DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 17.788, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 53500.040001/2025-89. declara extinta, por renúncia, a partir de
21/05/2025, a autorização outorgada a CLEIDISON CLISSE ALVES PEREIRA, CNPJ/MF nº
21.033.077/0001-38, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020 (SEI 5864225), para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 17.998, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo 
n° 
53500.084170/2025-21. 
Outorga
autorização 
de 
uso 
de
radiofrequência(s) à Sct Solutions Ltda, CNPJ nº 04.491.080/0001-86, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 30 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 18.498 - Processo nº 53500.091256/2025-18. Expede autorização à FIBRA NET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 62.124.252/0001-80, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.499 - Processo nº 53500.091138/2025-00. Expede autorização à C COSTA
INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, CNPJ/MF nº 31.382.076/0001-52, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.500 - Processo nº 53500.091492/2025-26. Expede autorização à AC_TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 63.178.618/0001-66, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.501 - Processo nº 53500.091097/2025-43. Expede autorização à MANDACARU NET LTDA,
CNPJ/MF nº 50.724.992/0001-78, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.502 - Processo nº 53500.091069/2025-26. Expede autorização à OCTA TEL ECO M
INTERNET
LTDA, 
CNPJ/MF
nº
33.980.734/0001-33,
para 
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.503 - Processo nº 53500.091004/2025-81. Expede autorização à STATION NET
PROVIMENTO DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 44.329.437/0001-49, para explorar Serviços
de
Telecomunicações de
Interesse
Coletivo e
de
Interesse
Restrito, por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.504 - Processo nº 53500.090984/2025-02. Expede autorização à DUQUE NET
PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 35.046.869/0001-51, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.505 - Processo nº 53500.090986/2025-93. Expede autorização à JSS TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 48.311.016/0001-41, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.506 - Processo nº 53500.091828/2025-51. Expede autorização à E C SATURNINO DE LIMA,
CNPJ/MF nº 52.388.896/0001-21, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.507 - Processo nº 53500.090068/2025-64. Expede autorização à DIGINET-ISP BANDA
LARGA LTDA, CNPJ/MF nº 33.946.397/0001-68, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 18.508 - Processo nº 53500.091916/2025-52. Expede autorização à JOSE MEDEIROS DA
SILVA TELECOMUNICACOES, CNPJ/MF nº 30.439.101/0001-24, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.509 - Processo nº 53500.089278/2025-18. Expede autorização à GUSTAVO QUEIROZ
DO NASCIMENTO, CNPJ/MF
nº 34.357.156/0001-46, para explorar
Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.510 - Processo nº 53500.088856/2025-91. Expede autorização à IWIRELESS SERVICOS
DE INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 03.861.790/0001-98, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.511 - Processo nº 53500.091465/2025-53. Expede autorização à UNITELECO M
INFORMATICA E TELEFONIA LTDA, CNPJ/MF nº 57.930.907/0001-77, para explorar Serviços
de
Telecomunicações de
Interesse
Coletivo e
de
Interesse
Restrito, por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.512 - Processo nº 53500.088998/2025-58. Expede autorização à MAIS NET SERVICOS
DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 08.476.167/0001-35, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.513 - Processo nº 53500.088486/2025-91. Expede autorização à NEXUZ TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 62.085.950/0001-13, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.514 - Processo nº 53500.088227/2025-61. Expede autorização à ENVOY FIBRA
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 35.759.462/0001-71, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.515 - Processo nº 53500.087951/2025-77. Expede autorização à FIBRAMAR
INTERNET E TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 62.615.024/0001-02, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.516 - Processo nº 53500.089074/2025-79. Expede autorização à UOLNET
PROVEDORES DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 41.905.582/0001-32, para explorar Serviços
de
Telecomunicações de
Interesse
Coletivo e
de
Interesse
Restrito, por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.517 - Processo nº 53500.088362/2025-14. Expede autorização à AGN FIBRA
PROVEDOR DE SERVICOS DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 61.656.133/0001-05, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 
18.518 
- 
Processo 
nº 
53500.087198/2025-10. 
Expede 
autorização 
à 
KGS
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 33.307.201/0001-95, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.519 - Processo nº 53500.089666/2025-91. Expede autorização à E M ARAUJO SOUSA
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/MF nº 30.581.124/0001-79, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.520 - Processo nº 53500.091350/2025-69. Expede autorização à NET TURBO
COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 54.600.099/0001-91, para explorar Serviços
de
Telecomunicações de
Interesse
Coletivo e
de
Interesse
Restrito, por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.521 - Processo nº 53500.090216/2025-41. Expede autorização à REALNET TURBO
SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 55.123.876/0001-17, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.522 - Processo nº 53500.092728/2025-41. Expede autorização à IBS FIBRA LTDA,
CNPJ/MF nº 56.911.395/0001-39, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.523 - Processo nº 53500.091791/2025-61. Expede autorização à IDEAL IN FO R M AT I C A
E TELEFONIA LTDA, CNPJ/MF nº 51.073.637/0001-49, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.524 - Processo nº 53500.082274/2025-09. Expede autorização à SILVA
EMPREENDIMENTOS EM COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 37.052.277/0001-78, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.525 - Processo nº 53500.081335/2025-11. Expede autorização à G7 TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 62.851.919/0001-46, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.527 - Processo nº 53500.081297/2025-98. Expede autorização à RAFAEL ROMAO DE
SOUZA TELECOMUNICACOES, CNPJ/MF nº 26.271.607/0001-08, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.529
- Processo
nº 53500.089336/2025-03.
Expede autorização
à A
L G
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/MF nº 43.327.254/0001-21, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.531 - Processo nº 53500.076789/2025-61. Expede autorização à BRUNO SA N C H ES
CARVALHO, CNPJ/MF nº 17.687.355/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 18.532 - Processo nº 53500.092705/2025-37. Expede autorização à ABRP TEC N O LO G I A
E SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 46.756.992/0001-82, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.533 - Processo nº 53500.091043/2025-88. Expede autorização à UNIAO TE L ECO M
SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 52.245.831/0001-27, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.534 - Processo nº 53500.092403/2025-69. Expede autorização à JM ALMEI DA
SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 51.805.757/0001-93, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.535 - Processo nº 53500.085213/2025-95. Expede autorização à BLACK
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 56.444.113/0001-30, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.536 - Processo nº 53500.080432/2025-88. Expede autorização à SUPERNEET
TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 31.810.113/0001-86, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.537 - Processo nº 53500.093140/2025-13. Expede autorização à GLEIDIANE
VASCONCELOS DE ARAUJO RODRIGUES, CNPJ/MF nº 36.812.885/0001-70, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.538 - Processo nº 53500.093096/2025-33. Expede autorização à ACAO TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 63.047.251/0001-41, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.539 - Processo nº 53500.093070/2025-95. Expede autorização à NOSSA NET LTDA,
CNPJ/MF nº 23.118.690/0001-83, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 18.569 - Processo nº 53500.093049/2025-90. Expede autorização à INOVA NET
TELEFONIA E INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 06.213.662/0001-26, para explorar Serviços
de
Telecomunicações de
Interesse
Coletivo e
de
Interesse
Restrito, por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.574 - Processo nº 53500.092982/2025-40. Expede autorização à THOR SER V I CO S
DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 32.918.777/0001-26, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.590 - Processo nº 53500.092898/2025-26. Expede autorização à SAULO SANTOS ROCHA,
CNPJ/MF nº 31.483.693/0001-44, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.591 - Processo nº 53500.092852/2025-15. Expede autorização à BRIDGE
SERVICOS
DE TELECOMUNICACOES
LTDA, CNPJ/MF
nº 42.253.324/0001-81,
para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.600 - Processo nº 53508.003588/2025-75. declara extinta, por renúncia, a partir
de 18/09/2025, a autorização outorgada a NBCUNIVERSAL NETWORKS INTERNATIONAL
BRASIL PROGRAMADORA S.A., CNPJ/MF nº 01.253.766/0001-40, por intermédio do Ato

                            

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