DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 7.291 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, WESLEY MORAES DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ANTONIO
ANDRADE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 7.292 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ÉRICA VIANA MOTA CALDEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ZÉ
SILVA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIAS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1376576, resolve:
Nº 5.006 - Nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
LYNCON CARVALHO DE OLIVEIRA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE
PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão GABSEN/GSSTHRON - Gabinete da Senadora Soraya Thronicke.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1376992, resolve:
Nº 5.008 - Exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990,
ALANA DE OLIVEIRA PASSOS DE SOUZA, matrícula no 436504, do cargo, em comissão, de
AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão GABSEN/GSCPORT - Gabinete
do Senador Carlos Portinho.
ILANA TROMBKA
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
PORTARIA Nº 4.530, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação
de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017,
combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 00200.022561/2025-70, resolve:
Fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem
como nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, incisos II e V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c
art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a
MARIA DE JESUS PEREIRA SOUZA DA SILVA, na condição de cônjuge, e em caráter
temporário a MARINA SANTANA PEREIRA DA SILVA, na condição de filha menor de 21 anos,
em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da
aposentadoria recebida pelo ex-servidor acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por
dependente, totalizando 70% (setenta por cento) dos proventos do ex-servidor
MARINALDO JUAREZ DA SILVA, matrícula 25670, a partir da data do óbito, 30/10/2025.
MARCIO TANCREDI
PORTARIA Nº 4.864, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação
de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017,
combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 00200.023238/2025-13, resolve:
Fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem
como nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art.
1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a JOSÉ
EUFRÁSIO FERREIRA, na condição de cônjuge, em valor equivalente a uma cota familiar de
50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pela ex-servidora acrescida
de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento)
dos proventos da ex-servidora CLARICE GONÇALVES FERREIRA, matrícula 17830, a partir da
data do óbito, 16/11/2025.
MARCIO TANCREDI
PORTARIA Nº 5.007, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1376759, resolve:
Exonerar, a pedido, na forma do disposto no art. 35, inciso II, da Lei no 8.112,
de 1990, CLERIA JULIANA ALVES PIRES ROSA, matrícula no 418885, do cargo, em comissão,
de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão OSE/SGM/GBSGME - Gabinete da
Secretaria-Geral da Mesa, oriundo da Lei nº 8.389 de 1999, a partir de 11/12/2025.
MARCIO TANCREDI
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA GDG Nº 271, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
A 
DIRETORA-GERAL
DA 
SECRETARIA
DO 
SUPREMO
TRIBUNAL
FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do
Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n°
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar DAVI OLIVEIRA DE ARAUJO, Técnico Judiciário, área
Administrativa, para exercer a função comissionada de Gerente V, nível FC-5,
na Gerência de Garagem e Transporte, ficando dispensado da que atualmente
ocupa.
DESDÊMONA TENÓRIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 222, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no
uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal
Federal e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
o art. 3°, III, da Resolução n° 776, de 7 de junho de 2022, resolve:
Dispensar DAVI OLIVEIRA DE ARAUJO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do
encargo de Gerente Adjunto, nível FC-5, da Gerência de Garagem e Transporte.
ADRIANA SOUZA TOLEDO
PORTARIA SGP Nº 223, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso
das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e
tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
I - Designar
ANA CAROLINA FIALHO HÜBNER,
Técnico Judiciário, área
Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, na Gerência de
Arquitetura;
II - Designar ADILSON DE FREITAS, Analista Judiciário, área de Apoio Especializado,
Engenharia Mecânica, para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, na
Gerência de Garagem e Transporte; e
III - Designar BRUNO REIS YAMAMOTO, Analista Judiciário, área de Apoio
Especializado, Arquitetura, para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, na
Gerência do Patrimônio.
ADRIANA SOUZA TOLEDO
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DG Nº 297, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do art. 18
da Lei nº 8112/1990, do art. 16 da Instrução Normativa GPR nº 108/2025 e da alínea "o"
do inciso XI do art. 3º da Portaria GPR nº 112/2010, e considerando o contido no Processo
SEI nº 19420/2025, resolve:
Conceder o prazo de 10 (dez) dias de trânsito para o deslocamento e a
retomada do efetivo desempenho de suas atribuições à Defensora Pública HORTÊNCIA
MIRANDA COSTA, do quadro de pessoal da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, a
contar do ato de autorização da cessão pelo órgão de origem.
BRUNO CÉSAR DE OLIVEIRA LOPES
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA STJ/GP Nº 861, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo
STJ n. 024673/2015, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 16 de dezembro de 2026, a cessão da servidora LUDIMILA
PRADO PINTO DE CARVALHO, matrícula S065867, para continuar a exercer o cargo em
comissão de Assessor Nível V, código CC-5, no Ministério Público Federal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA STJ/GP Nº 913, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o disposto no caput do
art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar MAGDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula S046242, para
substituir o Assessor-Chefe, código CJ-3, da Assessoria de Gestão Sustentável, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em
comissão.
Art. 2º Revogar a designação de CRISTIANO DE SOUSA NASCIMENTO, matrícula
S059522, objeto da Portaria STJ/GP n. 793 de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União do dia 28 subsequente.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
S EC R E T A R I A
PORTARIA STJ/GDG Nº 951, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho
de 2025 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 11 de dezembro de 2025,
CLEBERSON LUIZ CÔRTES DE CARVALHO, matrícula S066979, da função de confiança de
Assistente IV, código FC-4, do Gabinete da Ministra Isabel Gallotti.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 967, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho
de 2025, resolve:
Art. 1º Designar YURI DANIEL MARQUES RAMOS, matrícula S060172, para a
função de confiança de Assistente IV, código FC-4, da Coordenadoria de Classificação e
Distribuição de Processos, da Secretaria Judiciária, na vaga decorrente da dispensa de
Laura Matta Machado Fernandes Souza.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 825, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Designar a servidora BELISA GOMES MAGALHAES, código 66290, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular do cargo em comissão de
Chefe da Divisão de Comunicação Visual e Design, Nível CJ-1, de que trata a Resolução
Administrativa nº 2320 de 16/5/2022, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.
Min. VIEIRA DE MELLO FILHO