DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025121100141
141
Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .87
.CRISTALINA/GO-BARRA MANSA/RJ
. .88
.CRISTALINA/GO-BELO HORIZONTE/MG
. .89
.C R I S T A L I N A / G O - C A R A N DA I / M G
. .90
.CRISTALINA/GO-COMENDADOR LEVY GASPARIAN/RJ
. .91
.C R I S T A L I N A / G O - CO N G O N H A S / M G
. .92
.CRISTALINA/GO-CONSELHEIRO LAFAIETE/MG
. .93
.CRISTALINA/GO-CRISTIANO OTONI/MG
. .94
.CRISTALINA/GO-DUQUE DE CAXIAS/RJ
. .95
.CRISTALINA/GO-EWBANK DA CAMARA/MG
. .96
.CRISTALINA/GO-JOAO PINHEIRO/MG
. .97
.CRISTALINA/GO-JUIZ DE FORA/MG
. .98
.CRISTALINA/GO-MATIAS BARBOSA/MG
. .99
.CRISTALINA/GO-NITEROI/RJ
. .100
.CRISTALINA/GO-NOVA IGUACU/RJ
. .101
.C R I S T A L I N A / G O - P A R AC AT U / M G
. .102
.C R I S T A L I N A / G O - P A R AO P E BA / M G
. .103
.CRISTALINA/GO-PETROPOLIS/RJ
. .104
.C R I S T A L I N A / G O - R ES S AQ U I N H A / M G
. .105
.CRISTALINA/GO-RIBEIRAO DAS NEVES/MG
. .106
.CRISTALINA/GO-RIO DE JANEIRO/RJ
. .107
.CRISTALINA/GO-SANTOS DUMONT/MG
. .108
.CRISTALINA/GO-SETE LAGOAS/MG
. .109
.CRISTALINA/GO-SIMAO PEREIRA/MG
. .110
.CRISTALINA/GO-TRES MARIAS/MG
. .111
.CRISTALINA/GO-TRES RIOS/RJ
. .112
.CRISTIANO OTONI/MG-AREAL/RJ
. .113
.CRISTIANO OTONI/MG-BARRA MANSA/RJ
. .114
.CRISTIANO OTONI/MG-COMENDADOR LEVY GASPARIAN/RJ
. .115
.CRISTIANO OTONI/MG-DUQUE DE CAXIAS/RJ
. .116
.CRISTIANO OTONI/MG-NITEROI/RJ
. .117
.CRISTIANO OTONI/MG-NOVA IGUACU/RJ
. .118
.CRISTIANO OTONI/MG-PETROPOLIS/RJ
. .119
.CRISTIANO OTONI/MG-RIO DE JANEIRO/RJ
. .120
.CRISTIANO OTONI/MG-TRES RIOS/RJ
. .121
.EWBANK DA CAMARA/MG-AREAL/RJ
. .122
.EWBANK DA CAMARA/MG-BARRA MANSA/RJ
. .123
.EWBANK DA CAMARA/MG-COMENDADOR LEVY GASPARIAN/RJ
. .124
.EWBANK DA CAMARA/MG-DUQUE DE CAXIAS/RJ
. .125
.EWBANK DA CAMARA/MG-NITEROI/RJ
. .126
.EWBANK DA CAMARA/MG-NOVA IGUACU/RJ
. .127
.EWBANK DA CAMARA/MG-PETROPOLIS/RJ
. .128
.EWBANK DA CAMARA/MG-RIO DE JANEIRO/RJ
. .129
.EWBANK DA CAMARA/MG-TRES RIOS/RJ
. .130
.JOAO PINHEIRO/MG-AREAL/RJ
. .131
.JOAO PINHEIRO/MG-BARRA MANSA/RJ
. .132
.JOAO PINHEIRO/MG-COMENDADOR LEVY GASPARIAN/RJ
. .133
.JOAO PINHEIRO/MG-DUQUE DE CAXIAS/RJ
. .134
.JOAO PINHEIRO/MG-NITEROI/RJ
. .135
.JOAO PINHEIRO/MG-NOVA IGUACU/RJ
. .136
.JOAO PINHEIRO/MG-PETROPOLIS/RJ
. .137
.JOAO PINHEIRO/MG-RIO DE JANEIRO/RJ
. .138
.JOAO PINHEIRO/MG-TRES RIOS/RJ
. .139
.JUIZ DE FORA/MG-AREAL/RJ
. .140
.JUIZ DE FORA/MG-BARRA MANSA/RJ
. .141
.JUIZ DE FORA/MG-COMENDADOR LEVY GASPARIAN/RJ
. .142
.JUIZ DE FORA/MG-DUQUE DE CAXIAS/RJ
. .143
.JUIZ DE FORA/MG-NITEROI/RJ
. .144
.JUIZ DE FORA/MG-NOVA IGUACU/RJ
. .145
.JUIZ DE FORA/MG-PETROPOLIS/RJ
. .146
.JUIZ DE FORA/MG-RIO DE JANEIRO/RJ
. .147
.JUIZ DE FORA/MG-TRES RIOS/RJ
. .148
.LUZIANIA/GO-ALFREDO VASCONCELOS/MG
. .149
.LU Z I A N I A / G O - A R EA L / R J
. .150
.LU Z I A N I A / G O - BA R BAC E N A / M G
. .151
.LUZIANIA/GO-BARRA MANSA/RJ
. .152
.LUZIANIA/GO-BELO HORIZONTE/MG
. .153
.LU Z I A N I A / G O - C A R A N DA I / M G
. .154
.LUZIANIA/GO-COMENDADOR LEVY GASPARIAN/RJ
. .155
.LU Z I A N I A / G O - CO N G O N H A S / M G
. .156
.LUZIANIA/GO-CONSELHEIRO LAFAIETE/MG
. .157
.LUZIANIA/GO-CRISTIANO OTONI/MG
. .158
.LUZIANIA/GO-DUQUE DE CAXIAS/RJ
. .159
.LUZIANIA/GO-EWBANK DA CAMARA/MG
. .160
.LUZIANIA/GO-JOAO PINHEIRO/MG
. .161
.LUZIANIA/GO-JUIZ DE FORA/MG
. .162
.LUZIANIA/GO-MATIAS BARBOSA/MG
. .163
.LU Z I A N I A / G O - N I T E R O I / R J
. .164
.LUZIANIA/GO-NOVA IGUACU/RJ
. .165
.LU Z I A N I A / G O - P A R AC AT U / M G
. .166
.LU Z I A N I A / G O - P A R AO P E BA / M G
. .167
.LU Z I A N I A / G O - P E T R O P O L I S / R J
. .168
.LU Z I A N I A / G O - R ES S AQ U I N H A / M G
. .169
.LUZIANIA/GO-RIBEIRAO DAS NEVES/MG
. .170
.LUZIANIA/GO-RIO DE JANEIRO/RJ
. .171
.LUZIANIA/GO-SANTOS DUMONT/MG
. .172
.LUZIANIA/GO-SETE LAGOAS/MG
. .173
.LUZIANIA/GO-SIMAO PEREIRA/MG
. .174
.LUZIANIA/GO-TRES MARIAS/MG
. .175
.LUZIANIA/GO-TRES RIOS/RJ
. .176
.MATIAS BARBOSA/MG-AREAL/RJ
. .177
.MATIAS BARBOSA/MG-BARRA MANSA/RJ
. .178
.MATIAS BARBOSA/MG-COMENDADOR LEVY GASPARIAN/RJ
. .179
.MATIAS BARBOSA/MG-DUQUE DE CAXIAS/RJ
. .180
.MATIAS BARBOSA/MG-NITEROI/RJ
. .181
.MATIAS BARBOSA/MG-NOVA IGUACU/RJ
. .182
.MATIAS BARBOSA/MG-PETROPOLIS/RJ
. .183
.MATIAS BARBOSA/MG-RIO DE JANEIRO/RJ
. .184
.MATIAS BARBOSA/MG-TRES RIOS/RJ
. .185
.P A R AC AT U / M G - A R EA L / R J
. .186
.PARACATU/MG-BARRA MANSA/RJ
. .187
.PARACATU/MG-COMENDADOR LEVY GASPARIAN/RJ
. .188
.PARACATU/MG-DUQUE DE CAXIAS/RJ
. .189
.P A R AC AT U / M G - N I T E R O I / R J
. .190
.PARACATU/MG-NOVA IGUACU/RJ
. .191
.P A R AC AT U / M G - P E T R O P O L I S / R J
. .192
.PARACATU/MG-RIO DE JANEIRO/RJ
. .193
.PARACATU/MG-TRES RIOS/RJ
. .194
.P A R AO P E BA / M G - A R EA L / R J
. .195
.PARAOPEBA/MG-BARRA MANSA/RJ
. .196
.PARAOPEBA/MG-COMENDADOR LEVY GASPARIAN/RJ
. .197
.PARAOPEBA/MG-DUQUE DE CAXIAS/RJ
. .198
.P A R AO P E BA / M G - N I T E R O I / R J
. .199
.PARAOPEBA/MG-NOVA IGUACU/RJ
. .200
.P A R AO P E BA / M G - P E T R O P O L I S / R J
. .201
.PARAOPEBA/MG-RIO DE JANEIRO/RJ
. .202
.PARAOPEBA/MG-TRES RIOS/RJ
. .203
.R ES S AQ U I N H A / M G - A R EA L / R J
. .204
.RESSAQUINHA/MG-BARRA MANSA/RJ
. .205
.RESSAQUINHA/MG-COMENDADOR LEVY GASPARIAN/RJ
. .206
.RESSAQUINHA/MG-DUQUE DE CAXIAS/RJ
. .207
.R ES S AQ U I N H A / M G - N I T E R O I / R J
. .208
.RESSAQUINHA/MG-NOVA IGUACU/RJ
. .209
.R ES S AQ U I N H A / M G - P E T R O P O L I S / R J
. .210
.RESSAQUINHA/MG-RIO DE JANEIRO/RJ
. .211
.RESSAQUINHA/MG-TRES RIOS/RJ
. .212
.RIBEIRAO DAS NEVES/MG-AREAL/RJ
. .213
.RIBEIRAO DAS NEVES/MG-BARRA MANSA/RJ
. .214
.RIBEIRAO DAS NEVES/MG-COMENDADOR LEVY GASPARIAN/RJ
. .215
.RIBEIRAO DAS NEVES/MG-DUQUE DE CAXIAS/RJ
. .216
.RIBEIRAO DAS NEVES/MG-NITEROI/RJ
. .217
.RIBEIRAO DAS NEVES/MG-NOVA IGUACU/RJ
. .218
.RIBEIRAO DAS NEVES/MG-PETROPOLIS/RJ
. .219
.RIBEIRAO DAS NEVES/MG-RIO DE JANEIRO/RJ
. .220
.RIBEIRAO DAS NEVES/MG-TRES RIOS/RJ
. .221
.SANTOS DUMONT/MG-AREAL/RJ
. .222
.SANTOS DUMONT/MG-BARRA MANSA/RJ
. .223
.SANTOS DUMONT/MG-COMENDADOR LEVY GASPARIAN/RJ
. .224
.SANTOS DUMONT/MG-DUQUE DE CAXIAS/RJ
. .225
.SANTOS DUMONT/MG-NITEROI/RJ
. .226
.SANTOS DUMONT/MG-NOVA IGUACU/RJ
. .227
.SANTOS DUMONT/MG-PETROPOLIS/RJ
. .228
.SANTOS DUMONT/MG-RIO DE JANEIRO/RJ
. .229
.SANTOS DUMONT/MG-TRES RIOS/RJ
. .230
.SETE LAGOAS/MG-AREAL/RJ
. .231
.SETE LAGOAS/MG-BARRA MANSA/RJ
. .232
.SETE LAGOAS/MG-COMENDADOR LEVY GASPARIAN/RJ
. .233
.SETE LAGOAS/MG-DUQUE DE CAXIAS/RJ
. .234
.SETE LAGOAS/MG-NITEROI/RJ
. .235
.SETE LAGOAS/MG-NOVA IGUACU/RJ
. .236
.SETE LAGOAS/MG-PETROPOLIS/RJ
. .237
.SETE LAGOAS/MG-RIO DE JANEIRO/RJ
. .238
.SETE LAGOAS/MG-TRES RIOS/RJ
. .239
.SIMAO PEREIRA/MG-AREAL/RJ
. .240
.SIMAO PEREIRA/MG-BARRA MANSA/RJ
. .241
.SIMAO PEREIRA/MG-COMENDADOR LEVY GASPARIAN/RJ
. .242
.SIMAO PEREIRA/MG-DUQUE DE CAXIAS/RJ
. .243
.SIMAO PEREIRA/MG-NITEROI/RJ
. .244
.SIMAO PEREIRA/MG-NOVA IGUACU/RJ
. .245
.SIMAO PEREIRA/MG-PETROPOLIS/RJ
. .246
.SIMAO PEREIRA/MG-RIO DE JANEIRO/RJ
. .247
.SIMAO PEREIRA/MG-TRES RIOS/RJ
. .248
.TRES MARIAS/MG-AREAL/RJ
. .249
.TRES MARIAS/MG-BARRA MANSA/RJ
. .250
.TRES MARIAS/MG-COMENDADOR LEVY GASPARIAN/RJ
. .251
.TRES MARIAS/MG-DUQUE DE CAXIAS/RJ
. .252
.TRES MARIAS/MG-NITEROI/RJ
. .253
.TRES MARIAS/MG-NOVA IGUACU/RJ
. .254
.TRES MARIAS/MG-PETROPOLIS/RJ
. .255
.TRES MARIAS/MG-RIO DE JANEIRO/RJ
. .256
.TRES MARIAS/MG-TRES RIOS/RJ
DECISÃO SUPAS Nº 1.875, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818,
de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº
50505.073948/2025-38, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido de emissão de Termos de Autorização à VIAÇÃO
IMPALA LTDA, CNPJ nº 03.747.355/0001-37, para prestação do serviço regular de
transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização,
constante do processo nº 50505.073948/2025-38, uma vez que os mercados objetos do
pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução nº
6.033, de 21 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 1.876, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818,
de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº
50505.073976/2025-55, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à PIONEIRA
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, CNPJ nº 10.223.573/0001-38, para prestação do serviço
regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de
autorização, constante do 50505.073976/2025-55, uma vez que os mercados objetos do
pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução nº
6.033, de 21 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR

                            

Fechar