DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Noções de primeiros socorros, respeito ao meio ambiente e convívio social: 10 horas.
1. Primeiras providências quanto à vítima de sinistro, ou passageiro com mal
súbito. 1.1. Sinalização do local do sinistro. 1.2. Acionamento de recursos: bombeiros,
polícia, ambulância, concessionária da via e outros. 1.3. Verificação das condições gerais
da vítima de sinistro ou passageiro com mal súbito. 1.4 Cuidados com a vítima (o que não
fazer). 2. Meio ambiente. 2.2. Regulamentação do Conama sobre poluição ambiental
causada por veículos. 2.3. Emissão de gases. 2.4. Emissão de partículas (fumaça). 2.5.
Emissão sonora. 2.6. Manutenção preventiva do veículo para preservação do meio
ambiente. 3. Convívio social. 3.1. O indivíduo, o grupo e a sociedade. 3.2. Relacionamento
interpessoal. 3.3. O indivíduo como cidadão. 3.4. Responsabilidade civil e criminal do
condutor e o CTB.
Relacionamento interpessoal: 15 horas.
1. Aspectos de comportamento e segurança no transporte de passageiros. 2.
Comportamento solidário no trânsito. 3. Responsabilidade do condutor em relação aos
demais atores do trânsito. 4. Respeito às normas de segurança no trânsito. 5. Papel dos
agentes de fiscalização de trânsito. 6. Atendimento às diferenças e especificidades dos
usuários (pessoas com deficiência, diferentes faixas etárias e outras condições). 7.
Características das faixas etárias mais comuns entre usuários do transporte coletivo de
passageiros.
Cursos especializados para condutores de veículos de transporte de escolares
Público-alvo: Os cursos especializados destinam-se a condutores habilitados
que pretendam conduzir veículos de transporte de escolares.
Carga horária: 50 horas.
Do aproveitamento dos estudos: Poderá haver aproveitamento de estudos de
conteúdos cursados em outro curso especializado, devendo, para tanto, a instituição
ofertar módulo de, no mínimo, 15 horas, para adequação da abordagem dos conteúdos à
especificidade do novo curso pretendido.
Conteúdos didático-pedagógicos:
Legislação de trânsito: 10 horas.
1. Categoria de habilitação e relação
com os veículos conduzidos. 2.
Documentação exigida para condutor e veículo. 3. Sinalização viária. 4. Infrações, crimes
de trânsito e penalidades. 5. Regras gerais de estacionamento, parada, conduta e
circulação. 6. Legislação específica sobre transporte de escolares. 7. Normatização local
para condução de veículos de transporte escolar. 8. Responsabilidades do condutor do
veículo de transporte escolar.
Direção defensiva: 15 horas.
1. Sinistro de trânsito. 2. Como ultrapassar e ser ultrapassado. 3. Sinistros de
difícil identificação de causa. 4. Como evitar sinistros com outros veículos. 5. Como evitar
sinistros com pedestres e outros usuários do trânsito (motociclistas, ciclistas, carroceiros,
skatistas). 6. Importância de ver e ser visto.7.Importância do comportamento seguro na
condução de veículos especializados. 8. Comportamento seguro e comportamento de
risco, diferença que pode poupar vidas. 9. Estado físico e mental do condutor, incluindo
consequências do consumo de bebidas alcoólicas e substâncias psicoativas.
Noções de primeiros socorros, respeito ao meio ambiente e convívio social: 10
horas.
1. Primeiras providências quanto à vítima de sinistro, ou passageiro com mal
súbito. 1.1. Sinalização do local do sinistro. 1.2. Acionamento de recursos: bombeiros,
polícia, ambulância, concessionária da via e outros. 1.3. Verificação das condições gerais
da vítima de sinistro ou passageiro com mal súbito. 1.4 Cuidados com a vítima (o que não
fazer). 2. Meio ambiente. 2.2. Veículo como agente poluidor do meio ambiente. 2.3.
Regulamentação do Conama sobre poluição ambiental causada por veículos. 2.4. Emissão
de gases. 2.5. Emissão de partículas (fumaça). 2.6. Emissão sonora. 2.7. Manutenção
preventiva do veículo para preservação do meio ambiente. 3. Convívio social. 3.1. O
indivíduo, o grupo e a sociedade. 3.2. Relacionamento interpessoal. 3.3. O indivíduo como
cidadão. 3.4. Responsabilidade civil e criminal do condutor e o CTB.
Relacionamento interpessoal: 15 horas.
1. Aspectos de comportamento e segurança no transporte de passageiros. 2.
Comportamento solidário no trânsito. 3. Responsabilidade do condutor em relação aos
demais atores do trânsito. 4. Respeito às normas de segurança no trânsito. 5. Papel dos
agentes de fiscalização de trânsito. 6. Atendimento às diferenças e especificidades dos
usuários (pessoas com deficiência, diferentes faixas etárias e outras condições). 7.
Características das faixas etárias mais comuns entre usuários do transporte coletivo de
passageiros. 8. Cuidados especiais e atenção a serem dispensados aos escolares e seus
responsáveis.
Cursos especializados para condutores de veículos de transporte de produtos
perigosos
Público-alvo: Os cursos especializados destinam-se a condutores habilitados
que pretendam conduzir veículos de transporte de produtos perigosos.
Carga horária: 50 horas.
Do aproveitamento dos estudos: Poderá haver aproveitamento de estudos de
conteúdos cursados em outro curso especializado, devendo, para tanto, a instituição
ofertar módulo de, no mínimo, 15 (quinze) horas, para adequação da abordagem dos
conteúdos à especificidade do novo curso pretendido.
Conteúdos didático-pedagógicos:
Legislação de trânsito: 15 horas.
1.Código
de
Trânsito
Brasileiro:
classificação
de
veículos,
categorias,
documentação obrigatória, responsabilidades do condutor. 2. Regras de circulação e
conduta. 3. Legislação ambiental aplicável. 4. Regulamentação específica sobre transporte
de produtos perigosos. 5. Normas do Contran e resoluções complementares. 6. Obrigações
e responsabilidades do transportador, expedidor e condutor. 7. Documentação do produto
e do veículo. 8. Exigências para veículos e equipamentos.
Direção defensiva: 15 horas.
1.Conceitos e fundamentos da direção defensiva. 2. Condições adversas do
ambiente e da via. 3. Percepção e prevenção de riscos. 4. Sinistros envolvendo produtos
perigosos. 5. Técnicas de prevenção, controle e manobras. 6. Comportamento seguro no
transporte de cargas perigosas. 7. Importância da atenção e do estado físico e mental do
condutor. 8. Consequências do uso de álcool e substâncias psicoativas.
Movimentação de produtos perigosos : 10 horas.
1. Tipos de produtos perigosos e suas classes. 2. Cuidados no carregamento e
descarregamento. 3. Procedimentos de emergência. 4. Equipamentos de segurança. 5.
Sinalização e identificação. 6. Riscos químicos, físicos e ambientais. 7. Controle de
temperatura, pressão e vazamentos.
Prevenção e combate a incêndios : 10 horas.
1. Conceitos básicos de incêndio. 2. Classes de fogo. 3. Métodos de extinção.
4. Agentes extintores. 5. Equipamentos obrigatórios. 6. Procedimentos em caso de
incêndio com carga perigosa. 7. Ações de autoproteção e preservação da vida.
Cursos especializados para
condutores de veículos de
transporte de
emergência
Público-alvo: Os cursos especializados destinam-se a condutores habilitados
que pretendam conduzir veículos de transporte de emergência.
Carga horária: 50 horas.
Do aproveitamento dos estudos: Poderá haver aproveitamento de estudos de
conteúdos cursados em outro curso especializado, devendo, para tanto, a instituição
ofertar módulo de, no mínimo, 15 (quinze) horas, para adequação da abordagem dos
conteúdos à especificidade do novo curso pretendido.
Conteúdos didático-pedagógicos:
Legislação de trânsito: 10 horas.
1. Categorias de habilitação aplicáveis. 2. Documentação exigida. 2. Regras de
circulação e prioridade. 3. Vias e classificação. 4. Responsabilidades do condutor de
veículos de emergência. 5. Legislação específica. 6. Penalidades aplicáveis a condutores de
veículos de emergência.
Direção defensiva: 15 horas.
1. Sinistro de trânsito. 2. Riscos em alta velocidade. 3. Técnicas avançadas de
direção defensiva. 4. Visibilidade, distância e frenagem. 5. Manobras de emergência. 6.
Prevenção de sinistros durante deslocamentos com urgência. 7. Estado emocional e
estresse. 8. Percepção de risco.
Primeiros socorros e atendimento inicial: 15 horas.
1. Primeiras providências no local. 2. Sinalização do sinistro. 3. Avaliação
primária e secundária. 4. Condutas permitidas e proibidas. 5. Acionamento de equipes. 6.
Riscos específicos em sinistros complexos. 7. Manuseio seguro de vítimas.
Comportamento e convívio social: 10 horas.
1. Empatia e atendimento humanizado. 2. Comunicação com equipes e
cidadãos. 3. Controle emocional. 4. Papel social do condutor de emergência. 5. Ética
profissional. 6.Relacionamento interpessoal.
Cursos especializados para condutores de veículos de transporte de carga
indivisível
Público-alvo: Os cursos especializados destinam-se a condutores habilitados
que pretendam conduzir veículos de transporte de carga indivisível.
Carga horária: 50 horas.
Do aproveitamento dos estudos: Poderá haver aproveitamento de estudos de
conteúdos cursados em outro curso especializado, devendo, para tanto, a instituição
ofertar módulo de, no mínimo, 15 aulas, para adequação da abordagem dos conteúdos à
especificidade do novo curso pretendido.
Conteúdos didático-pedagógicos:
Legislação de trânsito e normas específicas: 15 horas.
1. Legislação de transporte especial. 2. Autorizações Especiais de Trânsito
(AET). 3. Sinalização e escolta. 4. Dimensões, pesos e limites. 5. Responsabilidades do
condutor e do transportador.
Direção defensiva: 15 horas.
1. Sinistros envolvendo cargas indivisíveis. 2. Percepção e controle de riscos. 3.
Particularidades na condução de veículos longos e pesados. 4. Estabilidade, frenagem e
curvas. 5. Técnicas específicas de segurança.
Normas de segurança e movimentação de carga: 10 horas.
1.Distribuição de peso. 2. Amarração e fixação. 3. Equipamentos obrigatórios.
4.Cuidados no embarque e desembarque. 5. Procedimentos operacionais padrão.
Convívio social: 10 horas.
1. Relacionamento com demais usuários da via. 2. Comunicação e cooperação.
3.Responsabilidade social e ética. 4. Papel do condutor na segurança pública.
Cursos especializados para condutores de veículos de transporte individual de
passageiros com uso de motocicleta
Público-alvo: Os cursos especializados destinam-se a condutores habilitados
que pretendam conduzir veículos de transporte individual de passageiros com uso de
motocicleta.
Carga horária:30 horas.
Conteúdos didático-pedagógicos:
Transporte de passageiros em motocicleta: 30 horas.
1. Legislação aplicada. 2. Equipamentos obrigatórios. 3. Comportamento
seguro. 4. Técnicas de pilotagem defensiva. 5. Transporte seguro do passageiro. 6.
Equipamentos de proteção individual. 7. Primeiros socorros. 8. Responsabilidade civil e
penal.
Cursos especializados para condutores de veículos destinados ao transporte
remunerado de mercadorias e em serviço comunitário de rua com uso de motocicleta
Público-alvo: Os cursos especializados destinam-se a condutores habilitados
que pretendam conduzir veículos destinados ao transporte remunerado de mercadorias e
em serviço comunitário de rua com uso de motocicleta.
Carga horária: 30 horas.
Conteúdos didático-pedagógicos:
Transporte de cargas: 30 horas.
1. Legislação específica de motofrete. 2. Equipamentos obrigatórios para
motocicleta e condutor. 3. Dispositivos de fixação de carga. 4. Forma correta de
acondicionamento. 5. Cuidados com volume, altura e peso. 6. Direção defensiva aplicada.
7. Manutenção preventiva. 8. Noções de primeiros socorros. 9. Responsabilidade do
condutor. 10. Postura profissional.
Curso de atualização para condutores de ambulância
Carga horária: 10 horas
Conteúdos didático-pedagógicos:
Legislação de trânsito: 3 horas.
1. Atualização sobre o CTB, resoluções e normas recentes. 2. Revisão de regras
e responsabilidades do condutor profissional.
Direção defensiva: 5 horas.
1. Revisão de conceitos. 2. Riscos frequentes. 3. Atualização de técnicas
preventivas.
Primeiros socorros: 4 horas.
1. Revisão e atualização de procedimentos. 2. Cuidados essenciais.
Relacionamento interpessoal: 1 hora.
1. Atualização de práticas de atendimento ao público. 2. Convívio social e
comunicação.
ANEXO II
Dos cursos para instrutores
Curso para instrutor de trânsito
Carga horária: 15 horas.
Conteúdos didático-pedagógicos:
Fundamentos da Educação: 2 horas 45 minutos.
1. Fundamentos da educação. 2. Currículo e construção do conhecimento. 3.
Noções de Psicologia da Educação. 3.1 bases psicológicas da aprendizagem. 4. Relação
instrutor/candidato. 4.1. Atribuições do instrutor. 5. Relacionamentos no trânsito e seu
papel no processo educativo.
Didática: 2 horas 45 minutos.
1. Processo de planejamento de ensino. 2. Orientações pedagógicas para o
processo de formação de condutores. 3. Acompanhamento e avaliação no processo de
ensino-aprendizagem. 4. Acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência ou com
mobilidade reduzida. 5. Didática aplicada à prática veicular.
Fundamentos da segurança e comportamento no trânsito: 9 horas e 30
minutos.
1. Princípios de segurança no trânsito. 2. Normas e princípios gerais de
circulação e conduta. 3. Condução eficiente e segura. 4. Noções de primeiros socorros e
cuidados com a vítima de sinistro de trânsito. 5. Trânsito e meio ambiente - impactos e
responsabilidades. 6. Usuários vulneráveis: pedestres, ciclistas, motociclistas, crianças,
idosos, pessoas com deficiência. 7. Psicologia aplicada à segurança no trânsito - percepção
de risco, emoções, atitudes e comportamentos.
Avaliação de aprendizagem
avalição de aprendizagem deverá ser utilizado o banco de questões nacional
Cursos para instrutor de curso especializado para para condutores de veículo
de transporte coletivo de passageiros
Carga horária: 155 horas.
Estrutura curricular:
Módulo I
Curso de instrutor de trânsito: 15 horas.
Módulo II
Curso para condutores de veículo de transporte coletivo de passageiros: 50
horas.
Módulo III
O transporte coletivo de passageiros: 40 horas.
1. Legislação aplicada (nacional, estadual e municipal) ao transporte coletivo de
passageiros. 2. Direção defensiva aplicada ao transporte coletivo de passageiros. 2.1.
comportamentos seguros e sua importância para a segurança dos passageiros e demais
usuários do trânsito. 3. Valores, habilidades e atitudes. 3.1. O papel desses fatores no
cotidiano do condutor de veículo de transporte coletivo. 4. Relações interpessoais. 4.1.
interação saudável e solidária com passageiros, pedestres, demais condutores e agentes
de trânsito. 5. Diferenças individuais. 5.1. características dos usuários do transporte
coletivo. 5.2. responsabilidade e cuidados específicos. 6. Responsabilidades da empresa e
do condutor em relação aos passageiros, usuários das vias, meio ambiente e vítimas em
caso de sinistro de trânsito.
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