DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO Nº 111 - DLP, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
21062/2025, resolve:
Conceder aposentadoria à servidora SILMARA HELOISA GORNI, no cargo de
Técnica Judiciária, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da
Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º
103/2019, artigo 62-A da Lei n.º 8.112/1990 e artigo 28 da Lei n.º 11.416/2006, com proventos
calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do
citado artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, observando-se, ainda, os termos do
artigo 11, parágrafo único, da Lei n.º 11.416/2006 (incluído pela Lei n.º 14.687/2023).
ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
ATO Nº 112 - DLP, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
30010/2019, resolve:
Conceder aposentadoria ao servidor CARLOS EDUARDO BUENO JAYME, no cargo
de Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Odontologia, Classe C,
Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo
4º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados e reajustados de
acordo, respectivamente, com o § 6º, inciso II, e § 7º, inciso II, do citado artigo 4º c/c artigo
26, caput, § 2º, inciso I, § 6º e § 7º, todos da Emenda Constitucional n.º 103/2019).
ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO SEGEP.PR Nº 165, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 3675/2025, resolve:
Retificar o ATO SEGEP.PR Nº 149/2025, de 27/10/2025, publicado no DOU
Seção 2, nº 209, página 134, de 3 de novembro de 2025, para excluir o dia 14/11/25, em
virtude da participação da servidora VERA SILVA BISPO MORAIS no "XXX Curso Intensivo de
Formação Continuada para Magistrados (as)".
JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 72, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;
Considerando o contido no PROAD 4.966/2022;
Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no
DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o
resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste
Regional;
Considerando o teor da RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 711/2024, publicada
no DEJT do dia 25/11/2024, edição 4106, Caderno Administrativo do TRT 23ª Região, que
prorroga por mais dois anos, a partir de 08 de dezembro de 2024, a validade do Concurso
Público destinado ao provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da 23ª Região;
Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;
Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 071/2025, que declarou vago o cargo de
Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal
Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor EZEQUIEL SEVERIANO DA SILVA, por
motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII,
da Lei n. 8.112/90, a contar de 05/12/2025.
Considerando o disposto no PROAD n. 15.595/2025, resolve:
Nomear o candidato JEFFERSON MENDONÇA LIMA para exercer o cargo efetivo
de Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, do Quadro de
Pessoal Permanente deste Tribunal, criado por transformação, nos termos do § 1º do art.
243 da Lei n. 8.112/90;
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO
DIRETORIA DO FORO
ATO SJMT-DIREF Nº 1, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do
PAe n. 0002929-98.2022.4.01.8009, resolve:
CANCELAR, a partir de 21/11/2025, a PENSÃO VITALÍCIA instituída em virtude
do falecimento do servidor inativo URSOLINO PEREIRA DE FREITAS, do Quadro de Pessoal
desta Justiça Federal de 1º Grau, tendo em vista o óbito da pensionista IZAIRA DA COSTA
DE FREITAS, viúva, e a inexistência de beneficiários remanescentes, nos termos do inciso I
do art. 222 da Lei n. 8.112, de 12 de dezembro de 1990.
JULIANA MARIA DA PAIXÃO ARAÚJO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO
PORTARIAS DE PESSOAL DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
A Presidente do Conselho Federal de Nutrição (CFN), no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Lei Federal Nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, pelo Decreto Nº
84.444, de 30 de janeiro de 1980, pela Resolução CFN Nº 758, de 14 de setembro de 2023,
que aprova o Regimento Interno do CFN, e considerando a deliberação da Diretoria do
CFN, resolve:
Nº 136-Designar RENATO DE OLIVEIRA MEIRELES, CPF Nº xxx.728.xxx-75, para exercer o
cargo em comissão de Gerente de Gestão Institucional do Conselho Federal de Nutrição,
nível II, ficando exonerado do cargo em comissão de Gerente Administrativo e
Financeiro.
Nº 137- Designar MÁRCIO DA SILVA GAMA, CPF Nº xxx.230.xxx-87, para exercer o cargo em
comissão de Coordenador de Administração e Gestão de Pessoas do Conselho Federal de
Nutrição, nível II, ficando exonerado do cargo em comissão de Coordenador de Gestão
Estratégica de Pessoas.
Nº 138- Designar CAROLINE OLIMPIO ROMEIRO DE MENESES, CPF Nº xxx.572.xxx-20, para
exercer o cargo em comissão de Gerente Técnica de Nutrição do Conselho Federal de
Nutrição, nível II, ficando exonerada do cargo em comissão de Coordenadora Técnica de
Nutrição.
Nº 139- Designar VIVIANE MOURA DE SOUSA, CPF Nº xxx.897.xxx-87, para exercer o cargo
em comissão, de livre provimento e exoneração, de Assessora V no Controle Interno do
Conselho Federal de Nutrição, ficando exonerada do cargo em comissão de Assessora II.
Nº 140- Designar FELIPE AMORIM DE MORAIS, CPF Nº xxx.400.xxx-67, para exercer o cargo
em comissão de Assessor IV na Unidade de Gestão de Desenvolvimento, da Coordenação
de Tecnologia da Informação, do Conselho Federal de Nutrição, ficando exonerado do
cargo em comissão de Assessor I.
Nº 141- Designar LARISA FRANKLIN DE CARVALHO, CPF Nº xxx.897.xxx-50, para exercer o
cargo em comissão de Assessora II na Coordenação de Relações Institucionais e
Governamentais do Conselho Federal de Nutrição, ficando exonerada do cargo em
comissão de Assessora I.
Nº 142- Designar LUIZA LIMA TORQUATO, CPF Nº xxx.330.xxx-59, para exercer o cargo em
comissão de Assessora V na Gerência Técnica de nutrição do Conselho Federal de Nutrição,
ficando exonerada do cargo em comissão de Assessora II.
Nº 143- Designar MAIANA SOUZA BRASIL, CPF Nº xxx.118.xxx-09, para exercer o cargo em
comissão de Assessora II na Unidade de Compras, Licitações e Contratos, do Conselho
Federal de Nutrição, ficando exonerada do cargo em comissão de Assessora I.
Nº 144- Designar KAMILA ALEIXO DE OLIVEIRA BRITO, CPF Nº xxx.472.xxx-72, para exercer
o cargo em comissão, de livre provimento e exoneração, de Assessora IV na Unidade de
Comunicação Institucional do Conselho Federal de Nutrição, ficando exonerada do cargo
em comissão de Assessora I.
Nº 145- Designar a empregada efetiva ADRIANA XAVIER SILVA DE CARVALHO, CPF Nº
xxx.327.xxx-49, para exercer o cargo em comissão de Assessor II na Gerência Técnica de
Nutrição do Conselho Federal de Nutrição.
Nº 146- Designar a empregada efetiva AMANDA GUIMARÃES CASTRO CUSTÓDIO, Nº
xxx.373.xxx-42, para exercer o cargo em comissão de Assessor I na Unidade de Habilitação
Profissional do Conselho Federal de Nutrição.
Nº 147- Designar a empregada efetiva ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA FARIAS, CPF Nº
xxx.927.xxx-17, para exercer o cargo em comissão de Assessor I na Secretaria Geral da
Mesa do Conselho Federal de Nutrição.
Nº 148- Designar o empregado efetivo FLÁVIO LÚCIO DE CAMARGO JÚNIOR, CPF Nº
xxx.974.xxx-00, para exercer o cargo em comissão de Assessor I na Procuradoria Jurídica do
Conselho Federal de Nutrição.
Nº 149- Designar o empregado efetivo JEAN DA SILVA ARAÚJO, CPF Nº xxx.845.xxx-70, para
exercer o cargo em comissão de Assessor I na Procuradoria Jurídica do Conselho Federal de
Nutrição.
Nº 150- Designar o empregado efetivo LUCAS HENRIQUE ALVES DE SOUZA, CPF Nº
xxx.838.xxx-40, para exercer o cargo em comissão de Assessor I na Unidade de
Comunicação Institucional do Conselho Federal de Nutrição.
Nº 151- Designar a empregada efetiva MARIA CRISTINA CONTE MACHADO, CPF Nº
xxx.222.xxx-49, para exercer o cargo em comissão de Assessor I na Unidade de Fiscalização
do Conselho Federal de Nutrição.
Nº 152- Designar a empregada efetiva MARIOLENE RIBEIRO LIMA, CPF Nº xxx.752.xxx-34,
para exercer o cargo em comissão de Assessora I na Unidade de Finanças do Conselho
Federal de Nutrição.
Nº 153- Designar a empregada efetiva NICOLE NOALE CORREA MATOS, CPF Nº xxx.640.xxx-
41, para exercer o cargo em comissão de Assessora I na Unidade de Gestão de Pessoas do
Conselho Federal de Nutrição.
Nº 154- Designar o empregado efetivo PEDRO HENRIQUE NUNES DUARTE, CPF Nº
xxx.762.xxx-39, para exercer o cargo em comissão de Assessor I na Unidade de
Comunicação Institucional do Conselho Federal de Nutrição.
Nº 155- Designar a empregada efetiva PRISCILLA VANESSA SILVA DE OLIVEIRA, CPF Nº
xxx.550.xxx-53, para exercer o cargo em comissão de Assessora II na Unidade de Diárias e
Passagens do Conselho Federal de Nutrição.
Nº 156- Designar o empregado efetivo RAFAEL DE SOUSA SILVA, CPF Nº xxx.277.xxx-11,
para exercer o cargo em comissão de Assessor I na Auditoria Interna do Conselho Federal
de Nutrição.
Nº 157- Designar o empregado efetivo RAFAEL FERREIRA PEIXOTO, CPF Nº xxx.043.xxx-43,
para exercer o cargo em comissão de Assessor I na Unidade Gestão de Serviços do
Conselho Federal de Nutrição.
Nº 158- Designar a empregada efetiva SÔNIA FERREIRA DE MELO FREITAS, CPF Nº
xxx.932.xxx-49, para exercer o cargo em comissão de Assessora II na Unidade de Gestão de
Pessoas do Conselho Federal de Nutrição.
Nº 159-Designar a empregada efetiva THAYANNE COSTA DA SILVA, CPF Nº xxx.509.xxx-32,
para exercer o cargo em comissão de Assessora II na Auditoria Interna do Conselho Federal
de Nutrição.
Nº 160-Designar a empregada efetiva VANESSA DE CARVALHO FIGUEIREDO, CPF Nº
xxx.919.xxx-00, para exercer o cargo em comissão de Assessora I na Unidade de
Fiscalização do Conselho Federal de Nutrição.
Nº 161-Designar o empregado efetivo WESLEY SANTANA CORRÊA DE ARRUDA, CPF Nº
xxx.436.xxx-05, para exercer o cargo em comissão de Assessor I na Unidade de Fiscalização
do Conselho Federal de Nutrição.
Nº 162-Designar ANA FLÁVIA DE REZENDE GOMES, CPF Nº xxx.519.xxx-49, para exercer o
cargo em comissão, de Assessora V, na Unidade de Formação Profissional do Conselho
Federal de Nutrição, ficando exonerada do cargo em comissão de Assessora II.