DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 826, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Designar a servidora CASSIA ANGELICA GALINDO CURVELO, código 65551,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, para substituir o titular do cargo em comissão de
Assessor-Chefe da Assessoria de Promoção do Trabalho Decente e dos Direitos Humanos,
Nível CJ-2, no período de 10 a 14 de dezembro de 2025.
Min. VIEIRA DE MELLO FILHO
S EC R E T A R I A
ATO Nº 738, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 3205 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 09/12/2025, resolve:
Dispensar o servidor LUIZ ANTONIO MENDES GARCIA, código 20470, Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, da função
comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Assessoria Técnica e Administrativa, em
virtude de sua aposentadoria, com efeitos a contar de 8 de dezembro de 2025.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 5.073, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
A
MINISTRA-PRESIDENTE DO
SUPERIOR TRIBUNAL
MILITAR, usando
das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Requerimento de Vacância nº 4645144 e a cópia do Termo de Posse e Exercício (4683695),
contidos nos autos do Processo nº 026529/25-00.303, do Sistema Eletrônico de
Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992,
alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
DECLARAR a vacância, a contar de 25 de novembro de 2025, do cargo de Técnico
Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal
Militar, ocupado pelo servidor VICENTE FERREIRA TORRES SILVA, matrícula 8853, em
virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da
Lei nº 8.112/1990.
MARIA ELIZABETH ROCHA
ATO Nº 5.087, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
A
MINISTRA-PRESIDENTE DO
SUPERIOR TRIBUNAL
MILITAR, usando
das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Memorando nº 4684117, contido nos autos do Processo nº 027232/25-00.009, do Sistema
Eletrônico de Informações, resolve:
DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da
Secretaria do Superior Tribunal Militar, EVANDRO JOSE COIMBRA, matrícula 7715, para
exercer, em vaga existente na lotação, a função comissionada de ASSISTENTE VI, código
STM-FC-06, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Gen Ex FLÁVIO MARCUS LANCIA BARBOSA .
MARIA ELIZABETH ROCHA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato 5085 (4681200), de 5 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial
da União nº 2, Seção 2, de 9 de dezembro de 2025, onde se lê "...ATO Nº 5.083, DE 5 DE
DEZEMBRO DE 2025...", leia-se "..ATO Nº 5.085, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025...".
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PORTARIA PRESI Nº 698, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Resolução CJF n.º. 341, de 24 de
março de 2015, e na Portaria Presi 272, de 13 de julho de 2015, bem como o que consta
do PAe 0004837-88.2025.4.01.8009, resolve:
HOMOLOGAR a lista de substituição de magistrados da Sede da Seção Judiciária
de Mato Grosso (24068870), das Subseções Judiciárias (24068899), bem como a lista
consolidada daquela Seccional (24068924) para o primeiro semestre de 2026.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.540, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003875-
56.2025.4.01.8012, resolve:
EXONERAR, a pedido, a servidora ANNA PAZ DA SILVA, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária de Rondônia, nos termos do art. 34 da Lei
8.112/1990, a partir de 18/11/2025.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.544, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0015647-
37.2025.4.01.8005, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A",
Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção
Judiciária do Distrito Federal, ocupado pelo servidor LUÍS FILIPE CARVALHO NEPOMUCENO,
em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da
Lei 8.112/1990, a partir de 1º/12/2025.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.547, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos
autos do PAe 0015491-52.2025.4.01.8004, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa,
Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau da 1ª Região, Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Bom Jesus
da Lapa, ocupado pela servidora VANESSA PEREIRA GONZAGA SANTOS, em
decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33,
VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 1º/12/2025.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.564, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004079-
33.2025.4.01.8002, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A",
Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da
Seção Judiciária do Amazonas, ocupado pela servidora DIÉSSICA SABRINA BEZERRA
SERIQUE, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art.
33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 1º/12/2025.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 1.574, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no
PAe 0033017-44.2025.4.01.8000, em sessão realizada via plenário virtual entre os dias
27/11 e 1º/12/2025, resolve:
I - REMOVER, a partir de 7/1/2026, para a Justiça Federal da 1ª Região a Juíza
Federal Substituta KAREN LAÍS LEITE DE ARRUDA E SILVA REUS, lotada na 35ª Vara Federal
da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, vinculada à Justiça Federal da 2ª Região,
concedendo-lhe 15 (quinze) dias de trânsito a partir da mesma data;
II - LOTAR PROVISORIAMENTE a magistrada na Vara Única da Subseção
Judiciária de Barra do Garças/MT; e
III - DESIGNAR a Juíza Federal Substituta KAREN LAÍS LEITE DE ARRUDA E SILVA
REUS para, sem prejuízo da jurisdição na na Vara Única da Subseção Judiciária de Barra do
Garças/MT, 
prestar
auxílio 
na
2ª 
Vara 
Federal
da 
Subseção
Judiciária 
de
Rondonópolis/MT.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 1.575, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no
PAe 0033017-44.2025.4.01.8000, em sessão realizada via plenário virtual entre os dias
27/11 e 1º/12/2025, resolve:
I - REMOVER, a partir de 7/1/2026, para a Justiça Federal da 1ª Região a Juíza
Federal Substituta BEATRIZ QUEIROZ DE CASTRO, lotada na 3ª Vara Federal de Campos dos
Goytacazes/RJ, vinculada à Justiça Federal da 2ª Região, deixando de conceder-lhe trânsito,
a pedido; e
II - LOTAR PROVISORIAMENTE a magistrada na 6ª Vara Federal da Seção
Judiciária do Amazonas.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 1.577, DE 10 DE DEZZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0006401-14.2025.4.01.8006,
resolve:
I - DESIGNAR o Juiz Federal Substituto HUGO OTÁVIO TAVARES VILELA para,
sem prejuízo da jurisdição na 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, responder pelo
acervo da 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Goiás, até o término da
convocação do Juiz Federal MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO para este Tribunal,
de que trata o Ato Presi 1463 (23935121);
II - FAZER CESSAR, a partir da mesma data, a designação do Juiz Federal
Substituto HUGO OTÁVIO TAVARES VILELA de que trata o Ato Presi 697 (22844652),
publicado no DOU2 de 23/5/2025; e
II - DESIGNAR o Juiz Federal Substituto RODRIGO MEIRELES ORTIZ para, sem
prejuízo da jurisdição na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, atuar em auxílio à
5ª Vara Federal daquela Seccional, até ulterior deliberação.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 1.579, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0005006-26.2021.4.01.8006,
resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO para, sem prejuízo da
jurisdição na Vara Única da Subseção Judiciária de Uruaçu/GO, atuar como representante
da Seção Judiciária de Goiás no Comitê Estadual de Saúde (Resolução CNJ nº 238/2016), na
função de Vice-Coordenador.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO PRES Nº 7.323, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0015735-
33.2025.4.03.8001, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 06 de novembro de 2025, nos termos do art. 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A,
Padrão 1, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pela servidora
MILENNY LEE CABRAL MARINS.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
RESOLUÇÃO PRES Nº 810, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso
I, alínea "b", da Constituição da República, combinado com o art. 21, inciso
XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste Tribunal, e o contido no Processo
Administrativo nº 0002292-46.2024.4.03.8002, resolve:
REDISTRIBUIR 
o 
cargo 
de 
Analista 
Judiciário, 
Área 
Judiciária,
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do quadro de pessoal da
Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor DIOGO MACEDO DINIZ,
para o quadro de pessoal da Seção Judiciária do Paraná, a teor do art. 37 da
Lei nº 8.112/90 e da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de
Justiça.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA