
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01
DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página
68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.012363/2025-75, resolve:
Conceder Pensão ao Cônjuge MARYLANDE DALDEGAN COLLI, com fundamento
nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação
dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 15/09/2025,
do ex-servidor WALDEMAR COLLI, detentor das matrículas SIAPE 0640.190 e 6.640.190,
Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste
Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1do valor destinado ao
benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE
DO NORTE
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 345, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
A 
CHEFE 
SUBSTITUTA 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo
com Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim
de
Serviço
Eletrônico
nº 9,
de
24
de
janeiro
de
2023, e
Ofício
Circular
nº
1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve:
Tornar sem efeito a aposentadoria do servidor LUIZ GONZAGA DA SILVA,
matrícula siape 572.678, concedida através da PT/ERE/MS/RN1.864/94, publicada no DOU-
82, de 03.05.94, face levantamento incorreto do Tempo de Serviço.(Proc. 33291
.012897/94).
Conceder aposentadoria voluntária a LUIZ GONZAGA DA SILVA, matrícula siape
572.678, no cargo de Médico, Nível Superior, Classe "A", Padrão IlI, com proventos
integrais, a contar de 25.08.94, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus. (Proc.
33291 .012897/94).
Revogar a portaria nº 336 de 25 de novembro de 2025, publicada em BSE nº 49
em 08 de dezembro de 2025. Processo. SEI nº 25017.003409/2025-96.
XEYNA SANTANNA AMARAL
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA
PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 395, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso das
atribuições legais conferidas pela Portaria CCPR nº 2269 de 11/04/2023, publicada no DOU nº
70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº
1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:
Tornar público que os pagamentos dos proventos da pensionista ANA GLORIA
OLIVEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 4781805, vinculado ao Instituto Nacional de
Cardiologia, suspenso na Folha de Pagamento do mês de novembro de 2025, foi
restabelecido para próxima folha de pagamento de dezembro de 2025, face ao
comparecimento à instituição bancária para regularização do benefício, de acordo com o
artigo 16 da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020. (Processo:
33409.011435/2025-11).
AURORA FELICE CASTRO ISSA
PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 397, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso das
atribuições legais conferidas pela Portaria CCPR nº 2269 de 11/04/2023, publicada no DOU nº
70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº
1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:
Tornar público que os pagamentos dos proventos da aposentada MARÍLIA
COSTA, matrícula SIAPE nº 611931, vinculado ao Instituto Nacional de Cardiologia,
suspenso na Folha de Pagamento do mês de outubro de 2025, foi restabelecido para
próxima folha de pagamento de dezembro de 2025, face ao comparecimento à instituição
bancária para regularização do benefício, de acordo com o artigo 16 da Instrução
Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020. (Processo: 33409.011427/2025-66).
AURORA FELICE CASTRO ISSA
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE
PORTARIA DE PESSOAL SCTIE/MS Nº 38, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE SUBSTITUTO,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28
de novembro de 2023, e, considerando o disposto no parágrafo 2º do art. 6º do Decreto nº
11.714, de 26 de setembro de 2023, que dispõe sobre o Comitê Deliberativo e a Comissão
Técnica de Avaliação no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, resolve:
Art. 1º A Portaria de Pessoal SECTICS/MS nº 1, de 18 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 15, de 22 de janeiro de 2024, Seção 2, página 55,
no que se refere à composição da Comissão Técnica de Avaliação, passa a vigorar com a
seguinte alteração:
"Art. 2º A Comissão Técnica de Avaliação terá a seguinte composição:
I - ...............................................................................................:
b) Secretaria Executiva (SE):
1. Aline de Oliveira Costa (titular); e
2. Luís Ricardo Fernandes Miranda (suplente)." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA