DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 4.304, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso das
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o quanto decidido pelo Conselho de
Administração desta Corte e o que consta no Processo Administrativo 0001532-
33.2025.4.04.8003, resolve:
I - REDISTRIBUIR para o quadro de pessoal da Seção Judiciária do Mato Grosso
do Sul, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o cargo de Analista Judiciário,
Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, ocupado pelo
servidor HADRIEL FARIAS COSTA, em reciprocidade à redistribuição do cargo de mesma
denominação, ocupado pelo servidor DIOGO MACEDO DINIZ, do Quadro Permanente de
Pessoal daquele órgão, com fundamento no artigo 37 da Lei 8.112/1990, alterado pela Lei
9.527/1997.
II - CONCEDER 20 (vinte) dias de trânsito ao servidor DIOGO MACEDO DINIZ,
consoante o disposto no artigo 18, caput, da Lei 8.112/1990, e no artigo 7º, da Resolução
CNJ 146/2012.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 712, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº
11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, os
candidatos abaixo relacionados, para exercerem o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio Grande do
Norte - ficando as suas lotações a serem definidas pelo resultado de processo seletivo de
remoção interna, regulamentado pelo respectivo edital a ser expedido por aquela Seccional:
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:
. RODRIGO CHACON MARTINS, em vaga decorrente da posse de Robert
Medeiros Karl em outro cargo público federal inacumulável;
. JORDAN GIOVANNY DE LIMA SOUZA, em vaga decorrente da posse de Hugo
Alves Passos em outro cargo público federal inacumulável - provida nos termos do art. 5º,
§ 2º, da Lei nº 8.112/1990.
FRANCISCO ROBERTO MACHADO
ATO Nº 713, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no
ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Instituto Brasileiro de
Formação e Capacitação - IBFC, e, ainda, com fundamento nos itens 13.5 e 13.6 do Edital
de Abertura de Inscrições do Concurso Público, publicado no Diário Oficial da União de
29/07/2024, Seção 3, resolve:
I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pela
candidata RENATA TAMIRES DE QUEIROZ LIMA, classificada em 19º lugar da lista da ampla
concorrência, constante do Resultado Final, homologado pelo Ato nº 602, de 19/12/2024,
publicado no Diário Oficial da União de 23/12/2024, Seção 1, do Concurso Público realizado
para provimento de cargos no quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau -
Seção Judiciária do Ceará, para a categoria funcional de Técnico Judiciário - Área
Administrativa;
II - POSICIONAR a referida candidata, a pedido, no final da respectiva lista de
classificação;
III - TORNAR SEM EFEITO a nomeação da referida candidata, de que trata o Ato
nº 708, de 05/12/2025, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 09/12/2025.
FRANCISCO ROBERTO MACHADO
ATO Nº 715, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com
fundamento no art. 17, inciso XXIV, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta
no PA nº 0006866-75.2025.4.05.7500, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com efeitos a partir de 01 de janeiro
de 2026, ao servidor ZENO DA SILVA BARROS JÚNIOR, matrícula PE1069, no cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente de Polícia Judicial, Nível
Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do quadro de pessoal permanente da Seção Judiciária
de Pernambuco, com os proventos calculados como integrais, compostos da parcela
limitada ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social,
acrescida do Benefício Especial-BE, com fundamento no art. 20, §§ 2º, inciso II e 3º, inciso
II, e art. 26, §§ 1º, 3º, inciso I e 7º da Emenda Constitucional nº. 103/2019, art. 40, § 16,
da Constituição Federal, art. 3º, inciso II e parágrafos da Lei nº 12.618/2012, c/c a Lei nº
14.463/2022, bem como em observância as disposições contidas na Resolução Conjunta
STF/MPU nº 3/2018.
FRANCISCO ROBERTO MACHADO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do dia 10/12/2025, DOU Edição 235, Seção 2, pág. 71, onde se lê:
"ATO Nº 714, DE 0 de dezembro de 2025, leia-se:
"ATO Nº 714 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025"
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 1.008, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º
8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2025.0.000016992-7,
resolve:
Art.1º. Designar BIANCA PASSOS URANO DE CARVALHO, Técnica Judiciária do
Quadro Permanente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para ocupar a função
comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 113ª Zona Eleitoral - Fortaleza.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF Nº 563, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso
de suas atribuições legais,
Considerando o Requerimento de Vacância
- Posse em outro Cargo
(0002572434) e as manifestações das unidades jurídicas opinativas deste Tribunal
(0002579096 e 0002587258), inclusos no Processo SEI nº 0017601-52.2025.6.18.8014,
resolve:
Art. 1º Dispensar ADELMAR DIAS PINHEIRO FILHO, Técnico Judiciário do Quadro
de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível
FC-06, da 14ª Zona Eleitoral de Uruçuí.
Art. 2º Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, vaga nº
17, criado pela Lei nº 7645/1987, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo
servidor ADELMAR DIAS PINHEIRO FILHO, em razão de posse em outro cargo inacumulável,
com fulcro no artigo 33, inciso VIII, e 35 da Lei nº 8.112/1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
contar de 1º de dezembro de 2025.
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO PR Nº 358, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895,
de 31 de julho de 2014, CONSIDERANDO
o que consta do processo SEI nº
2025.0.000040055-6, resolve:
Art. 1º Designar a servidora FABIANA CRISTINA DE SOUZA RAMOS, Técnico
Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de
Assistente I, Nível FC-1, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
PETERSON BARROSO SIMÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DG Nº 104, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
uso da competência que lhe foi conferida através do Ato PR TRE-RJ nº 74, de 31 de março
de 2025; e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2025.0.000029126-9,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais pela média
ao servidor ALBERTO CARLOS OSORIO DIAS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, cargo
criado por leis anteriores, NI, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 00706087, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 22
da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c com os artigos 3º, inciso II, 7º e 8º, inciso I, da
Lei Complementar nº 142/2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 268, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 0037773-
35.2025.6.26.8000, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
Claudia Cistolo Pereira Pinto, nos termos do artigo 3º e § 1º da Emenda Constitucional n.
103, de 12 de novembro de 2019, combinados com o artigo 3º da Emenda Constitucional
n. 47, de 5 de julho de 2005 (publicada no DOU de 6/7/2005).
Art. 2º Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11
de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão
13, criado pela Lei n. 6.082, de 10 de julho de 1974, do quadro de pessoal deste Tribunal.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
SILMAR FERNANDES